Deputados apresentam 110 emendas a projeto da LDO

Lei define metas e prioridades da administração pública, além de estabelecer metas fiscais

Com a prioridade de a Assembleia Legislativa discutir e votar o Projeto de Lei Complementar 53/2019 - sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais – a Mesa Diretora, em consenso com os demais deputados, adiou a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (580/2019), mais conhecido como PLDO-2020, para este segundo semestre.

A proposta começou a tramitar no Parlamento no início de junho. Os deputados, até o fechamento desta edição, já apresentaram 110 emendas ao texto original.

O prazo para apresentação de emendas encerrou na última quinta (15). O Parlamento já realizou duas audiências públicas que foram discutidas em Cuiabá com a equipe econômica do governo e com setores organizados da sociedade.

Na última terça-feira (13), durante a apresentação do Plano Plurianual (PPA) pela equipe da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) do governo, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) cobrou do governo estadual a apresentação de um substitutivo integral ao PLDO-2020.

Segundo ele, o substitutivo é necessário porque o PLDO deve conter os valores de aumento da arrecadação que serão obtidos com a reinstituição dos incentivos fiscais e as mudanças na cobrança de impostos em Mato Grosso, aprovadas pela Assembleia Legislativa. 

“Essa proposta deve acrescentar um montante de R$ 500 milhões ao orçamento do estado. Enquanto isso, outros falam em R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão a mais para os cofres do estado. Independentemente do valor, esse aumento precisa estar na LDO”, explicou Lúdio Cabral.

A proposta enviada pelo governo do estado prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões, mas a despesa prevista é da ordem de R$ 19,863 bilhões. A diferença entre receita e despesa deve gerar um déficit de R$ 708 milhões, em 2020.

Finalidade da LDO

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA).

A Lei de Diretrizes define as metas e as prioridades da administração pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.

A proposta deve ser enviada até o dia 30 de maio de cada ano à Assembleia Legislativa, que deve concluir sua votação antes do recesso de julho. Nesse período devem ser realizadas pelo menos duas audiências públicas até a votação em Plenário. Vale lembrar que os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação do PLDO.

Fonte: Redação MidiaNews

Deputado diz que PP apoiará Emanuel e manda recado a vereador

O deputado estadual Paulo Araújo: PP irá apoiar reeleição de Emanuel Pinheiro

O deputado estadual Paulo Araújo afirmou que o Progressistas (PP) deverá apoiar uma eventual reeleição do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) em 2020.

Em conversa com a imprensa, nesta semana, o deputado disse que são bem-vindos na sigla aqueles que tenham o mesmo “desejo político”. Atualmente, é membro da sigla o vereador Diego Guimarães, um dos líderes da oposição na Câmara Municipal.

“O PP apoiou a eleição do prefeito Emanuel e participa efetivamente da gestão com bons nomes. O partido vem se organizando para disputa, focando na proporcional [vereadores]. Já mais de 50 pré-candidatos. E estamos alinhados com o projeto de reeleição do prefeito. Então, caso ele venha a disputar a eleição, está selado o apoio à reeleição do prefeito”, afirmou.

“Em todos os momentos da construção partidária, é muito claro o jogo do PP. Todos sabem que temos um alinhamento político-partidário com a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Deixamos isso muito claro aos que estão entrando. O PP não faz jogo de cena. A intenção é apoiar a reeleição do Emanuel Pinheiro. Ponto! Aqueles que também entendem nesse caminho são bem-vindos dentro do Progressistas”, acrescentou.

Questionado se o vereador Diego Guimarães pode ser expulso da sigla, Araújo negou. O parlamentar pode trocar de sigla a partir de março do ano que vem, quando abrir a janela da troca partidária.

“Não há decisão por expulsar. Se fosse para expulsar, já teríamos expulsado. Estamos deixando claro a todos os companheiros do PP. E o alinhamento é quase 100%”, disse do deputado.

“E o PP não vai convidar ninguém a se retirar. Apenas deixamos claro que vamos apoiar o Emanuel. As costuras políticas do PP apontam a decisão de apoio. Não vai ter cenário diferente. Para os que estão chegando, estamos deixando muito claro”, afirmou.

Aqueles que também entendem nesse caminho, são bem-vindos dentro do Progressistas

Vaga na vice

O parlamentar afirmou que a sigla deve buscar a vaga de vice-prefeito na chapa de reeleição de Emanuel.

