"Recurso do Fethab tem ajudado o Governo a tocar mais de 100 obras", diz governador

Governador Mauro Mendes destacou que apoio dos deputados estaduais foi primordial para que o Governo conseguisse reiniciar cerca de 100 obras de infraestrutura no Estado

As mudanças nas regras do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no início de 2019, já começam a surtir impacto positivo na área de infraestrutura em Mato Grosso. Nos primeiros sete meses do ano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), já conseguiu retomar mais de 100 obras que estavam paradas e lançar outras que vinham sendo esperadas há anos pela população regional. 

“Quero agradecer aos deputados estaduais que em janeiro aprovaram o novo Fethab. É esse recurso que tem ajudado o governo a tocar mais de 100 obras em todo o Estado de Mato Grosso, nos moldes dessas que visitamos no Sudeste do Estado, nos municípios de Guiratinga e Tesouro, além de tantas outras”, destacou o governador durante a assinatura da Ordem de Início de Serviço das obras de revitalização de 16 quilômetros do Anel Viário de Rondonópolis (217 km de Cuiabá), na quinta-feira (12.09).

A Lei n° 10.818/2019, que definiu as novas regras do Fundo, prevê um aumento gradual da destinação dos investimentos no setor de infraestrutura ao longo de quatro anos, passando de 40%, em 2019, para 60% em 2023.

Segundo a legislação aprovada este ano, 30% dos recursos arrecadados com o Fethab serão destinados às ações de infraestrutura, incluindo execução de obras, manutenção, melhoramento e segurança de transporte e habitação, bem como planejamento, projetos, licenciamento, gerenciamento, compra de equipamentos e auxílio nas funções de fiscalização. Outros 10% ficam voltados à realização de projetos e investimentos prospectados, via MT Par.

Conforme dados compilados pela Sinfra, via Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias, das mais de 100 obras que tiveram ordem de reinício emitidas, 70 são referentes a obras de pavimentação, restauração, revitalização e manutenção de rodovias nas nove principais regiões mato-grossenses. Desse total, ainda conforme o levantamento, 30 estão em fase de finalização e outras 13 devem ser concluídas ainda em 2019.

“Temos até agora no ano mais de 100 obras retomadas na área de infraestrutura, que fazem parte das 114 ordens de serviços dadas em março, logo que conseguimos mapear todas as obras paralisadas no Estado. Retomamos ainda 50 obras na área de educação. Estamos fazendo isso com cautela para que toda obra que seja iniciada, tenha efetivamente a sua conclusão garantida”, revelou o governador, dizendo que só assim será possível consertar Mato Grosso.

O chefe do Executivo de Mato Grosso destacou ainda que além das obras retomadas, o novo Fethab está possibilitando o lançamento de outros serviços prioritários, como no caso da reconstrução do Anel Viário de Rondonópolis. “Assinamos nesta quinta-feira a ordem de serviço para começar as obras de recuperação de 16 quilômetros do Anel Viário de Rondonópolis, uma obra importante e que estava em situação deplorável. Agora começaremos a mudar essa realidade”, salientou ele.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, complementou a fala do governador dizendo que o rodoanel de Rondonópolis é uma importante obra para o sistema viário do município e de toda região Sudeste, porque interliga rodovias estaduais e federal.

“É inadmissível que o um governo deixe uma obra chegar ao ponto que chegou como aconteceu anteriormente. E é por isso, que o governador Mauro Mendes assinou a ordem de serviço nesta quinta para mudar essa realidade”, afirmou o titular da Sinfra, destacando e agradecendo o trabalho dos funcionários da pasta para que o lançamento do trabalho pudesse acontecer ainda em 2019.

Segundo ele, as obras do anel viário começam já na segunda-feira (16.09) e a Sinfra acompanhará de perto a execução para garantir o cumprimento do cronograma, que está estabelecido em 180 dias (seis meses).

Fonte: Ivana Maranhão | Secom-MT

Projeto prevê desconto de até 90% para contribuintes em recuperação judicial com débitos na Sefaz

Proposta de autoria do deputado Doutor João apresenta descontos diferenciados para os contribuintes em recuperação judicial

Os contribuintes em recuperação judicial que possuem débitos fiscais com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) poderão parcelar o débito em até 120 vezes e obter até 90% de desconto das multas. Terão direito ao parcelamento e/ou descontos as pessoas que têm débitos inscritos ou não em dívida ativa. Ficam de fora apenas os casos com decisão judicial condenatória. Isso é o que prevê o Projeto de Lei nº 941/2019 (Íntegra aqui) de autoria do deputado estadual Doutor João José (MDB), apresentado na sessão ordinária realizada na quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa (ALMT). 

