Deputados aprovam LOA de 2020 em primeira votação

Os parlamentares também decidiram prorrogar o prazo para apresentação de emendas à lei orçamentária.

Os deputados estaduais aprovaram na noite de quarta-feira (28), em sessão ordinária vespertina, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, em primeira votação. “Nós votamos a LOA em primeira e prorrogamos o prazo para apresentação de emendas nessa segunda fase”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

Botelho fez questão de argumentar que a intenção do governador Mauro Mendes (DEM) de retirar a LOA de tramitação para fazer alterações não poderá ser feita a partir de agora. “O governo pode, durante o andamento, alterar a LOA se ele entender que tenha que fazer modificações, mas retirar de tramitação, não”, explicou o presidente da ALMT.

Segundo Eduardo Botelho, “retirar de tramitação, depois de votada em primeira, não pode mais. Nem podia mais, porque já tinha passado pelas comissões. Teve uma votação, não pode mais sair”, resumiu, argumentando que a alternativa do governo é enviar um substitutivo. E caso o governo envie um substitutivo ao PLOA de 2020, cabe ao presidente da Assembleia Legislativa decidir se acata ou não.

O presidente do Parlamento ressalta que não houve qualquer ruído no relacionamento do governo com a Assembleia por conta da derrubada, pelos parlamentares, de alguns vetos do governador. “A relação da Assembleia com o governo é boa e continua sendo. Não tem nada estremecido, está firme e forte. Foi um projeto só que teve esse entendimento. A maioria dos projetos do governo foram aprovados neste Parlamento”, disse.

“Nós fizemos o que tinha que ser feito. Houve um entendimento dos deputados e temos que respeitar. Eu digo sempre que, como presidente, sou respeitador da maioria. A maioria votou, eu tenho que respeitar e o governo também. Isso que é democracia”, afirmou.

Conforme Eduardo Botelho, na questão dos incentivos fiscais, muitos deputados entenderam que era uma quebra de contrato que o governo estaria praticando. “Não foram só deputados, desembargadores também e a prova é uma série de liminares na Justiça. Os desembargadores entendem como quebra de contrato, e os deputados também”.

Botelho informou que o prazo de apresentação de emendas ao PLOA vai ocorrer durante o período de tramitação e que, caso ocorra o envio de um substitutivo, não haverá recesso parlamentar em janeiro. “Vamos aguardar para ver se o governo vai encaminhar modificações. Isso vai atrasar o cronograma que fizemos de votação da LOA. Pretendíamos terminar tudo em dezembro, provavelmente não vai acontecer. Vamos ter que adentrar janeiro para votar isso. Não vamos entrar em recesso. Vou convocar para trabalhar em janeiro, sem recesso”.

Fonte: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

Repasse da terceira parcela do FPM de novembro será nesta sexta-feira

Os municípios mato-grossenses vão receber nesta sexta-feira (29) R$ 47,7 milhões, referentes ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios de novembro. O valor é bruto e não considera deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Pasep e saúde. O montante é 15,37% maior que o transferido no mesmo período do ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 41,3 milhões.

O FPM é repassado aos municípios três vezes por mês. O valor que os municípios de Mato Grosso receberam em novembro, considerando as três parcelas, totaliza R$ 159,2 milhões, que representam um acréscimo de 10,32% se comparado aos R$ 144, 3 milhões transferidos em novembro do ano passado.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que o Fundo é uma das principais fontes de receitas para as prefeituras, principalmente das cidades menores, que possuem maior dependência das transferências constitucionais. “Trata-se de um mecanismo de arrecadação muito importante. Qualquer alteração no repasse influencia no orçamento das prefeituras, na sua capacidade de investimento e na prestação de serviços à população”, assinalou, destacando que os municípios estão lutando em Brasília pela aprovação da proposta de acréscimo de 1% do FPM no mês de setembro, considerando a importância dos recursos na composição das receitas municipais. 

O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. O Fundo é repassado pelo governo federal através da Secretaria do Tesouro Nacional.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Prefeito envia à câmara projeto de abono para servidores de Tangará da Serra

O Prefeito, Fábio Martins Junqueira, encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, os projetos de lei número 159 e 160

Exemplo de gestão fiscal, Tangará da Serra é destaque como uma das prefeituras que mantém suas contas rigorosamente em dia, com superávit financeiro, salários pagos inclusive de forma antecipada, décimo terceiro pago integralmente e que ainda concede abono especial como forma de valorização aos servidores públicos municipais.

