STF acaba com aposentadoria de deputados de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, por maioria, as seis leis que criaram o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), que paga pensões e aposentadorias a deputados e ex-deputados estaduais de Mato Grosso.

A medida, no entanto, vai valer somente daqui para frente, ou seja, quem já ganha o benefício continuará recebendo.

O julgamento virtual teve início na última sexta-feira (27) e terminou na última quinta-feira (3).

Os ministros Dias Toffoli (presidente), Luiz Fux, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Votou pela divergência apenas o ministro Marco Aurélio.

Entre os beneficiários que continuaram recebendo estão o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma Oliveira (PSDB), e o deputado federal Carlos Bezerra (MDB). Ao todo, 108 pessoas são beneficiados com o FAP em Mato Grosso. Também recebem o Fundo os ex-deputados Gilmar Fabris (PSD), José Riva, José Lacerda, Eliene Lima, Dilceu Dal’Bosco (DEM), o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, e o ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo.

A Assembleia Legislativa gasta, mensalmente, cerca de R$ 1,4 milhão para bancar as pensões e aposentadorias. Anualmente, o valor pode chegar a R$ 17,8 milhões.

As leis em questão já estavam suspensas temporariamente desde abril de 2017, por decisão monocrática do próprio Moraes. Ele atendeu a uma ação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, a decisão é definitiva.

Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá

Sicredi cria plataforma digital para Programa de Recompensas de Cartões

Com mais opções para o resgate, associados da instituição financeira cooperativa terão mais facilidade para trocar pontos por produtos; mudança acompanha bom momento do segmento de programas de recompensa, que cresceu 13,7% em 2018 

O Sicredi – instituição financeira cooperativa com mais de 4 milhões de associados e atuação em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal – desenvolveu uma plataforma digital para aprimorar o Programa de Recompensas dos Cartões Sicredi e oferecer ainda mais opções de resgate de pontos. Agora, os associados podem acessar o programa via plataforma online (sicredi.com.br/programaderecompensas). 

A grande novidade é que o associado poderá fazer o resgate de pontos por diversas opções de produtos a qualquer momento em um único canal online, além de ter disponível a transferência de pontos na Central de Atendimento para os parceiros do programa de recompensas. Na plataforma online do Programa, os associados também poderão completar o valor correspondente ao produto utilizando o Cartão Sicredi, caso a pontuação não seja suficiente para realizar a troca. 

Outra novidade é que está disponível o Cashback em Fatura, que permite ao associado trocar seus pontos por um desconto em fatura. “O Sicredi vive um momento de transformação digital e todas as nossas áreas estão passando por mudanças que vão trazer ainda mais agilidade, segurança e praticidade para o dia a dia dos nossos associados”, explica Gisele Rodrigues, superintendente de Planejamento e Controle de Produtos do Sicredi. 

O Programa de Recompensas dos Cartões Sicredi tem mais de 12 anos e mantém parceria com três empresas de programa de fidelidade. Com a nova plataforma, o serviço concede aos titulares dos cartões Sicredi participantes pontos que podem ser trocados por diversas opções de produtos e serviços como eletrodomésticos, celulares, diárias em hotéis e passagens aéreas, entre outros. 

Segundo Gisele, a modernização do Programa de Recompensas dos Cartões Sicredi, além de proporcionar aumento na satisfação, na autonomia e na fidelidade do associado, também tem relação com o bom momento que o segmento de programas de fidelidade vive no Brasil. 

De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF), foram emitidos 149,7 bilhões de pontos e milhas no primeiro semestre de 2019, o que representa um aumento de 9,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Já o total de pontos e milhas resgatadas subiu 10,8%, passando de 117,0 bilhões no primeiro semestre de 2018 para 129,7 bilhões nos seis primeiros meses desse ano. Ainda segundo a ABEMF, o número de cadastros em programas de fidelidade também aumentou em todo o Brasil, alcançando cerca de 132 milhões, ao fim do primeiro semestre de 2019, um crescimento de 9,4% comparado com o mesmo período do ano anterior. 

