Brasil fecha safra 2018/2019 com recorde de 242,1 milhões de toneladas de grãos

A safra de grãos 2018/2019 no Brasil terminou com uma produção recorde de 242,1 milhões de toneladas de grãos. De acordo com levantamento divulgado nesta terça-feira (10) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o crescimento será de 6,4% em comparação com a safra passada, impulsionado pelas culturas de algodão e milho. O recorde anterior foi registrado no período 2016/2017, de 237,6 milhões.

No caso do algodão, a pesquisa revelou um crescimento de 35,9% na produção, com volume estimado de 4,1 milhões de toneladas do caroço e 2,7 milhões de t do algodão em pluma. Entre os motivos estão a taxa de câmbio, a evolução dos preços e outros fatores, que levaram os produtores a expandir a área plantada, principalmente nos estados da Bahia e Mato Grosso. Com isso, a previsão de exportação da pluma também deverá superar a do ano passado em mais de 50%, alcançando pela primeira vez a marca de 1,5 milhão de toneladas.

Já com relação ao milho, a safra total chega a quase 100 milhões de toneladas. Houve aumento na segunda safra, com crescimento de 36,9% e previsão de produção recorde de 73,8 milhões de t, e queda na primeira safra, com 26,2 milhões de t, 2,3% menor que a anterior. No quadro de oferta e demanda da Conab, o produto mostra ainda uma expectativa de exportação recorde, de quase 35 milhões de toneladas.

O feijão apresentou bons resultados apenas na segunda e terceira safras, com aumento de 6,3% e 21,2% respectivamente. Mas não foi suficiente para garantir aumento no número total, que fechou 3% abaixo do ano anterior, com cerca de 3 milhões de toneladas nas três safras. Já no caso do arroz, a produção de 10,4 milhões de toneladas é 13,4% menor que a obtida em 2017/18, devido à redução de área e produtividade ocorridas nos principais estados produtores.

A soja também sofreu redução de 3,6% na produção, atingindo 115 milhões de t. Houve, contudo, o crescimento na área de plantio em 2,1%. Com o fim da colheita próximo (restam apenas algumas áreas na Região Norte e Nordeste), e mesmo com o decréscimo no percentual, esta consolida-se como a segunda maior produção de soja na série histórica da Conab.

Segundo o secretário substituto de Política Agrícola, Wilson Vaz, esses resultados vão beneficiar a comercialização dos produtos e influenciar de forma positiva a safra 2019/2020:

“Pegamos também o acompanhamento do desempenho de crédito rural nesses dois primeiros meses da safra e eles são bons, em linha com o que a ministra estabeleceu como prioridade: prioridade aos pequenos e médios produtores e investimentos em infraestrutura produtiva. Tudo isso se confirmou nesses primeiros dois meses com aumento substancial no crédito para o médio produtor rural de 28%, 14% para o pequeno produtor”, diz.

Safra de inverno 2019

A produção de trigo está estimada em 5,4 milhões de t, com uma área de 2 milhões de hectares, 0,2% maior que em 2018. As demais culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada e triticale) apresentam um leve aumento na área cultivada, passando de 546,5 mil ha na safra passada, para 564,8 mil ha.

Fonte: Ministério da Agricultura

Cartórios estão obrigados a aceitar cartão de débito como forma de pagamento

Lei de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) passa a valer nesta terça-feira (10)

A partir de hoje (10), todos os cartórios em atividade no estado de Mato Grosso estão obrigados a aceitarem cartões de débito com forma de pagamento de taxas por parte dos clientes. A obrigatoriedade consta na Lei 10.937/2019, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial.

“Trata-se de uma forma segura tanto para quem paga como para quem recebe. Além disso, desobriga a pessoa de circular com dinheiro em espécie, aumentando a segurança do cidadão”, disse o autor da lei.

Barranco lembrou que “fica facultado aos cartórios a possibilidade de aceitarem também a modalidade crédito como forma de pagamento”.

“Tenho certeza de que em breve todos os cartórios também aceitarão a modalidade crédito. Afinal, quanto mais opções de pagamento forem dadas ao consumidor, melhor para todas as partes”, concluiu o deputado.

