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TCE realiza encontro para debater impacto da Reforma da Previdência em MT

O impacto da Reforma da Previdência para as contas do Estado de Mato Grosso e seus 141 municípios é o tema principal do 7º Encontro de Gestores de RPPS do Estado de Mato Grosso, que será realizado pelo Tribunal de Contas de 29 a 31 de outubro, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O evento conta com a parceria da Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios Mato-Grossenses (Apremat).

O conselheiro substituto do TCE-MT, Ronaldo Ribeiro, especialista em Previdência Pública, explicou que o encontro pretende esclarecer ao público-alvo as principais mudanças que ocorrerão a partir da aprovação da nova lei, quais as alterações imediatas e as de médio e longo prazo, a previdência complementar, além do impacto nas finanças públicas e na gestão fiscal dos entes.

O encontro tem como público-alvo gestores do RPPS, secretários, procuradores, contadores, controladores internos, Conselho de Gestão de RPPS, Conselho Fiscal de RPPS, Comitê de investimentos de RPPS, vereadores e agentes políticos. Segundo o conselheiro, para ministrar as palestras foram convidados profissionais especializados que ajudaram a construir e debater a Reforma da Previdência.

Fonte:Assessoria TCE

Prefeitura de Tangará da Serra antecipa o pagamento de outubro e injeta R$ 8 milhões no Município

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Administração, com a antecipação da folha, a Prefeitura injetará o montante de R$ 8.739.134,74 na cidade

A Prefeitura de Tangará da Serra paga no primeiro horário deste sábado, 26, a folha de pagamento do mês de outubro aos servidores públicos municipais. A informação foi confirmada pelo Prefeito Fábio Martins Junqueira durante homenagem prestada a servidores na manhã desta sexta-feira, 25.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Administração, com a antecipação da folha, a Prefeitura injetará o montante de R$ 8.739.134,74 na cidade, através do pagamento efetuado a seus servidores. “A antecipação da folha se deve à gestão fiscal promovida pela Administração Pública, que tem apresentado números altamente positivos”, destacou a Secretária Municipal de Administração, Maria das Graças Souto.

Diferentemente do que tem ocorrido em outras prefeituras do país, que sofrem com suas contas no vermelho, muitas delas, inclusive, anunciando parcelamento das folhas de pagamento, Tangará da Serra paga rigorosamente em dia os salários do funcionalismo, inclusive, promovendo antecipação de folhas.

“Estamos promovendo em nossa gestão uma administração que presa pela eficiência na aplicação dos recursos públicos, com total transparência aos atos da gestão pública, promovendo melhorias significativas com a execução de obras que beneficiam toda a sociedade tangaraense”, afirma o Prefeito Fábio Junqueira.

Fonte: Diego Soares – Assessoria de Imprensa

Pontes em agrovilas no trecho de acesso a Tangará da Serra precisam ser substituídas

Essa é uma das indicações apresentadas pelo deputado Paulo Araújo e enviadas ao governo do estado.

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou indicações na sessão plenária desta última quarta-feira (23) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando ao governo do estado a viabilização de recursos para a substituição das pontes das Agrovilas 03, 05, 24, 26, 28, bem como pontes dos 40 lotes, por bueiros celulares, além do cascalhamento das estradas vicinais e manutenção nos demais trechos, localizados no município de Tangará da Serra (distante 245 km de Cuiabá).

No documento n° 4752/19, encaminhado ao governador Mauro Mendes e ao secretário estadual de Cidades e de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o deputado do Progressista justifica que a intervenção se tornou uma necessidade devido ao péssimo estado em que se encontram os desvios e trechos localizados no referido local no período de estiagem, agravando-se ainda mais no período chuvoso.

“Esse é um importante pedido encaminhado pela Comissão das Entidades Organizadas do Assentamento Antônio Conselheiro, da cidade de Tangará, que estamos apresentando ao governo do estado. A substituição dessas pontes nesses trechos, que abrangem 36 agrovilas, 02 comunidades e 40 lotes, facilitará a vida dos moradores, especialmente dos estudantes que utilizam transporte escolar do estado naquela região, que hoje sofrem com a poeira e a lama no período de chuvas”, destacou Paulo Araújo.

