Mais de 130 mil agricultores serão beneficiados pelo Susaf

Para ter acesso aos benefícios da lei, o produtor fará a adesão ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), como já ocorre hoje nos municípios.

Com a regulamentação da Lei 10.502, de 18 de janeiro de 2017, que criou o Susaf (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF), os mais de 130 mil agricultores familiares de Mato Grosso ganharam um novo folego para investir na produção. Com a lei será possível simplificar a venda de produtos da agricultura familiar e de agroindústrias de pequeno porte, garantindo o livre comércio e a expansão do mercado consumidor. O que antes tinha a comercialização restrita ao município, agora pode ser vendido sem barreiras, em todo o Estado. 

Para ter acesso aos benefícios da lei, o produtor fará a adesão ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), como já ocorre hoje nos municípios. Com a certificação municipal, o produtor solicitará à prefeitura ou ao consórcio intermunicipal de desenvolvimento que formalize o pedido para adesão junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), responsável pelo gerenciamento do Susaf. O produtor receberá o ‘Selo Susaf’ que certificará a adesão ao sistema. 

Em Mato Grosso, 65 municípios possuem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), sendo eles, Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Paraguai, Apiacás, Araputanga, Aripuanã, Barra do Bugres, Barra do Garças, Brasnorte, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Campos de Júlio, Canarana, Castanheira, Cláudia, Colíder, Colniza, Comodoro, Conquista D'oeste, Confresa, Cotriguaçu, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Itiquira, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Mirassol D'oeste, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Paranaíta, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Primavera do Leste, Querência, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tangará da Serra, Tapurah, Várzea Grande, Vera e Vila Rica. 

Com o Susaf, o Estado mobiliza um maior número de municípios na implantação dos serviços de inspeção, beneficiando agricultores e agroindústrias de pequeno porte com a regularização de suas atividades e o fim do mercado informal. A isenção de taxas e tributos fiscais e ambientais por parte do Estado também estão previstas pela lei. Os municípios ainda terão autonomia sobre o licenciamento de empreendimentos de baixo impacto ambiental. 

Para aderir ao Susaf, os municípios ou consórcios deverão adequar a legislação municipal que instituiu o SIM, a fim de garantir a equivalência junto ao Susaf. A equivalência nada mais é do que a padronização dos procedimentos de inspeção e fiscalização dos produtos, assegurando que estado e municípios se organizem sob as mesmas regras. Entre as exigências, o município deve possuir um quadro técnico compatível com a inspeção e fiscalização dos produtos pelo SIM, sendo obrigatória a presença de um médico veterinário. 

A inspeção sobre produtos de origem animal está a cargo do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Já aqueles de origem vegetal, estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deliberar sobre os empreendimentos que necessitarem de licenciamento ambiental. Já na etapa de comercialização, todos os produtos deverão estar identificados por etiquetas ou rótulos registrados, e com o carimbo oficial do SIM e Susaf.

Serviço

Para maiores esclarecimentos sobre a aplicação do Susaf, os municípios, produtores e proprietários de agroindústrias poderão entrar em contato com o médico veterinário Eduardo Dantas, responsável técnico pela execução do Susaf junto à Seaf. Telefone (65) 3613-6224 ou pelo email: [email protected]

Anexo - decreto de regulamentação do Susaf nº 218 de 21 de Agosto de 2019 
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Fonte: Naiara Martins | Seaf-MT

SES recebe novos equipamentos médicos do Ministério da Saúde

Os aparelhos serão destinados a nove hospitais do Estado e ao Samu

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) recebeu, por parte do Ministério da Saúde, um lote de equipamentos utilizados para o monitoramento e a reanimação dos batimentos cardíacos de pacientes. Os aparelhos serão destinados a nove Hospitais Regionais de Mato Grosso e ao Serviço de Atendimento Móvel (Samu). 

