Prevenção a quedas entre idosos é alvo de lei estadual

Medida visa conscientizar a população acima de 60 anos da importância de se prevenir acidentes domésticos

A queda decorrente de acidentes domésticos é uma das principais causas de morte entre idosos no Brasil. Numa tentativa de reduzir o número de acidentes e prevenir quedas e fraturas de ossos, o governo do estado de Mato Grosso sancionou a Lei nº 10.942, no dia 17 de setembro deste ano, que cria o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, tendo como alvo a diminuição da ocorrência de fraturas no público da terceira idade. A iniciativa da prevenção e conscientização para evitar esse desfecho foi do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

As campanhas de conscientização serão realizadas em postos de saúde, hospitais, farmácias e clubes da terceira idade, por meio de cartazes com orientações sobre o assunto.

“O objetivo é desenvolver campanhas de conscientização de prevenção para alertar sobre os riscos das quedas entre pessoas da terceira idade. Além disso, o idoso deve receber orientações em relação aos cuidados durante o banho e também instalação de equipamentos dentro de casa para dar suporte”, explicou Botelho.

Segundo dados do Ministério da Saúde, esses acidentes são a 5ª causa de mortalidade em idosos, no Brasil, sendo que o país tinha 28 milhões de idosos em 2016, 13,5% do total da população. Em dez anos, esse número chegará a 38,5 milhões (17,4% do total de habitantes).

Em 2031, o número de idosos (43,2 milhões) vai superar pela primeira vez o número de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos (42,3 milhões). Antes de 2050, os idosos já serão um grupo maior do que a parcela da população com idade entre 40 e 59 anos. Tanto que a projeção é que, em 2042, a população brasileira atinja 232,5 milhões de habitantes, sendo 57 milhões de idosos (24,5%).

Os números divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) comprovam que os óbitos em 2014 por quedas acidentais nas pessoas com mais de 60 anos em Mato Grosso foram de 133 mortes; em 2015 os números foram os mesmos, 133 pessoas; em 2016 saltou para 149 mortes, em 2017 foi batido o recorde de mortes, com 190 óbitos registrados. Já em 2018, as estatísticas apontam que morreram 138 pessoas; em 2019, foram registradas 70 mortes até o momento. (Veja infográfico na matéria).

O aposentado Marcos Feliciano Gonçalves Ferreira, de 78 anos, é um desses exemplos de queda acidental. Ele conta que tudo aconteceu enquanto tomava banho. Num descuido, escorregou e fraturou o fêmur.

“A recuperação foi longa e cansativa e ainda dependia de outras pessoas para me ajudar, mas consegui deixar a muleta depois de quase dois meses de sacrifício com os exercícios de fisioterapia”, destacou.

Para Ferreira, a lei proporciona a conscientização das pessoas da terceira idade, principalmente quanto às precauções no cotidiano.

“Sempre ouvia falar de pessoas que caíam e tinham fraturas, mas quando aconteceu comigo, a situação mudou e agora tenho mais cuidado em tudo. Essa lei vai ser muito boa, principalmente para prevenir esses casos de acidentes”, resumiu ele.

Estima-se que 30% das pessoas com mais de 65 anos de idade caem pelo menos uma vez por ano. Depois dos 80 anos de idade, essa porcentagem pode chegar a 50%, um número considerado alto pelo Ministério da Saúde.

De acordo com informações da diretora e fisioterapeuta do Centro Integral de Reabilitação Dom Aquino Correa (Cidrac), Patrícia Dourado Neves, independentemente da idade, todas as pessoas correm o risco de cair. Porém, para a pessoa idosa, uma queda pode representar um problema grave, levando inclusive a limitações funcionais que antes não existiam. Assim, um idoso que era ativo passa a depender de cuidados de outras pessoas.

“A lei vai facilitar bastante a prevenção, pois o estado necessita - de uma forma geral - trabalhar esse problema. Toda a melhora do paciente precisa de uma orientação sobre precaução. Idosos precisam tomar uma série de cautelas, evitar os tapetes, utilizar barras para banheiros, evitar locais escorregadios e úmidos”, reiterou ela.

A diretora falou da estrutura do Cidrac para atender os pacientes em Mato Grosso. Patrícia Neves disse que a instituição consegue fazer até 50 atendimentos de trauma semanalmente.

