Governo mantém isenção de ICMS aos produtores de café de Mato Grosso

As mudanças trazem segurança jurídica e incidem diretamente sobre os produtores da agricultura familiar, responsáveis em 100% pela produção de café no Estado

O governador Mauro Mendes assinou nesta quinta-feira (15.08) o decreto que ratifica a cobrança diferida do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o café cru, em coco ou em grão, postergando a cobrança do imposto sobre o estabelecimento que realizar a última revenda do grão. Em outras palavras, o produtor que vender seu café para a indústria local não vai pagar ICMS. 

O diferimento já era previsto pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e apenas recebeu um ajuste textual em sua legislação. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16.08) e entram em vigor a partir da data de publicação. As mudanças trazem segurança jurídica e incidem diretamente sobre os produtores da agricultura familiar, responsáveis em 100% pela produção de café no Estado.

“Não podemos ser obstáculo para quem quer trabalhar e gerar renda em Mato Grosso. Atendemos a demanda do setor cafeeiro por entendermos sua coerência, e por entender que seja obrigação do Governo do Estado desburocratizar e simplificar o crescimento dessa importante cadeia produtiva, desenvolvida principalmente pelos nossos agricultores familiares. Tudo sempre dentro da ética e da transparência com que temos conduzido nosso trabalho para o incentivo dos setores produtivos do Estado. Certamente teremos mais empregos e renda distribuída entre os elos que compõem essa importante cadeia”, enfatizou o governador.

Representantes do setor cafeeiro de Colniza, acompanhados do secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral, chegaram a se reunir com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, para ponderar sobre a necessidade de alterações no decreto. A preocupação era de que a ambiguidade trazida em parte do texto, pudesse acarretar a cobrança indevida do tributo, inviabilizando o setor cafeeiro.

O titular da Seaf destacou que a adequação da legislação trabalha para o incentivo da economia e estímulo ao aumento da produção no Estado. “A máquina pública não pode atrapalhar quem quer produzir e a desburocratização é uma das prioridades da gestão”, pontuou Amaral. 

Incentivo à cafeicultura

O Governo se prepara para investir na implantação de 125 unidades demonstrativas de café. A meta do Programa MT Produtivo – Café é estimular o plantio de cultivares geneticamente mais resistentes e mais produtivos, saindo de uma produtividade média de 14 sacas por hectare para até 70 sacas. Hoje, Mato Grosso está entre os 10 maiores produtores do país. O objetivo da Seaf é fazer do Estado destaque nacional na produção do grão. 

Café em Mato Grosso

Colniza possui cerca de 15 mil hectares de área dedicada à cafeicultura, sendo responsável por 53% de todo café produzido em Mato Grosso. O município é referência na produção do grão e no manejo de cultivares de alta performance. A expertise dos produtores tem permitido a colheita de até 65 mil sacas limpas de café ao ano, o que representa a economia de boa parte dos mais de 6,5 mil agricultores familiares do município. No ranking de produção do café, Colniza é seguida por outros 27 municípios produtores, com destaque para Juína, Nova Bandeirantes, Aripuanã e Cotriguaçu, que juntos colhem 2.241 toneladas.

Fonte: Naiara Martins | Seaf-MT

Projeto utiliza cães na reabilitação de crianças com autismo e paralisia cerebral

O trabalho desenvolvido em Cáceres é resultado da parceria do Gefron com a prefeitura do município

Era para ser mais um dia de fisioterapia e fonoaudiologia para quatro, das seis crianças que integram o “Projeto Cãominhar”, do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron). Mas a quinta-feira (16.08) foi uma data especial aguardada com ansiedade pelos pequenos. O motivo da felicidade das crianças se resume em três nomes - Quipe, Gaia e Pink, cães do grupamento que auxiliam nas atividades de reabilitação de pacientes com autismo e paralisia cerebral.

A primeira a chegar, Michelly Manuely Cacimiro de Almeida, 5 anos, foi diagnosticada com autismo leve. A mãe conta que antes da interação com os animais, a filha falava pouco.

“Ela sempre interagiu bem, mas não conversava muito. Era uma dificuldade para ela. Mas, após a terapia com animais, ela passou a falar mais e se desenvolveu nesta parte”, avalia Erineia Aparecida Cacimiro de Almeida, moradora do município de Rio Branco (367 km a oeste de Cuiabá).

