Senadores reforçam compromisso de reincluir Estados e Municípios na Reforma da Previdência

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, teve nova agenda com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta quinta-feira, 22 de agosto, para tratar da Reforma da Previdência. Na reunião – que contou com a presença de outros senadores, do tesoureiro e do primeiro-secretário da CNM, Jair Souto e Hudson Brito –, os parlamentares reafirmaram o compromisso de reincluir Estados e Municípios na tramitação do texto na Casa.

O encontro foi o terceiro da CNM com Alcolumbre neste mês de agosto para debater o tema. “Se não houver essa inclusão no Senado, nós vamos ter de fazer a reforma em 2.108 Municípios se quisermos modificar as regras. Nenhum Município vai conseguir fazer isso, ainda mais em ano eleitoral”, alertou Aroldi. Em seguida, Alcolumbre reafirmou que a Casa vai Entes na matéria. “O Senado se compromete mais uma vez com Estados e Municípios a fazer uma reforma única,q eu abranja todos os Entes”, disse.

Estimativas apontam que a redução de despesa será de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos nos 2.108 Municípios que possuem Regime Próprio – uma redução média de 25% por ano. O cenário foi reforçado pelo tesoureiro da CNM, que apontou como a migração para o RPPS trouxe importante economia ao seu Município, Manaquiri, no Amazonas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está em fase de discussões com a realização de audiências públicas. A proposta do presidente da Casa é de que a inclusão de Estados e Municípios ocorra por meio de uma proposta paralela, para não atrapalhar a tramitação do texto já aprovado na Câmara dos Deputados. “Precisamos pensar nessa PEC paralela. A minha tese sobre essa proposta é de que se torne uma extensão das regras de União a Estados e Municípios. É isso. Se colocarmos mais do que isso teremos dificuldade para aprovar”, alertou Alcolumbre.

Na reunião, Aroldi destacou, ainda, a necessidade de retirar do texto aprovado ponto que proíbe a migração de Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Estudo da CNM que traz panorama sobre a previdência nos Municípios brasileiros foi entregue aos parlamentares. “A gente simulou a economia que os 3.460 Municípios com Regime Geral teriam se estivesses no RPPS em 2018. A redução do gasto previdenciário chegaria a R$ 10,1 bilhões no ano passado”, apontou. A medida também contou com o apoio dos senadores que participaram da reunião.

Também presentes, os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Álvaro Dias (PODEMOS-PR) e Irajá (PSD-TO) reforçaram a necessidade de simplificar a emenda apresentada a fim de facilitar a tramitação no Senado e posteriormente na Câmara dos Deputados. O senador Lasier Martins (PODEMOS-RS) – que participou no encontro – já assumiu a autoria de uma emenda prevendo os dois pontos defendidos pelo movimento municipalista na Reforma. Após a reunião, ficou acordado que ele deverá apresentar também um texto simplificado da emenda, mantendo ainda as propostas dos Municípios.

Após a reunião, Alcolumbre gravou um vídeo falando sobre o compromisso assumido pelos senadores. “O Senado tem o sentimento de inclusão de Estados e Municípios na nova Previdência. A gente não pode fazer uma reforma para ajustar e equilibrar conta do Estado brasileiro, do governo federal, e deixar de lado os Estados e os Municípios, que são hoje quem tem mais as atribuições transferidas sem os recursos necessários para cumprir com as suas obrigações”, disse.

Fonte:Agência CNM

Em reunião com o Governo, BRF anuncia investimentos de R$ 59 milhões em MT

Presidente da empresa destacou cenário positivo para expansão no estado

O estado de Mato Grosso tem conseguido mostrar aos empresários que está em plena recuperação econômica e é seguro para investimentos. Prova disto foi o anúncio feito nesta quinta-feira (22.08) pela BRF de um aporte de R$ 59 milhões nas plantas de Lucas do Rio Verde e Nova Mutum (330km e 240km de Cuiabá, respectivamente) até 2020.

O governador Mauro Mendes destacou que a reinstituição dos incentivos fiscais, aprovada em julho, trouxe segurança jurídica para investimentos no Estado.

“Tanto a BRF como outras empresas poderão fazer um planejamento de abertura e expansão com segurança. Estamos recebendo visitas de empreendedores, o que mostra que Mato Grosso está cada dia mais viável para atividades em todos os campos. O Governo faz um esforço que já é percebido para se reequilibrar e ser um bom parceiro para promover o desenvolvimento”, frisou.

O CEO da BRF, Lorival Luz, salientou que Mato Grosso é estratégico para as operações da empresa, sendo um dos principais centros produtores. “Os investimentos que prevemos para os próximos dois anos mostram isso. Caso o cenário de maior demanda externa por proteínas se confirme, estamos prontos para aumentar em 30% a nossa produção de frango e 20% de suínos em Lucas do Rio Verde, elevando de forma significativa a nossa presença no Estado”, explicou.

Em Mato Grosso, a companhia tem mais de 8 mil colaboradores diretos e cerca de 300 integrados. O diretor afirmou que há estimativa de criação de cerca de mil novos postos de trabalho nas plantas do estado caso haja a abertura de novos mercados para as exportações.

“Estes postos estão dentro da indústria e também na integração. Temos mão de obra intensiva e a cadeia para que tudo funcione é grande”, explicou.

