CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal aprova novas convocações

Presidente da comissão acredita em prorrogação dos trabalhos e garante depoimento de ex-governador

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou três novas convocações na investigação sobre sonegação de impostos na comercialização de combustíveis durante reunião na tarde desta quinta-feira (10).

O presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), Bento Francisco Bezerra, falará sobre a fiscalização e controle de qualidade dos combustíveis no estado. O promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua será ouvido para prestar informações a respeito de sonegação de impostos no ramo de combustíveis e do crime organizado.

Completa a lista o diretor do Instituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET) da UFMT, professor Martinho da Costa Araújo. Ele será perguntado sobre a Central Analítica de Combustíveis (CEANC), instalada em 2007 no departamento de Química da universidade.

No encontro, os deputados também discutiram o andamento dos trabalhos com a equipe técnica. Um roteiro a ser seguido por cada uma das sub-relatorias da CPI foi apresentado. O objetivo é facilitar a elaboração do relatório final da comissão e dar diretrizes para as ações que serão realizadas.

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), avalia que os trabalhos deverão ser prorrogados. “Nós queremos construir legislações que reduzam ao máximo a sonegação”, adianta o parlamentar. Ele garante ainda que a oitiva do ex-governador Silval Barbosa será marcada, apesar da suspensão aprovada em reunião passada.

Santos também indicou que a CPI espera acesso à delação do empresário Wagner Florêncio Pimentel, assassinado em março e apontado pelo Ministério Público como chefe de uma quadrilha descoberta durante a Operação Crédito Podre. As informações devem contribuir na investigação sobre o agronegócio. “Ele entrega muitas pessoas para quem ele trabalhava e os praticantes do assassinato também já denunciaram algumas pessoas”, diz o deputado.

Com a saída do deputado estadual Max Russi (PSB) da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) passa a integrar a comissão. Ele ficará responsável pela sub-relatoria do agronegócio, enquanto Wilson Santos cuidará da parte de incentivos fiscais, Janaina Riva (MDB) ficará com o setor dos frigoríficos, Nininho (PSD) comandará a investigação do segmento da mineração e Carlos Avallone (PSDB) será o sub-relator do setor de combustíveis.

Fonte: INGRIDY PEIXOTO / Secretaria de Comunicação Social

Comissão aprova programa de estímulo à agricultura familiar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10066/18, que institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira (Propagro).

O relator, deputado Júnior Mano (PL-CE), recomendou a aprovação. “As políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar são importantes para a contenção do êxodo rural e para dinamizar a geração de empregos e renda no campo, além de contribuírem à segurança alimentar da população”, disse.

O Propagro visa estimular o beneficiamento e a industrialização da produção realizada pelos agricultores familiares, suas associações e cooperativas, agregando valor. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), também incentiva a venda dos produtos para ações do Poder Público.

O programa será gerido pelo governo, que coordenará a elaboração de planos plurianuais, estabelecerá as metas anuais e definirá as bases e as condições dos financiamentos, ficando asseguradas condições diferenciadas para assentados da reforma agrária e para comunidades extrativistas e tradicionais.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Fonte:Agência Câmara Notícias

Diretor executivo do Sicredi participa de Bate Papo empreendedor em Marabá

Na noite de ontem, dia 09 de outubro, o Diretor executivo da Sicredi Sudoeste MT/PA, João Coelho foi convidado a fazer um bate papo empreendedor com a Associação Comercial e Industrial de Marabá - ACIM.

Uma vez ao mês, a Associação junto com o Conselho de Jovens Empresários - Conjove convida um empreendedor de sucesso para contar sobre a sua história profissional, em um ambiente descontraído.

João Coelho falou sobre a trajetória de vida, dos seus 22 anos dentro do Sicredi, e as conquistas da Cooperativa. “O grande diferencial do Sicredi é o bom relacionamento que temos com o associado em com a comunidade, e isso faz a gente ter forças para alcançar novos espaços e resultados”, afirma o diretor executivo que informou a todos que em dois anos a Cooperativa tem o objetivo de abrir mais dez novas agencias no Pará.