A dona de casa ressalta que toda vez que a filha participa da terapia, ela não quer ir embora. “Sempre chora na hora que temos que retornar para casa. Esse projeto proporcionou muitas coisas boas para ela. Antigamente ela tinha muito medo de animais. Agora ela perdeu o medo e ainda repete com outros animais o que faz nas aulas”.

Michelly é uma das crianças atendidas pelo Centro de Reabilitação do município de Cáceres (a 250 km de Cuiabá). O trabalho desenvolvido dentro da unidade é resultado da parceria do Gefron com a prefeitura. Quatro cães são utilizados em sessões de fisioterapia, realizadas uma vez por mês. Quase 1.100 pessoas, entre crianças e adultos, fazem terapia na unidade de saúde.

A professora Kallen Cristina Rocha Ramos, mãe de Otávio Rocha Ramos, 10 anos, disse que o filho teve diagnóstico de autismo moderado quando tinha pouco mais de três anos de idade. Kallen é só elogios para a reabilitação da criança.

“Percebi uma evolução gigantesca com a inserção da terapia com os cães. Desde 2016 frequentamos o espaço, mas no último ano eu percebi que ele melhorou bastante. Ele dialoga mais facilmente e interage com as pessoas. Fico feliz porque enxergo que ele ficou mais independente”, diz a mãe feliz.

Uma das fisioterapeutas da unidade explica que a atividade com o animal é baseada no movimento que a criança precisa realizar. “Os circuitos que eles fazem aqui é avaliado dentro da necessidade de cada um, seja ela coordenação motora ou fala”.

Ainda segundo a profissional, a utilização do animal na fisioterapia deixa o ambiente mais animado.

“Muitas destas crianças fazem reabilitação há muitos anos, então a atividade deixa de ser prazerosa. O animal é um estímulo para a criança e o alcance de resultados é mais satisfatórios”, enfatiza.

Limitação não é empecilho

Nascido com 36 semanas e com parte do cérebro paralisado, Felipe Souza da Silva, 10 anos, não se abate com a limitação física. A mãe, Janine Aparecida de Souza, disse que o filho já adquiriu mais firmeza desde o início da atividade com o animal. “Ele tinha a coordenação motora fraca, mas vem melhorando gradativamente”.

A primeira atividade de Felipe foi mirar uma bola para derrubar os pinos no chão, atividade de coordenação motora. Monitorado pela fisioterapeuta, a mãe comemorava cada acerto do filho.

A segunda atividade foi enfrentar um labirinto sem a cadeira de rodas e apoiado por um policial. A dinâmica era segurar a Gaia, cão labrador, pela coleira e na outra mão, levar uma lanterna. Felipe completou por duas vezes o trajeto.

O projeto

Com pouco mais de um ano da efetivação, o “Projeto Cãominhar” passará por uma reavaliação do corpo clínico do Centro de Reabilitação, que inclui fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionista e psicólogos e com os policiais do Gefron. O objetivo é conhecer os resultados já alcançados e traçar outras metas que visem ampliar as melhorias no tratamento das crianças.

Ao todo, foram realizadas 12 sessões com cães. A adestradora e policial civil, Vanessa Miranda de Paula, disse que a melhora das crianças foi notada, mas é preciso ter uma avaliação de todos que atuaram neste período.

“Notamos avanços nas crianças no dia-a-dia, seja na fala, interação e movimentos. E isso é muito bom. A inclusão dos animais é um estímulo para as crianças. Neste momento, vamos avaliar todo o trabalho feito, inclusive com o olhar do pais, e posteriormente, definir a retomada do projeto”, argumenta.

O comandante do Gefron, tenente-coronel José Nildo de Oliveira, afirma que encerra o primeiro ciclo para começar outro, com a possibilidade de ampliar o atendimento.

“Vamos começar o segundo ciclo de atendimento. A partir deste momento vamos analisar a ampliação deste projeto, de acordo com os resultados obtidos. O resultado alcançado até o momento foi satisfatório e cumpriu com o objetivo de estarmos colaborando e ajudando na reabilitação destas crianças da região de Cáceres”, ressalta.

