Governo libera quase R$ 800 milhões em emendas parlamentares

O Ministério da Economia anunciou na sexta-feira (20) o desbloqueio de R$ 799,66 milhões em emendas parlamentares impositivas. Os recursos haviam sido alvo de contingenciamento no início do ano. Agora, serão liberados R$ 533,11 milhões para emendas individuais e R$ 266,55 para emendas de bancada estadual.

Ao apresentar o relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, destacou ainda a liberação de R$ 8,30 bilhões para os ministérios e demais órgãos do Poder Executivo. O Ministério da Educação ficará com a maior parte (R$ 1,99 bilhão).

Chance para gastar

Segundo o secretário, o desbloqueio foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, de 0,81% para 0,85%; ao aumento na arrecadação de impostos; e às receitas de dividendos e participações repassadas à União pelas empresas estatais.

Com isso, o déficit primário no quarto bimestre ficou em R$ 126,54 bilhões. Ante a meta fiscal de um déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano, houve uma “sobra” de R$ 12,46 bilhões. E esse “excedente” – na verdade, uma oportunidade para gastar antes de atingir a meta fiscal – corresponde ao que está sendo distribuído agora.

Dinheiro para a educação

O rateio anunciado nesta sexta envolve ainda recursos resultantes de multa paga pela Petrobras devido à Operação Lava Jato, no valor de R$ 2,66 bilhões. Educação infantil, com R$ 1 bilhão, e o Programa Criança Feliz, com R$ 250 milhões, foram agraciados – o governo Bolsonaro informou que a primeira infância será prioridade.

A multa da Petrobras destinará também R$ 250 milhões para as bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Waldery Rodrigues afirmou que, do dinheiro reservado para o Ministério da Educação, parte vai para as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Depois do pagamento feito no início do mês, ainda faltavam R$ 330 milhões para cobrir as bolsas de pesquisa científica no País. Partidos cobravam o cumprimento de acordo que permitiu a Bolsonaro obter autorização do Congresso para descumprir a regra de ouro e emitir R$ 248,9 bilhões em títulos públicos para pagar despesas correntes.

Fonte:Agência Câmara Notícias

Com apenas 1 mês na AL, Saturnino quer agilizar demandas e liberar suas emendas

Suplente, Saturnino Masson deverá permenecer na Assembleia só até o final de Setembro

O suplente de deputado estadual Saturnino Masson (PSDB), que deve permanecer 30 dias na Assembleia na vaga do licenciado Carlos Avalone (PSDB), pretende utilizar o tempo para agilizar demandar de Tangará da Serra e região junto ao Governo do Estado. Também pretende pleitear a liberação de emendas da sua autoria que ficaram pendentes do exercício 2018, quando titular da cadeira na Assembleia.

Segundo Saturnino, são diversas reivindicações que serão apresentadas em reuniões com o governador Mauro Mendes (DEM) e com o secretário de Infraestrutura Marcelo de Oliveira. Como exemplos, cita as MTs 358, 246, 343, 240 e 339.

“São obras que estão em andamento ou precisam iniciar para dar acesso a região formada por Tangará da Serra, Barra do Bugres, Sapezal, Campo Novo do Parecis e outros municípios muito fortes na produção agrícola e na pecuária. Todos precisam de investimento para se desenvolver ainda mais. O período na Assembléia é curto, mas vou buscar fazer a minha parte”, declarou Saturnino ao RD News.

Sobre a liberação das emendas, Saturnino lembra que pela Lei das Emendas Impositivas cada deputado teria direito a indicar R$ 5 milhões. Entretanto, reconhece que o Executivo não tem condições de disponibilizar esse volume de recursos e vai pleitear o que for possível.

“Nossa região está carente de investimentos. Sei que não será possível liberar os R$ 5 milhões, mas o que vier é muito bem-vindo. São emendas para a educação e o esporte. Uma das entidades contempladas é a Apae de Tangará da Serra, que aguarda esses recursos”, completou.

Na legislatura anterior, Saturnino era deputado. Em 2018, obteve 13.434 votos e não conseguiu a reeleição, ficando como segundo suplente do PSDB.

Fonte: Jacques Gosch - Redação RDNews

Em Nova Iorque, governador defende que países ricos compensem esforço por preservação

Mauro Mendes destacou que Mato Grosso mantém preservação de 63% do território

O governador Mauro Mendes, que participa em Nova Iorque da Semana do Clima, defendeu que os países ricos e as grandes empresas compensem os Estados e países pela conservação do meio ambiente. 

Mauro Mendes, que participou de três eventos nos Estados Unidos neste final de semana, já discursou e debateu com ministros, empresários, investidores, financiadores, cientistas e Ongs ambientais sobre a importância da preservação dos ativos ambientais para Mato Grosso.

