Governo e BNDES alinham interesses para promoção do desenvolvimento do Estado

Instituição financeira federal trouxe opções de linhas de crédito e parcerias com o Governo do Estado

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) busca mais proximidade com o Estado de Mato Grosso. Em reunião nesta sexta-feira (13.09), representantes da instituição apresentaram números e as linhas de créditos disponíveis para os mato-grossenses.

“São mais de 12.200 clientes no Estado, 100% dos municípios têm algum tipo de crédito via BNDES”, informou Pedro Bruno Barros de Souza, superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do banco.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que o Governo do Estado busca o equilíbrio econômico e social, incentivando especialmente municípios que ainda necessitam de mais apoio com criação de empregos e renda, desconcentrando a riqueza.

“Nesta semana quitamos a dívida de quase US$ 250 milhões com o Bank of America, após empréstimo do Banco Mundial, e isso nos devolveu equilíbrio fiscal. Agora, nossa próxima pauta será a previdência do Estado. Estamos fazendo o dever de casa com decisões que precisam ser tomadas”, afirmou Carvalho.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, lembrou que é preciso incentivar não apenas os grandes empresários, mas também os pequenos. “Para isto, podemos alinhar uma parceria com nossa agência de fomento, a Desenvolve MT”, frisou.

O superintendente do BNDES revelou que o ticket médio de financiamento é de R$ 50 mil. Além disso, contou que chama a atenção a capacidade do Estado de Mato Grosso trabalhar de forma eficiente nas parcerias público-privadas.

Participaram da reunião o presidente da MT Par, Wener Kesley dos Santos, o secretário adjunto de Investimentos e Agronegócio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Walter Valverde, o secretário adjunto de Logística e Concessões da Secretaria de Infraestrutura e Logística, Huggo dos Santos, a chefe de Departamento do BNDES, Camila Carvalho Costa, e o gerente de Operações Norte e Centro Oeste do BNDES, Mario Alberto Costa Miranda.

Fonte: Thielli Bairros | Sedec-MT

Segundo sorteio da Nota MT premia 996 ganhadores de Mato Grosso

A lista com os contemplados no segundo sorteio da Nota MT está disponível para consulta no site ou aplicativo do Programa

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou nesta sexta-feira (13.09) o segundo sorteio mensal do Programa Nota MT. Ao todo 996 pessoas foram contempladas com prêmios de R$ 500 e R$10 mil. Para este sorteio foram gerados 848.585 bilhetes, entre os 90.395 consumidores que estavam aptos a participar.

Entre os ganhadores dos prêmios de 10 mil reais, três são de Cuiabá, um de Sinop e um de Tangará da Serra. Outros 991 foram contemplados com prêmios de R$ 500. O evento foi realizado no Salão Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, e contou com a presença de representantes de vários municípios.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, agradeceu a presença e o apoio de todos e explicou que juntos todos podem fazer mais pelo Estado de Mato Grosso. “Precisamos atingir metas de divulgação do programa, agora com a participação dos municípios a estimativa é de que o número de participantes cresça ainda mais”.

Futuramente, para que os municípios tenham um aumento na emissão de notas fiscais com o CPF do consumidor, a Sefaz irá assinar um Termo de Cooperação com os secretários municipais de Finanças.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, participou do evento e destacou a importância da Nota MT, ressaltando que o programa beneficia a todos.

“Esse é um projeto ganha-ganha, não tem ninguém perdendo nesse projeto, todo mundo ganha. É fundamental o apoio de todas as prefeituras, de todos os secretários e de toda a impressa também na comunicação, porque o sucesso dessa campanha depende da adesão de todos nós e todos nós vamos ser beneficiados com isso”.

O sorteio contou com a participação do prefeito de Campo Verde, Fabio Schroeter, e da secretária de Finanças, Patrícia Alves, que revelaram os nomes dos ganhadores. Todo o procedimento foi realizado por servidores da Secretaria de Fazenda (Sefaz), com base na extração da Loteria Federal do dia 11 de setembro.

