Negros são maioria pela primeira vez nas universidades públicas, aponta IBGE

RIO — O número de estudantes negros nas universidades públicas passou, pela primeira vez, o de brancos, segundo a pesquisa "Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil", feita pelo IBGE e divulgada nesta quarta-feira, com base na Pnad Contínua. Em 2018, o Brasil tinha mais de 1,14 milhão de estudantes autodeclarados pretos e pardos, enquanto os brancos ocupavam 1,05 milhão de vagas em instituições de ensino superior federais, estaduais e/ou municipais. Isso equivale, respectivamente, a 50,3% e 48,2% dos mais de 2,19 milhões de brasileiros matriculados na rede pública.

Esta é a primeira vez que os negros ocupam mais da metade das vagas nas universidades públicas. Em 2016, primeiro ano em que a pesquisa trouxe um módulo específico sobre educação, havia uma ligeira diferença: 49,5% dos estudantes eram negros e 49%, brancos.

Segundo o IBGE, o avanço dessa parcela da população é resultado, parcialmente, do sistema de cotas, que desde 2012 reserva vagas a candidatos de determinados grupos populacionais. A partir de 2016, segundo regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) na Lei Federal de Cotas, ao menos 50% das vagas disponíveis no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), são reservas para atender critérios de renda, cor ou raça.

Projeto permite criação de áreas turísticas por governadores e prefeitos

O Projeto de Lei 4836/19 permite que o governadores e prefeitos criem áreas especiais de interesse turístico (AEIT), por decreto, com o objetivo de estimular a atividade turística nos seus respectivos estados e municípios. As áreas poderão ser criadas em conjunto ou isoladamente.

Apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) (PSB/PE), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O projeto revoga a Lei 6513/77, que já trata da implantação de Áreas Especiais de Interesse Turístico por decreto do Poder Executivo, mas exige que elas sejam propostas pelo Conselho Nacional de Turismo -- órgão de assessoramento do Ministério do Turismo.

“Ao longo de 42 anos, as AEIT permaneceram letra morta na legislação nacional, à espera de efetiva regulamentação e implantação”, argumentou Carreras.

Características das áreas

Segundo o texto, as áreas de vocação turística poderão apresentar em seu território paisagens notáveis, localidades naturais adequadas ao repouso e à prática de atividades recreativas, desportivas ou de lazer; bens ou locais de valor histórico, artístico, arqueológico ou pré-histórico; manifestações culturais ou etnológicas; entre outros pontos de interesse.

Conforme a proposta, para essas áreas serão formuladas políticas de estímulo à atividade turística, que poderão incluir isenção de taxas e impostos federais; abertura de linhas de crédito em instituições financeiras oficiais para o desenvolvimento das atividades turísticas; e celebração de convênio ou parceria com órgãos e entidades de formação técnica para a capacitação de trabalhadores no setor turístico.

Além disso, a essas áreas poderão ser dada prioridade na execução de obras públicas para a implantação de infraestrutura turística, entre outras políticas.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias

AMM realizará encontro de prefeitos nos dias 18 e 19 de novembro

A Associação Mato-grossense dos Municípios vai reunir os prefeitos de todas as regiões do Estado nos próximos dias 18 e 19 de novembro, para o Encontro Municipalista-2019. O evento será realizado no auditório da instituição, em Cuiabá, com a participação de parlamentares e de outras lideranças políticas. Serão abordados diversos temas de interesse da administração municipal, a programação inclui uma série de palestras, painéis e debates.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou a importância do evento e frisou que será uma grande oportunidade para os prefeitos e prefeitas, debaterem os projetos relacionados aos municípios. “A meta é discutir e apresentar as demandas aos parlamentares da bancada federal, pedir que os municípios sejam tratados com prioridade pelo governo federal e o Congresso Nacional. Nossa pauta é extensa e tão necessária para que os gestores consigam atender os anseios da população, que mora nos municípios ”, assinalou.

Programação: 18/11 (segunda-feira)

9h - Abertura do Encontro Municipalista

9:30h -Defesa das Pautas Municipalistas

Palestrante - presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi

Moderador: Presidente da AMM, Neurilan Fraga

10:30h –Padronização dos Estatutos das Entidades Municipalistas, conforme o Projeto de Lei 486/2017 – tema abordado pelo presidente de honra da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski

11:30h-Financiamento da Saúde, Cenários e Perspectivas pelo presidente do Conselho Nacional Secretários de Saúde, Wilames Freire Bezerra.