“Como aqui é um centro integrado, oferecemos um tratamento multidisciplinar, como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, nutricionista e médicos especialistas. Os pacientes que chegam aqui vêm com diagnóstico médico de outro centro, e é acolhido pelos nossos profissionais, por intermédio de uma triagem para verificar qual atendimento necessita. Depois, sai com uma agenda marcada para início do tratamento”, explicou a diretora.

Para a fisioterapeuta Ivana Gláucia Paes de Barros, são várias as causas relacionadas a quedas. Ela ressaltou que há fatores próprios da pessoa, como a perda da massa muscular, e questões do ambiente, como uma calçada quebrada ou um tapete solto, e elogiou a criação da lei.

“A lei é fundamental para alertar sobre os perigos de uma possível queda em casa, principalmente no caso do idoso, que deve evitar tapetes, colocar barras de apoio e deixar luz acesa no banheiro. Prevenir vai aliviar a reabilitação, os custos cirúrgicos e aliviar a mortalidade também”, esclareceu Paes de Barros.

No entanto, a fisioterapeuta faz algumas recomendações para as pessoas da terceira idade evitar as quedas. “A partir de quando o paciente sofre uma fratura em casa, o processo de recuperação é muito lento. Por isso, entendo que a prevenção é melhor do que a recuperação, porque algumas dessas pessoas acabam precisando, por exemplo, de prótese no quadril quando sofrem queda, ficando limitadas para as atividades funcionais”, revelou.

Vale destacar que, entre as consequências das quedas, a fratura de fêmur é uma das mais graves nas pessoas com 60 anos ou mais de idade. 

Segundo o médico fisiatra do Cidrac, Fabiano Silva Magnino, por ser considerado o maior osso do corpo humano, esse rompimento pode causar perda da funcionalidade e aumento da mortalidade na população idosa.

“Essa lei foca nas pessoas da terceira idade por ter mais chance de queda acidental. Acho que a prática de atividade física domiciliar é um dos incentivos à precaução do ambiente, como, por exemplo, evitar todo tipo de material escorregadio. Incentivar também o paciente idoso a procurar um educador físico capacitado para orientar exercícios com o propósito de melhorar a capacidade dos ossos e isso acarretar em uma não fratura também é recomendado”, aponta ele.

Outro fator indicado por Magnino está direcionado às variedades de causas relacionadas às quedas. Para o médico, há fatores próprios da pessoa e outros [fatores] externos.

“O idoso, por si só, já sofre com a perda do movimento e massa muscular, e isso tudo vai interferir no processo educacional dele, caso ele tenha uma fratura por queda. De uns tempos para cá, a população brasileira vem envelhecendo, então, nada mais justo você criar uma lei que ampara as pessoas”, prevê ele.

Confira dicas e conselhos para evitar a queda de pessoas idosas:

- mantenha os ambientes bem iluminados;

- durante a noite, deixe algumas luzes acesas em locais de circulação, como banheiros, corredores ou quartos;

- evite tapetes;

- não deixe fios elétricos, roupas, sapatos ou outros objetos espalhados pelo chão;

- ao subir escadas, apoie-se no corrimão;

- guarde objetos de usos frequentes em locais de fácil acesso, não suba em bancos ou cadeiras para alcançá-los;

- instale barras de apoio no banheiro, próximas ao vaso sanitário e no box do chuveiro;

- mantenha os pisos secos e evite encerá-los;

- mesmo dentro de casa, evite usar chinelos e pantufas. Prefira calçados de borracha e salto baixo;

- ao andar na rua, preste atenção em raízes de árvores, buracos e obstáculos nas calçadas;

- atravesse apenas nas faixas de segurança, com calma e respeitando o sinal;

- não sair desacompanhado.

Fonte: JOSÉ LUIS LARANJA / Secretaria de Comunicação Social

Comissão de Agricultura debate a revogação de desonerações concedidas pela Lei Kandir

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate nesta quarta-feira (6) a revogação as desonerações concedidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) exportação de produtos não-industrializados e semielaborados concedidos pela Lei Kandir. A medida é prevista na PEC 42/19, em debate no Senado.

