Secretaria de Saúde presta contas na AL nesta terça-feira

A audiência pública será realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, presidida pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP)

Acontece nesta terça-feira (8), às 9h, no auditório Licínio Monteiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a prestação de contas do governo do estado em relação aos investimentos feitos na área da saúde no 2° quadrimestre de 2019. A audiência pública será realizada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, presidida pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP).

Os eventos para prestação de contas da saúde são realizados a cada quatro meses, como determina a Lei Federal n° 141/2012, artigo 36, parágrafo 5°, que tem como principal objetivo apresentar um balanço dos investimentos e de todas as ações realizadas pelo governo neste período.

Além de apresentar os números relativos ao 2° quadrimestre, que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto, os deputados e a população podem fazer perguntas para o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. “Essa é uma oportunidade que os moradores têm para questionar os investimentos e opinar sobre os rumos que a secretaria terá ao longo do ano. A participação popular é importante”, disse Paulo Araújo.

A Comissão de Saúde é composta pelos deputados: Dr. Eugênio (PSB), Dr. Gimenez (PV), Dr. João José (MDB), Paulo Araújo (PP) e Lúdio Cabral (PT), presidente e vice-presidente respectivamente.

SERVIÇO

Assunto: Audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Saúde de Mato Grosso (2º Quadrimestre de 2019)

Data: Terça-feira (8)

Horário: 9h

Local: Auditório Licínio Monteiro, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Governo abre processo seletivo com 325 vagas para Hospital Regional de Cáceres

Inscrições começam nesta segunda-feira (07.10) e estarão abertas até o dia 18 de outubro

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), publicou na edição do Diário Oficial que circulou na última sexta-feira (04.10) o edital 006/SES/2019, destinado à contratação de 325 profissionais para o Hospital Regional de Cáceres.

A inscrição é gratuita, tem início nesta segunda-feira (07.10) e término no dia 18 de outubro, e deve ser realizada presencialmente no Escritório Regional do município. A aplicação das provas ocorrerá no dia 03 de novembro, em local e horário a serem definidos e divulgados pela DOE.

As vagas ofertas são: 41 para enfermeiro, um enfermeiro auditor, 164 técnico em enfermagem, um engenheiro do trabalho, três para técnico em segurança do trabalho, 12 farmacêutico, cinco técnico de imobilização ortopédica, 13 técnico em radiologia, 10 fisioterapeuta e duas para psicólogo.

Do total de 325 vagas, 41 estão sendo ofertadas exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PCD) nos cargos de enfermeiro (seis vagas), técnico em enfermagem (27), farmacêutico (2), técnico em radiologia (2), fisioterapeuta (2), maqueiro (1) e nutricionista (1).

O processo seletivo será realizado mediante prova objetiva e análise de currículo, sendo que o resultado final será publicado e homologado no dia 19 de novembro e divulgado no site da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso.

Inscrições

Os interessados devem procurar o Escritório Regional de Cáceres, localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 978, bairro Cidade Alta, das 8h às 17h, em dias úteis. O edital pode ser acessado, na íntegra, por meio do arquivo abaixo.

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Fonte: Carlos Celestino | Secom-MT

Limite de gastos para campanhas nas eleições municipais vira lei

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (3) a Lei 13.878, de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. Oriunda do PL 4.121/2019, aprovado na quarta-feira (2) pelo Senado, a nova norma determina a repetição das regras usadas no pleito de 2016, com atualização dos valores de acordo com a inflação. Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes das eleições do ano que vem, que acontecem no dia 4 de outubro, para que as regras possam ter efeito em 2020.

Em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou pela primeira vez um limite de gastos para as campanhas dos candidatos a vereador e prefeito. O critério escolhido foi um cálculo baseado nas prestações individuais de contas da campanha eleitoral anterior, em 2012.

Cada município recebeu o seu próprio teto para cada cargo. A única exceção foram os municípios com menos de 10 mil eleitores, onde o TSE estabeleceu valores fixos: R$ 108 mil para prefeitos e R$ 10,8 mil para vereadores.

Para 2020, caberá ao Tribunal divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito. Os valores de 2016 deverão ser atualizados pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o teto de gastos será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa.

O texto também introduz um limite para o investimentos de candidatos nas suas próprias campanhas. O autofinanciamento ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.

Fonte:Agência Senado

Campanha nacional contra o sarampo começa nesta segunda-feira

A Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo começa hoje (7) em todos os postos de saúde do país. Dois grupos de pessoas estão no alvo da nova campanha. O primeiro grupo é formado por crianças de seis meses até menores de 5 anos, cuja a vacinação vai desta segunda-feira até 25 de outubro, com o Dia D no dia 19.

O segundo grupo, com faixa etária de 20 a 29 anos e que não estão com a caderneta de imunização em dia, a vacinação está prevista para iniciar no dia 18 de novembro. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 2,6 milhões de crianças na faixa prioritária e 13,6 milhões adultos. Para isso, a pasta garantiu a maior compra de vacinas contra o sarampo dos últimos 10 anos. Ao todo, 60,2 milhões de doses da tríplice viral foram adquiridas para garantir o combate à doença nos municípios.

