Rosa Neide afirma que não há sinalização de pagamento; Congresso Nacional deve regulamentar Fundo
A deputada Federal Rosa Neide Sandes (PT) disse não acreditar que o FEX (Fundo Estadual de Auxílio à Exportação) chegue aos cofres públicos de Mato Grosso, apesar de haver uma forte cobrança da bancada mato-grossense junto ao Governo Federal.
O FEX é um recurso repassado pela União aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir - que trata da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos produtos de exportação.
O fundo, em 2018, está estimado em mais de R$ 450 milhões, mas sem previsão de repasse pela União.
“Há uma cobrança forte da nossa bancada, da bancada de Minas, Rondônia, Pará - que são os Estados mais prejudicados pela falta de pagamento - para que o Governo pague. Pode ser escalonado, mas que pague. Até agora não vimos nenhuma resposta positiva sobre esse pagamento”, afirmou.