Os investimentos são de aproximadamente R$ 3,6 milhões, valor que garantiu a aquisição de 88 monitores multiparâmetros e 34 cardioversores. Os equipamentos serão encaminhados aos Hospitais dos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Cáceres, Colíder, Peixoto de Azevedo, Sorriso, Sinop, Rondonópolis e Várzea Grande.

O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, junto com a secretária adjunta de Gestão Hospitalar, Deisi Bocalon, realizaram a conferência dos equipamentos que estavam na sala de estoque do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac). Na ocasião, o gestor disse que a entrega desses equipamentos melhoram a capacidade técnica dos hospitais estaduais, sobretudo nas UTIs e nos pronto-atendimentos.

Após o processo de conferência dos aparelhos, o secretário realizou a entrega dos primeiros lotes para as diretoras do Hospital Regional de Rondonópolis e Sorriso.

A diretora do unidade regional de Sorriso, Ione Carvalho, disse que os equipamentos chegaram em um "momento muito oportuno", pois vão melhorar a qualidade e estrutura da sala de pós-operatório do hospital. “Sabemos do esforço que a Secretária de Saúde do Estado tem feito para manter essas unidades funcionando, estamos muito satisfeitos. Essa entrega de equipamentos está sendo fantástica, vai ser possível melhorar o atendimento na sala de pós-operatório”, disse.

A diretora do Hospital Regional de Rondonópolis, Caroline Dobes, explicou que a chegada dos novos aparelhos vai proporcionar aos pacientes um salto de qualidade no diagnóstico durante o acompanhamento da saúde das pessoas que estão internadas. “Um equipamento novo é confiável, proporciona uma boa qualidade ao profissional que pode prestar um melhor atendimento”, ressaltou.

Os aparelhos de cardioversores são utilizados pelos médicos durante o processo de reanimação dos pacientes que apresentam um batimento cardíaco irregular ou acelerado. Já os multiparâmetros são usados para acompanhar o processo de frequência cardíaca dos batimentos do coração e pressão arterial.

Fonte: Carlos Celestino | Secom-MT

Avenida Brasil será fechada hoje para receber a Rua Cultural

A avenida Brasil, em frente à Praça dos Pioneiros e ao Centro Cultural de Tangará da Serra, se transformará no palco da arte tangaraense. Para isso, o trânsito no trecho será interditado.

Em evento, preparado pelo Departamento de Cultura, todo tipo de arte se encontrará num único espaço: a rua. Música, teatro, dança, artes visuais, literatura, artes plásticas, artesanato, capoeira, entre outros segmentos, serão representados na Rua Cultural, evento inédito que promete movimentar a área central da cidade a partir das 16h.

De acordo com Fábio Lima, chefe do Departamento de Cultura, o evento será gratuito, aberto ao público e a todos os artistas da cidade.

“A pessoa vai entrar e ver a arte acontecendo tudo ao mesmo tempo, numa esquina vai ter uma música rolando, com um cantor tocando, logo ao lado vai ter um teatro, do lado vai ter um carro antigo com uma biblioteca estilizada, vai ter artesanato, artes plásticas, ou seja, a pessoa vai andar pela rua e ver a cultura do nosso município em um único espaco”, explicou Fábio.

Ele faz questão de enfatizar que todas as atrações serão local, uma forma de valorizar, incentivar e difundir a arte produzida em Tangará da Serra.

Fonte: Alexandre Rolim - Tangara em Foco

Escolha da Rainha da Exposerra 2019

O Sindicato Rural de Tangará da Serra realiza hoje 24/08 com muito glamour o baile para a escolha da rainha da Exposerra 2019. Doze finalistas vão disputar o título para representar a beleza da mulher Tangaraense na festa mais aguardada do ano. O evento será realizado no TTC - Tangará Tênis Club, a partir das 22h30 e contara com a animação do DJ Ato. Haverá um show com a dupla Frank & Diego e a participação especial de Luiz & Luana. A apresentação ficará por conta de Franthescolly Gomes.