“Vacina é um direito da criança. Ela não consegue ir sozinha a uma unidade de saúde para se vacinar. Pais, responsáveis, avós chequem a carteira de vacinação como ato de respeito e de amor”, disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Se estiver incompleta, leve a criança para tomar a segunda dose. Se a criança não tiver tomado nenhuma, ela deve tomar a primeira dose e, na sequência, a segunda”, explicou o ministro.

Para incentivar a vacinação de crianças, o ministério disponibilizará R$ 206 milhões destinados aos municípios que cumprirem duas metas estabelecidas pelo ministério. “Para receber esse recurso adicional, os gestores terão que informar mensalmente o estoque das vacinas poliomielite, tríplice viral e pentavalente e atingir 95% de cobertura vacinal contra o sarampo em crianças de 1 a 5 anos de idade com a primeira dose da vacina tríplice viral”.

Desde o início do ano, a pasta distribuiu 25,5 milhões de doses da vacina tríplice viral para garantir a todos os estados a vacinação de rotina, as ações de interrupção da transmissão do vírus e a dose extra chamada de dose zero a todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias.

Vacinar contra o sarampo é importante para evitar complicações como cegueira e infecções generalizadas que podem levar a óbito. Por isso, o governo federal em parceria com os estados e municípios estão unindo esforços para vacinar 39,9 milhões de brasileiros, 20% da população, que hoje estão suscetíveis ao vírus do sarampo, de acordo com o Ministério da Saúde. Apesar da faixa etária de 20 a 29 anos concentrar a maior parte desses brasileiros (35%), são os menores de 5 anos o grupo mais suscetível para complicações do sarampo.

Dados 

No levantemtno divulgado até o dia 28 de agosto, o Brasil registrou 5.404 casos confirmados de sarampo e seis mortes, sendo quatro delas de pacientes menores de 1 ano. Dos casos confirmados nesse período, 97% (5.228) estão concentrados em 173 municípios do estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana. Os outros 176 casos foram registrados em 18 estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Pará Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Sergipe e Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

Sefaz orienta contribuintes sobre uso do Domicílio Tributário Eletrônico

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que todas as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), com exceção dos Micro Empreendedores Individuais (MEI), estão obrigadas ao uso do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A obrigatoriedade passou a vigorar em junho desse ano quando, aproximadamente, 78 mil contribuintes foram credenciados de ofício pela pasta fazendária.

Atualmente, todas as empresas com a inscrição estadual ativa estão credenciadas para uso do DT-e. No caso das novas inscrições, o credenciamento é realizado no momento de abertura do cadastro do contribuinte no CCE.

Para Micro Empreendedor Individual (MEI), produtor rural (pessoa física) e contribuintes pessoa física ou jurídica sem inscrição estadual a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico é voluntária, e pode ser solicitada a qualquer momento.

A Sefaz ressalta que o DT-e é uma caixa postal eletrônica que visa facilitar o dia a dia do contribuinte. O sistema foi desenvolvido para facilitar a comunicação entre o Fisco Estadual e o contribuinte, isso porque reúne e armazena as comunicações eletrônicas enviadas pela Sefaz, seja uma Notificação, Intimação, Aviso.

Todas comunicações enviadas à Caixa Postal Eletrônica, incluindo o Termo de Credenciamento, são armazenadas por estabelecimento e podem ser consultadas a qualquer tempo. O acesso pode ser feito pelo contribuinte ou seu contabilista e/ou seu procurador, desde que nomeado por meio de procuração.

O sistema traz, ainda, outras vantagens como: agilidade com acesso completo ao conteúdo dos documentos, garantia do sigilo fiscal, segurança contra extravio de correspondência, redução dos custos da Administração Tributária além de contribuir com o meio ambiente, por diminuir as impressões de documentos e envio de correspondência pelos Correios.

A utilização do DT-e é obrigatória e o primeiro acesso é efetuado somente com a utilização do certificado digital da empresa (e-CNPJ). A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibiliza em seu site, no bannner do DT-e, todos as instruções acerca do sistema além de perguntas frequentes e consulta pública das empresas credenciadas de oficio ao DT-e.

Como acessar?

Para acessar o DT-e, basta clicar no banner do sistema, disponível no site da Sefaz, e clicar na imagem correspondente aos tipos de certificado digital, com o e-CNPJ da empresa. Após digitar a senha, o Termo de Credenciamento de Uso do Domicílio Eletrônico será apresentado ao contribuintes que deverá confirmar a adesão.

Após o aceite do Termo de Credenciamento com o e-CNPJ da empresa, o contabilista poderá consultar a caixa postal eletrônica de todos os seus representados que deram o aceite ao Termo de Credenciamento, facilitando e agilizando o recebimento das comunicações enviadas pela Sefaz.

As comunicações ainda não lidas aparecem em primeiro plano, mas todas podem ser consultadas a qualquer tempo.

A ciência das comunicações encaminhadas via DT-e ocorre no prazo de 10 dias do recebimento no sistema, independentemente de sua visualização. Assim, o acesso diário a caixa postal garante ao contribuinte a verificação da notificação com antecedência, beneficiando-se em 10 dias no prazo legal para pagamento ou contestação dos tributos.

Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz/MT