Governo e empresários planejam campanha para estimular economia

Com o objetivo de movimentar a economia e estimular o turismo interno e o varejo, o governo brasileiro está organizando uma campanha para tentar aquecer as vendas do comércio em setembro, um dos meses em que, tradicionalmente, o consumo em vários segmentos tende a ser menor.

Idealizada pelo governo federal, a chamada Semana do Brasil funcionará nos moldes do evento mundialmente conhecido como Black Friday (do inglês Sexta-feira Negra), uma ação promocional criada nos Estados Unidos, onde lojistas de todo o país se unem para, toda última sexta-feira de novembro, ou seja, um dia após o feriado de Ação de Graças, oferecer descontos em produtos, atraindo consumidores.

Segundo o Ministério do Turismo, a proposta do governo é engajar associações comerciais e entidades ligadas ao setor de turismo e serviços para oferecer produtos brasileiros a preços promocionais. A Semana do Brasil deve ocorrer entre os dias 6 e 15 de setembro, coincidindo com as comemorações da Independência do Brasil.

Mais de 100 empresários e representantes do governo federal se reuniram em São Paulo no início de agosto para discutir ações promocionais a serem desenvolvidas durante a Semana do Brasil. A forma de participação das empresas, entidades e órgãos públicos ainda está sendo definida. Entre as iniciativas discutidas está o lançamento, pelos Correios, de um selo alusivo ao evento, que deverá ser incluído no calendário nacional. Para estimular o turismo, a proposta prevê que empresas aéreas e o setor hoteleiro ofereçam passagens e hospedagem por preços mais baratos.

Em nota, o secretário nacional de Estruturação do Turismo, Robson Napier, disse que a campanha contribuirá para alavancar o turismo interno com opções atrativas em diversos serviços turísticos como promoções em diárias de hotéis, passagens aéreas, pacotes de viagens, restaurantes, dentre outras ações. “Estamos muito honrados em participar de uma campanha inédita como essa, incluindo o turismo em um projeto fundamental para fortalecer nossa economia”, destacou Napier.

Também em nota, o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wanjgarten, destacou que a iniciativa visa a resgatar e fortalecer a autoestima do brasileiro. “O presidente [Jair] Bolsonaro quer um momento de valorização do Brasil, de resgate do patriotismo do cidadão, com o maior número de entidades participando do movimento. De um lado, o governo federal vai apoiar a realização e a divulgação da Semana do Brasil. Do outro, a iniciativa privada aproveita o momento para estimular o mercado e atrair consumidores durante o período com promoções especiais, descontos exclusivos, produtos e serviços temáticos, ambientação de espaços físicos e virtuais e muito mais.”

Fonte:Agência Brasil

Criação do Fundeb permanente e com mais verbas volta a ser discutida

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) retoma, a partir desta terça-feira (20), o ciclo de audiências públicas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deverá deixar de existir em dezembro de 2020, como prevê a Emenda Constitucional 56, que o criou em 2006.

A ideia é analisar alternativas para renovar o Fundeb, focando em fontes de financiamento para torná-lo uma política pública permanente, como anuncia o vice-presidente da CE, senador Flávio Arns (Rede-PR), coordenador dos debates. No requerimento para as audiências, Arns ressalta a relevância do Fundeb como principal fonte de financiamento para a educação básica do país.

"Composto principalmente por recursos de estados e municípios, prevê-se que somente este ano [o Fundeb] movimentará verbas próximas a R$ 160 bilhões. O governo federal contribui com pelo menos 10% deste montante, cerca de R$ 15 bilhões", aponta o senador. Ele acrescenta que a criação de um Fundeb permanente vem sendo discutida no Congresso através de três propostas de emenda à Constituição: a PEC 15/2015 na Câmara dos Deputados e as PECs 33/2019 e 65/2019 no Senado.
Petróleo, lucros e dividendos

A partir das 14h de terça-feira, a CE receberá especialistas voltados à discussão sobre novas fontes de financiamento. Uma das vertentes do debate se dá no incremento dos repasses de recursos provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo. Também vem sendo discutido o repasse de verbas oriundas de imposto sobre lucros e dividendos ou outras fontes tributárias. Para essa audiência, está prevista a participação do representante da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Rubens Freitas; do auditor federal Paulo Gomes Gonçalves; e do economista Fernando Gaiger.