O debate atende a pedido do deputado Neri Geller (PP-MT). O parlamentar explica que a Lei Kandir, que prevê a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários, itens agrícolas, semielaborados ou serviços, surgiu em 1996 como forma de fomentar e incentivar o setor agropecuário.

"Há grande polêmica em torno de referida lei, bem como da reiterada problemática dos repasses previstos em decorrência da isenção aos estados produtores e exportadores. Diante disso, para alguns a solução seria a revogação da lei supracitada o que culminou com a proposição da PEC 42/19 pautada para votação no plenário do Senado Federal", afirma o parlamentar.

Foram convidados:
- a ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina;
- o coordenador de Assuntos Econômicos da CNA, Renato Conchon;
- o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho Brasil, Antonio Galvan;
- o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas;
- o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Marcio Antonio Portocarrero;
- o secretário de Política Econômica, Ministério da Economia, Adolfo Sachsida;
- representante do Conselho Nacional de Política Fazendária;
- representante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; e
- o representante da MBAgro, Alexandre Mendonça de Barros.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Equipe de campo da Sema recebe fardamento

Uniforme trará mais segurança e conforto aos profissionais que realizam fiscalizações e vistorias

Os profissionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) que realizam trabalho de campo em fiscalizações e vistorias irão atuar com novo fardamento. O uniforme traz as especificações necessárias para garantir a segurança dos profissionais, como proteção solar, conforto térmico e melhor identificação visual.

“Estamos chamando esse novo uniforme de fardamento, justamente por ele ser feito de material e padrões já utilizados pelas forças de segurança do Estado. Queremos que os profissionais de meio ambiente trabalhem com conforto e segurança e, acima de tudo, tenham orgulho em fazer parte da Sema˜, destacou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, durante a entrega dos kits aos superintendentes realizada na sexta-feira (01).

Os profissionais também assistiram às explicações e orientações da gerência de Qualidade de Vida no Trabalho sobre como utilizar corretamente os uniforme evitando acidentes de trabalho por insolações, perfurações, ataques de animais peçonhentos, entre outros. 

Os equipamentos adquiridos por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da operação Polygonum serão entregues aos profissionais atuantes em campo das superintendências de Fiscalização; Recursos Hídricos; Gestão Florestal; Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços; Gestão de Descentralização e Desconcentração e Coordenadoria de Unidades de Conservação.

Fonte: Juliana Carvalho | Sema-MT

Ministério da Saúde destinará mais recursos para quem melhorar a saúde da população

O Governo do Brasil vai enviar mais recursos para quem melhorar a saúde da população. As novidades para a Atenção Primária e melhorias para saúde dos brasileiros estão em discussão com os estados e municípios. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em reunião nesta quinta-feira (31), em Brasília (DF), com gestores estaduais (Conass) e municipais (Conasems), informou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciará nos próximos dias um novo modelo de financiamento que cobra resultados concretos de atendimento e melhoria de qualidade de vida da população.

"Queria fazer um agradecimento ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, por permitir formarmos uma equipe extremamente técnica. Vamos ser cobrados pelos resultados que traremos a população. Neste ano, marcamos uma decisão política histórica de ir em direção a Atenção Primária de saúde. Vamos medir e correr atrás de resultados efetivos. É gestão em benefício da população!”, destacou o ministro. Com isso, o governo avança ainda mais na Atenção Primária. Já foram lançados o Saúde na Hora (com postos de saúde abertos mais tempo), aprovação de milhares de equipes de Atenção Primária e a tramitação do Médicos pelo Brasil, que valoriza os profissionais que atendem nas regiões mais vulneráveis.

Fonte:Ministério da Saúde

Indicação solicita alocação de 30 famílias de pequenos produtores de Tangará da Serra em terras da Empaer

Proposta é do deputado Paulo Araújo e foi apresentada em Plenário no dia 31.

Na busca de alocar famílias de pequenos produtores da Associação Boa Esperança da Serra, localizada no município de Tangará da Serra (distante 245 km de Cuiabá), para ofertar melhores condições do sustento a esses agricultores, o deputado Paulo Araújo afirmou que irá interceder junto ao governo estadual para viabilizar a venda de parte das terras à Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão (Empaer), por meio do crédito fundiário. A Indicação n° 4918/19 foi apresentada no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na última quinta-feira (31) e será encaminhada ao presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural, Renaldo Loffi, com cópia ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

“São dezenas de pequenos agricultores que seriam alocados, gerando além de alimentos, empregos e renda, já que neste município há uma tradição dos pequenos agricultores que ofertam seus produtos diretamente aos consumidores, através da feira do centro da cidade. A feira ocupa uma quadra inteira e é uma das atrações da cidade”, argumentou Paulo Araújo.