O secretário de Finanças de Campo Novo do Parecis, Jaime Luis Ott, também esteve presente e destacou a importância da participação dos munícipios na Nota MT. “É de suma importância essa parceria com o Governo do Estado. Assim podemos também, desenvolver campanhas em nível de município e ajudar no Programa Nota MT”.

A lista com os contemplados no segundo sorteio da Nota MT está disponível para consulta no site ou aplicativo do Programa, na opção "sorteios" e em seguida, "mensal agosto".

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2º Sorteio Mensal Nota MT - Relação dos Ganhadores

Fonte: Lo-Ruama Priscila | Sefaz-MT

"Recurso do Fethab tem ajudado o Governo a tocar mais de 100 obras", diz governador

Governador Mauro Mendes destacou que apoio dos deputados estaduais foi primordial para que o Governo conseguisse reiniciar cerca de 100 obras de infraestrutura no Estado

As mudanças nas regras do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no início de 2019, já começam a surtir impacto positivo na área de infraestrutura em Mato Grosso. Nos primeiros sete meses do ano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), já conseguiu retomar mais de 100 obras que estavam paradas e lançar outras que vinham sendo esperadas há anos pela população regional. 

“Quero agradecer aos deputados estaduais que em janeiro aprovaram o novo Fethab. É esse recurso que tem ajudado o governo a tocar mais de 100 obras em todo o Estado de Mato Grosso, nos moldes dessas que visitamos no Sudeste do Estado, nos municípios de Guiratinga e Tesouro, além de tantas outras”, destacou o governador durante a assinatura da Ordem de Início de Serviço das obras de revitalização de 16 quilômetros do Anel Viário de Rondonópolis (217 km de Cuiabá), na quinta-feira (12.09).

A Lei n° 10.818/2019, que definiu as novas regras do Fundo, prevê um aumento gradual da destinação dos investimentos no setor de infraestrutura ao longo de quatro anos, passando de 40%, em 2019, para 60% em 2023.

Segundo a legislação aprovada este ano, 30% dos recursos arrecadados com o Fethab serão destinados às ações de infraestrutura, incluindo execução de obras, manutenção, melhoramento e segurança de transporte e habitação, bem como planejamento, projetos, licenciamento, gerenciamento, compra de equipamentos e auxílio nas funções de fiscalização. Outros 10% ficam voltados à realização de projetos e investimentos prospectados, via MT Par.

Conforme dados compilados pela Sinfra, via Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias, das mais de 100 obras que tiveram ordem de reinício emitidas, 70 são referentes a obras de pavimentação, restauração, revitalização e manutenção de rodovias nas nove principais regiões mato-grossenses. Desse total, ainda conforme o levantamento, 30 estão em fase de finalização e outras 13 devem ser concluídas ainda em 2019.

“Temos até agora no ano mais de 100 obras retomadas na área de infraestrutura, que fazem parte das 114 ordens de serviços dadas em março, logo que conseguimos mapear todas as obras paralisadas no Estado. Retomamos ainda 50 obras na área de educação. Estamos fazendo isso com cautela para que toda obra que seja iniciada, tenha efetivamente a sua conclusão garantida”, revelou o governador, dizendo que só assim será possível consertar Mato Grosso.

O chefe do Executivo de Mato Grosso destacou ainda que além das obras retomadas, o novo Fethab está possibilitando o lançamento de outros serviços prioritários, como no caso da reconstrução do Anel Viário de Rondonópolis. “Assinamos nesta quinta-feira a ordem de serviço para começar as obras de recuperação de 16 quilômetros do Anel Viário de Rondonópolis, uma obra importante e que estava em situação deplorável. Agora começaremos a mudar essa realidade”, salientou ele.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, complementou a fala do governador dizendo que o rodoanel de Rondonópolis é uma importante obra para o sistema viário do município e de toda região Sudeste, porque interliga rodovias estaduais e federal.

“É inadmissível que o um governo deixe uma obra chegar ao ponto que chegou como aconteceu anteriormente. E é por isso, que o governador Mauro Mendes assinou a ordem de serviço nesta quinta para mudar essa realidade”, afirmou o titular da Sinfra, destacando e agradecendo o trabalho dos funcionários da pasta para que o lançamento do trabalho pudesse acontecer ainda em 2019.