Canil Integrado

Dez cães auxiliam as instituições de Segurança Pública na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia. A unidade foi criada em outubro de 2013 e regulamentada em novembro de 2014. Os cães atuam em três frentes: faro de drogas, busca e resgate e captura, abordagens de guarda. Os cães farejadores são os mais empregados nas ações policiais.

Fonte: Hérica Teixeira | Sesp-MT

AMM reivindica retomada de obras paralisadas nos municípios

No Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação–FNDE, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, se reuniu nesta quarta-feira (14), em Brasília com o presidente do órgão, Carlos Alberto Decotelli, para reivindicar a retomada de obras de creches, escolas e quadras esportivas que estão paralisadas nos municípios. A reunião contou com a participação do senador Wellington Fagundes, dos deputados estaduais João de Deus e Janaina Riva, além de prefeitos de diversas regiões de Mato Grosso.

Fraga disse que a interrupção das obras causa grandes prejuízos à comunidade escolar, considerando que muitos alunos e os próprios profissionais da educação estão sendo prejudicados com essa situação. “Consideramos essa questão muito preocupante, pois a Educação é uma das áreas mais importantes para o gestor público e demanda investimentos em parceria com o governo federal”, assinalou.

Neurilan disse, ainda, que existe uma promessa do presidente do FNDE de que nos próximos meses as obras serão retomadas. Os municípios poderão se cadastrar tanto para a obtenção de ônibus escolares, como também para a construção de novas escolas, creches e quadras esportivas. “A AMM já encaminhou um ofício à direção do FNDE, pedindo uma solução e agilidade na liberação dos recursos para as obras paralisadas. Ressaltamos a importância de manter os repasses de recursos financeiros às prefeituras, que possuem obras inacabadas. Os gestores serão informados sobre o período para a retomada dessas obras nos municípios”, frisou.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Neurilan se reúne com presidente do Incra e garante a liberação de R$ 27 milhões para os municípios

Acompanhado do senador Wellington Fagundes, dos deputados estaduais João de Deus e Janaina Riva, além de 30 prefeitos de diversas regiões do estado, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, se reuniu em Brasília, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, General João Carlos de Jesus Correa. Durante a reunião, Fraga solicitou a liberação dos recursos que foram conveniados na ordem de R$ 27 milhões que contemplam 37 municípios de Mato Grosso. Os recursos são provenientes de emendas de bancada da legislatura anterior. 

Na ocasião, Neurilan também informou sobre a situação em que se encontra o Incra de Mato Grosso e solicitou que se ofereça melhores condições de funcionamento da superintendência. Ele explicou que as unidades estão sendo fechadas por falta de recursos financeiros e humano. “Entre as dificuldades enfrentadas estão a falta de funcionários e diárias para deslocamentos. Não há sequer gasolina para que os técnicos façam as vistorias necessárias. Isto tem colocado em risco o funcionamento e a manutenção das unidades regionais. Pedimos a restruturação e a condição de funcionamento da superintendência, ” observou.

O General João Carlos de Jesus Correa reconheceu a situação caótica do órgão em Mato Grosso e informou que já foram liberados recursos na ordem de R$ 4 milhões para o custeio e manutenção, para que a superintendência de Mato Grosso tenha condições de operacionalidade, e que nenhuma unidade seja fechada por falta de condições de trabalho. O General disse que os convênios com as prefeituras estão garantidos para as execuções. “Não há nenhum risco de cancelamento por parte do Incra, haja vista que os municípios devem cumprir com todos os requisitos solicitados pelo gestor de convênios”, observou.

Outra solicitação feita ao presidente do Incra está relacionada à execução do Programa Terra Limpa. O montante de R$ 73 milhões poderá beneficiar 86 municípios de Mato Grosso, por meio de um termo de cooperação técnica. O presidente do Incra informou que está sendo feito por sua equipe o mais rápido possível para destravar e efetivar o termo de parceria com os municípios. “Também ficou acordada a realização de um termo de cooperação entre o Incra e a AMM para a instalação de um software nas prefeituras, para que todas as ações sejam feitas nos municípios. Com isso, teriam mais rapidez nas soluções, além de proporcionar mais economia para o próprio Incra”, afirmou o presidente da AMM. 