O presidente da Associação Esperança da Serra, Carlos Aires de Alencar, ressaltou que a proposta visa apresentar subsídios para que se possa dar início a um processo de requisição de uma área de terras a ser disponibilizada para o programa nacional de crédito fundiário, visando ao atendimento de aproximadamente 30 famílias para que sejam alocadas em área produtiva, voltada para a agricultura familiar.

Conforme a justificativa, a Empaer possui em Tangará da Serra uma área de mais de 215 hectares, próximo ao núcleo urbano da cidade, que há vários anos encontra-se arrendada a uma empresa que explorava as terras com o cultivo de soja e milho, entretanto. Segundo a proposição, a Empaer não está utilizando a mesma. 

Sinalização - O deputado Paulo Araújo indicou também (através da Indicação n° 4917/19) a viabilidade de sinalização na MT-246, entre a entrada do Calcário Império e o entroncamento da BR-163, próximo ao município de Jangada. “O local passou por uma recuperação há mais de um ano, entretanto não recebeu a devida sinalização, diante disso, encaminharemos essa solicitação ao secretário da Casa Civil para que providencie essa sinalização, pois a falta da mesma acaba colocando a vida de pessoas que ali trafegam em risco, principalmente no período noturno”, observou Araújo.

O parlamentar enfatizou que os moradores estão preocupados com o tráfego na rodovia que liga os municípios de Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia, Tangará da Serra e Porto Estrela. 

Fonte: ADRIANE RANGEL / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Conselho realiza Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa

O encontro reuniu 300 pessoas entre delegados eleitos nas conferências municipais, representantes de instituições, entidades e sociedade civil.

Com o tema “Desafios do Envelhecer no Século XXI e as Políticas Públicas”, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi), realizou nos dias 31 de outubro e 1º de novembro a 5ª Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa. O evento envolveu cerca de 300 pessoas entre delegados eleitos nas conferências municipais, representantes de instituições, entidades e sociedade civil.

O objetivo foi discutir as políticas públicas em defesa da pessoa idosa, voltadas nas melhorias dos serviços, principalmente na área da saúde e do transporte, além da busca pela transformação do espaço democrático em oportunidade de manifestação e apontamento das necessidades e demandas dos municípios.

A secretária adjunta de Direitos Humanos da Setasc, Salete Morockoski, que esteve no evento representando a secretária Rosamaria de Carvalho, defendeu a importância do encontro, apontando dados sobre o crescimento da população idosa. “Pesquisas realizadas no país, mostram que em 2060 vamos ter um em cada quatro brasileiros acima de 65 anos. Então. neste sentido. o Estado vem buscando ações para que possamos trazer algumas políticas efetivas que trabalhem com este público. Participamos do lançamento do Programa Viver do Governo Federal, em Brasília para trazer aos municípios a importância da adesão”, disse.

Para o presidente do Cededipi, Francisco Delmondes Bentinho, a escolha do tema e dos eixos é devido a necessidade de integrar a pessoa idosa na família, na comunidade, preservando sua autonomia e seu protagonismo. “A população idosa cresce vertiginosamente. Em Mato Grosso temos mais de 500 mil idosos, então políticas públicas são necessárias para, aos poucos, sanar os gargalos do cotidiano enfrentados por esse público. Esperamos que daqui saiam propostas que sejam a realidade de cada município. Propostas que serão analisadas, discutidas e votadas para levarmos a (Conferência) Nacional”, disse. 

No entendimento da presidente do conselho municipal e conselheira representante do município de Barra do Garças, Ronilda de Nascimento, os encontros fortalecem a luta pela garantia dos direitos da pessoa idosa. “O nosso município prioriza a questão do idoso, estamos aqui para dar voz e defender nossas propostas para que elas se tornem leis que garantam os direitos, dessa população”, pontuou.

Fonte: Quéren-Hapuque | Setasc/MT