Municípios recebem última parcela do FPM de outubro nesta quarta (30)

As prefeituras mato-grossenses recebem nesta quarta-feira (30) a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de outubro. Em valores brutos, desconsiderando as deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), serão repassados R$ 45.556.778,00. Em comparação com a parcela repassada no mesmo período do ano passado, o FPM apresentou um aumento de 4%.

O montante total para o mês deve ficar em R$ 117.323.948,00, o que representa um aumento nominal de 2,11% em relação a 2018.

O fundo representa um dos principais mecanismos de arrecadação dos municípios do estado, principalmente para as cidades menores, que possuem maior dependência das transferências constitucionais. Qualquer alteração no repasse do FPM influencia diretamente no orçamento das prefeituras e na prestação de serviços aos cidadãos.

O FPM é uma transferência constitucional da União, cuja distribuição é baseada no número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo IBGE e por outros indicadores que formam o índice de distribuição do fundo. Ele é repassado pelo governo federal através da Secretaria do Tesouro Nacional.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a previsão para o montante nacional é 5,38% maior do que o repassado no mesmo período de 2018. Pouco mais de R$ 2 bilhões deve ser partilhado, considerando a retenção constitucional do Fundeb.

Fonte: Agência de Notícias da AMM, com Agência CNM

Sesp-MT lança projeto de biblioteca compartilhada para incentivar a leitura

A iniciativa será lançada na próxima terça-feira (29.10), às 10h30, na sede da Secretaria

Em comemoração ao Dia Nacional do Livro, celebrado em 29 de outubro, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) desenvolveu o projeto “Leitura Legal – Biblioteca Compartilhada”. A iniciativa será lançada na próxima terça-feira (29.10), às 10h30, na sede da Secretaria, com o objetivo de incentivar o hábito da leitura e o consumo sustentável.

O projeto contará com uma prateleira no hall de entrada da Sesp, que receberá livros de servidores em troca de outros que estarão disponíveis. A ideia é não deixar o armário vazio para que a iniciativa tenha continuidade, proporcionando assim a troca solidária do conhecimento.

“A Leitura Legal ajuda a despertar e incentivar o interesse pelos livros, facilitando o acesso e contribuindo com o desenvolvimento pessoal”, ressalta o coordenador do Escritório Diretivo de Projetos Especiais (EDPE) da Sesp, coronel PM Marcos Hubner.

A iniciativa é desenvolvida pelo EDPE, em parceria com a Superintendência de Gestão de Pessoas. “O projeto facilitará o acesso à cultura, contribuindo com o desenvolvimento pessoal dos servidores e da instituição. A reflexão e a construção conhecimento provocadas pelo compartilhamento de livros influenciarão na qualidade de vida dos servidores”, frisa o superintendente de Gestão de Pessoas, Diogo Rocha.

Os interessados em participar do projeto podem levar os livros até a estante da Leitura Legal, no hall de entrada da Secretaria.(Sob supervisão da jornalista Nara Assis)

Fonte: Luariany Bispo | Sesp-MT

AMM realizará Encontro de Prefeitos em Novembro

A Associação Mato-grossense dos Municípios vai reunir os prefeitos de todas as regiões no Estado, nos próximos dias 18 e 19 de novembro, para o Encontro Municipalista. O evento será realizado no auditório da instituição, em Cuiabá, com a participação de gestores, parlamentares e outras lideranças políticas. Durante o encontro que tem como tema “Prefeitos em Defesa dos Municípios Mato-grossenses”, serão abordados diversos temas de interesse da administração municipal. 

A programação inclui uma série de palestras, painéis e debates. No dia 18 (segunda-feira) será realizada ás 9h a abertura oficial, com a presença de autoridades e outros convidados. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, vai falar sobre o tema “Defesa das Pautas Municipalistas” e terá como moderador, o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

Outro tema “Padronização dos Estatutos das Entidades Municipalistas, conforme o Projeto de Lei 486/2017”, será abordado pelo presidente do Instituto IPZ, Paulo Ziulkoski.

Em seguida, o tema “Financiamento da Saúde, Cenários e Perspectivas”, será tratado pelo presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde-Conasems, Wilames Freire Bezerra. A mesma temática será tratada também por uma representante do Ministério da Saúde. O moderador deste painel, será presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso, Marco Antônio Norberto Felipe, que também é secretário municipal de Saúde de Tapurah.