Entre os projetos que estão previstos pela BRF há a geração de energia a partir de biomassa, o início da digitalização das linhas de produção e modernização da linha de suínos para a produção dos novos cortes com maior valor agregado, já lançados pela companhia recentemente.

Entre 2014 e 2018 a BRF investiu mais de R$ 440 milhões nas unidades de Mato Grosso. A adaptação das granjas em Lucas do Rio Verde, em parceria com os produtores integrados, recebeu o selo internacional Certified Humane, que reconhece a aplicação de boas práticas de bem-estar animal pelo terceiro ano consecutivo nesse ano.

No total, as fábricas de Mato Grosso possuem capacidade de produção de instalação de mais de 690 mil toneladas/ano e, além do mercado interno, atendem regiões como Oriente Médio e Ásia.

Estiveram presentes na reunião o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, o diretor Geral de Operações da BRF, Evandro Hister, a diretora Global de Relações Institucionais, Grazielle Parenti, e a gerente executiva de Relações Institucionais da BRF, Ana Carregaro.

Fonte: Thielli Bairros e assessoria BRF | Sedec MT

Governo nomeia 221 professores do cadastro de reserva

O candidato nomeado deverá ligar para o Disque-servidor pelo 0800-647-3633 para orientação a respeito dos exames médicos e posse.

O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (22.08), no Diário Oficial do Estado a nomeação de 221 professores da Educação Básica classificados no cadastro de reserva do concurso público regido pelo edital 01/2017. Confira aqui a lista de nomeação entre as páginas 56 a 64.

Os nomeados deverão procurar a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela posse e efetivo exercício.

Para informações sobre a posse, os exames médicos e agendamento da perícia médica o candidato nomeado deverá ligar para o disque-servidor no 0800-647-3633. Além do disque-servidor, a Seplag também disponibiliza em seu site uma lista de perguntas frequentes.

As informações a respeito da nomeação estão na Instrução Normativa 03/2013, da Seplag, que “dispõe sobre o ingresso de candidatos nomeados em concurso público para cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”.

Fonte: Adilson Rosa | Seduc MT

Mobiliza Brasil será lançado em Mato Grosso

Mapear os entraves que prejudicam o desenvolvimento da economia local e apresentar soluções em prol da competitividade. Este é o principal objetivo do programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade, iniciativa do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), realizado em parceria com os governos estaduais e Sebrae.

O programa será lançado em Mato Grosso na manhã do dia 29 de agosto, no Centro de Eventos do Pantanal, com a presença do secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, do presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, do governador Mauro Mendes, integrantes das bancadas federal e estadual de Mato Grosso, bem como do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Mato Grosso, Jandir Milan.

O evento, que está acontecendo em todas as capitais brasileiras, visa mobilizar governos locais e representantes do setor produtivo para aprovar políticas públicas que possam simplificar a vida de quem produz objetivando gerar mais emprego e renda.

Nesse sentido, a participação da classe política mato-grossense é da maior importância. Estão sendo convidados os prefeitos dos 141 municípios de Mato Grosso.

Na plenária institucional, da qual devem participar empresários, investidores, dirigentes da indústria, comércio, serviço, agronegócio, cooperativismo, educação, inovação, entidades municipalistas e autoridades públicas, o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, faz uma explanação sobre o tema.

Também será lançado aplicativo Mobiliza Brasil – canal pelo qual qualquer cidadão pode sugerir melhorias para o ambiente de negócios de sua localidade. A ferramenta já está disponível nas lojas Apple Store e Google Play e permite reunir sugestões e organizar dados que servirão de subsídios para a elaboração de políticas públicas.

Em Mato Grosso, o evento conta com a parceria da FIEMT (Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso), Sistema Fecomérico MT – Sesc/Senac, FACMAT (Federação das Associações Comerciais e Empresas do Estado de Mato Grosso), FAMATO (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso), AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios, FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso), Sest Senat (Serviço Social do Transporte Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), Sistema OCB/MT e Governo do Estado de Mato Grosso.

Fonte:Assessoria Sebrae-MT

Sicredi traz palestra em MT Horticultura

Iniciou nesta quinta feira a 2 feira MT Horticultura em Tangará da Serra, realizada pela Unemat, com patrocínio do Sicredi.

O evento que reúne produtores rurais, empresas do ramo e estudantes conta este ano com uma palestra que traz o cenário da produção rural com dicas e informações técnicas ligados à rentabilidade da agricultura familiar. A palestra será ministrada pelo Consultor Econômico do Agronegócio do Sicredi Oswaldo Fioravante. A palestra será nesta sexta-feira às 10h no espaço de palestra da feira, na Unemat de Tangará da Serra.

O gerente da agência Luiz Fontana reforça a participação do Sicredi na feira "O produtor rural tem no Sicredi aquele relacionamento diferenciado com linhas de crédito que vão de encontro às suas necessidades. Cada um tem um perfil e uma realidade o qual buscamos conhecer para manter um relacionamento próximo ao associado, que também é dono do negocio. Temos a solidez e força do sistema financeiro Sicredi com uma atuação local que beneficia toda a comunidade."

A equipe Sicredi está presente no evento e convida para visitarem o stand e participarem da palestra.

Fonte: Keila Volkmer de Oliveira
Assessora de Comunicação e Marketing
Comunicação e Marketing