“O Estado de Mato Grosso é hoje o maior produtor de proteínas animais e vegetais, e tem hoje a capacidade de produzir alimentos ao mesmo tempo em que preserva seus ativos ambientais. Nós temos hoje essa grande produção que poderá ser duplicada nos próximos 10 anos, mantendo 63% do nosso território preservado”.

“Eu gostaria que outras partes do planeta, como é o caso dos Estados Unidos, que é o maior player mundial em produção de alimentos, tivesse esse mesmo nível de produção com o mesmo nível de preservação que nós temos”, defendeu.

O governador ressaltou que o povo de Mato Grosso “tem absoluta consciência" sobre os fenômenos que envolvem o aquecimento global e que o grande desafio do planeta, nesse momento, é a preservação”.

“Nós estamos dispostos a fazer a nossa parte. O Estado tem esse grande compromisso, que é importante, de produzir alimentos com sustentabilidade. Estamos aqui para ratificar isso, o nosso compromisso de caminhar na preservação e estamos tomando medidas importantes para que isso aconteça. Estamos trabalhando com mecanismos para combater primeiro todo e qualquer desmatamento ilegal que possa acontecer em nosso Estado”, disse.

O governador explicou nos eventos que Mato Grosso já adquiriu um sistema moderno de monitoramento, em parceria com o banco alemão KFW, que permite que todo e qualquer desmatamento superior a meio hectare seja detectado em tempo real. “Temos condições de detectar e de punir”, destacou.

Contudo, na avaliação de Mauro Mendes, só isso não é suficiente para proteger o meio ambiente. “Uma estratégia de desenvolvimento não pode estar alicerçada apenas na repressão. Temos que criar mecanismos para que o desenvolvimento sustentável tão pregado no mundo de hoje realmente aconteça, como forma de proteger as nossas florestas”.

“Precisamos que o mundo e os países ricos compareçam, não apenas em nosso Estado, mas em toda região de floresta tropical, fazendo a sua parte. Dando as contrapartidas financeiras já pactuadas e que até o momento não foram realizadas. Nós gostaríamos que isso também acontecesse”, ressaltou.

Na avaliação do governador, apenas com o empenho conjunto será possível que o “tão sonhado desenvolvimento sustentável” seja uma realidade não apenas em algumas regiões, como é o caso de Mato Grosso. 

“Tenho certeza que se tivermos uma atuação mais dura contra a ilegalidade e tivermos também uma resposta do mundo, dos países e das empresas, dando retorno financeiro para quem faz a sua parte, nós vamos construir um modelo de crescimento e preservação ambiental no nosso Estado e em toda a Amazônia”.

Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que faz parte da comitiva do governador, a presença de Mato Grosso nas discussões em Nova Iorque é fundamental para “reforçar o nosso compromisso de produzir com sustentabilidade”.

“Estamos apresentando nossos avanços e dificuldades para que o mundo perceba a necessidade de participar ativamente e financeiramente da conservação. É preciso que se tenha consciência de que não existe conservação sem investimento e dignidade social da população da Amazônia. Estamos preparados para seguir na agenda de sustentabilidade e investimentos para a execução dessas agendas”, garantiu.

Parceria com governadores

Para fortalecer a imagem da Amazônia e a preocupação em preservar os ativos ambientais, demonstrando que a população dessas regiões está compromissada com essa agenda, Mauro Mendes assinou, em parceria com os governadores do Amapá, Amazonas e Acre, a “A Declaração dos Estados na Semana do Clima em Nova Iorque” (confira abaixo).

O documento reafirma ao mundo os compromissos com “a conservação e uso sustentável" da região amazônica.

"Pelas contribuições ao equilíbrio climático das gerações atuais e futuras, nós encorajamos a comunidade internacional a nos apoiar e participar conosco nesta iniciativa”, diz trecho do documento.

Os governadores destacaram na declaração a abertura para que sejam mantidas e realizadas novas parcerias em prol da preservação e desenvolvimento da Amazônia. 

Agenda em Nova Iorque

No domingo (22.09), o governador participou do evento da Environmental Defense Fund (EDF), em que apresentou os avanços da Estratégia PCI – Produzir, Conservar e Incluir em Mato Grosso, aos parceiros desse projeto e a possíveis investidores.

Depois, participou de um almoço com os governadores da Amazônia Legal.

No período da tarde, Mauro Mendes foi um dos debatedores do evento “5 anos da Plataforma da Declaração de Nova Iorque sobre Floresta”. Foi nesse evento que os estados entregaram a declaração.