O evento também foi marcado pelo lançamento da abertura de conta poupança digital. A equipe Sicredi fez a abertura da conta da participante Ana Paula Lira, em menos de 10 minutos, com o simples apoio de um tablet.

Os participantes da noite também aproveitaram a oportunidade para fazer relacionamento com outros empresários da cidade.

Fonte: Mábia Cristine - Assessora de Comunicação e Marketing

Inscrições para Festival Canta Tangará encerram na segunda

Segunda edição do Canta Tangará será nos dias 25 e 26 deste mês

Nos próximos dias 25 e 26 de outubro, a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, através do Departamento Municipal de Cultural, realizará a segunda edição do Festival de Música ‘Canta Tangará’.

Nesta etapa subirão ao palco intérpretes dos estilos Rock e Sertanejo, divididos nas categorias Infanto-Juvenil (Rock e Sertanejo): de 7 a 13 anos; Categoria Rock: a partir de 14 anos; e Categoria Sertanejo: a partir de 14 anos.

Poderão participar do Festival Canta Tangará cantores residentes no município de Tangará da Serra, sendo vedada a participação de candidatos que foram classificados entre os três primeiros lugares, em qualquer categoria da Edição Canta Tangará - Gospel e MPB realizado em agosto. “Convidados todos os cantores, todos os amantes desses estilos, Rock e Sertanejo, para participarem conosco”, convida o secretário Carlos Tayano, ao destacar que o período de inscrição encerra na próxima segunda-feira, dia 14. A mesma deve ser feita pelo site da Prefeitura, no link do Festival Canta Tangará – Rock e Sertanejo, seguindo as instruções do regulamento.

PREMIAÇÃO - Além de participar do festival e se apresentar no palco do Teatro Municipal, os participantes serão premiados com troféus, certificados de participação, e gravação de áudio e clip aos primeiros colocados, nas três categorias; troféus, certificados e gravação de áudio aos segundos colocados; e troféus e certificados aos terceiros colocados.

Fonte: Fabíola Tormes - Redação DS

Paulo Araújo quer garantir aos servidores da fiscalização sanitária adicional de insalubridade

O parlamentar ainda tratou de outras demandas

O deputado estadual Paulo Araújo (PP), na tentativa de sanar a falta de adicional por insalubridade devido a centenas de servidores efetivos da Secretaria Estadual de Saúde (SES) que atuam na fiscalização sanitária, nos escritórios regionais de Saúde de vários municípios de Mato Grosso, interviu em prol da categoria. Ele apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) de quinta-feira (3), a Indicação de n° 4484/19 , destinada ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, solicitando o cumprimento do art.11 da Lei nº 7.110, de 1º de fevereiro de 1999, que trata sobre o cumprimento do artigo em questão.

“A situação de insegurança vivida por centenas de servidores efetivos da SES é muito complexa e as prerrogativas e deveres de quem exerce este cargo, de assegurar a prestação de serviços na área de saúde de qualidade à população, merece nossa considerações. Por isso, conclamo o devido apoio para que tenha a devida aprovação”, ressaltou Paulo Araújo.

Segurança

Demanda de instalação de uma câmera do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) para monitoramento da Praça Mandioca, que fica localizada na capital cuiabana, foi solicitada por meio de indicação n° 4536/19 pelo deputado. Conforme a Associação dos Moradores e Amigos da Praça da Mandioca, o espaço recebia entre 500 a 900 pessoas por dia, mas atualmente o número de visitantes chega a cerca de 1500 pessoas diariamente.

“O local é muito frequentado, por isso a instalação de uma câmera de segurança vai ser imprescindível para um melhor monitoramento do local, garantindo mais segurança à população”, explicou Araújo.

Quadra Esportiva

Para o município de Barra do Bugres (distante 63 km de Cuiabá), o deputado Paulo Araújo solicitou, via Indicação n° 4548/19, à secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, acerca da construção de uma quadra esportiva coberta, com iluminação e arquibancada, no pátio da Escola Estadual João de Campos Borges.

Fonte: ADRIANE RANGEL / Gabinete do deputado Paulo Araújo