O atual vice Niuan Ribeiro se filiou nesta semana ao Podemos e lançou sua pré-candidatura a prefeito.

“Com certeza há uma possibilidade. Existe uma disputa entre vários partidos. E o PP, nesse arco, pode indicar o vice do Emanuel”, disse.

“Temos alguns nomes que se destacam. Temos o Vanderlúcio [Rodrigues], secretário de Obras; temos o vereador Vinicius Hugueney, que é uma opção também na majoritária; e temos alguns empresários. Enfim, temos nomes bons dentro do partido”, completou.

Fonte: Douglas Trielli

Redação Midia News

TCE determina devolução de R$ 13,1 milhões por fraude em obras

A construtora Camargo Campos S.A Engenharia e Comércio e nove agentes públicos estaduais terão de devolver de forma solidária aos cofres públicos R$ 13,1 milhões referente a irregularidades na execução de contrato firmado entre a empresa e a extinta Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), hoje Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Os serviços contratados foram de implantação e pavimentação da rodovia MT-313, em Rondolândia (1.100 quilômetros de Cuiabá), no trecho entre a divisa de Mato Grosso com Rondônia (RO), no entrocamento da MT-208, numa extensão de 23,41 quilômetros. 

A decisão é resultado de uma Tomada de Contas relatada pelo conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Luiz Henrique Lima e julgada irregular na sessão extraordinária do dia 14 deste mês. O julgamento recebeu voto vista do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. A tomada de contas ordinária, foi instaurada no julgamento de uma representação de natureza interna originária de proposta da equipe técnica da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, em desfavor da Sinfra, então sob a responsabilidade do gestor Cinésio Nunes de Oliveira. 

De acordo com informações da assessoria de imprensa do TCE, em diversas auditorias realizadas pela equipe técnica da Secex Obras a partir da licitação até as obras feitas no local, ficou comprovado as irregularidades são gravíssimas, pois indicaram a existência de sobrepreço e pagamentos sem a execução dos serviços, evidenciando a má-gerência dos recursos públicos. Além disso foram feitos diversos pagamentos com medições inconsistentes e a obra não foi concluída. 

Foram condenados a restituição de valores ao erário, com recursos próprios, a empresa Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio, em solidariedade com os servidores públicos: Ricardo Marques da Guia, Fransuise Albuquerque de Souza, Cinésio Nunes de Oliveira, Tércio Lacerda de Almeida, Alaor Alvelos Zeferino de Paula, Paulo da Silva Costa e Valdísio Juliano Viriato, Janaina Cristina da Silva e Luiz Carlos Ferreira. Ao todo foram 24 condenações por medições de serviços de terraplanagem e pavimentação fraudulentas e que resultaram em pagamentos feitos pela Governo do Estado nos anos de 2013 e 2014. 

O relator do processo, conselheiro interino Luiz Henrique Lima decretou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Camargo Campos S/A Engenharia e Comércio para que a responsabilidade pelo ressarcimento e multas cominadas alcance o patrimônio pessoal do seu presidente Francisco Rodrigues Neto até o limite do valor do prejuízo aferido de pouco mais de R$ 13.1 milhões, em razão da existência de prova suficiente de prejuízo ao erário, bem como a dificuldade de sua reparação, consoante os termos dos artigos 82 e 83 da Lei Complementar nº 269/2007. 

Foi declarada a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função na administração pública estadual pelo prazo de oito anos de Cinésio Nunes de Oliveira, Valdísio Juliano Viriato, Alaor Alvelos Zeferino de Paula e Paulo da Silva Costa e, para o prazo de cinco anos, Tércio Lacerda de Almeida, Janaina Cristina da Silva, Ricardo Marques da Guia e Fransuise Albuquerque de Souza. 

Foi determinado ainda a comunicação ao município de Rondolândia acerca da ausência do recolhimento do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e para que com base nas suas prerrogativas legais e constitucionais, adote as medidas administrativas e/ou judiciais relativas aos tributos não recolhidos pela empresa Camargo Campos.

Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá

Governo mantém isenção de ICMS aos produtores de café de Mato Grosso

As mudanças trazem segurança jurídica e incidem diretamente sobre os produtores da agricultura familiar, responsáveis em 100% pela produção de café no Estado

O governador Mauro Mendes assinou nesta quinta-feira (15.08) o decreto que ratifica a cobrança diferida do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o café cru, em coco ou em grão, postergando a cobrança do imposto sobre o estabelecimento que realizar a última revenda do grão. Em outras palavras, o produtor que vender seu café para a indústria local não vai pagar ICMS. 

O diferimento já era previsto pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e apenas recebeu um ajuste textual em sua legislação. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16.08) e entram em vigor a partir da data de publicação. As mudanças trazem segurança jurídica e incidem diretamente sobre os produtores da agricultura familiar, responsáveis em 100% pela produção de café no Estado.

“Não podemos ser obstáculo para quem quer trabalhar e gerar renda em Mato Grosso. Atendemos a demanda do setor cafeeiro por entendermos sua coerência, e por entender que seja obrigação do Governo do Estado desburocratizar e simplificar o crescimento dessa importante cadeia produtiva, desenvolvida principalmente pelos nossos agricultores familiares. Tudo sempre dentro da ética e da transparência com que temos conduzido nosso trabalho para o incentivo dos setores produtivos do Estado. Certamente teremos mais empregos e renda distribuída entre os elos que compõem essa importante cadeia”, enfatizou o governador.

Representantes do setor cafeeiro de Colniza, acompanhados do secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral, chegaram a se reunir com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, para ponderar sobre a necessidade de alterações no decreto. A preocupação era de que a ambiguidade trazida em parte do texto, pudesse acarretar a cobrança indevida do tributo, inviabilizando o setor cafeeiro.

O titular da Seaf destacou que a adequação da legislação trabalha para o incentivo da economia e estímulo ao aumento da produção no Estado. “A máquina pública não pode atrapalhar quem quer produzir e a desburocratização é uma das prioridades da gestão”, pontuou Amaral. 

Incentivo à cafeicultura

O Governo se prepara para investir na implantação de 125 unidades demonstrativas de café. A meta do Programa MT Produtivo – Café é estimular o plantio de cultivares geneticamente mais resistentes e mais produtivos, saindo de uma produtividade média de 14 sacas por hectare para até 70 sacas. Hoje, Mato Grosso está entre os 10 maiores produtores do país. O objetivo da Seaf é fazer do Estado destaque nacional na produção do grão. 

Café em Mato Grosso

Colniza possui cerca de 15 mil hectares de área dedicada à cafeicultura, sendo responsável por 53% de todo café produzido em Mato Grosso. O município é referência na produção do grão e no manejo de cultivares de alta performance. A expertise dos produtores tem permitido a colheita de até 65 mil sacas limpas de café ao ano, o que representa a economia de boa parte dos mais de 6,5 mil agricultores familiares do município. No ranking de produção do café, Colniza é seguida por outros 27 municípios produtores, com destaque para Juína, Nova Bandeirantes, Aripuanã e Cotriguaçu, que juntos colhem 2.241 toneladas.

Fonte: Naiara Martins | Seaf-MT

Projeto utiliza cães na reabilitação de crianças com autismo e paralisia cerebral

O trabalho desenvolvido em Cáceres é resultado da parceria do Gefron com a prefeitura do município

Era para ser mais um dia de fisioterapia e fonoaudiologia para quatro, das seis crianças que integram o “Projeto Cãominhar”, do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron). Mas a quinta-feira (16.08) foi uma data especial aguardada com ansiedade pelos pequenos. O motivo da felicidade das crianças se resume em três nomes - Quipe, Gaia e Pink, cães do grupamento que auxiliam nas atividades de reabilitação de pacientes com autismo e paralisia cerebral.

A primeira a chegar, Michelly Manuely Cacimiro de Almeida, 5 anos, foi diagnosticada com autismo leve. A mãe conta que antes da interação com os animais, a filha falava pouco.

“Ela sempre interagiu bem, mas não conversava muito. Era uma dificuldade para ela. Mas, após a terapia com animais, ela passou a falar mais e se desenvolveu nesta parte”, avalia Erineia Aparecida Cacimiro de Almeida, moradora do município de Rio Branco (367 km a oeste de Cuiabá).

A dona de casa ressalta que toda vez que a filha participa da terapia, ela não quer ir embora. “Sempre chora na hora que temos que retornar para casa. Esse projeto proporcionou muitas coisas boas para ela. Antigamente ela tinha muito medo de animais. Agora ela perdeu o medo e ainda repete com outros animais o que faz nas aulas”.