O Prefeito, Fábio Martins Junqueira, encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, os projetos de lei número 159 e 160, que concedem abono especial aos servidores públicos e também de forma especial aos profissionais do magistério. Em 2018, os abonos também foram concedidos.
vidores em geral será concedido o valor de R$ 500, já para os professores da rede municipal de ensino, como forma de valorização do magistério será pago o valor de R$ 1 mil para os profissionais que atuam 40h/aula semanais.

Para os professores que tiverem exercício parcial, o projeto prevê abono proporcional aos meses trabalhados. Para aqueles que possuem carga horária de 30 horas aulas semanais o abono será de R$ 750, de 20 horas será de R$ 500 e para os professores contratados com carga horária por hora/aula o projeto prevê o pagamento calculado proporcionalmente ao número de horas/aula estabelecidas em contrato.

“O abono é uma forma de valorização dos nossos servidores públicos que trabalham e se dedicam a Tangará da Serra. Promovemos uma gestão fiscal com fôlego financeiro, capacidade suficiente de poder oferecer esse tipo de benefício ao funcionalismo que é parte do sucesso dessa administração, que além de recolocar Tangará nos trilhos do desenvolvimento, organizou e reestruturou as finanças da prefeitura”, destacou o Prefeito.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Crimes de homicídio têm redução em 14% no Estado no período de janeiro a outubro

Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e o levantamento foi feito tendo por base os Boletins de Ocorrências registrados nos 141 municípios

Mato Grosso reduziu 14% os crimes contra a vida no período de janeiro a outubro deste ano. Nos primeiros dez meses de 2019 foram 678 mortes, contra 785, no ano passado. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceac). O levantamento foi feito tendo por base os Boletins de Ocorrências registrados nos 141 municípios.

Ainda no período, o Estado apresentou queda de 27% em roubos e 13% em furtos. Em 2019, foram contabilizadas 11.606 ocorrências de roubo (quando há violência) e, em 2018, o total foi de 15.804 casos. Já os crimes de furto atingiram 36.351 registros neste ano, contra 41.569, em 2018.

O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Victor Paulo Fortes, destaca que o resultado positivo se deve ao enfrentamento integrado realizado pelas forças de segurança e o empenho dos profissionais de cada unidade do sistema.

“Temos deflagrado operações não só nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, mas também em outras Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp), que abrangem as 141 cidades. Nosso foco tem sido trabalhar em frentes ostensivas e repressivas para impedir o avanço da criminalidade. Ressalto ainda que cada instituição que compõe o sistema de segurança pública tem se dedicado para melhorar os índices criminais, seja atuando na parte ostensiva, de investigação ou perícia e estas ações diárias refletem na queda nos registros nos crimes contra a vida e patrimoniais”, ressalta.

Fazem parte do sistema de segurança pública a Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Sistema Penitenciário e Socioeducativo.

Veículos

De janeiro a outubro houve redução de 17% nos roubos de veículos em Mato Grosso. Em 2019, foram 1.575 ocorrências. Já no mesmo período do ano passado foram contabilizados 1.892 casos. O total de furtos a veículos também teve queda 4% no período. Nos dez meses deste ano foram 1.958 registros contra 2.048, em 2018.

Fonte: Hérica Teixeira | Sesp-MT

UNITAN lança campanha dedicada aos doadores voluntários de sangue

O lançamento aconteceu na sede da unidade e contou com a participação do Prefeito Fábio Martins Junqueira

A Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue de Tangará da Serra (UNITAN) lançou na manhã desta segunda-feira, 25, uma campanha que marca a celebração do "Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue". O lançamento aconteceu na sede da unidade e contou com a participação do Prefeito Fábio Martins Junqueira.

De acordo com a Coordenadora da UNITAN, enfermeira Juliana Gramarin, a campanha tem o objetivo de ampliar os estoques de sangue coletado na unidade. O lançamento desta segunda-feira ofereceu um café da manhã especial para homenagear os doadores que colaboram com a unidade.