Segundo ele, as obras do anel viário começam já na segunda-feira (16.09) e a Sinfra acompanhará de perto a execução para garantir o cumprimento do cronograma, que está estabelecido em 180 dias (seis meses).

Fonte: Ivana Maranhão | Secom-MT

Projeto prevê desconto de até 90% para contribuintes em recuperação judicial com débitos na Sefaz

Proposta de autoria do deputado Doutor João apresenta descontos diferenciados para os contribuintes em recuperação judicial

Os contribuintes em recuperação judicial que possuem débitos fiscais com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) poderão parcelar o débito em até 120 vezes e obter até 90% de desconto das multas. Terão direito ao parcelamento e/ou descontos as pessoas que têm débitos inscritos ou não em dívida ativa. Ficam de fora apenas os casos com decisão judicial condenatória. Isso é o que prevê o Projeto de Lei nº 941/2019 (Íntegra aqui) de autoria do deputado estadual Doutor João José (MDB), apresentado na sessão ordinária realizada na quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa (ALMT). 

A lei trará inúmeras vantagens tanto para o contribuinte quanto para o Estado de Mato Grosso. “O parcelamento que propomos ajudará o Estado a arrecadar mais os valores referentes ao ICMS, o fortalecendo ao Fisco Estadual, e também aos contribuintes que terão uma redução dos juros e facilidade para pagar a dívida”, explicou o deputado. 

"A proposta prevê diversos descontos atrativos. Por exemplo, quem pagar o débito em conta única terá direito a desconto de até 90% da multa e de 80% dos encargos incidentes sobre o débito fiscal", mencionou o deputado.

Quanto ao parcelamento, a proposta prevê o seguinte detalhamento: 

Pagamento em cota única – 90% das multas e 80% dos juros

Até 24 meses – Desconto 80% das multas e 60% dos juros 

Até 48 meses – Desconto 60% das multas e 40% dos juros

Até 72 meses – Desconto 40% das multas e 30% dos juros

Até 84 meses – Desconto 20% das multas e 20% dos juros

Até 120 parcelas - Apenas parcelamento, sem desconto ou abatimento

O projeto de lei é com base em uma legislação do Estado do Rio de Janeiro e leva em consideração o Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de 59 de Junho de 2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários ou não, das empresas em processo de recuperação judicial. 

Considera-se devedor, para fins desta lei, todo empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada ou sociedade empresarial que, nos termos da legislação, tenha seu pedido de recuperação judicial atendida pela Justiça. 

“A proposta será amplamente discutida com a sociedade civil organizada e com setores interessados no sentido de aperfeiçoarmos a futura lei. Nosso intuito é que sejam beneficiados um maior número de empresários e cidadãos que hoje possuem dificuldades em quitar seus débitos junto a Sefaz. Chamaremos o Poder Judiciário para somar conosco nesta homologação de acordos que sejam bons para todas as partes”, afirmou o deputado. 

O deputado explica que a proposta também incentiva o empresário que promove ações sociais. Isso porque, a irá beneficiar com parcelamento da dívida de até 120 meses a empresa que tenha contratado, no mínimo 5%, pessoas vítimas de violência doméstica, egressos do sistema socioeducativo, portadores de necessidades especiais, jovens oriundos de instituições de acolhimento familiar e outros projetos ligados à responsabilidade social. 

Fonte: ERICKSEN VITAL / Gabinete do deputado Dr. João de Matos

Proposta que define regras para criação de novos municípios será debatida na AL

Em tramitação na Câmara dos Deputados – já aprovado no Senado Federal – o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 - que define novas regras para a criação de novos municípios no território brasileiro – já tem parecer favorável da Comissão Especial criada para discutir o PLC, do relator e deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO).

Para discutir essa proposta em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Valdir Barranco (PT), realiza no dia 7 de outubro, audiência pública, às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo. De acordo com o parlamentar, no estado existem pelo menos 19 distritos aptos a serem emancipados de suas sedes-mães. 