Foram recebidas mais de 70 inscrições e a primeira triagem foi realizada com avaliação das fotos e dados pessoais. Depois, apenas 19 meninas foram convidadas para entrevista e desfile no sábado, dia 27. Além das informações repassadas pelas candidatas, foram avaliados outros requisitos como desenvoltura em passarela, características físicas, charme, disponibilidade e comprometimento para escolher as que irão representar a beleza da mulher Tangaraense.

As finalistas são: Luana Nunes de Almeida, Bruna da Silva Segate, Taynara de Oliveira, Luana Ferreira dos Santos, Camila Oliveira Carvalho, Lorena Pires Neves Machado, Claudia Thaynara Viana Sampaio, Mayara Rodrigues dos Santos, Andrelaine Ferreira Chabude, Ana Julia Mascarello Ferreira, Jennyfer Marcante Pestana e Cristiely Cavalli dos Reis.

Premiação 

A ganhadora da disputa será eleita Rainha da Exposerra 2019 e receberá um prêmio no valor de R$ 1.500, 00. Segundo lugar será para a 1ª Princesa, que receberá o valor de R$ 700,00. Já o terceiro lugar do concurso, para a 2ª Princesa, receberá a quantia de R$ 500,00. Além do dinheiro, as três escolhidas terão um contrato de publicidade de 1 ano com a Revista Imagem.(Com informação da Assessoria).

Fonte: Humberto Ferreira - Redação

Senadores reforçam compromisso de reincluir Estados e Municípios na Reforma da Previdência

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, teve nova agenda com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta quinta-feira, 22 de agosto, para tratar da Reforma da Previdência. Na reunião – que contou com a presença de outros senadores, do tesoureiro e do primeiro-secretário da CNM, Jair Souto e Hudson Brito –, os parlamentares reafirmaram o compromisso de reincluir Estados e Municípios na tramitação do texto na Casa.

O encontro foi o terceiro da CNM com Alcolumbre neste mês de agosto para debater o tema. “Se não houver essa inclusão no Senado, nós vamos ter de fazer a reforma em 2.108 Municípios se quisermos modificar as regras. Nenhum Município vai conseguir fazer isso, ainda mais em ano eleitoral”, alertou Aroldi. Em seguida, Alcolumbre reafirmou que a Casa vai Entes na matéria. “O Senado se compromete mais uma vez com Estados e Municípios a fazer uma reforma única,q eu abranja todos os Entes”, disse.

Estimativas apontam que a redução de despesa será de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos nos 2.108 Municípios que possuem Regime Próprio – uma redução média de 25% por ano. O cenário foi reforçado pelo tesoureiro da CNM, que apontou como a migração para o RPPS trouxe importante economia ao seu Município, Manaquiri, no Amazonas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está em fase de discussões com a realização de audiências públicas. A proposta do presidente da Casa é de que a inclusão de Estados e Municípios ocorra por meio de uma proposta paralela, para não atrapalhar a tramitação do texto já aprovado na Câmara dos Deputados. “Precisamos pensar nessa PEC paralela. A minha tese sobre essa proposta é de que se torne uma extensão das regras de União a Estados e Municípios. É isso. Se colocarmos mais do que isso teremos dificuldade para aprovar”, alertou Alcolumbre.

Na reunião, Aroldi destacou, ainda, a necessidade de retirar do texto aprovado ponto que proíbe a migração de Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Estudo da CNM que traz panorama sobre a previdência nos Municípios brasileiros foi entregue aos parlamentares. “A gente simulou a economia que os 3.460 Municípios com Regime Geral teriam se estivesses no RPPS em 2018. A redução do gasto previdenciário chegaria a R$ 10,1 bilhões no ano passado”, apontou. A medida também contou com o apoio dos senadores que participaram da reunião.

