Consumidores podem acumular bilhetes até 31 de julho para concorrer a prêmios

É necessário o cadastramento no site ou no aplicativo 'Nota MT' para validar os bilhetes com CPF

Os consumidores têm até o dia 31 de julho (quarta-feira) para acumular bilhetes para participar do primeiro sorteio mensal do Programa Nota MT, que será realizado no dia 8 de agosto. Além de pedir o CPF na nota, para ser habilitado a participar dos sorteios dos prêmios, o cidadão deve fazer o cadastro no aplicativo ou no site da Nota MT.

Para se cadastrar é preciso escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro e estão protegidos sob sigilo.

Para ter bilhetes válidos para os sorteios da Nota MT é muito fácil. Basta pedir, ao operador de caixa, o CPF na nota fiscal no momento da compra e antes de fazer o pagamento. O consumidor pode solicitar a inclusão do CPF no documento em compras realizadas em supermercados, lojas de departamentos, bares, restaurantes, padarias, postos de combustíveis ou outros estabelecimentos comerciais.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) cada nota fiscal emitida com o CPF gera dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independente do valor da compra.

Para consultar os bilhetes gerados é preciso acessar sua conta no site ou App da Nota MT e selecionar a opção “Sorteios”.

Os bilhetes são eletrônicos e acumulados a cada mês. Dessa forma, a cada período de apuração dos prêmios mensais e especiais são gerados bilhetes com nova série de numeração, perdendo a validade aqueles com séries anteriores.

Com os bilhetes, os consumidores participam dos sorteios mensais com prêmios de R$ 500 e R$ 10 mil. Já nos sorteios especiais, a premiação será de R$ 50 mil. Além do valor a ser recebido pelo ganhador, a entidade beneficente social indicada por ele receberá a quantia equivalente ao que resultar da aplicação no percentual de 20% sobre o valor do prêmio.

Nota MT

O Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.

Semelhante aos programas existentes em vários Estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.

Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.

Até o final do ano mais de cinco mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT, com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil ou R$ 50 mil.

Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

COMUNICADO OFICIAL

O deputado estadual e médico Dr. João José (MDB), de 64 anos, passou mal no começo da noite deste domingo (21), quando estava descansando em casa no município de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá). 

Dr. João foi socorrido e levado às pressas ao Hospital das Clínicas, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em seguida, ele foi encaminhado para o Hospital Santa Ângela. No local, o deputado passou por exame de eletrocardiograma e foi submetido a um cateterismo cardíaco. Os médicos descartaram a ocorrência de infarto.

O deputado Dr. João José ficou à noite em observação na UTI do hospital. Na manhã desta segunda-feira (22), já recuperado, Dr. João recebeu alta médica e encontra-se descansando em sua residência. Ao longo desta semana, outros exames devem ser realizados em Cuiabá. 

“Gostaria de agradecer as orações e tranquilizar aos amigos dizendo que estou bem. Sou grato a equipe de enfermagem e aos médicos Jaime, Neison e Sheila que cuidaram de mim com tanto carinho. Meus amigos, foi apenas um susto. Estou muito motivado para voltar a trabalhar. Mas agora vou descansar um pouco na companhia da minha família. Obrigado a todos pelo carinho e mensagens recebidas”, disse o deputado, logo após receber alta médica. 

Breve histórico do deputado

João José de Matos é médico nefrologista há 37 anos. Foi o profissional responsável por realizar o primeiro transplante de rim da história de Mato Grosso no ano de 1992, em Cuiabá. 

Nascido em Santo Aleixo, cidade do interior de Portugal, Dr. João veio ainda criança com a mãe e os irmãos para o Brasil. Formou-se em medicina em São Paulo, e já nos primeiros anos de carreira mudou-se para Mato Grosso. Foi médico nos principais hospitais da Capital e vive há 10 anos em Tangará da Serra.

Em 2018, foi eleito deputado estadual com 19.836 votos pelo partido MDB, sob a bandeira da renovação política, da ética, da honestidade e da defesa da melhoria da saúde pública, da infraestrutura, das condições de vida da população e do fortalecimento da agricultura familiar. Do total de votos, 14.357 foram obtidos em Tangará da Serra, o que equivale ao apoio de mais de 33% do eleitorado deste município, que tem o 5º maior colégio eleitoral de Mato Grosso.

Assessoria Doutor João

Mais de 750 Projetos de Lei foram apresentados na ALMT no primeiro semestre do ano

Foram apresentados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso 755 Projetos de Lei Ordinária no primeiro semestre de 2019. Esse dado da Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) indica grande produção de propostas pelos deputados estaduais, uma vez que apenas 25 do total são mensagens enviadas por outros poderes. No período, os deputados realizaram 89 sessões ordinárias e 14 extraordinárias, além de uma sessão preparatória.

O supervisor Legislativo da SSL, Gabriel Barros, explica que o número revela um engajamento maior dos parlamentares da Casa. Os 755 projetos apresentados no período de 1/1 a 11/7 deste ano chegam perto das 790 propostas de leis apresentadas durante todo o ano de 2015. Barros lembra que 2019, assim como 2015, é ano de início de legislatura. No primeiro semestre de 2019 também foram registrados 434 projetos de lei a mais que os apresentados em todo ano passado. Em 2018, foram 321 propostas.

