PREVIDÊNCIA - MT Prev arrecada R$ 1,3 bilhão a menos que o necessário para pagar aposentados

A estimativa do Mato Grosso Previdência (MT Prev) é de que até o final de 2019 o déficit com aposentadorias e pensões do Estado alcance R$ 1,3 bilhão, com base nos 12 meses, o que representa cerca de R$ 150 milhões a mais do que em 2018. Com contribuições previdenciárias, a autarquia arrecada em média R$ 170 milhões ao mês e tem como despesa cerca de R$ 260 milhões. 

O levantamento mostra ainda que o déficit financeiro da previdência, ou seja, o valor retirado dos cofres do Estado para pagar aposentadoria de servidores estaduais, saltou cerca de 6 mil porcento nos últimos 10 anos. Em janeiro de 2009, o governo aportou R$ 1,3 milhão, já em junho de 2019, utilizou dos cofres cerca de R$ 112 milhões. 

O diretor-presidente do MT Prev em exercício, Epaminondas Antônio de Castro, disse ontem que o fato de o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores estaduais não ser autossustentável prejudica a situação financeira do Estado. 

“Hoje a previdência está em primeiro lugar no gasto fiscal dos Estados e em Mato Grosso não é diferente. Esse valor que o Estado retirou do Tesouro para cobrir as aposentadorias poderia estar sendo redistribuído para a saúde, para a educação, para a segurança”, afirmou. 

Conforme o presidente, ao contrário do Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pode ser financiado por várias receitas, no Estado a receita vem apenas das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas, e da contribuição patronal paga pelo Estado, que é 22%. 

Atualmente os servidores ativos contribuem com 11% de todo o salário, já os aposentados e pensionistas, contribuem os mesmos 11% somente sobre o que supera o teto do INSS, que é R$ 5.839,45. Os inativos que recebem salário inferior ao teto são isentos da contribuição previdenciária. 

Ele também citou que o envelhecimento da população é um fator determinante. “Há estudos que mostram que daqui 30 anos, as pessoas com 65 anos de idade irão triplicar, e a taxa de natalidade permanece constante. Então existe um hiato muito grande, que será coberto com recursos que são drenados na área fim do governo”. 

Conforme o presidente, o Governo de Mato Grosso apoia a inclusão dos Estados na reforma da previdência em tramitação no Congresso Nacional. “Não há como fazer uma divisão entre o Governo Federal, os Estados e os municípios. Existe uma trindade. Não tem como dissociar. Se fizerem só na União, os Estados vão ficar de pires na mão e vão recorrer à União, trazendo à tona o que já vemos hoje”, explicou. 

Ele contou ainda que estão discutindo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) só para os Estados diante da necessidade de que todos os entes públicos possam avançar e conter o déficit. 

Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá

Boletim Impostômetro – ICMS tem a maior fatia de impostos recolhidos no país

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) já somou até esta sexta-feira (19), o valor de R$ 269 bilhões de reais em todo o país. Esse imposto, que incide sobre as atividades de comércio, prestação de serviços específicos e em industrializações de produtos, e outros impostos fazem do Brasil o segundo da América Latina com a maior carga tributária (33,58%) sobre o PIB (Produto Interno Bruto), atrás apenas de Cuba (41,7%), segundo dados de 2016 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Para se ter uma ideia, somente o valor estimado arrecadado com o ICMS equivale a 19,7% do total arrecadado até esta data no país, que já atingiu o montante de R$ 1.350 trilhão neste ano.

Em Mato Grosso, o valor acumulado por meio do imposto, em 2018, segundo dados da própria Secretaria de Fazenda do estado (Sefaz-MT), foi de R$ 10.224 bilhões. O saldo representa 31,9% do total arrecadado no estado no ano passado, que contabilizou R$ 32.038 recolhidos em tributos.

O total de impostos pagos pelos mato-grossenses somente neste ano, até às 10h, atingiu R$ 18.443 bilhões.

Apesar do montante recolhido em tributos pelos brasileiros à União, aos estados e municípios, um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revela que o Brasil vai na contramão em relação ao retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade. Dos 30 países com maior carga tributária, o país fica em último neste quesito.

Toda sexta-feira, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) divulga o “Boletim Impostômetro” contendo o valor pago de tributos pelos cidadãos.

Fonte: Stephanie Romero - Coordenadora de Comunicação

Hospital Santa Casa irá realizar até 180 cirurgias por mês

Unidades de tratamento intensivo (UTIs) já estarão com 100% da sua capacidade em operação

Após passar por readequações, o Hospital Estadual Santa Casa será entregue, na próxima terça-feira (23), à população mato-grossense com a promessa de ser uma unidade hospitalar moderna e de capacidade ampla de atendimento a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em Mato Grosso. O objetivo é assegurar os atendimentos nas áreas de média e alta complexidade. 

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Ses-MT), após a inauguração, será necessário ainda um prazo de ao menos dois dias para cumprir os procedimentos de desinfecção e, assim, o hospital voltar a atender a população. A reabertura ocorre em evento realizado pelo governador Mauro Mendes, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, entre outras autoridades. 