Michelly é uma das crianças atendidas pelo Centro de Reabilitação do município de Cáceres (a 250 km de Cuiabá). O trabalho desenvolvido dentro da unidade é resultado da parceria do Gefron com a prefeitura. Quatro cães são utilizados em sessões de fisioterapia, realizadas uma vez por mês. Quase 1.100 pessoas, entre crianças e adultos, fazem terapia na unidade de saúde.

A professora Kallen Cristina Rocha Ramos, mãe de Otávio Rocha Ramos, 10 anos, disse que o filho teve diagnóstico de autismo moderado quando tinha pouco mais de três anos de idade. Kallen é só elogios para a reabilitação da criança.

“Percebi uma evolução gigantesca com a inserção da terapia com os cães. Desde 2016 frequentamos o espaço, mas no último ano eu percebi que ele melhorou bastante. Ele dialoga mais facilmente e interage com as pessoas. Fico feliz porque enxergo que ele ficou mais independente”, diz a mãe feliz.

Uma das fisioterapeutas da unidade explica que a atividade com o animal é baseada no movimento que a criança precisa realizar. “Os circuitos que eles fazem aqui é avaliado dentro da necessidade de cada um, seja ela coordenação motora ou fala”.

Ainda segundo a profissional, a utilização do animal na fisioterapia deixa o ambiente mais animado.

“Muitas destas crianças fazem reabilitação há muitos anos, então a atividade deixa de ser prazerosa. O animal é um estímulo para a criança e o alcance de resultados é mais satisfatórios”, enfatiza.

Limitação não é empecilho

Nascido com 36 semanas e com parte do cérebro paralisado, Felipe Souza da Silva, 10 anos, não se abate com a limitação física. A mãe, Janine Aparecida de Souza, disse que o filho já adquiriu mais firmeza desde o início da atividade com o animal. “Ele tinha a coordenação motora fraca, mas vem melhorando gradativamente”.

A primeira atividade de Felipe foi mirar uma bola para derrubar os pinos no chão, atividade de coordenação motora. Monitorado pela fisioterapeuta, a mãe comemorava cada acerto do filho.

A segunda atividade foi enfrentar um labirinto sem a cadeira de rodas e apoiado por um policial. A dinâmica era segurar a Gaia, cão labrador, pela coleira e na outra mão, levar uma lanterna. Felipe completou por duas vezes o trajeto.

O projeto

Com pouco mais de um ano da efetivação, o “Projeto Cãominhar” passará por uma reavaliação do corpo clínico do Centro de Reabilitação, que inclui fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionista e psicólogos e com os policiais do Gefron. O objetivo é conhecer os resultados já alcançados e traçar outras metas que visem ampliar as melhorias no tratamento das crianças.

Ao todo, foram realizadas 12 sessões com cães. A adestradora e policial civil, Vanessa Miranda de Paula, disse que a melhora das crianças foi notada, mas é preciso ter uma avaliação de todos que atuaram neste período.

“Notamos avanços nas crianças no dia-a-dia, seja na fala, interação e movimentos. E isso é muito bom. A inclusão dos animais é um estímulo para as crianças. Neste momento, vamos avaliar todo o trabalho feito, inclusive com o olhar do pais, e posteriormente, definir a retomada do projeto”, argumenta.

O comandante do Gefron, tenente-coronel José Nildo de Oliveira, afirma que encerra o primeiro ciclo para começar outro, com a possibilidade de ampliar o atendimento.

“Vamos começar o segundo ciclo de atendimento. A partir deste momento vamos analisar a ampliação deste projeto, de acordo com os resultados obtidos. O resultado alcançado até o momento foi satisfatório e cumpriu com o objetivo de estarmos colaborando e ajudando na reabilitação destas crianças da região de Cáceres”, ressalta.

Canil Integrado

Dez cães auxiliam as instituições de Segurança Pública na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia. A unidade foi criada em outubro de 2013 e regulamentada em novembro de 2014. Os cães atuam em três frentes: faro de drogas, busca e resgate e captura, abordagens de guarda. Os cães farejadores são os mais empregados nas ações policiais.

Fonte: Hérica Teixeira | Sesp-MT