Comissão de Finanças aprova transferência imediata de ICMS para municípios

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o depósito da parcela do ICMS destinada aos municípios no primeiro dia útil após a arrecadação.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 486/18, do deputado Chico D'Angelo (PDT - RJ), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Gil Cutrim (PDT-MA). “O projeto é meritório, no sentido que agiliza os repasses da cota-parte aos municípios, evitando que permaneçam em poder de terceiros sem necessidade”, disse Cutrim.

Atualmente, a prefeitura recebe a sua cota do ICMS apenas no segundo dia útil da semana seguinte ao depósito feito pelo Estado. Essa regra foi definida pela Lei Complementar 63/90.

AMM participa de seminário sobre turismo em terras indígenas

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM participou do Seminário realizado em Cuiabá, entre os dias 05 e 07 de novembro, sobre o Etnoturismo. O objetivo do evento era discutir iniciativas que podem ser desenvolvidas no estado para geração de empregos sustentáveis e fortalecimento da base do turismo, especialmente com os indígenas.

Aproximadamente 120 indígenas participaram do evento, que foi promovido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Seadtur, e Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). Foram realizadas apresentações sobre etnoturismo e de ações presentes e futuras realizadas pelos diversos segmentos do turismo.

Entre os temas do evento, foram abordados: planejamento e gestão do turismo, etnoturismo na Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu e potencialidades do etnoturismo em terras indígenas.

Desmatamento em Mato Grosso cai 22% em setembro

No acumulado de agosto a setembro de 2018 e 2019, o desmatamento foi 12% a menor que no mesmo período entre 2017 e 2018

O Estado de Mato Grosso reduziu o desmatamento em 22% durante setembro de 2019, em relação ao mesmo mês de 2018, apontam dados do Boletim de Alerta de Desmatamento da Amazônia Legal elaborado pelo Imazon. Dentre os Estados da Amazônia Legal, Mato Grosso figura na quinta posição em relação à área total desmatada, uma das melhores marcas dentre os entes que abrigam grandes porções da Floresta Tropical.

Em relação ao desmatamento acumulado entre os meses de agosto e setembro, Mato Grosso obteve queda de 12%, em 2018/19, em relação ao mesmo período de 2017/18.

“Empreendemos um conjunto de esforços que une planejamento, inteligência, tecnologia e motivação da equipe para conter o desmatamento e atingir nosso principal objetivo: manter a floresta em pé”, destaca o secretário-adjunto executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Marega.

No final de agosto, a Sema, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e Ibama, deflagrou a “Ação Integrada de Combate ao Desmatamento Ilegal e às Queimadas Ilegais na Amazônia”. Desde então, foram aplicados R$ 270 milhões em multas e embargados cerca de 70 mil hectares.

Primeira-dama realiza ação social em benefício do Hospital de Câncer de Mato Grosso

Virginia Mendes doou materiais eletrônicos inutilizados e que serão revertidos em recursos financeiros

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, realizou nesta terça-feira (05.11) a doação de materiais eletrônicos inutilizados que serão revertidos em recursos financeiros para melhorias no Hospital de Câncer de Mato Grosso. Virginia tem um histórico de anos de parceria e atuação em ações sociais voltadas para o HCan.

A visita ao Hospital de Câncer foi acompanhada pela Coordenadora Administrativa do Hospital Silvia Regina Negri e pela Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania Rosamaria Ferreira de Carvalho.

Na oportunidade, Silvia Negri agradeceu a primeira-dama de Mato Grosso, em nome do Hospital, pela sensibilidade às causas sociais e por ser parceira de longa data da instituição.

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Lei que institui política de empoderamento feminino é sancionada em MT

Lei de autoria do deputado Doutor João propõe igualdade no mercado de trabalho e estímulo para as mulheres que buscam oportunidades, diminuindo a desigualdade de gênero com relação à remuneração salarial, além de promover o empreendedorismo feminino.

Para garantir condições de igualdade no exercício dos direitos das mulheres, foi sancionada a Lei nº 10.983, de autoria do deputado estadual Doutor João (MDB), que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. A lei quer avançar na construção de um ambiente social cada vez mais justo e com equidade para participação feminina.

A política propõe igualdade no mercado de trabalho e estímulo para as mulheres que buscam oportunidades, diminuindo a desigualdade de gênero com relação à remuneração salarial, além de promover o empreendedorismo feminino e a competitividade em lugares que antes eram restritos aos homens. Isto é o que se busca com a lei publicada no Diário Oficial e que já está em vigor em Mato Grosso.