Nesta segunda-feira (23.09), o governador irá participar de um café da manhã da EDF em parceria com a Fundação Rockefeller, com a presença de representante da Noruega. Nesse evento haverá o lançamento do fundo de proteção de florestas.

Depois, no período da tarde, consta na agenda uma apresentação do governador sobre as ações de Mato Grosso para o desenvolvimento sustentável, no evento realizado pela Rainforest Alliance, com o tema “Parcerias para maior responsabilidade: como governos, sociedade civil e as empresas podem colaborar para alcançar cadeias de suprimentos éticos”.

Também está prevista a participação do governador em outra reunião, no fim da tarde, com Daniel Nepstad, da Ong Earth Innovation Institute. 

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Fonte: Laice Souza | Secom-MT

Unemat apresenta projetos de pesquisa e extensão a vereadores

Ronaldo Quintão (PP), Hélio da Nazaré (PSD) e Dona Neide (MDB) visitaram o campus de Tangará da Serra da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Os vereadores atenderam convite feito pelo diretor Raimundo Nonato Cunha de França. De acordo com o diretor, a visita realizada na segunda-feira, dia 09, teve como objetivo aproximar a instituição da sociedade tangaraense, representada pelo Poder Legislativo Municipal.

“Recebemos o convite para conhecer a estrutura física da Unemat, seus departamentos, seus projetos e pesquisas. E ficamos realmente impressionados com o trabalho científico que vem sendo desenvolvido ali, especialmente as pesquisas voltadas ao desenvolvimento econômico e social de Tangará da Serra e da nossa região”, conta o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Quintão, que é egresso do curso de Administração da Unemat.

Na visita os vereadores conheceram os laboratórios de microbiologia, clínica de doenças, anatomia, processo de cuidar, ensino de biologia, Centro de Línguas, Centro de Pesquisa e Estudo em Desenvolvimento Agroambiental, e o Centro Geotecnologia e Geoprocessamento, onde são desenvolvidos vários projetos, e também junto aos programas de pós-graduação em nível mestrado e doutorado: Programa Stricto Sensu em Estudos Literários; Ambiente e Sistema de Produção; Mestrado Profissionalizante em Biologia, Genética e Melhoramento; Programa MT Horticultura, e as Faculdades de Ciências Sociais Aplicada; a Faculdade de Agronomia, Biologia, Engenharia, Enfermagem. E também visitaram o Centro de Convivência do Câmpus.

“Nesta primeira visita os vereadores conheceram todo o campus e parte da execução de projetos. E a gente deixa aberto aos demais parlamentares, que num próximo momento façam essa visita para que a Unemat mostre realmente aquilo que vem realizando e desenvolvimento no campo da pesquisa e extensão em favor de Mato Grosso”, afirma o professor Raimundo França.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Governo reduz em mais de R$ 1 bi o déficit orçamentário para o próximo ano

Redução se deve às diversas medidas de contenção de despesas, visando eficiência e o controle dos gastos públicos.

O Governo de Mato Grosso apresentou à sociedade o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e autoriza a despesa para o exercício de 2020. A apresentação foi realizada nesta sexta-feira (20.09), em audiência pública promovida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Os dados apresentados pela Sefaz apontam que o Governo de Mato conseguiu reduzir em R$ 1.113,48 bilhão o déficit orçamentário para o ano de 2020, em comparação ao ano de 2019, quando foi projetado um déficit de R$ 1.685,90 bilhão. Essa redução se deve às diversas medidas de contenção de despesas adotadas pelo Executivo, visando eficiência e o controle dos gastos públicos.

Os dados apresentados nesta sexta-feira (20) ainda são prévios e podem sofrer alterações até a aprovação da PLOA pela Assembleia Legislativa. A previsão é de que o projeto seja encaminhado ao Legislativo até o final deste mês.

Durante o evento foram apresentados os cenários fiscal e orçamentário, em termos de receita e despesa, bem como a alocação de recursos das políticas públicas prioritárias. Os presentes puderam esclarecer dúvidas e dar sugestões de alteração no projeto.

“É uma LOA que está sendo elaborada e apresentada com todas as demandas que o Estado tem, em todas as áreas. E para que se tenha recursos para cobrir todas essas áreas, para fazer investimentos e também o custeio da máquina pública, há a previsão de um déficit. Isso significa que teremos que abrir o orçamento do ano que vem com algum nível de contingenciamento de custeio da máquina pública, o que já vem acontecendo esse ano, e também em investimentos”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Em sua fala, o secretário pontuou ainda que outro motivo pelo qual foi possível reduzir o déficit orçamentário para 2020 foi a negociação da dívida com o Bank of America, contraída em 2012. Um contrato de empréstimo de U$ 250 milhões junto ao Banco Mundial permitiu que o Estado saldasse a dívida com o Bank of America, ajudando no reequilíbrio fiscal de Mato Grosso.