Sobre o Sicredi 

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.700 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br). 

*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. 

Fonte: Keila Volkmer de Oliveira
Assessora de Comunicação e Marketing
Comunicação e Marketing

Empresários estimam economia de 50% com o uso do gás natural na indústria

Com o contrato firme de fornecimento gás, empresas poderão investir na conversão para o combustível e melhorar a competitividade no mercado

Empresários do ramo industrial apontam que a economia com o uso do gás natural pode alcançar o patamar de até 50%, em relação a outros combustíveis. Com a assinatura do contrato firme de fornecimento de gás para Mato Grosso, e consequente diminuição do valor de produção, a expectativa dos empresários é melhorar a competitividade, e até expandir os negócios.

O proprietário de uma das primeiras empresas do estado a instalar o conversor para uso do gás natural o empresário Heitor Trentin, é um entusiasta do retorno do abastecimento. Com o retorno do gás natural, a Prol Móveis de Aço passará a utilizar ao mês cerca de 30 mil metros cúbicos (m³) de gás para aquecer maquinários que atuam na finalização das peças de aço.

“Vai reduzir em torno de R$ 40 a 50 mil ao mês no custo da empresa. Com isso, vamos melhorar a fábrica, comprar equipamentos e poder gerar mais empregos”, explica o empresário sobre a substituição do gás de cozinha, pelo gás natural fornecido.

Em uma comparação com a energia elétrica, o gás se torna ainda mais vantajoso. O empresário estima que a indústria gastaria em torno de R$150 mil caso fosse movida exclusivamente por energia elétrica, o que tornaria o negócio inviável.

O empreendimento que começou há 35 anos com as tradicionais prateleiras de aço quadradas, atua hoje em Várzea Grande com projetos personalizados que incluem o trabalho de marcenaria. O gás é utilizado principalmente nas estufas que aquecem e fazem o acabamento das peças moldadas e pintadas, para então, se transformarem nos móveis de aço que são o carro chefe do negócio.

Com a expectativa da retomada do crescimento econômico, a empresa pode chegar a consumir até 80 mil m³ ao mês de gás natural. Atualmente, emprega 59 pessoas de forma direta, com cerca de 45% da sua capacidade instalada. Apenas móveis de aço são fabricados em torno de 100 toneladas ao ano.

Novos mercados

O proprietário da Milan Móveis, Gilmar Milan, avalia que a diminuição no custo de produção abre portas para mercados em alguns estados que hoje, compram mais de fornecedores que já utilizam o gás natural. O custo de produção é um fator determinante hoje para manter a competitividade de qualquer negócio, conta.

“Sem o GNC (gás natural comprimido) estaríamos cada dia mais longe do mercado, porque ficamos menos competitivos, e concorremos com todo o Brasil. Atendemos em todos os estados, e já em São Paulo, Mato Grosso do Sul, por exemplo, continuaram tendo uma fonte de energia mais barata”, afirma sobre o período em que Mato Grosso teve a interrupção do fornecimento.

Em 1980 empresa abriu as portas no Distroto Industrial de Cuiabá, e aprimorou os produtos e nichos de mercado até chegar ao porte atual, e empregar cerca de 200 pessoas. O passo mais importante na busca por eficiência da empresa foi instalar os conversores e poder economizar com o uso do gás natural. Outro passo importante foi a automatização e o aprimoramento do processo de produção.

Empresário Gilmar Milan mostra como máquinas embalam carteiras escolares com o uso do calor gerado pelo gás natural. Foto: Marcos Vergueiro/Secom

Boa parte da matéria prima vem de São Paulo, é beneficia em Cuiabá, os móveis de escritórios e carteiras escolares – principais produtos fabricados pela empresa – são vendidos para todo o País. Ao todo, a empresa chega a fabricar 2500 carteiras escolares ao dia, e tem a previsão de utilizar 30 mil m³ de gás natural ao mês.