“Essa é uma data muito especial, pois comemoramos o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue e a UNITAN preparou uma programação que acontece durante toda a semana, iniciando com esse café da manhã. Lembrando que é muito importante para quem que ainda não é doador que compareça a unidade para prestar esse gesto de generosidade que pode fazer muita diferença na vida de alguém. Uma única doação pode salvar a vida de quatro pessoas. Esse gesto de amor e de generosidade que pode salvar a vida de muita gente”, pontuou a Secretária de Saúde, Dienifer Feix.

Segundo Juliana Gramarin, todos os anos a UNITAN realiza um evento para agradecer os doadores que durante todo o ano fizeram contribuíram para que o estoque de sangue se mantenha na condição ideal. “Agradecemos aos doadores que frisamos que durante toda a semana estaremos aqui recebendo as doações daqueles que já são doadores e daqueles que queiram começar as suas doações”, frisou.

A coordenadora salienta que, para doar é muito simples. Basta procurar a UNITAN, localizada na Rua Benedito Pereira de Oliveira (05), Setor "N, no Jardim Europa, ao lado do GAO, das 8h às 11 e das 13h30 às 17h. “Aqueles que estejam bem saúde, bem alimentados, passam pela triagem. Pedimos que leve o documento de identidade e o CPF, vamos fazer a triagem do candidato a doador e fazer uma entrevista para conhecer o perfil do candidato, podendo inclusive já efetuar a doação de imediato”, explicou a enfermeira.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

Portaria libera recursos para a aquisição de equipamentos odontológicos

Foi publicada a Portaria 3.034/2019 que define recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios. As cidades que irão receber os repasses são as que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, no período da competência de outubro de 2009 a junho de 2019.

Os recursos financeiros descritos na normativa são destinados à aquisição de cadeira odontológica completa (composta por uma cadeira odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica e um refletor odontológico), para as equipes de Saúde Bucal na Unidade Básica de Saúde, conforme a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (Renem) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (Sigem), Programa Estratégico Atenção Básica - Saúde Mais Perto de Você, componente Saúde Bucal - Brasil Sorridente, disponível em www.fns.saude.gov.br.

O valor repassado, por nova Equipe de Saúde Bucal implantada, para cada Município teve como referência o valor unitário da Cadeira Odontológica Completa, para o ano de 2020, constante na Renem e no Sigem.

Flexibilizações

A CNM alerta que a Portaria trouxe algumas flexibilizações na gestão da utilização dos recursos. Uma delas é que, caso o gestor municipal já tenha adquirido a cadeira odontológica para as equipes de Saúde Bucal, na Unidade Básica de Saúde, esses recursos financeiros poderão ser utilizados para aquisição de outros equipamentos odontológicos, de acordo com a necessidade do atendimento e com a Renem.

A outra flexibilidade na utilização do recurso está na hipótese em que, quando o custo final para aquisição das cadeiras odontológicas completas for inferior ao montante dos recursos financeiros transferidos nos termos desta Portaria, os saldos remanescentes poderão ser utilizados para a aquisição de outros equipamentos odontológicos previstos na Renem, com exceção para a compra de equipamentos e materiais permanentes com alocação condicionada a parâmetros populacionais ou de demanda, previstos na legislação.

Prazo

O prazo para execução dos recursos financeiros repassados, em parcela única para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes, será de, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses contados do efetivo recebimento do recurso pelo ente federativo beneficiário. A CNM entende que a flexibilização na utilização dos recursos destinados a compra de equipamentos é uma boa proposta do Ministério da Saúde por conferir mais autonomia ao gestor local no emprego dos recursos destinados aos Municípios.

A autonomia financeira é uma pauta reivindicada pela CNM junto ao governo federal e que vem sendo atendida. A equipe técnica da Confederação, em análise da Portaria, identificou a distribuição, por Estado, dos Municípios que receberam esses recursos. Nesse sentido, foi possível verificar que a região Norte foi a que teve o menor número de Municípios contemplados por essa portaria. A CNM disponibiliza a planilha com todos os Municípios que receberam esses recursos e os seus respectivos valores. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (61) 2101-6005 ou pelo e-mail: [email protected]

Fonte: Agência CNM