Deputados aprovam isenção de ICMS para produtos da agricultura familiar

Projeto do presidente Eduardo Botelho foi aprovado em 1ª votação nessa terça-feira

Os deputados aprovaram em 1ª votação, o Projeto de Lei 54/2019 ( Veja a íntegra aqui ) que isenta do ICMS alguns produtos da agricultura familiar. Essa iniciativa é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) e entrou em pauta na sessão ordinária da terça-feira (17).

Objetivo é promover a economia ajudando pequenos produtores de bucha vegetal, cebola e urucum, que são os produtos que ficarão isentos do imposto devido na saída. De acordo com o projeto aprovado, o benefício da nova lei alcançará, exclusivamente, operações com produtos de origem mato-grossense, produzidos por agricultor familiar, empreendedor familiar ou suas organizações.

Com atuação ferrenha pelo fortalecimento da agricultura familiar, Botelho destaca a necessidade de se criar mecanismos que consolidem a permanência do homem no campo. E, por isso, tem sido incisivo ao defender a aprovação dessa proposta desde 2017 e que, nos próximos dias, passará por nova votação em Plenário, até a sanção do governo do estado para ajudar os pequenos produtores a alavancar o setor. 

“Objetivo é valorizar o trabalho artesanal e fomentar a agricultura familiar ajudando inúmeras famílias”, esclarece Botelho, ao acrescentar que também promoverá maior competitividade e aumento da produção. “Tudo isso engrandece a agricultura e promove uma verdadeira transformação na condição de vida das famílias do campo”, acrescenta o parlamentar.

Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete do deputado Eduardo Botelho

Maia defende pauta de interesse dos municípios

Maia destacou, por exemplo, a necessidade de inclusão de estados e municípios na PEC paralela da reforma da Previdência. Segundo ele, esse é o primeiro passo para a reorganização do Estado brasileiro. O texto está em análise no Senado.

“Reformar o estado é o único caminho para que cada um de nós possamos ter o apoio da sociedade e ser o agente verdadeiro da transformação, quando a política deixa de ser o instrumento de transformação da sociedade, isso significa que nossa democracia está fraca, nós precisamos de uma democracia forte”, defendeu Maia.

Ele também anunciou a votação da proposta que aumenta os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% (PEC 391/17), que está pronta para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Outro tema de interesse dos municípios e que deve entrar logo na pauta de votação é a PEC 98/19, que permite à União compartilhar com estados e municípios os recursos arrecadados com o pré-sal. Maia quer votar o texto antes do leilão da área da cessão onerosa, previsto para o fim do ano, para garantir os recursos para os entes federados.

Na semana passada, Rodrigo Maia disse que talvez seja possível incluir uma alteração na PEC para prever a liberação de R$ 4 bilhões do governo federal para compensar os estados pelas perdas de arrecadação no ICMS sobre produtos destinados à exportação e acabar com a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).

“Vamos trabalhar para votar logo. A gente pode avançar no acordo da lei Kandir, não no passivo que existe, mas no acordo para se organizar o ano de 2019, 2020 e uma transição até acabar com a lei Kandir”, disse o presidente.

Rodrigo Maia também afirmou que a Câmara deve votar o mais rápido possível a proposta que autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais diretamente para estados e municípios, sem a necessidade de nenhum tipo de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário (PEC 48/15). A comissão especial que debate o tema foi criada em junho.

Fonte:Agência CNM

Nota MT sorteia R$ 250 mil em prêmios nesta quinta-feira

Foram gerados 1.567.844 bilhetes, entre 93.948 cadastrados

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realiza nesta quinta-feira (19.09), o Sorteio Especial de Primavera do Programa Nota MT. Serão sorteadores 5 consumidores cadastrados no programa que receberão, um prêmio líquido de 50 mil reais, cada um. O evento será realizado a partir das 09h, na sala de reunião Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, com a presença do governador Mauro Mendes e do secretário de Fazenda Rogério Gallo. 

Para o Sorteio Especial de Primavera foram gerados 1.567.844 bilhetes, entre 93.948 participantes cadastrados, que colocaram CPF nas suas notas de compras até o dia 31 de agosto. O sorteio será baseado nos números sorteados na extração da Loteria Federal desta quarta-feira (18).

Na sexta-feira da semana passada (13) a Secretaria de Fazenda promoveu o segundo sorteio mensal do Programa Nota MT. Ao todo 996 pessoas foram contempladas com prêmios de R$ 500 e R$10 mil.

Entre os ganhadores dos prêmios de 10 mil reais, três são de Cuiabá, um de Sinop e um de Tangará da Serra. Outros 991 foram contemplados com prêmios de R$ 500.

A lista com os contemplados no segundo sorteio da Nota MT está disponível para consulta no site ou aplicativo do Programa, na opção "sorteios" e em seguida, "mensal agosto".

No dia 19 de dezembro próximo, a Sefaz promoverá o Sorteio Especial de Natal, quando também serão distribuídos 5 prêmios de R$ 50 mil. Para aquele sorteio serão validadas as notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de setembro e 30 de novembro.

Fonte: Ademar Andreola | Sefaz-MT

Governador assina contrato de abastecimento de gás natural

Solenidade acontecerá no próximo dia 25, durante a ExpoCruz, evento de comércio que acontecerá em Santa Cruz de La Sierra

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, irá no próximo dia 25 de setembro até Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, assinar o contrato que retomará o abastecimento de gás natural para o Estado. A formalização acontece entre a Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás) e a estatal boliviana Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB), durante a 44ª Feira Internacional de Santa Cruz, a Expocruz.

Na ocasião, também será assinado um Termo de Acordo de Sociedade, que estabelece as diretrizes dos estudos que serão realizados sobre a criação efetiva de uma sociedade para fornecimento do combustível. A intenção é criar uma sociedade entre as estatais para garantir o fortalecimento da cadeia do gás a longo prazo.

O contrato prevê o fornecimento de 1,5 milhões de metros cúbicos (m³) mensais até dezembro de 2020. Há uma cláusula no contrato especificando que haverá renovação automática do fornecimento por mais 10 anos, caso não se concretize a formação da sociedade.

Com a retomada do fornecimento, as indústrias que possuem conversor para funcionamento com gás natural terão o combustível disponível. O contrato abrange também o fornecimento de gás veicular (GNV) para abastecer a frota de Cuiabá. A expectativa é que esta seja uma alternativa para o desenvolvimento, e atração de novas indústrias para a Baixada Cuiabana.

Esta será a primeira vez, desde a criação da Companhia, há 15 anos, que Mato Grosso terá um contrato firme, sem a possibilidade de interrupção do fornecimento, e com a entrega da quantia de combustível contratada. 

A Expocruz tem uma extensa programação entre os dias 20 e 29 de setembro. Organizada pela Feria Exposición de Santa Cruz, FEXPOCRUZ, um dos mais importantes centros de negócios do país, a exposição é considerada uma das melhores vitrines comerciais para a inserção e promoção de marcas brasileiras com foco no mercado boliviano.

Mato Grosso participará da ExpoCruz com um estande da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), destinado a mostrar o potencial do estado para investimentos, e também para o turismo.

Articulação para retomada do gás

O acordo com o país vizinho é resultado da atuação do governo para restabelecer o fornecimento de gás natural, que começou no início do ano. Em visita ao presidente da Bolívia, Evo Morales, em maio deste ano, o governador assinou um termo de desenvolvimento de mercado com o governo Boliviano para aprofundar a integração energética entre o Estado e a Bolívia.

Um comitiva da Bolívia liderada pelo ministro ministro de Hidrocarburos da Bolívia, Luis Sánchez , foi recebida pelo governador em Mato Grosso em junho deste ano, para conhecer as potencialidades econômicas do comércio local de gás.

Em julho, foi assinado o contrato para que a GasOcidente de Mato Grosso Ltda. (GOM), proprietária do trecho brasileiro do gasoduto, realize o transporte do combustível da Bolívia. Em agosto, o gás voltou a abastecer a Usina Termelétrica de Cuiabá (UTE) Governador Mário Covas, que já está gerando para o sistema nacional 480 megawatts de energia, sua capacidade máxima.

Fonte: Lorena Bruschi | Secom-MT

Projeto permite que municípios reduzam ISS sobre hospedagem e turismo

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/19 permite aos municípios a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a lei complementar que trata do imposto (116/03). Hoje, a lei só permite a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros para obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; para a reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres; e para serviços de transporte coletivo municipal. O projeto adiciona os serviços de hospedagem e turismo a essa lista.

“Trata-se simplesmente de devolver aos municípios, especialmente àqueles que têm na atividade turística sua principal alternativa de desenvolvimento econômico e social, a possibilidade de conferir tratamento tributário favorecido a essa atividade, em face de sua singular importância para o crescimento local”, justifica o autor da proposta, deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Ele explica que a Lei Complementar 116, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 157, de 2016, restringiu a possibilidade de os municípios se utilizarem do ISS como instrumento de política fiscal local.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Fonte: Portal AMM