“O semestre pareceu um ano pelo volume de matérias. Isso demanda atenção total e zelo redobrado no processamento de toda essa produção legislativa”, saliente a secretária de Serviços Legislativos, Jacqueline Cândido de Souza. Para garantir a qualidade do trabalho, ela já está programando uma capacitação interna para o segundo semestre. “A secretaria teve a equipe renovada e por isso é importante fazer o nivelamento do conhecimento para melhorar ainda mais o atendimento”, completa a secretária.

As matérias apresentadas no primeiro semestre incluem ainda 55 Projetos de Lei Complementar (279 aprovados em primeira votação e 133 em segunda), seis Projetos de Decreto Legislativo (Três aprovados em primeira votação e quatro em segunda), 242 Projetos de Resolução (Nove aprovados em primeira votação e dez em segunda), 20 Projetos de Emenda Constitucional (Um aprovado em primeira e segunda votação) e 88 Vetos.

Em votação única foram aprovados 109 Vetos (73 mantidos e 36 derrubados), 110 Projetos de Resolução e dois ofícios. De janeiro a 11/7 também foram apresentados 505 requerimentos, 3067 indicações e 1062 moções. No período também foram publicadas 124 Leis Ordinárias, 20 Leis Complementares, quatro Decretos Legislativos, 135 Resoluções e uma Emenda Constitucional.

Além do plenário – A Secretaria de Serviços Legislativos realizou capacitação para novos assessores parlamentares, recebeu visita técnica e também facilitou o acesso a informações no site da Assembleia Legislativa. O supervisor legislativo, Gabriel Barros, ainda lembra que o setor recebeu visita de membros da Câmara Municipal de Querência (MT). “Eles tinham interesse principalmente na publicação das leis, em como são confeccionados os documentos”, explica.

Em maio, A SSL passou disponibilizar no site da Assembleia acesso às emendas e substitutivos no link de tramitação da matéria. Já em julho, foi inserido link para norma jurídica correspondente a cada espécie de honraria na aba da secretaria no site da ALMT.

Fonte: Portal AMM

PEC que põe fim ao voto secreto nas deliberações está apto para ser votado

No Brasil, em pelo menos seis Assembleias Legislativas e mais a Câmara Legislativa do Distrito Federal já proíbem o voto secreto em suas deliberações em Plenário

O fim do voto secreto nas deliberações plenárias está apto para ser votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O Projeto de Emenda Constitucional nº 2/2019 (PEC 2/2019 ), de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), já está aprovado, desde o início do mês de maio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A expectativa é que a matéria retorne à pauta de votação no início do segundo semestre de 2019.

Na CCJR, o PEC recebeu parecer favorável do relator deputado Lúdio Cabral (PT). No Brasil, em pelo menos seis Assembleias Legislativas e mais a Câmara Legislativa do Distrito Federal já proíbem o voto secreto em suas deliberações em Plenário.

Atualmente, a Constituição do Estado de Mato Grosso – aprovada em 1989 – define, por exemplo, que os deputados devem se posicionar pelo voto secreto na aprovação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dirigentes das agências reguladoras, na cassação de mandato de deputado, na apreciação de vetos do governador e na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O deputado Paulo Araújo (PP), autor do PEC 2/2019, disse que a proposta segue tramitação normal no Legislativo estadual e tem apoio da grande maioria dos parlamentares. Segundo ele, a proposta não deve enfrentar resistência em plenário e, por isso, de deve ser aprovada em breve.

“Se não me engano, o PEC foi assinado por 18 ou 20 parlamentares. Não tenho dúvidas que será aprovado. Acredito que, em Plenário, a proposta terá apoio de todos os deputados, porque é um projeto do Parlamento e não do Paulo Araújo. É uma demanda das ruas. A Câmara Municipal de Cuiabá já segue essa regra. Não tem porque o voto ser secreto”, explicou Paulo Araújo.

No PEC há pontos considerados polêmicos, e com o voto aberto, cada um dos parlamentares passa a expor sua opinião sobre a escolha, por exemplo, de Conselheiro do Tribunal de Contas e na votação de vetos feitos pelo governador do Estado.

“Aqueles que assinaram a proposta e que votaram a favor, serão favoráveis às mudanças elencadas no PEC- que está em tramitação na Assembleia. Caso seja aprovado, os votos deixam de ser secretos e passam a ser votos abertos”, disse Paulo Araújo.

Entre as sete mudanças sugeridas pelo parlamentar está, por exemplo, a do artigo 26 – de competência exclusiva da Assembleia Legislativa – em seu inciso XIX, definindo que aprovação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) passará a ser feita por voto nominal, e não mais por voto secreto.

O deputado Lúdio Cabral (PT), relator do PEC na CCJR, disse que o fim do voto secreto dá transparência às ações parlamentares em Plenário, e com isso, permite a população a acompanhar o posicionamento de cada um dos deputados em questões que são de interesse público.