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Nível de ocupação em MT aumentou, conforme IBGE

O nível de ocupação em Mato Grosso teve uma sensível melhora em 2019, conforme dados apresentados hoje pelo IBGE, por meio da pesquisa trimestral PNAD Contínua. Na comparação entre o segundo trimestre de 2019 ante o mesmo intervalo de 2018, o indicador passou de 59,2% para 62,5% da população ocupada, um ganho anual de 3,2 pontos percentuais (p.p), o maior registrado no Centro-Oeste. 

Na comparação com o contabilizado no primeiro trimestre desse ano, quando o nível de ocupação atingiu 60,6%, há variação positiva de 1,9 p.p.. 

Regionalmente, a taxa registrou alta de 1,1 p.p. no Mato Grosso do Sul, -0,1 p.p. em Goiás e no Distrito Federal, ganho anual trimestral de 0,6 p.p.. 

Considerando o nível de ocupação, a pesquisa revela que houve avanço no rendimento médio real, considerando todos os trabalhos. Na comparação entre os segundos trimestres, a remuneração passou de R$ 2.272 apara R$ 2.318, ganho real de R$ 46, ou variação de 2%. 

Em relação ao nível de desocupação, a taxa em Mato Grosso aponta queda passando de 8,5% no segundo trimestre do ano passado para 8,3% em igual momento desse ano. No primeiro trimestre de 2019, por exemplo, o indicador registrava 9,1% da força de trabalho, considerando pessoas acima de 14 anos.

BRASIL - No 2º trimestre de 2019, a taxa composta de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação a força de trabalho ampliada) foi de 24,8%. Piauí (43,3%), Maranhão (41,0%) e Bahia (40,1%) apresentam as maiores taxas, todas acima de 40%. Já as menores taxas ocorreram em Santa Catarina (10,7%), Rondônia (15,7%) e Mato Grosso (15,8%). 

Em relação ao tempo de procura, no Brasil, no 2º trimestre de 2019, 45,6% dos desocupados estavam de um mês a menos de um ano em busca de trabalho. Entre 2012 e 2015, houve redução da proporção de desocupados que buscavam trabalho há 2 anos ou mais. Contudo, a partir de 2016, esse contingente apresentou crescimentos sucessivos, atingindo o maior percentual (26,2%) no 2º trimestre de 2019. Neste mesmo período, a proporção dos que buscavam trabalho há menos de um mês era 14,0%; enquanto aqueles com procura de 1 ano a menos de 2 anos chegava a 14,2%. Em números absolutos, 1,8 milhão de desocupados buscavam trabalho há menos de um mês, enquanto 3,3 milhões procuravam uma ocupação há 2 anos ou mais. 

Fonte: MARIANNA PERES - Reportagem Diário de Cuiabá

CGE homologa resultado do primeiro sorteio da Nota MT

Ao analisar os dados, as rotinas computacionais e os procedimentos operacionais, a CGE concluiu pela lisura e integridade do primeiro sorteio

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) homologou, na terça-feira (13.08), o resultado do primeiro sorteio público de prêmios do Programa Nota MT. Ao analisar os dados, as rotinas computacionais e os procedimentos operacionais, a CGE concluiu pela lisura e integridade do primeiro sorteio.

Por meio de testes de auditoria, a Superintendência de Inteligência em Controle Interno da CGE checou os bilhetes gerados para o sorteio, a integridade do arquivo de dados utilizado no sorteio, a identificação dos servidores responsáveis pela realização e ratificação do sorteio, os CPFs impedidos de participar do concurso e a rotina do sorteio e o seu resultado.

A auditoria nos sorteios do Programa Nota MT pela CGE está prevista no artigo 29, do Decreto 139/2019. A análise do primeiro sorteio consta do Parecer de Auditoria nº 705/2019. “Todos os pontos de controle tiveram testes positivos”, concluiu a CGE.

O primeiro sorteio foi realizado no dia 08 de agosto, com base nos números sorteados pela Loteria Federal de número 5412, no dia 07 de agosto. Foram sorteados 1.005 números a partir de 424.845 notas fiscais emitidas até 31 de julho no Estado de Mato Grosso.

Acesse AQUI a íntegra do Parecer de Auditoria nº 705/2019/CGE.

Fonte: Ligiani Silveira | CGE-MT