A lei trará inúmeras vantagens tanto para o contribuinte quanto para o Estado de Mato Grosso. “O parcelamento que propomos ajudará o Estado a arrecadar mais os valores referentes ao ICMS, o fortalecendo ao Fisco Estadual, e também aos contribuintes que terão uma redução dos juros e facilidade para pagar a dívida”, explicou o deputado. 

"A proposta prevê diversos descontos atrativos. Por exemplo, quem pagar o débito em conta única terá direito a desconto de até 90% da multa e de 80% dos encargos incidentes sobre o débito fiscal", mencionou o deputado.

Quanto ao parcelamento, a proposta prevê o seguinte detalhamento: 

Pagamento em cota única – 90% das multas e 80% dos juros
Até 24 meses – Desconto 80% das multas e 60% dos juros 
Até 48 meses – Desconto 60% das multas e 40% dos juros
Até 72 meses – Desconto 40% das multas e 30% dos juros
Até 84 meses – Desconto 20% das multas e 20% dos juros
Até 120 parcelas - Apenas parcelamento, sem desconto ou abatimento

O projeto de lei é com base em uma legislação do Estado do Rio de Janeiro e leva em consideração o Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de 59 de Junho de 2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários ou não, das empresas em processo de recuperação judicial. 

Considera-se devedor, para fins desta lei, todo empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada ou sociedade empresarial que, nos termos da legislação, tenha seu pedido de recuperação judicial atendida pela Justiça. 

“A proposta será amplamente discutida com a sociedade civil organizada e com setores interessados no sentido de aperfeiçoarmos a futura lei. Nosso intuito é que sejam beneficiados um maior número de empresários e cidadãos que hoje possuem dificuldades em quitar seus débitos junto a Sefaz. Chamaremos o Poder Judiciário para somar conosco nesta homologação de acordos que sejam bons para todas as partes”, afirmou o deputado. 

O deputado explica que a proposta também incentiva o empresário que promove ações sociais. Isso porque, a irá beneficiar com parcelamento da dívida de até 120 meses a empresa que tenha contratado, no mínimo 5%, pessoas vítimas de violência doméstica, egressos do sistema socioeducativo, portadores de necessidades especiais, jovens oriundos de instituições de acolhimento familiar e outros projetos ligados à responsabilidade social. 

Fonte: ERICKSEN VITAL / Gabinete do deputado Dr. João de Matos

Proposta que define regras para criação de novos municípios será debatida na AL

Em tramitação na Câmara dos Deputados – já aprovado no Senado Federal – o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 - que define novas regras para a criação de novos municípios no território brasileiro – já tem parecer favorável da Comissão Especial criada para discutir o PLC, do relator e deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO).

Para discutir essa proposta em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Valdir Barranco (PT), realiza no dia 7 de outubro, audiência pública, às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo. De acordo com o parlamentar, no estado existem pelo menos 19 distritos aptos a serem emancipados de suas sedes-mães. 

Com a divisão de entes federados em 1977, criando os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, assinada à época pelo presidente Ernesto Geisel, no dia 11 de outubro de 1977, o território mato-grossense ficou com 38 de um total de 93 municípios. Hoje, a área do território mato-grossense é de 903.357 quilômetros quadrados. 

Novas regras, de acordo com Barranco, foram definidas para criação de novos municípios, entre elas está o que exigem o mínimo demográfico. Para as regiões Norte e Centro-Oeste o distrito tem que possuir seis mil habitantes. Na região Nordeste é de 12 mil e de 20 mil para as regiões Sudeste e Sul.

Outra regra definida também é em relação às restrições pertinentes a número de imóveis e a vedação do procedimento em área urbana situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou pertencente à União.

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que é a favor da criação de novos municípios, mas que seja feita de forma criteriosa, baseados em critérios técnicos, econômicos, financeiros, e não no viés político. Para ele, vários distritos e comunidades estão em condições de serem emancipados.

“Não sei precisar quantos distritos estão aptos para serem emancipados, mas dois aptos de se tornarem municípios: União do Norte e Espigão do Leste [localizado em São Felix do Araguaia]. Essas cidades estão distantes de suas sedes. Espigão, por exemplo, está a mais de 200 quilômetros da sede-mãe. É uma área altamente produtiva”, destacou Fraga.