Ele citou, por exemplo, a votação de vetos que é secreto. “Os parlamentares votam, mas de forma secreta. A população não sabe como foi o voto de cada um dos deputados, a não ser que declare seu voto a favor ou contrário à proposta. São várias pautas que o Regimento Interno e a Constituição tratam como objeto de voto secreto”, destacou Cabral.

Lúdio Cabral disse ainda que “se der transparência às votações, permite-se a população acompanhar com mais rigor e transparência as ações parlamentares. Acredito que a proposta vai ser aprovada em Plenário. Na CCJR foi aprovada sem dificuldade, e o relatório será aprovado e depois encaminhado à comissão especial para discutir o mérito. Em Plenário, o PEC será aprovado”.

Na mesma linha do colega de parlamento, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que é favorável ao PEC 2/2019 e que a proposta deve entrar na pauta ainda este ano. Segundo ele, apesar de a CCJR ter dado parecer favorável à matéria, o Plenário é soberano para rejeitar ou aprovar o parecer da Comissão de Constituição, mas acredita que o PEC seja aprovado.

De acordo com Dal Bosco, o PEC está na ordem de votação e têm vários projetos de emendas constitucionais na fila esperando a votação em Plenário. “Sou favorável ao PEC. Estamos votando matérias importantes e cada um declarando seu voto contra ou a favor. A sociedade quer saber quem vota contra ou a favor de determinada proposição”, disse Dal Bosco.

O deputado Valdir Barranco (PT) afirmou que tem uma posição definida quando se fala em matérias que dependem do voto secreto. “Os meus votos nunca são secretos. Sempre me manifesto antes de cada votação”. Mesmo diante dessa posição, Barranco disse que o voto secreto é uma conquista da democracia, e que foi instituído para preservar os parlamentares que tomam decisões contrárias, por exemplo, aos interesses do governo.

“O voto secreto é uma ferramenta e um instrumento da minoria e de quem está na oposição. Às vezes quer trabalhar pela aprovação de uma matéria, mas tem dificuldade quando a proposta tem que ser votada abertamente. Muitos não querem comprar essa briga direta com o Estado (União, Estados e Municípios). Por isso vou estudar com dedicação essa PEC do voto secreto”, explicou Barranco.

Outro deputado que se mostrou favorável a proposta é o deputado Faissal Calil (PV). Segundo o parlamentar, a proposta vem ao encontro dos anseios da população que busca por mais transparência dos agentes que ocupam cargos no Poder Público.

“A população quer saber como cada deputado vota. Na Câmara Municipal de Cuiabá não existe mais voto secreto. Penso que o fim do voto secreto deveria fazer parte de todas as Assembleias Legislativas do país. Acredito que a proposta será aprovada em Plenário sem nenhum problema”, disse Calil.

Texto: Jornalista Elzis Carvalho

Najylla Nunes - Assessoria de Imprensa

Em Audiência Pública, vereadores tangaraenses conheceram proposta de concessão da MT 358

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Quintão (MDB) representou o Poder Legislativo Municipal de Tangará da Serra na Mesa de autoridades durante a Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso na sexta-feira, dia 19. O evento ainda contou com a presença do vice-presidente da Câmara, vereador Professor Vagner Constantino Guimarães (PSDB), primeiro secretário vereador Professor Sebastian(PSB), do segundo secretário, vereador Niltinho do Lanche (MDB) e do assessor jurídico Caio Garcia da Silveira. A audiência pública foi conduzida pelo deputado Doutor João (MDB) e pela deputada Janaina Riva (MDB).

“Enquanto representantes da comunidade comparecemos e acompanhamos a apresentação desse edital para entendermos a proposta do Governo. Esse é um tema que diz respeito a qualidade das nossas estradas e consequentemente está relacionado a segurança dos cidadãos da região e ao desenvolvimento regional. Por isso, merece uma discussão profunda para que as opiniões não sejam emitidas sem o devido conhecimento. Esta é a razão da preocupação da Câmara Municipal e a partir de agora, com os dados que recebemos aqui, vamos poder analisar o tema e ouvir os cidadãos tangaraenses”, afirma o vereador Ronaldo Quintão.

Durante o evento foram discutidos detalhes da proposta do Governo de Mato Grosso de concessão de 233 quilômetros de rodovias que dão acesso aos municípios de Barra do Bugres, Nova Olímpia e Tangará da Serra. A proposta do Governo é passar para a iniciativa privada trechos das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480. O principal argumento do Estado é que a concessão representaria investimentos em melhorias das condições das estradas.

Caso a concessão seja realmente concretizada, a empresa ou consórcio vencedor do certame receberia um ano de prazo para realizar melhorias no asfalto do trecho e depois receberia autorização para explorar as rodovias por trinta anos, quando poderia cobrar pedágio para o trânsito de veículos. No decorrer desse mesmo prazo, a empresa ou consórcio também teria que realizar investimentos previstos em mais de R$ 630 milhões.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa