Investimento em presídios é fundamental para desmontar crime organizado

Os investimentos realizados no sistema penitenciário, como a aplicação de recursos para a conclusão, até o fim do ano, de uma penitenciária em Várzea Grande com vaga para 1.008 presos e um Centro de Detenção Provisória em Peixoto de Azevedo com 256 vagas para o primeiro semestre de 2020, são ações que devem desafogar o sistema penitenciário em Mato Grosso.

Durante visita ao Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda (443 km a Oeste) na quinta-feira (05.09), o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), desembargador Orlando Perri, destacou que o governo de Mato Grosso ainda precisa fazer mais pela área, pois o orçamento para o setor não é suficiente para investimentos necessários, em razão dos limites da Lei do Teto de Gastos e da situação financeira do estado de Mato Grosso.

Contudo, ele elogiou a ação na Penitenciária Central do Estado, com reforma, limpeza e a organização da unidade. “A gente percebe que o Estado tem tomado outra postura nesta gestão, mas já nos reunimos duas vezes com o governador Mauro Mendes temos pedido para que se invista mais”, destacou Perri.

Precursor no transplante de rim, deputado realizará audiência na AL sobre doação de órgãos

Doutor João e sua equipe médica foram os responsáveis por realizar o primeiro transplante de rim da história de MT

Primeiro médico a fazer transplante de rim em Mato Grosso, na década de 1990, o deputado estadual Doutor João José (MDB) apresentou, na sessão de ordinária quinta-feira (5), requerimento para realização de audiência pública visando fomentar a conscientização sobre a importância da doação de órgãos. A audiência ocorrerá no Dia Nacional da Doação de Órgãos (27 de setembro), às 9h, no Auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa (ALMT), em Cuiabá. 

“A audiência vai conscientizar as pessoas e apresentar informações importantes sobre a doação de órgãos. Você sabia, por exemplo, que a legislação brasileira em vigor determina que a família seja a responsável pela decisão final de doar ou não órgão do parente falecido? Isso quer dizer que agora não é mais decisiva apenas a informação de doador registrada no documento de identidade. É a família quem tem que autorizar formalmente a doação do órgão. Em relação aos rins, no caso de morte encefálica, é possível que uma única pessoa ajude até duas pessoas”, explicou o deputado Doutor João. 

Governo assina contrato para empréstimo com o Banco Mundial

O prazo de pagamento do novo empréstimo será de 20 anos, com juros de 3,5% ao ano

O governador Mauro Mendes assinou nesta sexta-feira (06.09) o contrato para o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial. O empréstimo permitirá que o Estado salde a dívida com o Bank of America, ajudando no reequilíbrio fiscal de Mato Grosso.

“Esse contrato será muito importante para o caixa de Mato Grosso. Vamos alongar a dívida e pagar em suaves prestações, o que vai ajudar para o reequilíbrio das contas e melhorar a prestação de serviços ao cidadão”, afirmou Mendes.

O prazo de pagamento do novo empréstimo será de 20 anos, com juros de 3,5% ao ano. A operação de crédito tem dois objetivos principais: devolver a sustentabilidade fiscal ao Estado e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e diminuição dos problemas causados pelas mudanças climáticas.

Para a presidente do Banco Mundial no Brasil, Paloma Anos Casero, o compromisso do Governo em cumprir as obrigações estabelecidas pela instituição foi fundamental para a aprovação do empréstimo. Ela citou que o empréstimo servirá de modelo para todo o país.

“O Governo de Mato Grosso tomou decisões imprescindíveis, nesses oito meses, que sem as quais, não seria possível que o Banco Mundial liberasse o empréstimo. O compromisso político em fazer as reformas estruturadas para o reequilíbrio fiscal e voltadas ao meio ambiente foi essencial para o Banco Mundial e serão essenciais para o desenvolvimento sustentável do Estado”, disse a presidente.

Mauro Mendes fez questão de destacar que as medidas aprovadas em janeiro deste ano pela Assembleia Legislativa foram fundamentais para que o processo culminasse com a assinatura do contrato. Ele agradeceu aos deputados estaduais pelo esforço na aprovação dos projetos no início do ano e também a todos os envolvidos no processo até a liberação do empréstimo.

“Quero agradecer também ao Governo Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aos técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional, ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, aos nossos senadores e toda a bancada federal de Mato Grosso, aos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda e ao secretário Rogério Gallo. Todos fizeram um grande esforço e quero reconhecer isso publicamente”, declarou o governador.

Fonte: Carol Sanford | Secom-MT

Associação de Mulheres busca apoio da AMM para campanha contra o feminicídio

Mato Grosso ocupa a segunda posição nacional em registro de homicídio de mulheres. Esse dado alarmante motivou o lançamento da campanha Feminicídio – Emergência Nacional, apresentada ao presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, nesta quarta-feira (4), durante reunião na AMM. A campanha foi lançada pela Associação de Mulheres de Rondonópolis e da Região Sul com o objetivo de chamar a atenção das autoridades e da sociedade civil para os dados tão alarmantes.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que é preciso ampliar a rede de proteção à mulher e destacou que os municípios já desenvolvem ações nesse sentido, por meio das secretarias de Assistência Social, mas que o assunto merece toda a atenção do poder público. “Os dados são muito preocupantes e apontam que são necessárias políticas públicas efetivas para combater a violência contra a mulher, garantindo a segurança e amparo àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade”, assinalou.

