Fiscalização do TCE busca irregularidades na folha do Estado e de 20 Prefeituras

A folha de pagamento de ativos, inativos e pensionistas de órgãos estaduais e de 20 Prefeituras do Estado está passando por um procedimento de fiscalização do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O objetivo é de detectar irregularidades, a exemplo de pagamento de benefícios, aposentadorias e pensões em desconformidade com a legislação vigente e acumulações indevidas de cargos públicos. A amostra definida para a fiscalização alcança 165.811 beneficiados, com foco inicial em 5.023 casos preliminarmente apontados como possíveis de conter irregularidades.

A ação fiscalizatória é resultado de um acordo de cooperação firmado pelo TCE-MT com o Tribunal de Contas da União, diversos Tribunais de Contas brasileiros, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa. As folhas de pagamento sob verificação já passaram por um cruzamento eletrônico de dados, realizado por meio do módulo Indícios do Sistema e-Pessoal, criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda este ano será apresentado um quadro sobre a situação nacional. As correções podem ocorrer já na fase da fiscalização ou em decorrência das recomendações e determinações feitas pelos órgãos de controle ao final do trabalho. O conselheiro interino Luiz Henrique Lima foi sorteado relator desse processo no âmbito do TCE-MT.

Denominado Levantamento, o instrumento de fiscalização está sob a responsabilidade da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCE-MT. De acordo com o secretário Osiel Mendes de Oliveira, a seleção das unidades públicas para a amostra em Mato Grosso levou em conta critérios de risco, materialidade e relevância. Além dos órgãos públicos estaduais, fazem parte as Prefeituras e seus órgãos municipais de Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Cuiabá, Diamantino, Juara, Lucas do Rio Verde, Luciara, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

O secretário explicou que os casos com possibilidade de irregularidades já apontados pelo módulo do Sistema e-Pessoal do TCU foram encaminhados pelo TCE-MT às 21 unidades da amostra, para os devidos esclarecimentos e informações. Esses órgãos públicos estão respondendo aos questionamentos e a Secex Atos de Pessoal produzirá relatório para instruir processo para análise do relator e, posteriormente, julgamento do Levantamento pelo Tribunal. As informações também serão encaminhadas ao TCU, para as providências previstas no acordo de cooperação.

As trilhas de auditoria desenvolvidas pelo TCU e que foram executadas pela fiscalização conjunta são as seguintes: pensionista falecido recebendo pensão; auxílio moradia para aposentado ou falecido; servidor ativo com mais de 75 anos; servidor falecido recebendo remuneração; servidor cedido recebendo acima do teto; filha maior solteira em união estável; pensão civil vedada a filho maior de 21 anos; aposentadoria por invalidez acumulada com pensão por invalidez; auxílio creche recebido em mais de uma fonte pagadora; auxílio-alimentação recebido em mais de uma fonte pagadora; auxílio invalidez para militar que não é inválido; aposentadoria por invalidez a servidor com outro emprego; jornadas incompatíveis; não incidência do teto sobre uma ou mais rubricas; acumulação irregular de cargos; e regime de dedicação exclusiva desrespeitado.

Conforme Osiel de Oliveira, o Levantamento tem por objetivo realizar uma ação preventiva de controle, a fim de zelar pela melhor aplicação dos recursos públicos, evitando a ocorrência de pagamentos indevidos decorrentes de irregularidades que prejudicam as contas públicas, a performance e a eficiência da gestão pública.

Se comparado ao número total (165.811) de servidores ativos, inativos e pensionistas alcançados pelo Levantamento em Mato Grosso e o total de casos (5.023) sob investigação, conclui-se que para cada grupo de 33 beneficiados, um pode estar recebendo irregularmente pagamento ou benefício.

Fonte: Assessoria TCE-MT

Lúdio Cabral propõe revogar decreto de calamidade em Mato Grosso

Deputado destaca que argumento do governo para prorrogar decreto não se sustenta

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019, para sustar o Decreto Governamental nº 176/2019, que prorroga por mais 120 dias a situação de calamidade financeira em Mato Grosso. Na justificativa, Lúdio afirmou que o argumento do governador para decretar situação de calamidade financeira não se sustenta, pois o Estado deixa de arrecadar "um valor exorbitante" com as renúncias fiscais. O orçamento deste ano prevê renúncias de R$ 3,4 bilhões.

“É antagônico o discurso de necessidade de equilibrar as finanças do Estado com o favorecimento às poucas empresas concentradas ‘nas mãos’ das famílias mais ricas do estado”, observou o deputado no projeto.

O parlamentar destacou também que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não reconheceu o decreto, de modo que não foi útil para facilitar a liberação de crédito junto ao governo federal, nem abriu aos governos estaduais a possibilidade de parcelar ou atrasar dívidas. Desse modo, na avaliação de Lúdio, o decreto de calamidade funciona mais como peça de propaganda do governo de Mato Grosso para potencializar a suposta crise financeira.