Moderador: Presidente do Cosems e secretário de Saúde de Tapurah, Marco Antonio Norberto Felipe

13:30h - Bancada Federal de Mato Grosso

Projetos em tramitação no Congresso Nacional

Coordenador da bancada: Neri Geller

14:30h - Novo Pacto Federativo

Palestrante: Deputado Federal, Silvio Costa Filho (PTB/PE)

Moderador: Paulo Ziulkoski (CNM)

15:30h - Cenário Econômico dos Municípios e Reforma Tributária – PEC nº 45/2019

Palestrante: Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP) e o Economista Bernard Appy (Diretor do Centro de Cidadania Fiscal)

Moderadores: Glademir Aroldi, presidente da CNM

Gustavo de Oliveira – Presidente da Federação das Indústrias e representante do agronegócio de Mato Grosso. 

16:20h – Efeitos da Reforma Tributária nos Municípios PEC nº 110/2019 Palestrante: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Moderador: Senador Wellington Fagundes

17h- Reforma Tributária sob a Ótica do Municipalismo

Palestrante: Glademir Aroldi – Presidente da CNM

Moderador: Neurilan Fraga – Presidente da AMM

17h30 – Palestra do prefeito de Cuiabá – Emanuel Pinheiro

18h30 - Encerramento de palestras e debates

19h00 - Inauguração do Hospital Municipal de Cuiabá

19 de novembro (terça-feira)

08h00 – Assembleia Geral de prefeitos e prefeitas no auditório da AMM

Pauta: Padronização do Estatuto da AMM e Valores do Repasse para o Transporte Escolar.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Voos internacionais esbarram em burocracia da Receita Federal

A área exigida pelo setor alfandegário é de 180 m², mas a área construída hoje é de apenas 51 m².

A Câmara Setorial Temática (CST) da Faixa de Fronteira conheceu in loco, na segunda-feira (11), a proposta de internacionalização do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e quais as propostas que serão implementadas pela concessionária Centro-Oeste Airport (COA) para a operação de voos diretos de Várzea Grande para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.

O superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Laelson Augusto do Nascimento, disse que as instalações alfandegárias estão prontas, mas não foram entregues porque esbarra em uma nova exigência da Receita Federal, que define a área destinada ao setor alfandegário em 180 m², sendo que a área construída hoje e aprovada pela instituição é de apenas 51 m².

No entendimento da Infraero, o local tem todas as condições para atender voos internacionais. A área para embarque e desembarque está pronta. “Hoje, a Infraero não tem o poder de fazer nenhuma ampliação porque está na fase de transição com a concessionária que ganhou a licitação e vai administrar o aeroporto. A previsão de transição é para o final de dezembro, finalizando todo o processo no início de janeiro de 2020”, disse.

Governo do Estado abre Arena Pantanal para torcida acompanhar final da Libertadores

Duelo final entre Flamengo e River Plate será transmitido direto da Arena Pantanal no dia 23 de novembro. Os portões serão abertos a partir das 14 horas.

No dia 23 de novembro, sábado, o Flamengo entra em campo em Lima, no Peru, às 16h (horário de Cuiabá), para disputar o título da Libertadores da América, enfrentando o River Plate, da Argentina. Mesmo a mais de três mil quilômetros de distância do estádio Monumental, a nação rubro-negra de Mato Grosso também poderá se reunir num grande estádio para enviar boas vibrações ao time. Flamenguistas e demais torcedores terão a oportunidade de assistir ao vivo a transmissão da partida final da competição direto da Arena Pantanal. 

O evento intitulado “A Arena é Nossa. Dá-lhe Mengão!” está sendo promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), em parceria com o Cuiabá Esporte Clube e a emissora de TV responsável pela transmissão oficial da partida. Para amenizar a ansiedade e animar o público para o grande duelo do clube brasileiro, haverá ainda atrações culturais e venda de bebidas e alimentos no local.

Os portões serão abertos a partir das 14h, com acesso pelos portões A e B, no setor Oeste e portões F e G, no Leste. O ingresso será dois quilos de alimentos não-perecíveis que serão doados a instituições sociais. 

“Vai ser uma grande festa! Estamos preparando tudo, telões, sonorização, shows, para esse grande momento do futebol brasileiro e internacional. Esperamos todos lá na Arena Pantanal. Flamenguista ou não, vamos torcer juntos com a nação rubro-negra”, convida o titular da Secel, Allan Kardec. 

Mercado financeiro eleva estimativa de inflação de 3,29% para 3,31%

A previsão de instituições financeiras para a inflação este ano subiu. A previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 3,29% para 3,31%.

Para os anos seguintes não houve alterações: 3,60%, em 2020, 3,75% em 2021, e 3,50% em 2022. Essas estimativas são de pesquisa a instituições financeiras, elaborada semanalmente pelo Banco Central (BC) e distribuída às segundas-feiras, em Brasília.

As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Taxa Selic

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.