Nota MT premia consumidores de 63 municípios de Mato Grosso e outros Estados

Dos 5 prêmios de R$ 10 mil, quatro foram para o interior; Cuiabá teve 615 sorteados

O primeiro sorteio do Programa Nota MT realizado na quinta-feira (08.08), premiou 983 consumidores de 60 municípios mato-grossenses e de três cidades dos Estados de Goiás, Alagoas e Espírito Santo. Os dados foram revelados na manhã desta sexta-feira pela Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda (SUTI-Sefaz-MT). Confira a lista de municípios premiados ao final da matéria.

O sorteio premiou municípios de todos os quadrantes de Mato Grosso. Dos 5 prêmios de R$ 10 mil, quatro foram para o interior, nas cidades de Guarantã do Norte, Lucas do Rio Verde, São José do Rio Claro e Várzea Grande, e um foi para Cuiabá, que teve 615 bilhetes sorteados. Em Várzea Grande, foram 83; Sinop teve 51; Rondonópolis, 46; Tangará, 21; e Alta Floresta e Cáceres tiveram 13 bilhetes sorteados, cada uma.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, essa distribuição de prêmios em praticamente todo o Estado demonstra o interesse da população pelo programa. Segundo secretário, uma das próximas etapas é massificar ainda mais a divulgação do programa no interior.

“O programa tem crescido muito. Os cidadãos têm entendido a sua importância para a sociedade como um todo. Agora é engajar cada vez mais as pessoas por meio da cooperação com as prefeituras, associações comerciais, entidades filantrópicas, esse é o nosso trabalho. Nossa meta é chegar a 250 mil cidadãos cadastrados até dezembro”, afirma o secretário Rogério Gallo.

Dentre os municípios que tiveram ganhadores, chama atenção, o de Guarantã do Norte, na divisa com o Pará. A cidade, com cerca de 35 mil habitantes, teve 7 bilhetes premiados, no comércio local e nas cidades vizinhas, sendo um deles com R$ 10 mil.

Logo que o programa foi lançado, em junho passado, Margarete Torres de Souza, que trabalha voluntariamente na APAE da cidade, esteve na sede da Sefaz, em Cuiabá, pedindo material de divulgação para colocar no comércio local. O trabalho de divulgação já rendeu R$ 2,9 mil para a instituição.

“Estou muito feliz, agradecida a Deus e à população de Guarantã e da região que atendeu nosso pedido de colocar a APAE como entidade beneficiada do Programa Nota MT”, disse ela, muito emocionada ao saber da premiação para a instituição da cidade.

No dia 15, quinta-feira da próxima semana, a Secretaria de Fazenda fará o depósito dos valores para os premiados que estão com seus cadastros regularizados, a conta bancária indicada e a instituição social escolhida. Além disso, é necessário que o ganhador tenha Certidão Negativa de Débito (CND). O pagamento restante acontecerá no quinto dia útil de setembro.

Sorteados por município

Água Boa - 01

Alta Floresta- 13

Alto Araguaia - 3

Alto Garças - 1

Araputanga - 4

Arenápolis - 1

Aripuanã - 1

Barra do Bugres - 4

Barra do Garças - 8

Brasnorte - 1

Cáceres - 13

Campo Novo do Parecis - 6

Campo Verde - 4

Canarana - 1

Chapada dos Guimarães - 3

Colíder - 3

Comodoro - 1

Confresa - 1

Cuiabá - 615

Curvelândia - 2

Diamantino - 2

Feliz Natal - 1

Gaúcha do Norte - 1

General Carneiro - 1

Guarantã do Norte - 7

Guiratinga - 1

Jaciara - 1

Juína - 3

Lambari D'Oeste - 2

Lucas do Rio Verde - 8

Mirassol d'Oeste - 1

Nobres - 1

Nova Lacerda - 1

Nova Mutum - 11

Nova Xavantina - 2

Novo Mundo - 1

Paranaíta - 2

Paranatinga - 2

Pedra Preta - 2

Peixoto de Azevedo - 2

Pontes e Lacerda - 3

Porto Esperidião - 2

Porto Estrela - 1

Poxoréo - 2

Primavera do Leste - 8

Querência - 1

Rondonópolis - 46

Rosário Oeste - 1

Santo Antônio do Leverger - 3

São José do Rio Claro - 2

São José do Xingu - 1

Sapezal - 1

Sinop - 51

Sorriso - 8

Tangará da Serra - 21

Tapurah - 3

Terra Nova do Norte - 1

Vale de São Domingos - 1

Várzea Grande - 83

Vera - 2

Ganhadores de outros Estados:

Goiânia (GO) - 2

Piranhas (AL) - 1

São Gabriel da Palha (ES) - 1

Fonte: Ademar Andreola | Sefaz-MT

Profissionais da educação aceitam proposta do governo e decidem encerrar greve

Aulas voltarão na próxima semana; Seduc encaminhará orientação às escolas

Em assembleia geral, realizada na tarde desta sexta-feira (09.08), os profissionais da educação decidiram pôr fim à greve, aceitando a proposta do Governo do Estado.