Antes, na manhã da terça, a partir das 9h, o foco estará na implementação do custo aluno qualidade (CAQ). Foram convidados o ex-governador do Acre Binho Marques (PT), que é mestre em Educação na área de gestão e planejamento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além de ter sido consultor da ONU para a área da educação; o professor Thiago Alves, da Universidade Federal de Goiás (UFG), pesquisador responsável pelo Simulador do Custo-Aluno Qualidade (SIMCAQ); a procuradora Sandra Soares Pontes, coordenadora da Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça; e o professor Jamil Cury, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Os internautas já podem enviar comentários e perguntas para as duas audiências através do portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=16569) ou por ligação telefônica gratuita (0800-612211).

Fonte:Agência Senado

Tangará da Serra, Itanhangá e Cotriguaçu recebem benefícios

As indicações vão contemplar as áreas de infraestrutura, esporte e lazer

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou três indicações durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última quarta-feira (14). As solicitações vão contemplar as áreas de infraestrutura, esporte e lazer em benefício dos moradores de Tangará da Serra, Itanhangá e Cotriguaçu.

O parlamentar, visando atender uma reivindicação do vereador de Tangará da Serra Wilson Verta (PSDB), apresentou a indicação n° 3273/19 ao secretário estadual de Cidades e de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, para a construção de um entroncamento na avenida Inácio Bittencourt, MT-358 e MT-339, localizado no referido município. 

“Alguns acidentes ocorrem pois muitos moradores, ao saírem dos bairros e entrarem na referida avenida, encontram dificuldade, pois os veículos trafegam em alta velocidade. Buscamos apoio do deputado para que a obra seja feita urgentemente", disse Verta.

Em outra indicação, a de n° 3272/19, Paulo Araújo reivindicou à Secretaria de Estado de Cultura Esporte e Lazer a aquisição de aparelhos de ginástica para instalação de academias ao ar livre no conjunto habitacional Cidade Alta e no Morada do Sol, localizados na cidade de Itanhangá (distante 501 km de Cuiabá).

Para a área da educação, o deputado solicitou, via indicação n° 3270/19, um veículo para ser utilizado pela assessoria pedagógica estadual em Cotriguaçu (distante 687 km de Cuiabá). A demanda se justifica devido à coordenadora responsável por assistir as escolas estaduais na região não possuir carro para as visitas.

Fonte: ADRIANE RANGEL / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Projeto proíbe nas escolas salgados fritos, refrigerantes e alimentos prejudiciais aos alunos

O projeto de lei leva em consideração a campanha Programa Fome Zero, lançado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) em conjunto com a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade (Abeso)

Salgados fritos, refrigerantes, bebidas alcoólicas e demais alimentos prejudiciais à saúde serão proibidos nas cantinas e lanchonetes das escolas públicas e privadas que atendem a educação infantil e básica de Mato Grosso. Isso é o que prevê o Projeto de Lei nº 222/2019, apresentado pelo deputado estadual e médico Dr. João José (MDB), em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“A nossa ideia é estimular o consumo de comidas saudáveis pelos alunos em busca de uma qualidade de vida. Atualmente a obesidade pode ser considerada o principal problema de saúde infantil. Queremos que as nossas crianças passem a consumir mais frutas e menos alimentos nocivos à saúde, para que eles se tornem adultos com mais saúde”, explicou o deputado. As unidades escolares deverão também afixar, em locais de fácil visualização, informações nutricionais dos alimentos à disposição das cantinas. 

O projeto de lei leva em consideração a campanha Programa Fome Zero, lançado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) em conjunto com a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade (Abeso) e o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional do Governo Federal.

