Municípios de Mato Grosso receberão R$ 190 milhões dos leilões do pré-sal

O movimento municipalista comemorou a aprovação por unanimidade da Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata do compartilhamento dos recursos arrecadados nos leilões do pré-sal com os estados e municípios. A cessão onerosa foi apreciada ontem (3) em dois turnos pelo plenário do Senado Federal. A matéria prevê o repasse de R$ 10,5 bilhões para os municípios brasileiros, sendo R$ 190 milhões para os 141 municípios mato-grossenses.

A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, esteve em Brasília para acompanhar as votações. Ele destacou que essa é uma das maiores conquistas do movimento nos últimos anos. “Estivemos em Brasília semanalmente, nos reunindo com a equipe econômica do governo federal, na Câmara e no Senado para garantir o avanço da pauta. Após reunião com o relator da PEC, o senador Cid Gomes, conseguimos que o índice de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios fosse adotado como critério de rateio, o que garantiu mais recursos para os municípios”, lembrou.

Fraga agradeceu às frentes parlamentares em defesa do Pacto Federativo (FPPF) e dos Municípios Brasileiros (FMB) pelo empenho para alteração e votação da matéria. “Essa é uma grande conquista do movimento municipalista que tem à frente a Confederação Nacional dos Municípios e as entidades estaduais, mas que também contou com o apoio da bancada federal e do Governo do Estado de Mato Grosso na luta por esses recursos”, acrescentou o presidente.

Agora, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados para apreciação das alterações. Um acordo foi firmado entre parlamentares e União, que abriu mão de 3% dos valores para os estados produtores, a fim de garantir a aprovação na Câmara. Com o novo critério, o Governo Federal ficará com 67% do bolo, 15% serão repassados aos estados e 15% aos municípios.

Outro avanço na pauta, foi a garantia do ministro Paulo Guedes de que os recursos para compensação das perdas que os municípios produtores tiveram com a Lei Kandir serão repassados ainda este ano. A previsão é que o bolo alcance R$ 4 bilhões de reais, dos quais cerca de R$ 1 bilhão ficará com o estado de Mato Grosso. Os municípios serão beneficiados com 25% do repasse (Com informações da CNM).

Fonte: Agência de Notícias da AMM

Sicredi traz voo cativo de balão para associados e visitantes na Exposerra

Experiência inesquecível deve mexer com os participantes 

O voo cativo de balão é a novidade do Sicredi para associados e visitantes da Exposerra em Tangará da Serra, que inicia nesta quinta-feira, dia 05. O Sicredi, que é um dos patrocinadores da exposição há longos anos, está mais uma vez presente contribuindo para o aquecimento da economia local e ainda fazendo a diferença para associados e comunidade. 

“O relacionamento próximo e humano faz parte da essência do Sicredi e vamos estar sempre junto aos associados e à comunidade levando o cooperativismo como uma forma sustentável, rentável e democrática de cuidar da vida financeira das pessoas”, reforça o presidente da Cooperativa Sicredi Sudoeste MT/PA Antonio Geral Wrobel. 

Para ganhar direito a um voo cativo, o participante precisa curtir a página da Cooperativa no facebook - sicredisudoestemtpara - e seguir as instruções. Alguns vouchers serão sorteados ainda na arena durante o rodeio, nas rádios Gazeta e Band FM e programas de TV local. O balão tem 22 metros de altura e sobe mais 20 metros do chão preso por cordas, proporcionando uma visão incrível do parque e da cidade. A ação acontecerá dias 05, 06 e 07 de setembro, das 20h às 22h no Parque de Exposições de Tangará da Serra.

