Aprovação pelo Senado trará alívio às finanças do Estado, afirma secretário

Mato Grosso deverá receber até o final do ano, R$ 665 milhões.

A aprovação pelo Senado, na sessão desta terça-feira (15.10), do projeto que define regras para a divisão, entre estados e União, dos recursos do leilão do pré-sal vai trazer um alívio na finanças do Estado. Quando entrarem, os recursos permitirão o fechamento do exercício fiscal em uma condição melhor do que a previsão inicial. A avaliação é do secretário de Fazenda Rogério Gallo.

O leilão será realizado no dia 06 de novembro e Mato Grosso poderá receber R$ 665 milhões. Os recursos estão previstos para entrar no caixa do governo estadual no dia 27 de dezembro.

Juntamente com governador Mauro Mendes, Rogério Gallo, participou, em Brasília, das negociações que culminaram com a aprovação do texto base, que deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro ainda nesta semana.

“Nós conseguimos reverter a partilha dos recursos dos royalties pelo critério do Fundo de Participação dos Estados, onde Mato Grosso perderia, para inserir os critérios do FEX e a Lei Kandir também. A aprovação é o resultado de uma vencedora articulação liderada pelo governador Mauro Mendes com a nossa bancada federal e com os presidentes da Câmara e do Senado para garantir mais recursos para Mato Grosso. Agora, vamos aguardar o leilão dos campos de petróleo, marcado para o dia 06 de novembro, e os recursos efetivamente entrarem nos cofres do Estado”, explica o secretário Rogério Gallo.

Divisão

A divisão, segundo o projeto, será feita da seguinte forma:

- 15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões;

- 3% para o Rio de Janeiro, estado onde estão as jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões;

- 15% para municípios: R$ 10,95 bilhões;

- 67% para a União: R$ 48,9 bilhões.

A proposta estabelece um critério misto de divisão para o percentual destinado aos estados:

- Dois terços serão repartidos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE);

- Um terço considerará o índice de ressarcimento estabelecido pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX).

O texto também define que os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos.

No caso dos estados e do Distrito Federal, só será possível usar os recursos para investimentos se for criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias.

Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos. (Com informações do G1)

Fonte: Ademar Andreola | Sefaz-MT

Sinfra atende Dr. João e realiza obras em ponte queimada e Anel Viário de Tangará

A estrutura foi queimada em setembro, isolando o assentamento Antônio Conselheiro, onde residem mais de mil famílias que vivem da agricultura familiar e utilizam diariamente estre trecho da estrada

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra) deu início à reforma da ponte de 30 metros localizada na rodovia MT-339, sobre o Rio Tarumã, que fica no limite dos municípios de Tangará da Serra e Nova Olímpia. A estrutura foi queimada em setembro, isolando o assentamento Antônio Conselheiro, onde residem mais de mil famílias que vivem da agricultura familiar e utilizam diariamente estre trecho da estrada.

“A destruição da ponte prejudicou um grande número de famílias. Muitos moradores do assentamento narraram diversos problemas de ir e vir após a ponte ter sido queimada. Imediatamente, procurei a equipe de engenharia da Sinfra que se mostrou aberta a escutar ao nosso pedido devido à importância deste assentamento. O governo agiu rapidamente para resolver este problema e melhorar a situação dos moradores da zona rural”, afirmou o deputado estadual Doutor João José (MDB). 

Ainda conforme o parlamentar, o governo do estado tem dado uma atenção especial à infraestrutura da região médio-norte. “A atual gestão estadual tem atuado de maneira rápida e eficiente para atender aos anseios da nossa população, que sofreu por muitos anos com o abandono das gestões passadas. A população tem visto que a nossa atuação parlamentar e do atual governo é focada no trabalho. Falamos pouco, mas trabalhamos muito pela população”. 

Na região médio-norte, a Sinfra tem executado diversas obras em benefício da população dos municípios. Estão a todo vapor os trabalhos de recuperação da rodovia MT-358 que liga Tangará da Serra a Itanorte. Já foram reciclados 800 metros. Além disso, Foi concluída a recuperação do Anel Viário de Tangará da Serra, que estava todo esburacado. “Está é mais uma obra que cobramos e fomos atendidos pela Sinfra, após articulação junto ao nosso governador Mauro Mendes, um gestor sério que sabe a importância de Tangará da Serra para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso”, declarou o deputado. 

Fonte: ERICKSEN VITAL / Gabinete do deputado Dr. João de Matos

Projeto de lei cria política de empreendedorismo em favor dos negros

Governo do estado deverá oferecer acesso ao crédito em projetos de diferentes portes

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de projeto de lei (PL 1010/2019) que institui em Mato Grosso a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros. A proposta deve estimular o governo do estado a criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados pelos negros no mercado de trabalho.

A Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros visa apoiar projetos de pequeno, médio e grande porte de negros empreendedores em Mato Grosso. Outra meta é reduzir as barreiras à entrada, ampliação e fortalecimento das iniciativas dos negros empreendedores mato-grossenses no mercado, bem como facilitar as condições de acesso ao crédito para negros empreendedores e ainda viabilizar aos negros o acesso a bens de produção, equipamentos, mobiliário e outros meios necessários à operacionalização dos empreendimentos.

Na justificativa, o parlamentar ressalta que esse tipo de empreendedorismo serve como um canal para patrocinar discussões a respeito de assuntos de extrema relevância social, como, por exemplo, a inserção social, o racismo e o empoderamento.

“Todos que querem empreender têm suas dificuldades, quando um negro empreende, encontra desafios ainda maiores, impostos pelas desigualdades étnicas”, diz.

