Estádio Municipal pode receber nome de Porfirão

Na terça-feira, dia 17, a Câmara Municipal de decidirá se aprovam ou não projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que pretende homenagear o ex-prefeito Antonio Porfírio de Brito, Porfirão, falecido em 2015. Conhecido por ser um dos primeiros juízes de futebol de Tangará da Serra – quando a cidade ainda era distrito de Barra do Bugres, Porfirão era reconhecido por seu amor ao esporte e agora poderá ter ser o nome batizando o Estádio Municipal.

A homenagem está no PL 62/2019, que revoga a Lei Municipal 513/89, de 06 de novembro de 1989, que deu nome de Mané Garrincha ao estádio de Tangará da Serra, localizado na MT 358, na Vila Goiás. "O envio do presente projeto de lei visa denominar o referido Centro Poli Esportivo de Antonio Porfírio de Brito, Porfirão, pessoa que era amante de esportes e ex-prefeito de Tangará da Serra", diz a mensagem assinada pelo prefeito Fabio Martins Junqueira.

QUEM FOI - Antonio Porfírio de Brito foi prefeito de Tangará da Serra entre 1983 e 1988, e deputado estadual em 1990. Ele era pernambucano, nascido na cidade de Bodocó em 23 de junho de 1931. Mesmo tendo estudado somente até a quarta série, por 21 anos administrou com sucesso a empresa Expresso Real, em São Paulo, expandindo os negócios para Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Locais públicos poderão ter cartazes alertando sobre riscos de queimadas em áreas urbanas

Projeto de Lei do deputado Doutor João quer conscientizar a população sobre os riscos das queimadas e os impactos para a saúde.

Locais públicos serão obrigados a fixar cartazes informativos sobre os riscos das queimadas em área urbana que são extremamente prejudiciais à saúde das pessoas. O Projeto de Lei nº 864/2019 foi proposto pelo deputado estadual Doutor João (MDB), e busca conscientizar a população sobre os males causados pelas queimadas, que neste ano tomaram grandes proporções, inclusive, com repercussão nacional e internacional. O tempo seco e a fumaça que encobre muitas cidades em Mato Grosso tem prejudicado a saúde da população. 

Mato Grosso decretou estado de emergência em razão dos mais de 8 mil focos de calor registrados no ano, o que representa um aumento acima de 230% em relação ao mesmo período de 2018, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Neste cenário, as queimadas estão completamente proibidas até o dia 30 de novembro, e também estão suspensas todas as autorizações de desmatamento.

Além do estado, Cuiabá e os municípios de Chapada dos Guimarães, Novo São Joaquim e Canabrava do Norte decretaram nesta segunda-feira (16) situação de emergência diante da baixa umidade relativa do ar, agravada pelas queimadas. Neste ano, a umidade tem variado entre 7% a 20%, níveis semelhantes a de regiões desérticas, e ainda não há previsão concreta sobre a chegada de chuvas relevantes para mudar o cenário atual de aridez.

Paulo Araújo quer aumentar o número de salas infantis em hospitais estaduais do estado

O parlamentar apresentou três indicações no plenário da Assembleia Legislativa.

Após estudos desenvolvidos na área da saúde, foram observados que não só o fator remédio contribui para a cura, mas outras ações devem ser levadas em consideração, a exemplo, da construção de salas infantis que são utilizadas para atender crianças que estão internadas nos hospitais. Com a intenção de ampliar esses espaços em todo estado, para promover maior conforto e brincadeiras às crianças hospitalizadas, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) propôs a indicação n° 4107/19, que prevê a criação de salas infantis em outros hospitais estaduais do estado, nos mesmos moldes do espaço recém-inaugurado, do hospital Estadual Santa Casa, na capital cuiabana.

O parlamentar apresentou a indicação ao governo do estado, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quinta-feira (12). Ele destacou que as brincadeiras no contexto hospitalar é um instrumento de intervenção utilizado como forma da criança construir estratégias de enfrentamento em relação a doença, hospitalização, comunicação e resolução de conflitos. Através do brincar, a criança pode se expressar melhor, assim como demonstrar os seus sentimentos e resgatar a si mesma.

A enfermeira da Santa Casa, Micheli de Freitas Rosário, sinalizou positivamente a implantação de mais brinquedotecas em outros hospitais. “O brincar mostra-se como uma grande contribuição ao cuidado à criança, pois, ameniza o tempo de espera, altera positivamente o comportamento e valoriza o processo de desenvolvimento das mesmas, além de melhorar a interação com os profissionais da saúde. Contribui ainda para o fortalecimento da criança neste ambiente e o vinculo no ambiente, proporcionando também estímulos positivos na recuperação da saúde”, ressaltou a enfermeira.

MT vai receber R$ 23,8 milhões para combater queimadas e desmatamento

Mato Grosso irá receber R$ 23,8 milhões nos próximos dias, para o combate as queimadas e o desmatamento ilegal. O dinheiro é originário do Fundo da Lava Jato, e foi acordado entre o Governo Federal, Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.

A divisão do recurso, cerca de R$ 430 milhões, foi firmada em reunião, realizada na manhã desta segunda (16), via videoconferência com os governadores da Amazônia Legal e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Conforme o acordado, do valor total de R$ 430 milhões, 50% serão divididos de forma igual entre os nove estados. Ou seja, cada um ficará com R$ 23,8 milhões. Já com relação aos outros 50%, a divisão ainda será definida em uma reunião futura e seguirá critérios técnicos.

De acordo com o ministro Ricardo Salles, o objetivo é cumprir o que ficou estipulado pelo ministro do STF, Alexandre Moraes, e também atender a demanda dos Estados. Entre os critérios que foram levantados e que podem ser utilizados como parâmetros para a divisão dos outros 50% estão: extensão territorial; foco de queimadas, levando em consideração o ano de 2018; população; extensão da faixa de fronteira linear; e a utilização do PIB inverso per capita.

Aprovado projeto que destina repasse do fundo de segurança a municípios

O Projeto de Lei (PL) 2763/2019, que aumenta as fontes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O texto também prevê o repasse das verbas diretamente aos Municípios, o que hoje não ocorre. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Pelo texto, do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), serão destinados ao fundo recursos de acordos de leniência com empresas acusadas de danos à administração pública; 10% da arrecadação de taxas e multas aplicadas pelas agências que regulam o setor de transporte; e 2% do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), explicou que as novas fontes de receita vão compensar o repasse dos recursos para os Municípios. “A proposição é coerente com a situação fiscal delicada dos Estados, que teriam a arrecadação diminuída com a entrada dos Municípios entre os beneficiados”, disse.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância da transferência direta de recursos aos Municípios que já atuam, de certa forma, no apoio à segurança pública em parceria com as Secretarias de Estado, mas que atualmente estão impedidos de receber recursos oriundos do Fundo. A descentralização do recurso possibilitará aos Municípios a organização das suas guardas municipais, a instalação de videomonitoramento e a integração de instituições de segurança das três esferas de governo.