Com a divisão de entes federados em 1977, criando os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, assinada à época pelo presidente Ernesto Geisel, no dia 11 de outubro de 1977, o território mato-grossense ficou com 38 de um total de 93 municípios. Hoje, a área do território mato-grossense é de 903.357 quilômetros quadrados. 

Novas regras, de acordo com Barranco, foram definidas para criação de novos municípios, entre elas está o que exigem o mínimo demográfico. Para as regiões Norte e Centro-Oeste o distrito tem que possuir seis mil habitantes. Na região Nordeste é de 12 mil e de 20 mil para as regiões Sudeste e Sul.

Outra regra definida também é em relação às restrições pertinentes a número de imóveis e a vedação do procedimento em área urbana situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou pertencente à União.

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que é a favor da criação de novos municípios, mas que seja feita de forma criteriosa, baseados em critérios técnicos, econômicos, financeiros, e não no viés político. Para ele, vários distritos e comunidades estão em condições de serem emancipados.

“Não sei precisar quantos distritos estão aptos para serem emancipados, mas dois aptos de se tornarem municípios: União do Norte e Espigão do Leste [localizado em São Felix do Araguaia]. Essas cidades estão distantes de suas sedes. Espigão, por exemplo, está a mais de 200 quilômetros da sede-mãe. É uma área altamente produtiva”, destacou Fraga.

Ele disse também que há situações que não compensa o distrito pleitear sua emancipação. “Com novos municípios haverá a redistribuição do bolo financeiro, aumentando mais o custo da máquina pública, com a criação de Câmara de Vereadores, e da Prefeitura. Nesse caso, seria um gasto a mais e desnecessário. Não pode criá-lo para satisfazer o viés político que tem interesse eleitoral na região”, explicou Fraga. 

É a terceira vez que um projeto com esse teor é apresentado no Congresso Nacional. Nas duas tentativas anteriores, as propostas foram aprovadas pela Câmara Federal e pelo Senado, mas vetadas integralmente pela ex-presidente da República, Dilma Rousseff.

O primeiro foi o PLP 416/08, aprovado pela Câmara em junho de 2013 e vetado em novembro de 2013. O segundo foi o PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado em agosto do mesmo ano. “As propostas foram vetadas porque não apresentavam critérios mínimos para a emancipação dos distritos”, disse Barranco.

A proposta inicial teve origem no Senado Federal e foi apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Na Câmara, a proposta recebeu o nº 137/2015 e está sob a relatoria, na Comissão Especial, do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO). A proposta tem parecer favorável e está apta para ser votada em Plenário.

Na audiência pública o PLC nº 137/2015, de acordo com Barranco, será detalhado pelo relator da matéria na Câmara Federal, deputado Carlos Gaguim. “Ele vem para tirar as dúvidas sobre as novas regras que podem valer, caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo governo federal. O convite foi estendido também à população e às autoridades políticas dos distritos envolvidos no processo de emancipações”, disse Barranco.

Em Mato Grosso, de acordo com o parlamentar, o distrito de União do Norte – localizado no município de Peixoto de Azevedo – já se enquadra na nova regra porque já tem cerca de 16 mil habitantes. “Estive no distrito que já formou uma comissão. Lá a organização está bem adiantada. Em Mato Grosso já existem, pelo menos, 15 distritos em condições de serem emancipados”, disse Barranco.

“A lista que havia antes é maior que esse número, porque era respaldado nos critérios do projeto de lei complementar de 2014 que foi vetado. Essa proposta não estabelecia critérios como números de habitantes e de eleitores”, explicou Barranco.

A nova proposta define que a criação de novos municípios será feita por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.

Em 2019, de acordo com o site: www.tesourotransparente.gov.br, a União já repassou para os 141 municípios mato-grossenses a quantia de R$ 1,086 bilhão. Desse total, a maior fatia do bolo foi para Cuiabá que já recebeu R$ 82,3 milhões, e outros 65 municípios já receberam a quantia de R$ 4,14 milhões. 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social AL/MT