Fonte: LAISE OLEAS LUCATELLI / Gabinete do deputado Lúdio Cabral

Escolas de Tangará realizam feira do conhecimento com participação da comunidade escolar

Na EE Marechal Rondon, os alunos mostraram um questionário socioeconômico da comunidade. Alunos da EE Manoel Marinheiro apresentaram a influência da cultura gaúcha no município.

A Escola Estadual do Campo Marechal Cândido Rondon, localizada no município de Tangará da Serra (a 239 quilômetros ao médio-norte de Cuiabá), encerrou o primeiro semestre letivo de 2019 realizando a 1ª Feira do Conhecimento – Mostra de Ciências e Tecnologia – que envolveu todos os alunos, profissionais da educação e comunidade escolar.

Segundo a coordenadora pedagógica, Marinalva Gomes, o objetivo do evento foi compartilhar as experiências com a comunidade escolar e tornar o estudante protagonista da sua própria aprendizagem de forma concreta e significativa.

A Coordenadora explica que, por estar inserida no campo, a proposta pedagógica da escola está colocada nesse contexto com intuito de trabalhar no conteúdo didático, algo referente ao cotidiano escolar dos estudantes.

“A partir dessa proposta, surgiu o Projeto Feira do Conhecimento para realização de atividades prática aliada à teoria”, acrescenta. Ao final de cada semestre, os professores trabalham um conteúdo voltado à vivência dos alunos que é apresentado posteriormente a comunidade em geral.

Os alunos desenvolveram oficinas com diversos temas, que vão desde a produção de ervas medicinais, sagu aromatizado, preparo de sabão líquido a base de borra de café, além de sementes e verduras.

Um dos destaques da feira foi a apresentação do questionário socioeconômico dos moradores do Assentamento Antônio Conselheiro, onde a escola está localizada. O questionário foi aplicado pelos alunos do 3º ano do ensino médio. “Os alunos apresentaram um gráfico com o perfil socioeconômico da comunidade escolar. O resultado foi muito bom, pois tivemos a oportunidade de conhecer um pouco mais da realizada da nossa comunidade”, destaca a coordenadora pedagógica.

EE Manoel Marinheiro

Outra Escola Estadual de Tangará, a Manoel Marinheiro, também terminou o semestre com a realização da Feira do Conhecimento. Intitulada “Mato Grosso em Foco”, o trabalho envolveu alunos, professores e comunidade escolar.

Os trabalhos, que começaram no primeiro bimestre, resultaram em sete oficinas e o Estado foi trabalhado em todas as disciplinas.

Os alunos apresentaram temas variados em seus trabalhos: Mato Grosso em cena, por Ariano Suassuna; A agricultura de Mato Grosso e o ecoturismo em Mato Grosso; A culinária mato-grossense; história de Mato Grosso e o uso de agrotóxicos nas lavouras de Mato Grosso.

“Uma das oficinas desenvolvidas é a influência da cultura gaúcha em Mato Grosso, que colonizaram a região norte do Estado. Os alunos mostraram a trajetória deles no estado, desde a sua chegada, até os dias de hoje”, explica a secretária escolar Jane Maria Lopes de Lima que é gaúcha. Na oficina, os alunos mostraram as comidas típicas gaúchas, o chimarrão, além das danças.

Fonte: Adilson Rosa | Seduc MT

SANTA CASA - Hospital atenderá 100% SUS e será referência em alta complexidade, diz secretário

Os quadros clínicos que tiverem o perfil de atendimento do hospital serão direcionados via Central de Regulação

O novo Hospital Estadual Santa Casa será referenciado em atendimentos de alta complexidade e 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A afirmação foi feita pelo secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, durante a reabertura da unidade, na terça-feira (23.07).

De acordo com ele, o Governo dedicou os últimos dois meses para a revitalização do prédio bicentenário, de forma que atenda aos anseios da população. A unidade restabelecerá os atendimentos de Saúde no dia 29 de julho.

“Após a cerimônia de inauguração, começam os protocolos de desinfecção dos ambientes, já que todos os setores foram visitados. Feito este trabalho de higienização, há um planejamento para receber os primeiros pacientes na próxima segunda-feira”, pontuou.

A diretora do hospital e secretária-executiva da SES-MT, Danielle Carmona, explicou como funcionarão os atendimentos da nova unidade de saúde.

“Este hospital atuará como uma unidade porta aberta referenciada. Ou seja, em casos de urgência, o paciente dará entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou Policlínica e será transferido para o Hospital Estadual, via Central de Regulação, após a orientação e autorização do médico do regulador”, informou Danielle.