No período da tarde, o evento prossegue com a participação de parlamentares que integram a Bancada Federal de Mato Grosso. Ocasião em que serão discutidos os projetos de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. O painel, será coordenado pelo deputado federal, Neri Geller.

O “Novo Pacto Federativo”, é o tema seguinte, que será abordado pelo deputado federal, Silvio Costa Filho (PTB/PE). Este tema terá como moderador, Paulo Ziulkoski, presidente do Instituto IPZ. Já o tema “ Cenário Econômico dos Municípios com a Reforma Tributária”, referente a PEC 45/2019, será a bordado por dois palestrantes, o deputado federal, Baleia Rossi (MDB/SP) e o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. O moderador neste tema será o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Em seguida, o tema “Efeitos da Reforma Tributária nos Municípios”, conforme a PEC 110/2019”, será debatido pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA) e o ex-deputado federal, Luiz Carlos Hauly. O moderador, será o senador Wellington Fagundes (PR-MT). Já a “Reforma Tributária sob a Ótica do Municipalismo” terá como palestrante, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e como moderador o presidente da AMM, Neurilan Fraga. No encerramento da programação do primeiro dia, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, vai falar sobre o Hospital Municipal de Cuiabá. Em seguida, convidará os participantes do Encontro Municipalista para a inauguração da unidade hospitalar da Capital.

No dia seguinte, a programação terá início com a Assembleia Geral, que contará com a participação dos prefeitos. A pauta da assembleia será voltada para a padronização do estatuto da AMM. Na ocasião serão tratados outros assuntos pelos gestores como os valores do repasse para o transporte escolar nos municípios.

Fonte: Agência de Notícias da AMM

TCE realiza encontro para debater impacto da Reforma da Previdência em MT

O impacto da Reforma da Previdência para as contas do Estado de Mato Grosso e seus 141 municípios é o tema principal do 7º Encontro de Gestores de RPPS do Estado de Mato Grosso, que será realizado pelo Tribunal de Contas de 29 a 31 de outubro, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O evento conta com a parceria da Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios Mato-Grossenses (Apremat).

O conselheiro substituto do TCE-MT, Ronaldo Ribeiro, especialista em Previdência Pública, explicou que o encontro pretende esclarecer ao público-alvo as principais mudanças que ocorrerão a partir da aprovação da nova lei, quais as alterações imediatas e as de médio e longo prazo, a previdência complementar, além do impacto nas finanças públicas e na gestão fiscal dos entes.

O encontro tem como público-alvo gestores do RPPS, secretários, procuradores, contadores, controladores internos, Conselho de Gestão de RPPS, Conselho Fiscal de RPPS, Comitê de investimentos de RPPS, vereadores e agentes políticos. Segundo o conselheiro, para ministrar as palestras foram convidados profissionais especializados que ajudaram a construir e debater a Reforma da Previdência.

Fonte:Assessoria TCE

Prefeitura de Tangará da Serra antecipa o pagamento de outubro e injeta R$ 8 milhões no Município

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Administração, com a antecipação da folha, a Prefeitura injetará o montante de R$ 8.739.134,74 na cidade

A Prefeitura de Tangará da Serra paga no primeiro horário deste sábado, 26, a folha de pagamento do mês de outubro aos servidores públicos municipais. A informação foi confirmada pelo Prefeito Fábio Martins Junqueira durante homenagem prestada a servidores na manhã desta sexta-feira, 25.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Administração, com a antecipação da folha, a Prefeitura injetará o montante de R$ 8.739.134,74 na cidade, através do pagamento efetuado a seus servidores. “A antecipação da folha se deve à gestão fiscal promovida pela Administração Pública, que tem apresentado números altamente positivos”, destacou a Secretária Municipal de Administração, Maria das Graças Souto.

Diferentemente do que tem ocorrido em outras prefeituras do país, que sofrem com suas contas no vermelho, muitas delas, inclusive, anunciando parcelamento das folhas de pagamento, Tangará da Serra paga rigorosamente em dia os salários do funcionalismo, inclusive, promovendo antecipação de folhas.

“Estamos promovendo em nossa gestão uma administração que presa pela eficiência na aplicação dos recursos públicos, com total transparência aos atos da gestão pública, promovendo melhorias significativas com a execução de obras que beneficiam toda a sociedade tangaraense”, afirma o Prefeito Fábio Junqueira.

Fonte: Diego Soares – Assessoria de Imprensa