SESC e SICS promoverão atividades abertas ao público na Praça dos Pioneiros

A ação ocorrerá das 13h às 19h, com diversas atividades de lazer, informação, e cuidados com a saúde

O Serviço Social do Comércio em Mato Grosso (SESC-MT) em parceria com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços (SICS) estará promovendo nesta sexta-feira, 16, na Praça dos Pioneiros em Tangará da Serra o ‘SESC na Estrada’, onde diversas atividades serão oferecidas gratuitamente para a sociedade local.

De acordo com o Secretário de Indústria e Comércio, Wellington Bezerra, essa ação ocorrerá das 13h às 19h, com diversas atividades de lazer, informação, e cuidados com a saúde. “Quem comparecer à Praça dos Pioneiros nesses horários terá acesso a uma série de atividades, de entretenimento à saúde, oferecidas pelo SESC, através das parcerias que foram firmadas”, explicou.

Bezerra salienta que o SESC na Estrada tem ocorrido em diversos Municípios de Mato Grosso, e que agora, Tangará da Serra também passa a ser beneficiada com o projeto. “A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Indústria e Comércio, por determinação do Prefeito Fábio Junqueira, está dando todo apoio para que essas atividades acontecem. Estamos felizes dessa parceria, as entidades não governamentais como SESC, SENAI, SESI e SENAC tem procurado o Município para desenvolver atividades conjuntas e nós estamos apoiando. Acredito que novas parcerias possam surgir diante desse chamamento”, pontuou.

Na sexta-feira, o SESC na Estrada oferecerá suas atividades ainda a grupos dirigidos, como as crianças atendidas pelos CRAS e CREAS do Município. “É um evento aberto, gratuito. Toda a população que se interessar e comparecer ao local, será recebida e atendida. Será uma tarde de muitas atividades lúdicas, brincadeiras, orientações, com oficinas culturais, atividades recreativas e esportivas, apresentações artísticas e no final o Cinema ao Ar Livre”, concluiu Bezerra.

Fonte: Diego Soares – Assessoria de Imprensa

SAMAE: Atendimento tem avaliação positiva de 95% dos consumidores

Wesley com servidores da autarquia: “Pesquisa de satisfação indica que estamos no caminho certo”

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE – divulgou nesta sexta-feira (09) pesquisa sobre atendimento realizada no período de março e agosto entre os consumidores. Ao todo, opinaram 1.681 pessoas atendidas nos três guichês instalados no comercial da autarquia, na antiga prefeitura, centro de Tangará da Serra.

A consulta foi realizada com uso de teclados de satisfação instalado nos guichês. Dos consumidores que opinaram, 95,6% definiram o atendimento como ‘Ótimo’ (84,8%) ou ‘Bom’ (10,8%). Outros 24 consumidores (1,4%) classificaram o serviço como ‘Regular’, enquanto 50 (3%) definiram o atendimento como ‘Ruim’.

Segundo o departamento comercial da autarquia, as principais demandas dos consumidores são pedidos de novas ligações e segunda via, regularização de débitos e atualização de cadastro. O tempo médio de espera do cliente é de quatro minutos para atendimento normal e dois minutos para preferencial.

O atendimento, porém, é agilizado pelo aparato tecnológico colocado à disposição, como o atendimento via WhatsApp e mensagens SMS. “Conseguimos diminuir filas e tempo de espera, pois a maior parte dos pedidos de religação, manutenções e avisos de vazamentos hoje se dão pelo WhatsApp. Avisos de débitos seguem após 30 dias do vencimento da fatura via SMS e também os protocolos de atendimento quando do cadastro atualizado”, explica o diretor do SAMAE, Wesley Lopes Torres.

O objetivo, porém, é ampliar o índice de satisfação. Wesley Lopes Torres informa que o atendimento será incrementado gradualmente. Uma das medidas projetadas pela autarquia será a ampliação da estrutura física, com o acréscimo de um quarto guichê (hoje são três), enquanto o atendimento pelo telefone 115 receberá melhorias, principalmente para o horário de almoço.

“Sempre há o que melhorar, mas já obtivemos conquistas importantes, como a ampliação da reservação de água e a consequente segurança hídrica. Vamos ampliar a capacidade de tratamento da ETA dos atuais 360 litros para 490 litros/segundo. Recuperamos nossa capacidade de investimento e começamos a investir nas unidades do interior. Ampliamos o quadro de servidores via concurso público. A pesquisa de satisfação indica que estamos no caminho certo”, concluiu Wesley Lopes Torres.

Fonte: Assessoria

Projeto destina parte da arrecadação com loterias para conselhos tutelares

O PL 4056/2019 obriga a União a repassar anualmente a municípios e ao Distrito Federal 1,1% do total arrecadado com loterias de prognósticos numéricos, para auxiliar o funcionamento de conselhos tutelares nessas unidades da federação.

As loterias de prognóstico numérico são aquelas em que o apostador tenta prever os números sorteados, como a Mega-Sena, por exemplo.

O texto estabelece que o auxílio financeiro deverá ser proporcional ao número de conselhos tutelares em ente federado.