Ele disse também que há situações que não compensa o distrito pleitear sua emancipação. “Com novos municípios haverá a redistribuição do bolo financeiro, aumentando mais o custo da máquina pública, com a criação de Câmara de Vereadores, e da Prefeitura. Nesse caso, seria um gasto a mais e desnecessário. Não pode criá-lo para satisfazer o viés político que tem interesse eleitoral na região”, explicou Fraga. 

É a terceira vez que um projeto com esse teor é apresentado no Congresso Nacional. Nas duas tentativas anteriores, as propostas foram aprovadas pela Câmara Federal e pelo Senado, mas vetadas integralmente pela ex-presidente da República, Dilma Rousseff.

O primeiro foi o PLP 416/08, aprovado pela Câmara em junho de 2013 e vetado em novembro de 2013. O segundo foi o PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado em agosto do mesmo ano. “As propostas foram vetadas porque não apresentavam critérios mínimos para a emancipação dos distritos”, disse Barranco.

A proposta inicial teve origem no Senado Federal e foi apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Na Câmara, a proposta recebeu o nº 137/2015 e está sob a relatoria, na Comissão Especial, do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO). A proposta tem parecer favorável e está apta para ser votada em Plenário.

Na audiência pública o PLC nº 137/2015, de acordo com Barranco, será detalhado pelo relator da matéria na Câmara Federal, deputado Carlos Gaguim. “Ele vem para tirar as dúvidas sobre as novas regras que podem valer, caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo governo federal. O convite foi estendido também à população e às autoridades políticas dos distritos envolvidos no processo de emancipações”, disse Barranco.

Em Mato Grosso, de acordo com o parlamentar, o distrito de União do Norte – localizado no município de Peixoto de Azevedo – já se enquadra na nova regra porque já tem cerca de 16 mil habitantes. “Estive no distrito que já formou uma comissão. Lá a organização está bem adiantada. Em Mato Grosso já existem, pelo menos, 15 distritos em condições de serem emancipados”, disse Barranco.

“A lista que havia antes é maior que esse número, porque era respaldado nos critérios do projeto de lei complementar de 2014 que foi vetado. Essa proposta não estabelecia critérios como números de habitantes e de eleitores”, explicou Barranco.

A nova proposta define que a criação de novos municípios será feita por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.

Em 2019, de acordo com o site: www.tesourotransparente.gov.br, a União já repassou para os 141 municípios mato-grossenses a quantia de R$ 1,086 bilhão. Desse total, a maior fatia do bolo foi para Cuiabá que já recebeu R$ 82,3 milhões, e outros 65 municípios já receberam a quantia de R$ 4,14 milhões. 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social AL/MT

Gastos dos municípios com saúde excedem obrigação constitucional, destaca jornal

Embora a União esteja empenhada em desvincular as receitas em todos os níveis de governo, os gastos dos Municípios com saúde estão muito acima do patamar obrigatório de 15% da receita previsto na Constituição Federal, destaca matéria do Valor Econômico. De acordo com o texto publicado nesta quinta-feira, 12 de setembro, a média é 25,37% das despesas totais das prefeituras em 2017.

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi mencionado na reportagem, que confirma: o total aplicado hoje pelos governos locais é quase 3,5 vezes superior ao que as prefeituras gastavam em 1972 com saúde e saneamento – 5,67% do montante de despesas.

A emenda constitucional de 2000, que estabeleceu a obrigatoriedade de as prefeituras aplicarem pelo menos 15% em saúde, se baseou nas receitas que inclui impostos e transferências constitucionais. O Valor sinaliza ainda uma tendência de elevação das despesas causada por conta do fenômeno da judicialização, especialmente no segmento de saúde.

Dados

Na mesma tendência do Observatório de Informações Municipais (OIM), estudo que reúne dados sobre saúde e saneamento, a CNM indica: as prefeituras desembolsaram em média 21,68% da receita com saúde em 2018. A série histórica de 2008 a 2018 da entidade, a partir do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), aponta gasto em torno de 20% ao longo do período.

"Atualmente, o dinheiro que existe já não é suficiente para custear os serviços de saúde nos Municípios. Se desvincularmos a receita, qual é a garantia que de que esses serviços continuarão a ser prestados?", questiona consultor da Confederação Eduardo Stranz.

Educação

O estudo da Confederação, destaca a matéria, abrange também o segmento de educação. Anterior à Constituição atual, a Emenda 24/1983 determinou que as prefeituras gastassem ao menos 25% dos seus impostos em educação. Cinco anos depois, a obrigatoriedade passou a abranger também as transferências constitucionais.

Por lei, as prefeituras têm de aplicar um mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração dos profissionais do magistério. De acordo com a CNM, o porcentual médio registrado no ano passado foi de 77,3%.