Fonte: ROBSON FRAGA / Gabinete do deputado Valdir Barranco

Governador decreta situação de emergência por causa das queimadas

Decisão é para autorizar que o Estado possa adotar as medidas necessárias à prevenção e combate aos incêndios florestais de forma célere e que atenda a população

O governador Mauro Mendes assinou, nesta segunda-feira (9), o decreto de situação de emergência no âmbito do Estado, em decorrência dos incêndios florestais.

A motivação para decretar a situação é pelo aumento no número de queimadas e pelas condições climáticas propiciarem a propagação do fogo. 

Além disso, para os próximos 20 dias, não há previsão de chuvas para Mato Grosso, conforme informações do Instituto Nacional de Meteorologia.

Com a medida, o governo está autorizado a adotar ações necessárias à prevenção e combate aos incêndios e à manutenção dos serviços públicos nas áreas atingidas pelas queimadas.

Pelo decreto está autorizada, entre outras medidas, a aquisição de bens e materiais mediante dispensa de licitação, conforme preceitua o artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, respeitados os requisitos constantes do artigo 26 da mesma lei, entre outros. O decreto tem duração de 60 dias podendo ser prorrogado por igual período.

Mato Grosso tem sete frigoríficos habilitados a exportar para a China

Após missões políticas e empresariais ao país asiático, sete indústrias do Estado poderão vender carne bovina

Indústrias mato-grossenses poderão exportar carnes para a China. Vinte e cinco empresas, incluindo sete de Mato Grosso, de carnes bovina, suína e de frango, foram habilitadas pelos chineses, segundo informação do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O Governo de Mato Grosso, Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC), empresas e Governo Federal, vem trabalhando desde o ano passado para a concretização deste processo.

“Estivemos pela última vez na China em maio, durante a Sial China, a maior feira de alimentos da Ásia. Mostramos todo o potencial produtivo de Mato Grosso e a união dos governos e empresários para o desenvolvimento”, disse César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.

O Mapa vem desde o ano passado negociando com o governo chinês as adequações necessárias para a habilitação de mais unidades frigoríficas brasileiras. “Um trabalho realizado por muitos agentes públicos e privados que deverá intensificar o comércio de nossa carne”, afirmou Guilherme Nolasco, presidente do IMAC.

Medida provisória desobriga publicação de licitações de órgãos públicos em jornais

A Medida Provisória 896/2019, publicada na segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com isso, a exigência legal de divulgação estará cumprida quando houver publicação em site oficial e no Diário Oficial da União.

Pelo texto da MP, poderão ser publicados somente em diário oficial ou na internet avisos de licitação (que contêm os resumos dos editais), chamamento público para a atualização de registro cadastral, convocação de interessados em pregões, minuta de edital e de contrato de parceria público-privada (PPP) e extrato de edital de concorrência sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

A medida provisória contém ainda um dispositivo que faculta aos estados, Distrito Federal e municípios publicar os documentos em site oficial da União, assunto que ainda será regulamentado pelo governo federal.

Fundo a fundo na Cultura é aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei (PL) 7.619/2017, que pretende aprimorar o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 4 de setembro. O texto que teve o aval dos parlamentares abrangeu reinvindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

O PL 7.619/2017 é resultado do trabalho da CPI da Lei Rouanet e propõe alterações nos mecanismos de financiamento que compõem o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac): incentivo fiscal, Fundo Nacional de Cultura e Fundos de Investimento Cultural e Artístico. Entre as mudanças, destaca-se a criação da possibilidade de destinação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Cultura aos fundos estaduais e municipais de cultura – o que também é chamado de fundo a fundo.

A relatora do PL e presidente da comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), apresentou complementação de voto ao seu relatório, que foi aprovado, inserindo o pleito da Confederação para garantir melhor concordância no texto do projeto, no que se refere à proposta do fundo a fundo. Na versão original, o projeto alterava a Lei 8.313/1991 – mais conhecida como Lei Rouanet – para que os recursos do Fundo Nacional de Cultura somente fossem aplicados em projetos culturais depois de aprovados pelo governo federal, sendo permitido o financiamento máximo de 90% do custo total de cada uma dessas iniciativas com recursos oriundos desse fundo.