O valor destinado aos conselhos tutelares (1,1%) decorrerá de uma redução, de 43,79% para 42,69%, do montante destinado ao pagamento do prêmio da loteria.

O projeto altera a Lei 13.756/18, que define as regras para a aplicação dos recursos das loterias federal, de prognósticos numéricos, específicos ou esportivos e loterias instantâneas.

“O objetivo do projeto é prestar um auxílio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal no funcionamento dos conselhos tutelares e assim permitir avanços na proteção da infância e em defesa dos direitos da criança e do adolescente”, diz o autor da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) determina que cada município do País tenha, pelo menos, um conselho tutelar. Dados de 2018 mostram que existem 5.906 conselhos tutelares estruturados no País.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

MT regulamenta o Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos

Em Mato Grosso, o dispositivo regulamenta o tratamento dispensado pela Rede de Ouvidorias aos seus usuários, de modo que a atendimento seja cada vez mais claro, rápido e resolutivo

O Governo de Mato Grosso regulamentou a Lei Federal nº 13.460/2017, também conhecida como Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos. A normatização consta do Decreto nº 195/2019, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (12.08).

Em Mato Grosso, o dispositivo regulamenta o tratamento dispensado pela Rede de Ouvidorias aos seus usuários, de modo que o atendimento seja cada vez mais claro, rápido e resolutivo.

Um dos pontos é a previsão de que a Ouvidoria Setorial demandada possa promover a mediação e conciliação do conflito entre o cidadão e a administração pública. A proposta é que a mediação e conciliação sejam precedidas de manifestação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), órgão central da atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual, acerca da possibilidade, legalidade, adequação e razoabilidade do processo.

Outro ponto é que, anualmente, a CGE passe a divulgar relatório de gestão com apontamento das falhas e sugestões de melhorias na prestação dos serviços públicos com base nas manifestações do cidadão na Rede de Ouvidorias. O relatório será encaminhado para a autoridade máxima do órgão ou entidade e disponibilizado integralmente no Portal Transparência, visando subsidiar os gestores estaduais na melhoria desses serviços.

A regulamentação prevê também a implantação de consulta pública, com o objetivo de avaliar a satisfação dos usuários em relação à prestação dos serviços públicos e orientar a atuação das auditorias realizadas pela CGE.

Destaque também da normatização é que a Rede de Ouvidorias passará a fomentar a criação de Conselhos de Usuários para o acompanhamento da prestação dos serviços públicos e a avaliação da efetividade e dos resultados.

O detalhamento do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos será feito em etapas, por meio de orientações técnicas produzidas pela Controladoria. “A padronização trazida pelos normativos é fundamental para que o cidadão saiba o que esperar de todos os órgãos. Porque esse é o maior instrumento que a população terá para avaliar e melhorar as políticas públicas”, justificou o superintendente de Ouvidoria da CGE, Vilson Nery.

Atuação em rede

A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE.

Está estruturada para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162, registro pelo whatsapp (65) 98476-6548 e pelo endereço eletrônico www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos).

As Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta). Na CGE, por exemplo, há um local adequado e reservado para que o cidadão possa se manifestar presencialmente na Ouvidoria. A Controladoria também disponibiliza o e-mail [email protected] para o recebimento de demandas.

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Fonte: Ligiani Silveira | CGE-MT

Assembleia Legislativa e Senado Federal discutiram a retomada das obras do novo Hospital Júlio Müller

O prédio está sendo construído às margens da MT - 040, trecho entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger, e deve contar 250 leitos e 23 UTIs

Com as obras iniciadas em 2012 e a previsão de entrega em 2014, as obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller estão paralisadas há quase seis anos. Para discutir a retomada da construção dessa nova unidade hospitalar, o Senado Federal e a Assembleia Legislativa realizaram hoje (12), no Plenário das Deliberações Renê Barbour, audiência pública.

O prédio está sendo construído às margens da MT - 040 - trecho entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger. Em parceria entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC) com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o governo do Estado de Mato Grosso, no local devem ser construídos 250 leitos e 23 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

De acordo com o senador Wellington Fagundes (PL), a União já repassou parte dos recursos para a construção do Hospital Júlio Müller, mas faltou “vontade política do ex-governador Pedro Taques em tocar a obra”. “Os recursos estão na conta do Estado. Na época foi feito um convênio entre o MEC e a UFMT, mas há mais de seis anos as obras estão paralisadas”, disse o senador. 

Ele disse que o custo inicial das obras era da ordem de R$ 120 milhões. À época, de acordo com Fagundes, a União já teria incluído cerca de R$ 85 milhões no orçamento da UFMT. “O restante que falta, com a recuperação econômica da União e do Estado, há possibilidade de o empreendimento ser concluído o mais rápido possível”, explicou Fagundes. 

O senador disse ainda que o governador Mauro Mendes (DEM) esteve reunido com a professora e reitora da UFMT, Myrian Serra, e deu o prazo de 15 de agosto para apresentação do novo projeto. Com isso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) contará com um prazo de dez dias para analisar o novo projeto.