Contrato firme

Conforme o presidente da Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás), a nova matriz econômica do gás natural irá fomentar a indústria local de modo geral, trazendo a diminuição do custo de produção, e consequentemente gerando mais empregos e renda para os mato-grossenses.

“A tendência é que com o fornecimento contínuo de gás natural pactuado com a Bolívia por pelo menos 10 anos, o preço do gás que atualmente já é muito competitivo, vá cair ainda mais, principalmente com a abertura do mercado de gás”, explica sobre o cenário nacional do gás.

Ele ressalta que não só a indústria terá impacto direto, mas motoristas de veículos que aderirem ao conversor chamado popularmente de “kit gás” poderão, a partir desta semana, abastecer com gás natural e ter uma vantagem de cerca de 50% em relação ao etanol, e de 30% na gasolina.

O contrato firme, que garante o abastecimento por pelo menos 10 anos foi firmado no último dia 26 de setembro, na Bolívia, entre a MT Gás e a estatal boliviana Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB). Foi pactuada a entrega de 1,5 milhões de m³ de gás natural ao mês.

Empresas interessadas na utilização do gás natural podem procurar a MT Gás para obter mais informações pelo telefone (65) 3642-4423.

Fonte: Lorena Bruschi | Secom-MT

Em Brasília Fábio Junqueira reivindica recursos para captação de água do Sepotuba

A pauta do encontro foi o projeto de capitação e adução de água do Rio Sepotuba

O Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, que reassumiu nesta terça-feira, 02, o comando do Poder Executivo do Município, seguiu no mesmo dia para Brasília onde participou de uma reunião no Congresso Nacional com Deputados e Senadores por Mato Grosso.

A pauta do encontro foi o projeto de capitação e adução de água do Rio Sepotuba, onde, acompanhado do Vice-prefeito, Renato Gouveia e do Diretor do Serviço de Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Wesley Lopes Torres, Junqueira pleiteou recursos junto à Bancada de parlamentares de Mato Grosso para a execução do projeto.

“Participei em Brasília, no Congresso Nacional, de uma reunião com a Bancada de Parlamentares de Mato Grosso, estando presentes todos os Deputados Federais de Mato Grosso e os Senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Selma Arruda, onde expusemos o projeto elaborado pelo Município através da BRDU, para captação e adução de água do Rio Sepotuba”, informou Junqueira.

Segundo o Prefeito, a Bancada de Mato Grosso se comprometeu com uma emenda parlamentar para complementar os custos da obra que serão obtidos ainda através financiamento do SAMAE junto à Caixa Econômica Federal.

“O custo total da obra é de cerca de R$ 45 milhões, sendo que o Município espera obter através de emenda parlamentar o valor de R$ 15 milhões e o restante no valor de R$ 30 milhões através de financiamento via Caixa Econômica Federal”, explicou o Gestor.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Deputados aprovam LDO 2020 em 1ª votação por unanimidade

Depois de muita discussão, deputados mantiveram parecer da CCJR e aprovaram LDO em primeira votação

Por unanimidade, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação, durante sessão vespertina na terça-feira (1), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que recebeu 113 emendas, mas somente 61 tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ao invés de déficit, como estava previsto anteriormente, a nova LDO prevê um superávit de R$ 122 milhões.

A aprovação, em primeira votação, seguiu o parecer da CCJR, rejeitando todas as emendas que foram votadas em destaque. “Houve alguns destaques, nós respeitamos, colocamos em discussão e votação. Foi aprovado o parecer como veio da comissão. Agora vamos para a segunda votação e é possível ainda inserir emendas desde que tenha mais de oito assinaturas”, disse o deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa.

Botelho adiantou que espera a liberação, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, para votar a LDO 2020 em segunda votação na próxima terça-feira (8). “Somente depois de aprovada a LDO é que vamos dar início à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, disse. Conforme Botelho, a primeira votação foi recheada de debates e discussões.

“O Plenário não aceitou nenhuma emenda que foi colocada em destaque. E agora, para a segunda votação, só pode entrar emenda que tenha pelo menos oito assinaturas. Do contrário, não serão sequer analisadas, serão rejeitadas de pronto”, disse o presidente.