A equipe de regulação do Estado já iniciou o processo de planejamento para realização das primeiras cirurgias. Além disso, as unidades de tratamento intensivo (UTIs) já estarão com 100% da sua capacidade em operação. A estimativa é de que, além das cirurgias já previstas de alta complexidade, sejam realizadas em torno de 180 cirurgias por mês, de média e baixa complexidade. 

Para o início das atividades, já foram contratados 255 funcionários das áreas de enfermagem, administrativa, fisioterapia, nutrição clínica, maqueiros, psicologia e assistente social. Desse total, 101 eram funcionários da antiga Santa Casa. Antes, durante o processo de estudo e avaliação do prédio, a equipe do órgão estadual de saúde constatou que algumas readequações precisavam ser feitas para atender às normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária (Visa). 

Então, foram feitas intervenções, como troca de piso, pintura, manutenção do telhado e da rede elétrica e revitalização das alas da UTI, da cozinha, do refeitório, da recepção e do setor administrativo. O investimento foi da ordem de R$ 2 milhões. Além disso, a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) modernizou toda a infraestrutura de tecnologia do hospital e a unidade passa a ter um sistema de gestão hospitalar mais estruturado e eficiente para pacientes e servidores. 

De acordo com o gerente da Unidade de Gestão Estratégica de Negócios da MTI, Sandro Alexandre Aguiar, a empresa é responsável por fornecer o ambiente, a infraestrutura de processamento e armazenamento, além da conectividade do sistema que opera na Santa Casa. Com isso, o sistema existente passa a ser hospedado na nuvem da MTI, o que garante maior e melhor desempenho e agilidade no seu funcionamento. “Nós fizemos com que todo o sistema do hospital funcionasse sem interrupções. Que seja possível o acesso desde o prontuário, o histórico do paciente até os resultados de exame, por exemplo, pelo sistema. A nossa tarefa é fazer com que tudo isso funcione com excelência”, disse por meio da assessoria de imprensa. 

O Hospital Estadual iniciará com atendimentos nas áreas de oncologia (tratamento de câncer), nefrologia (hemodiálise), UTIs adulto, pediátrica e neonatal, pronto atendimento infantil, cirurgias pediátricas e geral. Também serão ofertados serviços de apoio e diagnóstico terapêutico (SADT), como tomografia, raio-x, ultrassonografia, densitometria óssea, cateterismo, ressonância para crianças, hemoterapia, exames laboratoriais clínico e de anátomo-patológico, que é usado para o diagnóstico preciso de doenças. 

Ainda, conforme a assessoria da Ses, há uma segunda etapa, prevista para 30 dias após a reabertura, em que a unidade passará a ofertar mais serviços à população, atendendo também nas áreas de cardiologia, vascular, ortopedia pediátrica, neurocirurgia pediátrica e cirurgias gerais de média complexidade. 

No geral, o hospital contará com 242 leitos, sendo 30 leitos de UTI (11 do tipo adulto, 10 pediátricos e 09 neonatal), 22 leitos de pronto atendimento infantil, 61 leitos de pediatria (clínica e cirúrgica) e 129 leitos de internação adulta (clínica e cirúrgica). O centro cirúrgico possui parque tecnológico moderno com 10 salas de cirurgias e 10 leitos de recuperação pós-anestésica (RPA). 

Após uma grave crise financeira, o hospital mantido pela Santa Casa de Misericórdia, a mais antiga unidade de saúde da capital, fechou as portas no dia 11 março deste ano, ocasião em que deixou de prestar atendimentos aos pacientes do SUS. 

Após o fechamento, o governo do Estado decretou, no dia 2 de maio, a requisição administrativa dos bens e serviços do hospital assumindo o controle da unidade. Já os valores que o Estado passou a pagar para poder utilizar a estrutura e os equipamentos da unidade estão sendo destinados, de forma preferencial, para o pagamento dos salários atrasados dos funcionários. 

Fonte: JOANICE DE DEUS - Reportagem Diário de Cuiabá

SAFRA 2018/19 - Colheita do milho atinge 76% da área em MT

A colheita do milho segunda safra, em Mato Grosso, atingiu na última semana a 76% da área plantada, que nessa safra – 2018/19 – cobriu 4,74 milhões de hectares. Além de liderar os trabalhos no país, o ritmo atual de ‘descolou’ do registrado na média dos últimos cinco anos, bem como, sobre o apurado em igual momento do ano passado. 

Dados do acompanhamento de colheita do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que ao atingir 76% da área plantada, a colheita atual impôs uma variação semanal de 14 pontos percentuais (p.p.) e de 26,33 p.p. sobre o registrado em igual momento do ano passado, quando eram menos de 50% da superfície já colhida. 

Ainda comparando o ritmo atual com a média dos últimos cinco anos, os dados do Imea mostram que naquele momento a proporção colhida era de 51,60% e no ano passado de 49,83%. 