Atendimentos

O Hospital Estadual Santa Casa contará com novos serviços, englobando especialidades que já eram exercidas pela antiga entidade filantrópica. Como expôs a secretária-executiva, os quadros clínicos que tiverem o perfil de atendimento do hospital serão direcionados via Central de Regulação.

Inicialmente, o hospital retomará os atendimentos nas áreas de Oncologia (tratamento de câncer), Nefrologia (hemodiálise), UTI Adulto, Pediátrica e Neonatal, Pronto Atendimento Infantil, cirurgias pediátricas e cirurgia geral (para intercorrências das UTIs).

A unidade conta com 242 leitos totais; sendo 11 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI pediátrica, 9 leitos de UTI neonatal, 34 leitos de pediatria clínica, 27 leitos de pediatria cirúrgica e 22 leitos exclusivos para o Pronto-Atendimento Infantil.

Homenagens

A bicentenária instituição já havia prestado homenagens a grandes profissionais mato-grossenses. Além de revitalizar as antigas condecorações, o Hospital Estadual Santa Casa eternizou homenagens a outros três relevantes nomes: ao ex-secretário municipal de Saúde por Cuiabá, Ary Soares de Souza Junior, ao respeitado médico e pediatra, José Fernando Maia Vinagre, e a um dos precursores da ortopedia em Mato Grosso, Helio Mandetta.

Fonte: Ana Lazarini | SES-MT

Novo Relatório de Avaliação Fiscal altera previsão de repasse do FPM para 2019

O governo federal, por meio do Ministério da Economia, divulgou nesta semana o Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, referente à avaliação do 3° bimestre de 2019. Com os dados, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avaliou o impacto no repasse anual para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa para o montante total deste ano, para os municípios de Mato Grosso, é de R$ 1,9 bilhão.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, alertou os gestores para terem cautela com os gastos do segundo semestre que, comumente, tem arrecadação menor de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Os prefeitos precisam estar atentos à execução orçamentária da União e à arrecadação para adaptar seus orçamentos com bases nessas estimativas e continuar em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.

A maior parte dos municípios mato-grossenses, 67 dos 141, que possuem o coeficiente 0,6, devem receber até o final do ano R$ 7.487.987,05. Rondonópolis e Várzea Grande, que são os maiores municípios do estado depois de Cuiabá devem receber R$ 66.139.850,06 cada. Os critérios para cálculo do valor repassado à capital do estado incluem dois fatores: população e renda per capita.

Se a estimativa se confirmar, o fundo fechará 2019 com crescimento nominal (sem considerar a inflação, de 7,2% em comparação a 2018). Neste ano, o FPM representará 24,5% do valor arrecadado de IR e IPI. Porém, o terceiro relatório estima receita desses dois impostos de R$ 447,2 bilhões – valor 0,4% menor do que o previsto no segundo relatório de avaliação. A cada nova estimativa do governo federal, são reduzidas as possibilidades de aumento de arrecadação.

Repasse extra

Sobre o 1% adicional de dezembro, caso sejam confirmadas as expectativas atuais de receita, o repasse extra será de R$ 4 bilhões. A quantia é 10% menor do que o estimado com os dados do segundo relatório. Quando comparado ao 1% de dezembro de 2018, momento em que o adicional somou R$ 4,1 bilhões, é esperada queda nominal de 2,8%.

Em relação ao acumulado do ano, no total dos repasses de janeiro até o segundo decêndio de julho, o fundo acumulou R$ 62,6 bilhões em 2019. No mesmo período de 2018, a quantia somou R$ 58,2 bilhões. Isso representa um crescimento nominal de 7,5% – se for descontado o efeito da inflação, o crescimento real é de 3,3%.

Fonte:Agência de Notícias da AMM/Agência CNM

Vander Masson apresenta projeto de federalização ao PSL de Tangará

O suplente de Deputado Federal (PSDB) Vander Masson, apresentou ontem 23/07 ao comando do PSL de Tangará da Serra o projeto de federalização da rodovia de Jangada/Tangará/Castanheira. A apresentação foi feita ao presidente do partido Caio Garcia e ao membro Marcos Figueiró. 

Vander Masson defendeu que a federalização é a opção mais viável para a economia de toda a região pela integração de todas cidades do seu eixo e do seu entorno e também pela qualidade do pavimento das rodovias federais que proporcionam mais segurança aos seus usuários. Essa ação tem por objetivo ainda trazer recursos federais para que o governo estadual possa superar as dificuldades financeiras que tem passado. 

A intenção é que o trabalho seja feito com todos os partidos e lideranças para somas forças. "Com o apoio do PSL, espero viabilizar uma audiência com representantes do Governo Federal para defender a federalização", comentou o suplente de Deputado Federal Vander Masson.

Fonte: Assessoria de Imprensa