Em linhas gerais, o projeto visa conscientizar e implementar, em todo o país, um programa de reeducação do lanche escolar e estimular a alimentação saudável, ficando as cantinas da rede de ensino expressamente proibidas de vender balas, pirulitos, sucos artificiais, refrigerantes, gomas de mascar, salgadinhos industrializados, salgados fritos e pipocas industrializadas e, em contrapartida, colocar à disposição dos alunos frutas, sucos e sanduíches naturais.

A Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (2006) também aponta um índice alarmante que revela que 40,5% das crianças menores de cinco anos consomem refrigerante com frequência. Em outro estudo, a Pesquisa Nacional de Saúde (2013) indica que 60,8% dos menores de 2 anos comem biscoitos ou bolachas recheadas. Mato Grosso não foge à regra. Segundo dados do Cenário da Infância e Adolescência no Brasil de 2018, Mato Grosso possui 7,1% de crianças até 5 anos obesas.

ERICKSEN VITAL / Gabinete do deputado Dr. João de Matos

Planejamento de cidades pode baratear transporte, diz representante do governo

O planejamento das cidades brasileiras precisa levar em conta os novos conceitos de mobilidade urbana, visando a construção de centros urbanos mais eficientes, inteligentes, inclusivos, sustentáveis e humanos, o que favorecerá a racionalização da malha viária e a redução das tarifas do transporte público. A recomendação foi feita nesta sexta-feira (16) pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Clever de Almeida, em audiência pública interativa sobre o custo do transporte na renda dos brasileiros. Estudo recente do Ipea aponta que a tarifa do transporte compromete 15% da renda dos moradores das nove maiores regiões metropolitanas do país.

Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Almeida disse que a Lei 12.587, de 2012 estabelece que os municípios acima de 20 mil habitantes precisam elaborar seus planos de mobilidade urbana, o que poderá trazer luz ao contexto do transporte coletivo e impor planejamento para a obtenção de um modelo de transporte mais adequado.

Entre os desafios para a redução das tarifas, Almeida apontou a revisão do modelo de negócio; reestruturação das linhas e modais de transporte; racionalização das linhas para redução de custos operacionais; novas formas de financiamento para investimentos e operações; adoção de subsídios; fonte para custeio e financiamento das gratuidades, hoje bancadas pelos usuários do transporte; investimento em tecnologias; obtenção de receitas extratarifárias; e modernização dos contratos de concessão do transporte público.

Diretor do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público (MDT), Nazareno Stanislau Afonso disse que o Estado brasileiro fez a opção de promover o uso do automóvel, o que direcionou a alocação e a apropriação de recursos públicos.

— Essa é uma questão estrutural na mobilidade urbana. O automóvel ocupa de 80% a 90% do transporte e desloca 30% dos usuários. Temos um déficit de uns 70% no sistema viário, que precisaria ser reconquistado para uma mobilidade sustentável. O automóvel vê tudo como direito, e nós tratamos o automóvel com privilégios, que precisam ser reduzidos — afirmou Nazareno, para quem o país precisa debater a adoção de pedágios urbanos e subsídios.

Na avaliação do secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, não há “saída mágica para um problema tão complexo e histórico” como a mobilidade urbana.

— As políticas públicas podem não ter o sucesso desejado, mas há seriedade e comprometimento de prefeitos de grandes e médias cidades para encontrar soluções. Esse é um tema federativo que envolve o governo federal, governadores e prefeitos. Muitas das soluções demandam soluções em Brasília. A redução do IPI dos automóveis, as políticas tarifárias para a gasolina foram tomadas aqui sem consulta aos prefeitos. Se enchem as ruas de carros e as tarifas sobem, não é culpa do prefeito. A capacidade de os municípios oferecerem recursos para o transporte é cada vez menor — afirmou.
Queda de demanda

Representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho dos Santos disse que o transporte público hoje é um dos serviços mais transparentes que existem no Brasil, com sistemas que controlam desde a bilhetagem até as operações on line. Ele disse ainda que a produtividade do setor vem caindo por conta dos engarrafamentos urbanos.