Educação - O deputado também apresentou a indicação de nº 4719/19, pedindo ao governo estadual, com cópia à secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, a construção da quadra poliesportiva na Escola Marechal Cândido Rondon, localizado no Assentamento Antônio Conselheiro, também na cidade de Tangará da Serra.

Além disso, solicitou para a unidade escolar a montagem do laboratório de informática, reforma da cozinha, construção de almoxarifado, troca de alambrado e reforma geral da escola.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Aprovado PL 62, Estádio Municipal recebe nome de Porfirão

Esta semana a Câmara Municipal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 62/2019 que faz homenagem ao ex-prefeito Antonio Porfírio de Brito, Porfirão, falecido em 2015. Conhecido por seu amor ao esporte e por ter sido um dos primeiros juízes de futebol de Tangará da Serra – quando a cidade ainda era distrito de Barra do Bugres, Porfirão agora dará seu nome ao Estádio Municipal de Tangará da Serra.

O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, tramitava na Câmara desde julho deste ano e na sessão do dia 22 de outubro foi aprovado por maioria. O texto revoga a Lei Municipal 513/89, de 06 de novembro de 1989, que dava nome de Mané Garrincha ao estádio localizado na MT 358, na Vila Goiás.

"O envio do presente projeto de lei visa denominar o referido Centro Poli Esportivo de Antonio Porfírio de Brito, Porfirão, pessoa que era amante de esportes e ex-prefeito de Tangará da Serra", dizia a mensagem do Poder Executivo Municipal que acompanhava o PL 62/2019. Para entrar em vigor, o PL 62/2019 aprovado na Câmara, agora segue a sanção do Executivo Municipal.

QUEM FOI - Antonio Porfírio de Brito foi prefeito de Tangará da Serra entre 1983 e 1988, e deputado estadual em 1990. Ele era pernambucano, nascido na cidade de Bodocó em 23 de junho de 1931. Mesmo tendo estudado somente até a quarta série, por 21 anos administrou com sucesso a empresa Expresso Real, em São Paulo, expandindo os negócios para os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Em 1968 chegou a Tangará da Serra, ainda distrito de Barra do Bugres. Dois anos depois foi candidato a prefeito, perdendo a eleição para Hitler Sansão. Em 71 transformou sua casa em hospital, acolhendo inúmeras famílias que sofriam da chamada "Maleita", na época, sempre acompanhado de sua esposa Dona Arlette.

Foi juiz de futebol respeitado, administrou fazendas e sempre foi muito popular. Em 1981 se candidatou a prefeito e ganhou. Sua gestão foi marcada pela abertura de estradas vicinais, implantação do chamado "cinturão verde", projeto que incentivava a produção de pequenos e médios produtores rurais - passo decisivo para a implantação da feira municipal. Pavimentou a Avenida Brasil, construiu o Terminal Rodoviário, a Praça da Bíblia, o Estádio Municipal, escolas e postos de saúde.

Em 1990 foi eleito deputado estadual, reduzindo o número de funcionários de seu Gabinete de 21 para 7 e doou 70% de seu salário a pessoas menos favorecidas. Antonio Porfírio de Brito morreu em 17 de novembro de 2015, no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Plenário aprova R$ 1,3 milhão para Saneamento

Por decisão unânime o Plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 132/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão e 341 mil para custear despesas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). O projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal e tramitava em regime de urgência especial, sendo aprovado em turno único de votação.

De acordo com o texto aprovado no Poder Legislativo Municipal, os recursos serão utilizados para subsidiar contrapartida da Operação de Financiamento através do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos e para a Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Bacias Figueira, Buriti e Araputanga. Segundo o Governo Federal, o SES é um conjunto de obras e instalações destinadas a propiciar coleta, transporte e afastamento, tratamento e disposição final do esgoto da comunidade, de forma adequada.

A mensagem que acompanhava o projeto na Câmara informa que as obras prevêem rede coletora, estações elevatórias, rede pressurizada e ligação domiciliar, conforme o contrato que o Município tem com a CAIXA/SIAPF (050807-57).