Também presentes, os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Álvaro Dias (PODEMOS-PR) e Irajá (PSD-TO) reforçaram a necessidade de simplificar a emenda apresentada a fim de facilitar a tramitação no Senado e posteriormente na Câmara dos Deputados. O senador Lasier Martins (PODEMOS-RS) – que participou no encontro – já assumiu a autoria de uma emenda prevendo os dois pontos defendidos pelo movimento municipalista na Reforma. Após a reunião, ficou acordado que ele deverá apresentar também um texto simplificado da emenda, mantendo ainda as propostas dos Municípios.

Após a reunião, Alcolumbre gravou um vídeo falando sobre o compromisso assumido pelos senadores. “O Senado tem o sentimento de inclusão de Estados e Municípios na nova Previdência. A gente não pode fazer uma reforma para ajustar e equilibrar conta do Estado brasileiro, do governo federal, e deixar de lado os Estados e os Municípios, que são hoje quem tem mais as atribuições transferidas sem os recursos necessários para cumprir com as suas obrigações”, disse.

Fonte:Agência CNM

Em reunião com o Governo, BRF anuncia investimentos de R$ 59 milhões em MT

Presidente da empresa destacou cenário positivo para expansão no estado

O estado de Mato Grosso tem conseguido mostrar aos empresários que está em plena recuperação econômica e é seguro para investimentos. Prova disto foi o anúncio feito nesta quinta-feira (22.08) pela BRF de um aporte de R$ 59 milhões nas plantas de Lucas do Rio Verde e Nova Mutum (330km e 240km de Cuiabá, respectivamente) até 2020.

O governador Mauro Mendes destacou que a reinstituição dos incentivos fiscais, aprovada em julho, trouxe segurança jurídica para investimentos no Estado.

“Tanto a BRF como outras empresas poderão fazer um planejamento de abertura e expansão com segurança. Estamos recebendo visitas de empreendedores, o que mostra que Mato Grosso está cada dia mais viável para atividades em todos os campos. O Governo faz um esforço que já é percebido para se reequilibrar e ser um bom parceiro para promover o desenvolvimento”, frisou.

O CEO da BRF, Lorival Luz, salientou que Mato Grosso é estratégico para as operações da empresa, sendo um dos principais centros produtores. “Os investimentos que prevemos para os próximos dois anos mostram isso. Caso o cenário de maior demanda externa por proteínas se confirme, estamos prontos para aumentar em 30% a nossa produção de frango e 20% de suínos em Lucas do Rio Verde, elevando de forma significativa a nossa presença no Estado”, explicou.

Em Mato Grosso, a companhia tem mais de 8 mil colaboradores diretos e cerca de 300 integrados. O diretor afirmou que há estimativa de criação de cerca de mil novos postos de trabalho nas plantas do estado caso haja a abertura de novos mercados para as exportações.

“Estes postos estão dentro da indústria e também na integração. Temos mão de obra intensiva e a cadeia para que tudo funcione é grande”, explicou.

Entre os projetos que estão previstos pela BRF há a geração de energia a partir de biomassa, o início da digitalização das linhas de produção e modernização da linha de suínos para a produção dos novos cortes com maior valor agregado, já lançados pela companhia recentemente.

Entre 2014 e 2018 a BRF investiu mais de R$ 440 milhões nas unidades de Mato Grosso. A adaptação das granjas em Lucas do Rio Verde, em parceria com os produtores integrados, recebeu o selo internacional Certified Humane, que reconhece a aplicação de boas práticas de bem-estar animal pelo terceiro ano consecutivo nesse ano.

No total, as fábricas de Mato Grosso possuem capacidade de produção de instalação de mais de 690 mil toneladas/ano e, além do mercado interno, atendem regiões como Oriente Médio e Ásia.

Estiveram presentes na reunião o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, o diretor Geral de Operações da BRF, Evandro Hister, a diretora Global de Relações Institucionais, Grazielle Parenti, e a gerente executiva de Relações Institucionais da BRF, Ana Carregaro.

Fonte: Thielli Bairros e assessoria BRF | Sedec MT