O dinheiro foi depositado pela Secretaria de Fazenda junto à sede do Bank of América, em Nova Iorque, no dia 10 de setembro, após assinatura do empréstimo com o Banco Mundial. “É importante deixar claro que esses recursos não estão mais na conta do Estado. Eles foram recebidos do Banco Mundial e no mesmo dia nós quitamos a dívida dolarizada com o Bank of America”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

De acordo com Rogério Gallo, o benefício é que o empréstimo trará um alívio financeiro para os próximos três anos, pois ao invés de pagar juros e amortização de dívida para o Bank of America o Governo vai pagar um valor menor para o Banco Mundial. O prazo de pagamento do novo empréstimo será de 20 anos, com juros de 3,5% ao ano.

Em relação aos investimentos nas áreas prioritárias, o Executivo projeta um montante de R$ 1.094.561.787,00, para o próximo exercício. Para que as ações sejam executadas 62,12% dos recursos serão próprios, 24,63% provenientes de transferências da União e de outras entidades e 13,25% de operações de créditos.

Os recursos devem ser alocados em ações de políticas públicas das áreas de educação, saúde, segurança, infraestrutura e assistência social e cidadania.

A proposta orçamentária estabelece, ainda, um gasto de R$ 2.572.866.760,00 com duodécimo dos Poderes. Desse valor, R$ 527.119.771,00 serão destinados ao Legislativo; R$ 363.775.848,00 ao Tribunal de Contas; R$ 1.100.926.518,00 ao Tribunal de Justiça; R$ 444.525.475,00 ao Ministério Público e R$ 136.519.148,00 à Defensoria Pública.

Transparência

A audiência pública realizada nesta sexta-feira (20) é uma atividade quase que inédita no Poder Executivo, tendo em vista que há anos não era promovido um evento voltado para que a sociedade pudesse participar da elaboração de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Nós estamos retomando um processo que há muito tempo não havia no Estado de Mato Grosso, uma audiência pública realizada pelo Executivo. É um recomeço de um processo de discussão, de transparência, de informação da sociedade, principalmente, da tentativa de nós conciliarmos participação popular com decisões governamentais que precisam ser levadas adiantes sob o ponto de vista, também, das escolhas que são feitas e alocadas no orçamento público”, pontua o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

A retomada da audiência pública destinada à sociedade, tem como objetivo orientar a população sobre o desenvolvimento do processo de elaboração do PLOA 2020, em especial, os aspectos técnicos, constitucionais e legais observados na elaboração da proposta orçamentária. É uma medida que traz transparência a gestão fiscal de Mato Grosso.

Após a apresentação da projeção orçamentária para o próximo ano, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e os secretários adjuntos da Sefaz responderam aos questionamentos dos participantes.

Estiveram presentes o secretário adjunto de Receita Pública, Fabio Pimenta, a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, o secretário adjunto de administração fazendária, Kleber Geraldino e a secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anesia Cristina. A audiência contou, ainda, com a participação do secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, da Secretaria de Planejamento e Gestão, Anildo Correa.

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Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz/MT

Mato Grosso já arrecadou em 2019, R$ 23.937 bilhões

Durante o mês de setembro, entre 1º de setembro ao dia 20, segundo dados do Impostômetro da Fecomércio-MT, Mato Grosso arrecadou em impostos cerca de R$ 1,768 bi, durante todo o ano, o montante é de R$ 23,937 bi.

Em Cuiabá, os cidadãos já contribuíram com aproximadamente R$ 41.371 mi, nos primeiros 20 dias do mês, e de janeiro até hoje, R$ 560.012 mi.

No Brasil, o Impostômetro registra que neste 9º mês, R$ 130.539 bi, entraram nos cofres públicos, o valor de 1ª janeiro até o dia 20 de setembro, às 16h30 é de R$ 1.766 trilhão.

O Imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo na esfera federal, estadual e municipal para custear as despesas administrativas nas areas de infraestrutura, saúde, educação e segurança. O não pagamento pode gerar multas e até punição legal.

De acordo com informações da revista Exame, o Brasil está entre países que menos cobram impostos sobre renda.

Quem recebe altos salários no Brasil paga, em média, 32% menos impostos do que pessoas de alta renda em países que compõem o G-7 (grupo das nações mais industrializados do mundo, composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) e 31% menos que a média de pessoas nas mesmas condições na União Europeia.

Os dados são da UHY International, rede de empresas de auditoria e contabilidade que fez um estudo com 30 países, comparando os impostos aplicados a faixas salariais anuais de US$ 250 mil e US$ 1,5 milhão.

Fonte: Fecomércio MT