Comissão de Agricultura debate a revogação de desonerações concedidas pela Lei Kandir

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate nesta quarta-feira (6) a revogação as desonerações concedidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) exportação de produtos não-industrializados e semielaborados concedidos pela Lei Kandir. A medida é prevista na PEC 42/19, em debate no Senado.

O debate atende a pedido do deputado Neri Geller (PP-MT). O parlamentar explica que a Lei Kandir, que prevê a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários, itens agrícolas, semielaborados ou serviços, surgiu em 1996 como forma de fomentar e incentivar o setor agropecuário.

"Há grande polêmica em torno de referida lei, bem como da reiterada problemática dos repasses previstos em decorrência da isenção aos estados produtores e exportadores. Diante disso, para alguns a solução seria a revogação da lei supracitada o que culminou com a proposição da PEC 42/19 pautada para votação no plenário do Senado Federal", afirma o parlamentar.

Foram convidados:
- a ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina;
- o coordenador de Assuntos Econômicos da CNA, Renato Conchon;
- o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho Brasil, Antonio Galvan;
- o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas;
- o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Marcio Antonio Portocarrero;
- o secretário de Política Econômica, Ministério da Economia, Adolfo Sachsida;
- representante do Conselho Nacional de Política Fazendária;
- representante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; e
- o representante da MBAgro, Alexandre Mendonça de Barros.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Equipe de campo da Sema recebe fardamento

Uniforme trará mais segurança e conforto aos profissionais que realizam fiscalizações e vistorias

Os profissionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) que realizam trabalho de campo em fiscalizações e vistorias irão atuar com novo fardamento. O uniforme traz as especificações necessárias para garantir a segurança dos profissionais, como proteção solar, conforto térmico e melhor identificação visual.

“Estamos chamando esse novo uniforme de fardamento, justamente por ele ser feito de material e padrões já utilizados pelas forças de segurança do Estado. Queremos que os profissionais de meio ambiente trabalhem com conforto e segurança e, acima de tudo, tenham orgulho em fazer parte da Sema˜, destacou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, durante a entrega dos kits aos superintendentes realizada na sexta-feira (01).

Os profissionais também assistiram às explicações e orientações da gerência de Qualidade de Vida no Trabalho sobre como utilizar corretamente os uniforme evitando acidentes de trabalho por insolações, perfurações, ataques de animais peçonhentos, entre outros. 

Os equipamentos adquiridos por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da operação Polygonum serão entregues aos profissionais atuantes em campo das superintendências de Fiscalização; Recursos Hídricos; Gestão Florestal; Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços; Gestão de Descentralização e Desconcentração e Coordenadoria de Unidades de Conservação.

Fonte: Juliana Carvalho | Sema-MT

Ministério da Saúde destinará mais recursos para quem melhorar a saúde da população

O Governo do Brasil vai enviar mais recursos para quem melhorar a saúde da população. As novidades para a Atenção Primária e melhorias para saúde dos brasileiros estão em discussão com os estados e municípios. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em reunião nesta quinta-feira (31), em Brasília (DF), com gestores estaduais (Conass) e municipais (Conasems), informou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciará nos próximos dias um novo modelo de financiamento que cobra resultados concretos de atendimento e melhoria de qualidade de vida da população.

"Queria fazer um agradecimento ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, por permitir formarmos uma equipe extremamente técnica. Vamos ser cobrados pelos resultados que traremos a população. Neste ano, marcamos uma decisão política histórica de ir em direção a Atenção Primária de saúde. Vamos medir e correr atrás de resultados efetivos. É gestão em benefício da população!”, destacou o ministro. Com isso, o governo avança ainda mais na Atenção Primária. Já foram lançados o Saúde na Hora (com postos de saúde abertos mais tempo), aprovação de milhares de equipes de Atenção Primária e a tramitação do Médicos pelo Brasil, que valoriza os profissionais que atendem nas regiões mais vulneráveis.

Fonte:Ministério da Saúde

Indicação solicita alocação de 30 famílias de pequenos produtores de Tangará da Serra em terras da Empaer

Proposta é do deputado Paulo Araújo e foi apresentada em Plenário no dia 31.