Fonte: Agência CNM

Sema aplicou R$ 146 milhões em multas por crimes ambientais nos últimos 30 dias


Ao longo das duas últimas semanas, foram vistoriados 104 pontos em toda Região Amazônica

A Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou aos deputados estaduais de Mato Grosso as ações realizadas pelo Governo no combate aos incêndios florestais e ao desmatamento ilegal. A gestora enfatizou que, dentre os Estados da Amazônia Legal, Mato Grosso tem a melhor resposta aos eventos sendo um dos primeiros a ativar o Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional do Estado de Mato Grosso (Ciman-MT).

Instituído pelo Decreto nº 174/2019, o Ciman congrega as diversas agências que atuam na temporada de resposta a incêndios florestais, como, por exemplo, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, o Prevfogo/Ibama e o ICMBio, com o objetivo de fortalecer as ações de monitorização, prevenção, preparação e resposta rápida às queimadas e aos incêndios florestais, de forma integrada com os diversos níveis de Governo.

Além das atividades de preparação e prevenção desenvolvida, a gestora apresentou os resultados da “Ação Integrada de Contenção de Desmatamentos e Queimadas no Bioma Amazônico” que, ao longo dos últimos 30 dias, aplicou R$ 146 milhões em multas por crimes contra a flora.

Formada pelas Secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Segurança Pública (Sesp), Indea e Ibama, a força-tarefa deverá autuar e embargar mais de 30 mil hectares por danos ao meio ambiente, com a lavratura de 103 autos. Durante o período, também foi feita a apreensão de 15 tratores e 13 motosserras e outros bens utilizados para cometer os crimes ambientais.

“Para esse esforço conjunto, dividimos a porção amazônica do Estado em sete regiões onde foram alocadas dezesseis equipes. Com isso, além de atuarmos com as ações de comando e controle, evitamos a sobreposição de equipes da Sema e Ibama, garantindo inclusive a eficiência das ações de comando e controle, já que a ação ordenada evita dispêndio desnecessário de recursos públicos”, enumerou a secretária.

Mauren explicou aos deputados que desde que Mato Grosso passou a ser beneficiário da “Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet” as ações de fiscalização estão mais eficientes, uma vez que os alertas de desmatamento gerados a partir de um hectare, permitem que as equipes cheguem ao local exato onde está ocorrendo a infração. A contratação foi feita pelo FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) com recursos do Programa REM.

Convidada a prestar esclarecimentos ao Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, a secretária também explicou que Mato Grosso decretou situação de emergência para evitar que a situação se agrave ainda mais, visto que não há previsão de chuvas significativas para os próximos 30 dias.

“Com o decreto poderemos realizar compras emergenciais sem necessidade de cumprir o rito de uma licitação que demoraria muito”, esclareceu a secretária, que também explicou sobre a possibilidade de acesso a recursos federais oriundos de operações.

“Temos a necessidade de acessar cerca de R$ 10 milhões para respondermos efetivamente aos incêndios florestais. Os recursos servirão para dar mais estrutura de equipamentos, veículos e aeronaves para que seja possível aumentar o número de equipes em campo”, complementou.

Queda de desmatamento

Durante a reunião, realizada por requerimento do deputado Wilson Santos, a secretária também enfatizou que os esforços empregados desde o início da atual gestão, culminaram na redução do desmatamento em 17% comparando dados entre os meses de agosto de 2017 a 2018 e dos mesmos meses de 2018 a 2019, segundo o Imazon. Apesar de ter ocorrido um aumento de 17% no desmatamento no período de julho de 2019 quando comparado ao mesmo mês do ano anterior, o índice é expressivamente menor do que em outros Estados.

De acordo com Mauren, apenas no primeiro semestre de 2019, a Sema já aplicou 561 autos de infração, o que corresponde a 74% de todos os autos lavrados em 2018. Os autos aplicados nos seis primeiros meses desse ano, geraram R$ 286 milhões em multas. Somados às ações realizadas pela força tarefa em agosto e início de setembro, são mais de 87 mil hectares autuados, 756 autos de infração, podendo o total de multas aplicadas alcançar R$ 430 milhões.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, e contou com a participação dos deputados Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin, Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Oscar Bezerra, Elizeu Nascimento, João Batista, Nininho, Silvio Fávero, Delegado Claudinei e Dr Gimenez. Também estivem presentes na reunião, o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Dércio Santos, e o superintendente de Fiscalização (SUF) da Sema, Bruno Nascimento.

Fonte: Juliana Carvalho | Sema-MT