Fonte: Keila Volkmer de Oliveira

Assessora de Comunicação e Marketing

Comunicação e Marketing

l Fórum sobre Educação e Social da Pessoa Surda será realizado na ALMT

O evento foi requerido pelo deputado estadual Paulo Araújo, com coautoria do deputado Wilson Santos.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove, no dia 26 de setembro, o I Fórum sobre Educação e Social da Pessoa Surda: Teorias Politicas e Práticas. O evento será realizado nos auditórios Milton Figueiredo e Licínio Monteiro, das 8h às 18h. O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), com coautoria do deputado Wilson Santos (PSDB), na sessão plenária de quarta-feira (28). Os espaços serão voltados para reflexões, debates e troca de experiências entre estudantes e pesquisadores das instituições promotoras, bem como de outras instituições interessadas no assunto.

“O fórum tem como tema central obter um espaço para que todos os pesquisadores dos estudos da educação inclusiva, em especial da língua brasileira de sinais, compartilhem os resultados de suas pesquisas. Além disso, os palestrantes poderão auxiliar estudantes e professores no processo de reflexão sobre o ensino e aprendizagem de libras”, destacou Paulo Araújo. 

A proposta visa ainda corroborar para que os profissionais de escolas, de diversas áreas, tenham conhecimento teórico e prático sobre interagir e se comunicar com as pessoas ou com os profissionais surdos e ainda interagir com a comunidade surda, contribuindo assim para uma boa progressão acadêmica e comunicativa.

O encontro possibilitará aos participantes terem oportunidade de ouvir experiências de escolas bilíngues para surdos e análises desenvolvidas por pessoas e pesquisadores surdos e ouvintes que atuam na educação de surdos e também de manifestar opinião sobre as questões colocadas em pauta. A temática considerada eixo das discussões é a escola que reconhece que os surdos têm o direito de estar num ambiente plenamente favorável e propício ao seu desenvolvimento linguístico, cultural, social e comunitário.

O fórum é parte da programação da 5ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e contará com o apoio de várias instituições. Na atualidade, a inclusão escolar de todas as pessoas é reconhecida como direito assegurado na legislação brasileira. Esse direito foi apontado na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigência, no Plano Nacional de Educação e outros textos oficiais.

Paulo Araújo lembrou que, ao falar sobre educação de surdos, muitas questões são suscitadas. “Existem muitas dúvidas, como, por exemplo, se há necessidade de escolas ou classes especializadas para surdos, em relação sobre a inclusão promovida na escola regular, se atende às necessidades e as expectativas para surdos, dentre os assuntos, por isso a importância de participar do fórum”, pontuou o parlamentar.

Fonte: ADRIANE RANGEL / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Governo começa a dar posse aos 221 nomeados em concurso da Educação

Cerca de 46% já agendaram a posse para os próximos dias. Os novos empossados têm 30 dias, a partir da posse, para entrar em efetivo exercício

O Governo do Estado começou a dar posse aos 221 professores da Educação Básica nomeados no concurso público da Educação, dia 22 de agosto. Tomaram posse na manhã desta segunda-feira (02.09), na Secretaria de Planejamento e Gestão, Eder Francisco da Silva e Neurani Paes de Farias Oliveira, ambos irão lecionar no interior de Mato Grosso.

A nomeação do cadastro reserva do concurso foi um compromisso firmado pelo Governo do Estado com os profissionais da Educação.

O primeiro a chegar na Secretaria foi Eder, morador de Lambari D’Oeste. Ele conta estar ansioso para começar. “Amanhã mesmo irei me apresentar na escola onde irei lecionar. A expectativa é grande, pois foi um processo longo desde quando comecei a estudar para o concurso até a posse”, diz.

Formado em Pedagogia há dois anos, Eder, atuava como agente municipal de saúde, mas se diz mais preparado do que nunca para enfrentar a sala de aula. “Me sinto muito preparado, pois ser professor sempre foi meu sonho. Eu sempre quis isso pra minha vida e agora tenho certeza que irei me aposentar nesta profissão”, afirma.

Neurani atua há 16 anos como professora contratada, mas afirma que agora será diferente, pois terá estabilidade. “Tomar posse está sendo a realização de um sonho, pois agora terei estabilidade, coisa que nunca tive nesses 16 anos de docência”, comemora.