Na busca de alocar famílias de pequenos produtores da Associação Boa Esperança da Serra, localizada no município de Tangará da Serra (distante 245 km de Cuiabá), para ofertar melhores condições do sustento a esses agricultores, o deputado Paulo Araújo afirmou que irá interceder junto ao governo estadual para viabilizar a venda de parte das terras à Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão (Empaer), por meio do crédito fundiário. A Indicação n° 4918/19 foi apresentada no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na última quinta-feira (31) e será encaminhada ao presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural, Renaldo Loffi, com cópia ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

“São dezenas de pequenos agricultores que seriam alocados, gerando além de alimentos, empregos e renda, já que neste município há uma tradição dos pequenos agricultores que ofertam seus produtos diretamente aos consumidores, através da feira do centro da cidade. A feira ocupa uma quadra inteira e é uma das atrações da cidade”, argumentou Paulo Araújo.

O presidente da Associação Esperança da Serra, Carlos Aires de Alencar, ressaltou que a proposta visa apresentar subsídios para que se possa dar início a um processo de requisição de uma área de terras a ser disponibilizada para o programa nacional de crédito fundiário, visando ao atendimento de aproximadamente 30 famílias para que sejam alocadas em área produtiva, voltada para a agricultura familiar.

Conforme a justificativa, a Empaer possui em Tangará da Serra uma área de mais de 215 hectares, próximo ao núcleo urbano da cidade, que há vários anos encontra-se arrendada a uma empresa que explorava as terras com o cultivo de soja e milho, entretanto. Segundo a proposição, a Empaer não está utilizando a mesma. 

Sinalização - O deputado Paulo Araújo indicou também (através da Indicação n° 4917/19) a viabilidade de sinalização na MT-246, entre a entrada do Calcário Império e o entroncamento da BR-163, próximo ao município de Jangada. “O local passou por uma recuperação há mais de um ano, entretanto não recebeu a devida sinalização, diante disso, encaminharemos essa solicitação ao secretário da Casa Civil para que providencie essa sinalização, pois a falta da mesma acaba colocando a vida de pessoas que ali trafegam em risco, principalmente no período noturno”, observou Araújo.

O parlamentar enfatizou que os moradores estão preocupados com o tráfego na rodovia que liga os municípios de Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia, Tangará da Serra e Porto Estrela. 

Fonte: ADRIANE RANGEL / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Conselho realiza Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa

O encontro reuniu 300 pessoas entre delegados eleitos nas conferências municipais, representantes de instituições, entidades e sociedade civil.

Com o tema “Desafios do Envelhecer no Século XXI e as Políticas Públicas”, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi), realizou nos dias 31 de outubro e 1º de novembro a 5ª Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa. O evento envolveu cerca de 300 pessoas entre delegados eleitos nas conferências municipais, representantes de instituições, entidades e sociedade civil.

O objetivo foi discutir as políticas públicas em defesa da pessoa idosa, voltadas nas melhorias dos serviços, principalmente na área da saúde e do transporte, além da busca pela transformação do espaço democrático em oportunidade de manifestação e apontamento das necessidades e demandas dos municípios.

A secretária adjunta de Direitos Humanos da Setasc, Salete Morockoski, que esteve no evento representando a secretária Rosamaria de Carvalho, defendeu a importância do encontro, apontando dados sobre o crescimento da população idosa. “Pesquisas realizadas no país, mostram que em 2060 vamos ter um em cada quatro brasileiros acima de 65 anos. Então. neste sentido. o Estado vem buscando ações para que possamos trazer algumas políticas efetivas que trabalhem com este público. Participamos do lançamento do Programa Viver do Governo Federal, em Brasília para trazer aos municípios a importância da adesão”, disse.

Para o presidente do Cededipi, Francisco Delmondes Bentinho, a escolha do tema e dos eixos é devido a necessidade de integrar a pessoa idosa na família, na comunidade, preservando sua autonomia e seu protagonismo. “A população idosa cresce vertiginosamente. Em Mato Grosso temos mais de 500 mil idosos, então políticas públicas são necessárias para, aos poucos, sanar os gargalos do cotidiano enfrentados por esse público. Esperamos que daqui saiam propostas que sejam a realidade de cada município. Propostas que serão analisadas, discutidas e votadas para levarmos a (Conferência) Nacional”, disse. 

No entendimento da presidente do conselho municipal e conselheira representante do município de Barra do Garças, Ronilda de Nascimento, os encontros fortalecem a luta pela garantia dos direitos da pessoa idosa. “O nosso município prioriza a questão do idoso, estamos aqui para dar voz e defender nossas propostas para que elas se tornem leis que garantam os direitos, dessa população”, pontuou.

Fonte: Quéren-Hapuque | Setasc/MT