“Com o racismo, surgem barreiras que são 'invisíveis', atrapalhando assim o desenvolvimento destes negócios. Por fim, o empreendedorismo negro tem uma conexão direta com a autonomia financeira e consequentemente com a inserção social, e essa inserção proporciona às pessoas negras, de modo geral, a noção de pertencimento e força, e essa noção é muito valiosa à população negra em razão do racismo estrutural que temos no nosso país”, completa.

O projeto de lei foi protocolado no dia 18 de setembro e aguarda pareceres das comissões técnicas antes de ser submetido ao plenário para aprovação ou rejeição.

Fonte: RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Wilson Santos

Estamos conseguindo nos recuperar financeiramente, afirma governador

Mauro Mendes deu entrevista ao programa Resumo do Dia e ressaltou medidas econômicas adotadas pela atual gestão

O governador Mauro Mendes afirmou que o Estado começa a “colher os frutos” de todas as medidas que foram adotadas ao longo deste ano, pela atual gestão, que tiveram como foco reduzir despesas, aumentar a arrecadação e otimizar o serviço público. 

Um dos exemplos citados pelo governador, durante entrevista ao programa Resumo do Dia, foi o pagamento de dívidas contraídas pelo Estado em administrações passadas, que compõe os restos a pagar. “Nós já pagamos quase R$ 1,5 bilhão de dívidas anteriores a 2019, contraídas por outras gestões”, disse, acrescentando que somente com as despesas da Saúde já foram quitados R$ 400 milhões.

Além de pagar as despesas passadas, a atual gestão tem mantido em dia o custeio das despesas feitas em 2019. “Na saúde, o Estado está pagando literalmente em dia as despesas deste ano. Os prefeitos do interior agradecem muito porque os pagamentos passaram a ser feitos em dia”, ressaltou.

Mauro Mendes reforçou ainda que a gestão de cada centavo está sendo feita com foco na melhoria da prestação de serviço ao cidadão.

Um dos questionamentos feito pelo apresentador Roberto França foi em relação aos servidores públicos. O governador destacou que o reflexo positivo das ações também será sentido por eles. “Nesse mês de outubro começamos a pagar em duas parcelas o salário dos servidores e não mais em três. Isso mostra claramente que estamos conseguindo nos recuperar e a expectativa é que em dezembro possamos pagar em uma parcela só. É a grande meta do governo”, frisou.

Mauro Mendes também lembrou que a gestão está trabalhando muito para pagar as despesas de pessoal e que o foco é "pagar o 13º salário dos servidores”.

Obras

O programa também abordou as mais de 100 obras de infraestrutura que já foram retomadas e que estão em ritmo acelerado. Boa parte dessas obras é tocada com recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Somente na região de Cuiabá são 16 obras e, após a retomada, “nenhuma paralisou por falta de pagamento”.

Além das obras de infraestrutura, também foram retomadas obras da Educação, como reforma e construção de novas escolas, quadra esportivas e climatização de ambientes escolares. O valor em obras retomadas supera R$ 80 milhões.

Segurança

Outro ponto destacado na entrevista foram os investimentos em segurança pública, como a entrega de 40 fuzis com a melhor tecnologia existente na atualidade para o Grupo Especial de Fronteira (Grefron). As ações das forças de segurança já resultaram na apreensão de mais de seis toneladas de drogas nesse ano. 

O governador ainda pontuou as ações em andamento na questão relacionada ao sistema prisional. “Vamos entregar no final deste ano o presídio de Várzea Grande, obra que foi paralisada e retomada por diversas vezes, ao longo dos últimos 10 anos. A obra vai ficar pronta em novembro ou dezembro”, contou.

Mendes ressaltou a importância da finalização da obra desta unidade prisional. "Vamos entregar essas unidades para punir aqueles que transgredirem a legislação”.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT

PEC sobre repasse direto para estados e municípios será discutida nesta quarta

A Comissão Especial sobre Repasse Direto de Emendas Individuais para Estados e Municípios (PEC 48/19) realiza audiência pública na quarta-feira (16).

O debate foi proposto pelos deputados Geninho Zuliani (DEM-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Foram convidados:

- o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior;

- o diretor-presidente da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (Aneac), Fernando de Carvalho Turino;

- o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira;

- o presidente da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa (Fenag), Mairton Antônio Garcia Neves; e

- a presidente da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef), Anna Claudia de Vasconcellos.

Repasse direto

A PEC em análise na comissão autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.

Atualmente, deputados e senadores podem apresentar até 25 emendas à despesa orçamentária, em valor correspondente a 1,2% da receita corrente líquida da proposta orçamentária, sendo que metade vai, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde.

A audiência está marcada para as 14h30, em local a ser definido.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Mato Grosso poderá aderir ao Plano Nacional de Alfabetização

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 1097/2019) que faz o estado de Mato Grosso aderir à política nacional de alfabetização implementada pelo governo federal. Na proposta, Mato Grosso adotará os princípios, objetivos e as diretrizes da política nacional de alfabetização com o intuito de implementar programas e ações destinadas a promover alfabetização baseada em evidências científicas.

Caberá também ao Poder Executivo ofertar condições para estimular os hábitos de leitura e escrita e a apreciação literária por meio de ações de integração da prática cotidiana das famílias, das escolas, das bibliotecas e de outras instituições educacionais.

A Política Nacional de Alfabetização tem como um dos seus princípios a ênfase no ensino dos seis componentes essenciais para a alfabetização: consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, desenvolvimento de vocabulário, compreensão de textos e produção escrita.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso registrou a maior taxa de analfabetismo da região Centro-Oeste, em 2018, com 7,5%, considerando a faixa etária de pessoas com 15 anos ou mais. Esse índice é maior que a taxa nacional de 6,8%.

Fonte:Assessoria ALMT