As aulas em 38% das unidades educacionais do estado, que ainda estavam com as atividades paralisadas, estão previstas para voltar na próxima quarta-feira (14.08).

Porém, antes mesmo da assembleia, várias escolas no estado já haviam decidido retornar às atividades independentemente da decisão do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso).

Na próxima semana, a Seduc vai encaminhar às escolas um orientativo de como proceder para realizar a reposição das aulas.

A última proposta do Governo do Estado para encerrar a greve foi feita na última segunda-feira (05.08).

A proposta não só contempla os profissionais lotados na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mas todos os servidores públicos estaduais, com o objetivo de assegurar a Revisão Geral Anual (RGA) e os demais aumentos previstos em lei.

Na proposição apresentada, assim que o Estado voltar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios aos servidores.

Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.

Fonte: Rosane Brandão | Seduc-MT

Prefeitos são contrários a mudanças no ISS

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou na quarta-feira (7), em Brasília, nota defendendo urgência na “simplificação do sistema tributário brasileiro para a melhoria do ambiente de negócios”.

A entidade, no entanto, é contrária a eventuais mudanças na repartição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). “Nós não abrimos mão que o ISS continue com as prefeituras. Nós queremos preservar o ISS”, enfatizou Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas (SP), presidente da FNP.

A FNP representa as capitais dos estados e as cidades com mais de 80 mil habitantes, cerca de 400 municípios (no universo de 5.570) que concentram 60% da população e 75% da atividade econômica (PIB). “O ISS é a galinha dos ovos de ouro. Ele é o imposto que mais cresce e é o imposto do futuro. É o imposto que dá sustentabilidade hoje às médias e grandes cidades”, assinalou Donizette.

O temor da FNP é que o ISS seja agrupado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, após a reforma tributária em um novo imposto de valor agregado.

Estados e municípios poderão receber 50% das privatizações, prevê relatório de MP

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou nesta quarta-feira (7) seu relatório à MP 882/2019, que amplia a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de desestatização e altera o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ele incluiu emendas para que estados e municípios tenham mais recursos para aplicar em infraestrutura.

— As emendas permitem o repasse de até 50% do que for arrecadado pela União com a desestatização da infraestrutura aeroportuária, rodoviária, ferroviária e aquaviária. É uma compensação financeira pelos inegáveis impactos no valor das tarifas cobradas dos usuários, decorrente também da exploração do serviço no território destes entes da Federação — explicou Fagundes durante a reunião.

O senador ainda dobrou de R$ 180 milhões para R$ 360 milhões, o limite financeiro da União nos aportes para fundos destinados a projetos de concessão e parcerias público-privadas. A mudança também visa auxiliar estados e municípios no desenvolvimento de projetos de infraestrutura, segundo Fagundes.

Câmara recebe confirmação da Sudeco de repasse para obra do Bela Vista

Ronaldo Quintão (PP) recebeu esta semana da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco) a informação de que o Município de Tangará da Serra recebeu do Governo Federal mais R$ 1 milhão e 48 mil para a segunda parcela do Convênio 782702/2013. O convênio refere-se as obras de drenagem e pavimentação da Estrada Onze, que liga a MT 480 ao bairro Jardim Bela Vista.

"Este é um tema que tem sido cobrado com veemência pelos vereadores tangaraenses e, por conta de todas estas cobranças da Câmara, esta semana recebemos comunicado do superintendente do Desenvolvimento do Centro Oeste, Nelson Vieira Fraga Filho, que confirmou o repasse da segunda parcela do convênio”, conta o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão.

A confirmação do repasse dos recursos está n ofício 1501/2019/COF/CGEOFPC/DA/SUDECO protocolado em 7 de agosto de 2019. As obras estão parcialmente concluídas, mas ainda não foram entregues ao poder público e, por conta disso, não são utilizadas pela comunidade.