— Vivemos uma fase sistemática de queda de demanda, que atinge até 25,9%, o que torna grave um círculo vicioso. A queda da demanda diminui a receita. A oferta não consegue ser reduzida na mesma proporção, o que gera aumento de custos que acaba sendo transferido para a tarifa. O modelo de financiamento do custeio é um dos grandes problemas do setor. O usuário está pagando todo o custo de serviço e todas as gratuidades, o que representa 21% da tarifa. O modelo está desatualizado em todo o mundo, inclusive na América Latina. As políticas sociais não podem ser sustentadas com recursos do transporte público. Esses recursos têm que vir do Orçamento — afirmou.
Internautas

Pela internet, os participantes da audiência pública sugeriram a adoção de padrão mínimo de qualidade nos ônibus, remodelação das calçadas para uso de cadeirantes, adequação dos espaços públicos das grandes cidades, elaboração de projetos específicos para motociclistas e investimentos em ciclovias, entre outros.

O debate foi promovido pela Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para o presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é preciso criar uma política pública capaz de reduzir o preço e o impacto das tarifas na renda dos brasileiros, por meio do aumento da qualidade e eficiência do transporte público em todo o país. A intenção da subcomissão é apresentar um projeto a partir da visão de diversos especialistas sobre o tema, disse o senador.

— Vamos propor a criação de um fundo nacional de mobilidade urbana para que a gente possa ter atenção do governo federal nessa questão. Não podemos deixar para os municípios, que não têm condições. Temos que achar uma solução compartilhada para a mobilidade urbana — concluiu.

Fonte:Agência Senado

Deputados apresentam 110 emendas a projeto da LDO

Lei define metas e prioridades da administração pública, além de estabelecer metas fiscais

Com a prioridade de a Assembleia Legislativa discutir e votar o Projeto de Lei Complementar 53/2019 - sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais – a Mesa Diretora, em consenso com os demais deputados, adiou a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (580/2019), mais conhecido como PLDO-2020, para este segundo semestre.

A proposta começou a tramitar no Parlamento no início de junho. Os deputados, até o fechamento desta edição, já apresentaram 110 emendas ao texto original.

O prazo para apresentação de emendas encerrou na última quinta (15). O Parlamento já realizou duas audiências públicas que foram discutidas em Cuiabá com a equipe econômica do governo e com setores organizados da sociedade.

Na última terça-feira (13), durante a apresentação do Plano Plurianual (PPA) pela equipe da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) do governo, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) cobrou do governo estadual a apresentação de um substitutivo integral ao PLDO-2020.

Segundo ele, o substitutivo é necessário porque o PLDO deve conter os valores de aumento da arrecadação que serão obtidos com a reinstituição dos incentivos fiscais e as mudanças na cobrança de impostos em Mato Grosso, aprovadas pela Assembleia Legislativa. 

“Essa proposta deve acrescentar um montante de R$ 500 milhões ao orçamento do estado. Enquanto isso, outros falam em R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão a mais para os cofres do estado. Independentemente do valor, esse aumento precisa estar na LDO”, explicou Lúdio Cabral.

A proposta enviada pelo governo do estado prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões, mas a despesa prevista é da ordem de R$ 19,863 bilhões. A diferença entre receita e despesa deve gerar um déficit de R$ 708 milhões, em 2020.

Finalidade da LDO

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA).

A Lei de Diretrizes define as metas e as prioridades da administração pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.

A proposta deve ser enviada até o dia 30 de maio de cada ano à Assembleia Legislativa, que deve concluir sua votação antes do recesso de julho. Nesse período devem ser realizadas pelo menos duas audiências públicas até a votação em Plenário. Vale lembrar que os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação do PLDO.

Fonte: Redação MidiaNews