Sobre a questão específica da Revisão Geral Anual (RGA), o presidente do Parlamento argumentou que o Supremo já deliberou sobre a matéria. “Acabou a obrigatoriedade da RGA, mas a situação tem de ser debatida por cada estado, em cima das condições financeiras. Aqui nós estamos trabalhando para garantir condições de pagar num futuro próximo”, adiantou.

As emendas acatadas pela CCJR ao projeto da LDO foram as de número 1, 4, 5, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 26, 27, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 47, 48, 52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 92, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113.

As rejeitadas foram as de número 2, 3, 6, 7, 8, 9, 12, 16, 18, 22, 23, 24, 25, 28, 32, 33, 34, 35, 36, 43, 44, 45, 46, 49, 50, 51, 56, 57, 58, 59, 64, 65, 66, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 87, 09, 91, 93, 94, 95, 101, 103, 104, 105 e 106.

Durante a sessão, 20 deputados se faziam presentes em plenário. Os ausentes foram Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudinei (PSL), Ulysses Moraes (DC) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), que cumpriam agenda em Brasília.

Fonte: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

“Vamos terminar o ano muito melhor do que começamos”, afirma governador

Mauro Mendes participou da abertura do VI Congresso Estadual de Vereadores, em Cuiabá

O governador Mauro Mendes apresentou aos vereadores de Mato Grosso o cenário atual do Estado, os resultados e as perspectivas da atual gestão, nesses nove meses de governo, durante palestra na abertura do VI Congresso Estadual de Vereadores, realizado em Cuiabá, nesta terça-feira (01.10). O evento foi organizado pelo presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, Edclay Coelho. 

Na avaliação de Mauro Mendes, nesse período o Estado já conquistou bons resultados e se encontra “muito melhor”, do que estava no início de 2019. Para ele, as medidas aprovadas em janeiro foram fundamentais nesse processo.

“Quem planta no tempo certo colhe resultados. Vamos terminar o ano de 2019 muito, mas muito melhor do que começamos e os resultados já dizem isso. Eu quero ter a honra de trazer os nossos balanços pessoalmente aos deputados quando eles forem finalizados”, destacou.

Mendes acrescentou que novas mudanças positivas ainda devem ocorrer até o final do ano.
“Muitas mudanças ainda terão que ser feitas. E é aí que quero ver a coragem, o respeito e a vocação que essa Casa tem e certamente vai demonstrar ao tomar medidas necessárias para o bem de todos. Precisamos ter paz com a nossa consciência, tomar decisões corretas e plantar coisas boas. Isso vai trazer dividendos para a nossa sociedade”, afirmou.

Entre os resultados já positivos da atual gestão, Mauro Mendes enfatizou o trabalho na área da saúde, infraestrutura e educação. De acordo com ele, até o momento mais de 100 obras de infraestrutura que estavam paralisadas foram retomadas, como construção de pontes, pavimentação asfáltica e recuperação de rodovias. Sendo que muitas delas já estão na reta final de conclusão.

Com relação à saúde pública, ele destacou o pagamento dos repasses obrigatório do ano de 2019, em que todas as prefeituras, sem nenhum tipo de discriminação, têm recebido os valores em conta, rigorosamente em dia. E na educação, Mauro Mendes frisou as ordens de serviço para a retomada das obras em 50 unidades escolares.

“Trabalhando com seriedade, não mentindo para ninguém, dizendo 'não' quando não há condições financeiras, é assim que vamos consertar esse Estado”, ponderou.

O governador, que estava acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e do secretário-chefe de Gabinete de Governo, Alberto Machado, também fez questão de pontuar que “não há milagre nem mágica" na administração pública". "Não entrou o FEX, a receita não dobrou e já conseguimos estabilizar tudo isso, inclusive com a retomada das obras que já citei. Tudo isso com trabalho e seriedade. Se tem dinheiro faz, se não tem segura. O nome do jogo é qualidade do gasto público”.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT