Deputados aprovam LDO 2020 em 1ª votação por unanimidade

Depois de muita discussão, deputados mantiveram parecer da CCJR e aprovaram LDO em primeira votação

Por unanimidade, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação, durante sessão vespertina na terça-feira (1), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que recebeu 113 emendas, mas somente 61 tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ao invés de déficit, como estava previsto anteriormente, a nova LDO prevê um superávit de R$ 122 milhões.

A aprovação, em primeira votação, seguiu o parecer da CCJR, rejeitando todas as emendas que foram votadas em destaque. “Houve alguns destaques, nós respeitamos, colocamos em discussão e votação. Foi aprovado o parecer como veio da comissão. Agora vamos para a segunda votação e é possível ainda inserir emendas desde que tenha mais de oito assinaturas”, disse o deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa.

Botelho adiantou que espera a liberação, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, para votar a LDO 2020 em segunda votação na próxima terça-feira (8). “Somente depois de aprovada a LDO é que vamos dar início à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, disse. Conforme Botelho, a primeira votação foi recheada de debates e discussões.

“O Plenário não aceitou nenhuma emenda que foi colocada em destaque. E agora, para a segunda votação, só pode entrar emenda que tenha pelo menos oito assinaturas. Do contrário, não serão sequer analisadas, serão rejeitadas de pronto”, disse o presidente.

Sobre a questão específica da Revisão Geral Anual (RGA), o presidente do Parlamento argumentou que o Supremo já deliberou sobre a matéria. “Acabou a obrigatoriedade da RGA, mas a situação tem de ser debatida por cada estado, em cima das condições financeiras. Aqui nós estamos trabalhando para garantir condições de pagar num futuro próximo”, adiantou.

As emendas acatadas pela CCJR ao projeto da LDO foram as de número 1, 4, 5, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 26, 27, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 47, 48, 52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 92, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113.

As rejeitadas foram as de número 2, 3, 6, 7, 8, 9, 12, 16, 18, 22, 23, 24, 25, 28, 32, 33, 34, 35, 36, 43, 44, 45, 46, 49, 50, 51, 56, 57, 58, 59, 64, 65, 66, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 87, 09, 91, 93, 94, 95, 101, 103, 104, 105 e 106.

Durante a sessão, 20 deputados se faziam presentes em plenário. Os ausentes foram Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudinei (PSL), Ulysses Moraes (DC) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), que cumpriam agenda em Brasília.

Fonte: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

“Vamos terminar o ano muito melhor do que começamos”, afirma governador

Mauro Mendes participou da abertura do VI Congresso Estadual de Vereadores, em Cuiabá

O governador Mauro Mendes apresentou aos vereadores de Mato Grosso o cenário atual do Estado, os resultados e as perspectivas da atual gestão, nesses nove meses de governo, durante palestra na abertura do VI Congresso Estadual de Vereadores, realizado em Cuiabá, nesta terça-feira (01.10). O evento foi organizado pelo presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, Edclay Coelho. 

Na avaliação de Mauro Mendes, nesse período o Estado já conquistou bons resultados e se encontra “muito melhor”, do que estava no início de 2019. Para ele, as medidas aprovadas em janeiro foram fundamentais nesse processo.

“Quem planta no tempo certo colhe resultados. Vamos terminar o ano de 2019 muito, mas muito melhor do que começamos e os resultados já dizem isso. Eu quero ter a honra de trazer os nossos balanços pessoalmente aos deputados quando eles forem finalizados”, destacou.

Mendes acrescentou que novas mudanças positivas ainda devem ocorrer até o final do ano.

“Muitas mudanças ainda terão que ser feitas. E é aí que quero ver a coragem, o respeito e a vocação que essa Casa tem e certamente vai demonstrar ao tomar medidas necessárias para o bem de todos. Precisamos ter paz com a nossa consciência, tomar decisões corretas e plantar coisas boas. Isso vai trazer dividendos para a nossa sociedade”, afirmou.

Entre os resultados já positivos da atual gestão, Mauro Mendes enfatizou o trabalho na área da saúde, infraestrutura e educação. De acordo com ele, até o momento mais de 100 obras de infraestrutura que estavam paralisadas foram retomadas, como construção de pontes, pavimentação asfáltica e recuperação de rodovias. Sendo que muitas delas já estão na reta final de conclusão.

Com relação à saúde pública, ele destacou o pagamento dos repasses obrigatório do ano de 2019, em que todas as prefeituras, sem nenhum tipo de discriminação, têm recebido os valores em conta, rigorosamente em dia. E na educação, Mauro Mendes frisou as ordens de serviço para a retomada das obras em 50 unidades escolares.

“Trabalhando com seriedade, não mentindo para ninguém, dizendo 'não' quando não há condições financeiras, é assim que vamos consertar esse Estado”, ponderou.

O governador, que estava acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e do secretário-chefe de Gabinete de Governo, Alberto Machado, também fez questão de pontuar que “não há milagre nem mágica" na administração pública". "Não entrou o FEX, a receita não dobrou e já conseguimos estabilizar tudo isso, inclusive com a retomada das obras que já citei. Tudo isso com trabalho e seriedade. Se tem dinheiro faz, se não tem segura. O nome do jogo é qualidade do gasto público”.

Fonte: Laice Souza | Secom-MT

Em congresso estadual de vereadores, vice-presidente da AL palestra sobre o uso das redes sociais nas candidaturas

O evento acontece nesta terça-feira (01), a partir das 7h30, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, será uma das palestrantes do VI Congresso Estadual de Vereadores, promovido pela União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), nesta terça-feira (01), no Teatro do Cerrado – Zulmira Canavarros.

O evento, que contará com a presença de vereadores de todo o estado, terá a partição do governador Mauro Mendes como um dos palestrantes. A programação conta também com o painel ‘Inovações para as eleições de 2020’, comandado pelos advogados Rodrigo Cyrineu e Júlio Moreira Júnior, oportunidade em que será aberta a palavra aos espectadores para tirar dúvidas sobre as regras para as eleições que se aproximam.

Segundo Janaina, quando recebeu o convite do presidente da Ucmmat, vereador Edclay Coelho, para falar sobre ‘A importância das mídias sociais na construção das candidaturas e dos mandatos eletivos’, sentiu-se extremamente honrada em poder trocar experiências com vereadores de todo o estado.

“Nesse painel, que será composto por mim, pela jornalista Laura Petraglia e pelo publicitário Marcus Paulo Valentim, que ajudou a construir todo conceito e linguagem das minhas redes sociais, vamos contar um pouco sobre como as redes sociais me ajudaram a ser a parlamentar estadual eleita com maior número de votos nas ultimas eleições. Espero contribuir com quem está pensando em disputar as próximas eleições”, finaliza.

Outro painel será o sobre Propaganda Eleitoral que terá como palestrante o juiz Lídio Modesto Da Silva.

Programação do evento:

07h30 – Credenciamento

08h00 – Abertura/Autoridades

08h45 – Palestra Governador Mauro Mendes

09h30 – Painel - A importância das mídias sociais na construção das candidaturas e dos mandatos eletivos - Palestrantes: Deputada Estadual Janaína Riva, publicitário Marcus Valentim e jornalista Laura Petraglia 

11h30 – INTERVALO/ ALMOÇO

13h30 – Painel - Propaganda Eleitoral – Palestrante: Juíz de Direito, Lídio Modesto Da Silva

14h30 – Painel – Inovações para as Eleições 2020 – Palestrante: Rodrigo Terra Cyrineu - Especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso e Júlio César Moreira S. Junior - especialista em Direito Eleitoral, Improbidade Administrativa e Direito Constitucional.

16h00 – Papel do Vereador – Palestrante: Ver. Edclay Coelho – presidente da UCMMAT

17h00 - Encerramento

Fonte: LAURA PETRAGLIA / Gabinete da deputada Janaina Riva

Programa Nota MT ultrapassa marca de 150 mil cadastrados

Meta é chegar a 250 mil inscritos até o final do ano

O Programa Nota MT, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), ultrapassou na manhã desta segunda-feira (30.09) a marca dos 150 mil contribuintes cadastrados, chegando já a 151.028. Em um mês, o número de participantes aumentou em quase 50%. No dia 30 de agosto, o programa tinha 101.915 consumidores cadastrados.

De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a meta é chegar a 250 mil consumidores cadastrados até o final deste ano.

“A população mato-grossense está percebendo a seriedade do programa e as vantagens de pedir para colocar o CPF nas notas de compras. Além da possibilidade de ser sorteado, pedir a nota fiscal é um exercício de cidadania fiscal. Estamos caminhando firmemente para atingir a meta prevista de 250 mil cadastrados”, afirma Rogério Gallo.

No próximo dia 10 de outubro, será realizado o terceiro sorteio mensal do programa em Sinop, o primeiro no interior do Estado. Irão concorrer os bilhetes relativos às compras realizadas no período de 1° a 30 de setembro. Para concorrer aos prêmios, além de pedir o CPF na nota fiscal, é preciso fazer o cadastro no Programa Nota MT. 

“Conclamamos os consumidores para que continuem fazendo seus cadastros e participem do Programa Nota MT. Mas não apenas que se cadastrem, peçam que seus CPFs sejam colocados nas notas fiscais de compras. Constatamos que muitos consumidores fazem seus cadastros, mas não pedem para que o CPF seja inserido. Isso impede que participem dos sorteios”, destaca o secretário de Fazenda.

Nota MT

O Programa Nota MT foi criado estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.

Semelhante aos programas existentes em vários Estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais.

Em caso de dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Call Center da Sefaz (Plantão Fiscal), pelo telefone (65) 3617-2900.

Fonte: Ademar Andreola | Sefaz/MT

FPM: terceiro decêndio soma R$ 2 bilhões e será creditado em 30 de setembro

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês será creditado nas contas das prefeituras na segunda-feira, 30 de setembro. O valor total soma R$ 2.007.080.556,61, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em relação ao mesmo decêndio de 2018, contando a inflação, houve queda de 2,65%, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Porém, ao considerar todo o mês de setembro, há crescimento quando comparado ao mesmo mês do ano passado. Nesse caso, o aumento é de 23,93%, em valores também corrigidos pela inflação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre alerta sobre as características dos coeficientes, que envolvem diferenças entre os Estados da Federação na participação do Fundo. Assim, os Municípios com coeficiente 0,6 de Minas Gerais receberão, em valores líquidos, R$ 139.003,14, enquanto a quantia para cidades do Acre é de R$ 88.272,18. A lista completa com os valores por coeficiente e Estado estão disponíveis em nota técnica da CNM. O material também apresenta os valores brutos do repasse do FPM e os descontos – 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Gestão dos recursos

A CNM alerta os gestores locais sobre a inconstância na distribuição de transferências. Na avaliação mensal dos repasses da Receita Federal, nota-se dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM, concentrados em fevereiro e maio, mas de julho a outubro os repasses diminuem significativamente. Nesse período, com destaque para setembro e outubro.

Por isso, é importante que os gestores municipais mantenham cautela ao gerir os recursos. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. Veja o levantamento completo aqui.

Fonte:Agência CNM