Segundo o senador, o novo HJM contará com 250 leitos, 23 unidades de Terapia Intensiva para adultos, 16 pediátricos e 20 neonatal, 26 leitos de pré-atendimento, farmácia, laboratório, seis salas de cirurgia, clínicas em diversas especialidades. 

O secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira, disse que o Estado recebeu na última sexta-feira (9) a planilha orçamentária que foi refeita pela UFMT. Agora, segundo ele, o documento passará por uma revisão detalhada do governo e depois disso fazer o lançamento de um novo edital para a retomada das obras.

O secretário disse que o edital será feito por meio de Regime Diferencial Integrado. Nele será desenvolvido o projeto executivo com o valor global da obra. “Hoje, o governo tem essa planilha da UFMT com os preços unitários de cada item que será gasto”, disse Marcelo Oliveira.

Questionado sobre a contrapartida que o governo investirá nas obras, Oliveira não quis adiantar nada à imprensa. Mas destacou que o convênio assinado com a União é de “50% de recursos financeiros do MEC/UFMT, e os outros 50% com recursos próprios do governo do estado”, explicando que a obra terá um prazo de “36 meses para ser executada”. Mas a data passa a valer a partir da ordem de serviço.

O representante da UFMT, Evandro Soares da Silva, afirmou que a universidade encaminhará hoje (12) um orçamento de licitação (modelo de Regime Diferenciado de Contratações Públicas) para o governo do estado. Segundo ele, a empresa que vencer o certame terá que executar, elaborar e readequar todos os projetos necessários à conclusão das obras do Hospital Júlio Muller.

“Hoje, a obra está orçada em R$ 240 milhões. Mas já existe em caixa um valor de cerca de R$ 85 milhões. Na obra já foram executados pouco mais de R$ 10 milhões. Em 2011, a UFMT fez um aporte de R$ 60 milhões, mas o estado não fez a contrapartida. A UFMT espera que o governo faça esse aporte para dar continuidade às obras”, disse Evandro da Silva. 

O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, Paulo Araújo (PP), afirmou que o Estado tem um déficit muito ruim na composição de leitos hospitalares na saúde pública em Mato Grosso. A sociedade, segundo o parlamentar, quer saber quando o governo vai retomar as obras que estão paralisadas.

“Em 2011, foram depositados R$ 85 milhões e nesse período esse valor rendeu juros sobre o montante. Por isso precisamos sabre se a saúde pública é prioridade do governo. No projeto consta a instalação de 250 leitos, que vai salvar centenas de vidas. O governador Mauro Mendes confirmou aos deputados o interesse de retomar as obras”, disse Araújo.

Fonte: ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social

Seduc vai encaminhar às escolas sugestão para reposição de aulas

Ao todo, foram 75 dias de paralisação, porém, a reposição das aulas será de 42 dias letivos.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) encaminhará, esta semana, às escolas estaduais que estavam paralisadas, documento orientativo e uma minuta com sugestão de calendário para a reposição das aulas. Ao todo, foram 75 dias de paralisação, porém serão repostos 42 dias letivos.

Parte das escolas paralisadas retomaram as aulas nesta segunda-feira (12.08) e as demais voltam na quarta-feira (14).

Conforme a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, a elaboração do calendário de reposição ocorrerá pelas próprias escolas, juntamente com os Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE), que passarão a minuta desse calendário às assessorias pedagógicas para validação e homologação da Secretaria de Estado de Educação.

“É importante ressaltar que a Seduc não está inerte diante de todo esse processo. Encaminharemos às unidades escolares um documento orientativo e uma proposta de calendário para reposição dos 42 dias letivos”, explicou a secretária, lembrando que dos 75 dias de paralisação, 33 são de sábados, domingos e feriados, o que não conta como dia letivo.

Conforme a sugestão da Seduc para as escolas que aderiram à greve, as aulas serão retomadas nesta segunda-feira (12) ou na quarta-feira (14) e o ano letivo de 2019 será finalizado por volta de 15 de fevereiro de 2020. Logo após essa data, haverá um período de férias de 30 dias. O ano letivo de 2020 para essas escolas começará na segunda quinzena de março.

“Em 2020, a Seduc terá dois calendários vigentes, um para as escolas que não aderiram à greve e que começarão o ano letivo em fevereiro e outro para as escolas que estavam paralisadas, cujo ano letivo está previsto para começar por volta de 23 de março”, acrescentou a secretária.

Pagamento dos salários

Quanto aos salários dos servidores que tiveram o ponto cortado, o Governo do Estado fará o pagamento dos dias de reposição referente aos meses de maio e de junho em uma folha complementar no dia 20 de agosto. Os salários dos meses de julho e agosto serão acrescentados na folha de agosto, que será paga no dia 10 de setembro. 

A proposta do Governo do Estado para encerrar a greve foi feita na última segunda-feira (05.08) e contemplou não apenas os profissionais lotados na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mas todos os servidores públicos estaduais, com o objetivo de assegurar a Revisão Geral Anual (RGA) e os demais aumentos previstos em lei.

Na proposição apresentada, assim que o Estado voltar aos limites da LRF, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios aos servidores.

Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.

Fonte: Rosane Brandão | Seduc-MT