Para ela, a posse no concurso significará uma grande mudança em sua vida, pois ela é de Aragarças, Goiás, e irá lecionar em Primavera do Leste. Mas mesmo com toda a mudança, ela afirma que todos da família estão muito felizes por sua nomeação.

“Minha família toda está de mudança para Mato Grosso e todos estão muito felizes com minha nomeação”, acrescenta.

Os novos empossados têm 30 dias, a partir da posse, para entrar em efetivo exercício. Cerca de 46% dos nomeados já agendaram a posse para os próximos dias.

Informações sobre a posse, exames médicos e agendamento da perícia médica são fornecidas pelo disque-servidor no 0800-647-3633. Além do disque-servidor, a Seplag também disponibiliza em seu site uma lista de perguntas frequentes.

Fonte: D'Laila Borges | Seplag-MT

PGE ajuíza ação no STF para que a União retire Mato Grosso do cadastro de inadimplentes

Na ação, a PGE alega que a União inseriu o Estado de Mato Grosso no cadastro de inadimplentes sem observar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa em relação à prestação de contas relativa ao Convênio nº 635879/2008

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou, na última quinta-feira (29.08), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação cível originária, com pedido de tutela provisória de urgência, para que a União retire Mato Grosso da inscrição como inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (SIAFI/CAUC/SICONV). Na ação, a PGE alega que a União inseriu o Estado de Mato Grosso no cadastro de inadimplentes sem observar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa em relação à prestação de contas relativa ao Convênio nº 635879/2008.

Assinado em 02 de julho de 2008 e vigente até 1º de dezembro de 2013, o convênio empregou R$ 1.157.596,00 para qualificar profissionais das atividades vinculadas ao segmento turístico do Estado, sendo R$ 1.041.836,00 de responsabilidade da União e R$ 115.760,00 de contrapartida de Mato Grosso.

A prestação de contas apresentada pelo Estado quando do fim da vigência do convênio, em dezembro de 2013, foi analisada recentemente pela União, com aprovação parcial. Por conta da aprovação parcial das contas do convênio, a União determinou a instauração de tomada de contas pelo Estado e julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano.

Entretanto, antes da instauração e conclusão de tomadas de contas especial, a União inseriu Mato Grosso no cadastro de inadimplentes, o que resultou no bloqueio de transferências voluntárias na ordem de R$ 29 milhões e na impossibilidade de realização de operações de crédito, entre elas a conclusão do empréstimo de US$ 250 milhões com o Banco Mundial para refinanciamento da dívida externa. Além disso, Mato Grosso fica impedido de receber o montante de R$ 1.175.728.761,91 em parcelas vindouras dos 163 convênios vigentes com o Governo Federal.

Além de violar o princípio do devido processo legal, a PGE alega que a União também afrontou o princípio da proporcionalidade. “É evidente que a perda imposta ao autor (Estado de Mato Grosso), devido aos efeitos do apontamento da suposta inadimplência no SIAFI/CAUC/SICONV, é bem maior do que pode resultar do julgamento das contas do convênio pelo Tribunal de Contas da União, até mesmo porque não se pode prever com antecedência qual será o resultado do exame da Tomada de Contas Especial por aquele Tribunal, que pode inclusive aprová-las ou aprová-las com ressalvas, sem necessidade de devolução de qualquer quantia à ré (União)”, argumenta a PGE em trecho da ação.

Outra alegação da PGE é que a União violou o princípio da intranscendência das ações em seu aspecto subjetivo, ou seja, o Estado não poderia ser inscrito no cadastro de inadimplência em decorrência de omissões oriundas de gestões anteriores, conforme entendimento consolidado pelo próprio STF.

Acesse AQUI a AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ajuizada pela PGE.

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AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA - INADIMPLÊNCIA COM A UNIÃO

Fonte: Ligiani Silveira | Secom-MT