Fraga disse que a campanha é muito importante e sugeriu que seja discutida com prefeitos e primeiras-damas para que os gestores municipais possam se integrar ainda mais na mobilização em defesa dos direitos e da vida das mulheres. Ele lembrou, também, a criação da Rede de Proteção e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, lançada recentemente e que vai integrar as prefeituras por meio de elaboração de políticas públicas.

A presidente da Associação de Mulheres de Rondonópolis e da Região Sul, Sandra Raquel, disse que é preciso criar mecanismos para proteger as mulheres da violência. “Queremos sensibilizar prefeitos e primeiras-damas para que os recursos sejam investidos no fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Precisamos que todos os municípios tenham Conselho da Mulher, delegacia, IML. Os prefeitos e primeiras-damas podem contribuir para que esse movimento se fortaleça nos municípios e faça com que Mato Grosso seja um estado mais seguro”, frisou.

Representantes da diretoria da Associação de Mulheres Empreendedoras de Mato Grosso – Arvend também participaram da reunião para divulgar um programa de capacitação que prepara mulheres para o empreendedorismo e mercado de trabalho. A meta do programa “Ela Pode” é qualificar cerca de 10 mil mulheres no estado, com a perspectiva de ampliar essa quantidade. A entidade também busca apoio dos prefeitos para que o curso seja levado aos municípios.

Fonte: Agência de Notícias da AMM

Hélio da Nazaré defende ampliação da sinalização na Serra Tapirapuã

Hélio da Nazaré (PSD) cobrou do Governo do Estado investimentos na sinalização da Serra Tapirapuã, entre Tangará da Serra e Nova Olímpia. O vereador encaminhou esta semana uma indicação ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao deputado estadual Doutor João (MDB). Para Hélio, as duas placas existentes alertando para os perigos da serra não são suficientes.

“Meu pedido é que o Estado instale ali um conjunto de placas orientativas na MT 358, nas proximidades da curva que dá acesso a Serra Tapirapuã, e depois na própria serra. São muitos os casos de acidentes e é fácil observar que a maioria envolve pessoas de outras regiões, que não conhecem os perigos daquela serra”, justifica o vereador.

O pedido do parlamentar também foi encaminhado ao prefeito Fábio Martins Junqueira (MDB). Para o vereador, apesar de serem de responsabilidade do Estado de Mato Grosso os investimentos por parte da Prefeitura seriam justificados uma vez que as vítimas de acidentes acabam sendo atendidas pela rede pública municipal de Saúde.

“Estou fazendo o pedido ao poder público municipal e estadual, para que instalem placas que alertem motoristas sobre o perigo da Serra Tapirapuã. Quantos pais de família, principalmente com caminhoneiros que não conhecem a serra, famílias inteiras, crianças, quantas pessoas já não perderam suas vidas ali? E lá existem hoje duas placas, mas é pouco. E, no meu entender, o Município poderia fazer, porque os acidentados acabam sempre atendidos no hospital municipal, e a prevenção de acidentes representaria menos despesas do poder público municipal”, argumenta Hélio da Nazaré.

Fonte: Marcos Figueiró / Assessoria de Imprensa

Sandra Garcia pede que Município forneça alimentação na Casa de Apoio

Sandra Garcia (PSDB) solicitou do prefeito Fábio Martins Junqueira (MDB) mudanças na forma como o poder público municipal atende os pacientes acolhidos pela Casa de Apoio de Tangará da Serra na capital do Estado. A vereadora quer que a Secretaria Municipal de Saúde providencie alimentação para as pessoas atendidas no local.

A justificativa está nas condições financeiras de quem depende da saúde pública. “A existência da Casa de Apoio, sem dúvidas, é um benefício que os tangaraenses recebem por parte do Município, quando esgotados todos os meios de tratamento aqui mesmo em Tangará da Serra e precisam ser levados para a capital. Acontece que muitos vão com pouquíssimos recursos, as vezes sem nada e é dever cristão olhar por essas pessoas e o Município tem condições de oferecer essa alimentação e ajudar a amenizar esse sofrimento”, defende a vereadora Sandra Garcia.

UROLOGISTA – A vereadora Sandra Garcia também sugeriu ao Município a contratação de médico urologista para o atendimento na rede pública municipal. “O objetivo é atender aos apelos da nossa população que não pode contar com o atendimento do médico urologista, campo de atuação que abrange um grande número de enfermidades relacionadas ao sistema urinário de ambos os sexos, em adultos e crianças”, justifica.

Fonte: Marcos Figueiró / Assessoria de Imprensa