A produção recorde, em mais de 31 milhões de toneladas, volume recorde histórico para a segunda safra de Mato Grosso. 

Dados da consultoria AgRural, confirmam também a liderança dos trabalhos em Mato Grosso. Área de milho safrinha está 56% colhida no Centro-Sul. “Apesar das temperaturas mais baixas em diversos estados e do registro de geadas em alguns pontos do Paraná e de Mato Grosso do Sul, a colheita da safrinha de milho 2019 avançou bem na semana passada. Até quinta-feira (11), 56% da área cultivada com o cereal no Centro-Sul do Brasil estavam colhidas, contra 44% uma semana antes e 30% na média de cinco anos. Mato Grosso liderava, com 76%, seguido pelo Paraná, com 60%”, explicam os analistas. 

Os reportes de produtividade seguem em linha com o esperado ou acima das expectativas em todos os estados produtores e não houve perdas de rendimento, nem de qualidade, com a onda de frio da semana passada. As temperaturas mais baixas apenas tornaram mais lenta a perda de umidade dos grãos em algumas regiões. 

A produção de milho na safrinha 2019 do Brasil é estimada pela AgRural em 76,3 milhões de toneladas, contra 53,9 milhões de toneladas em 2018, quando houve quebra por estiagem. 

Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá

Inscrições para Concurso “Rainha da Exposerra” já estão abertas

As meninas que desejam representar a beleza Tangaraense no evento mais aguardado do ano, já podem dar o primeiro passo para participar do concurso que irá escolher a Rainha da Exposerra. As inscrições começaram nesta sexta-feira (05), são gratuitas e se encerram no dia 20 de julho.

O concurso é realizado em parceria com a Revista Imagem e o baile acontecerá no dia 24 de agosto, às 22h. Os jurados irão avaliar beleza, desenvoltura, charme e simpatia.

Requisitos

Para participar do concurso, a candidata deve ter entre 16 e 28 anos, não pode ser casada e precisa ter acima de 1,65m de altura. No ato da inscrição, devem ser entregues 3 fotos: uma foto de rosto, uma de corpo inteiro e uma de perfil (de traje social, esporte fino ou country).

Locais de inscrição

As inscrições podem ser realizadas nos seguintes locais: Band TV, Sapataria 13 de Maio, Studio Jonathan Souza e no Célio Hair Cabeleireiro.

Premiação

A ganhadora da disputa será eleita Rainha da Exposerra 2019 e receberá um prêmio no valor de R$ 1.500,00. O segundo lugar será para a 1ª Princesa, que receberá o valor de R$ 700,00. Já o terceiro lugar do concurso, para a 2ª princesa, receberá a quantia de R$ 500,00, Além do dinheiro, as três escolhidas terão um contrato de publicidade de 1 ano com a Revista Imagem.

Edição passada

Em 2017, a vencedora do concurso foi Evelyn Taina Domingues, que concorreu com outras 11 candidatas. Além da Rainha, foram escolhidas a 1ª Princesa, Emilly Sanches Daher, e a 2ª Princesa, Hyorana Taissa.

Fonte: Gabriela Gonçalves - Assessoria de Comunicação

AL discutiu concessões de quatro MTs na região de Tangará da Serra

O prazo de concessão é de 30 anos, e a previsão de investimento é da ordem de R$ 638,28 milhões ao longo do período de vigência do contrato

A Assembleia Legislativa realizou na manhã de sexta-feira (19), audiência pública para discutir a proposta de preço à concessão da prestação de serviços públicos de conservação e de outras melhorias em quatro MTs na região de Tangará da Serra. O trecho compreendido equivale a 233,2 quilômetros. O prazo de concessão é de 30 anos e a previsão de investimento é da ordem de R$ 638,28 milhões ao longo do período de vigência do contrato. O menor valor que deve ser cobrado é de R$ 5,90 (veículos categoria 1). De acordo com a VDM Contagens em Tráfego, dados de 2017, o número de eixo equivalente ao dia é de 21,9 mil.

Além dos municípios de Tangará da Serra e de Barra do Bugres, essas MTs passam por mais dez cidades: Nova Olímpia, Campos de Júlio, Porto Estrela, Santo Afonso, Arenápolis, Nortelândia, Campo Novo dos Parecis, Nova Marilândia, Brasnorte e Sapezal. O autor do requerimento da audiência pública, deputado Dr. João José (MDB), afirmou que é uma iniciativa nova e que pode ser boa para os 12 municípios compõem a região de Tangará da Serra.

“É uma das fórmulas que existe para resolver os problemas das estradas. Não adianta o serviço de tapa-buracos. Se a região conseguir uma concessão com preço justo no pedágio, os produtores terão condições de escoar a produção com maior tranquilidade. É uma das ideias que existe, a outra é da federalização das MTs, mas isso não tem nada certo”, disse o parlamentar.

Dr. João disse que é o momento de ouvir o que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) tem para propor à região. “Em Tangará da Serra, com calma, vamos discutir com a sociedade e com as lideranças políticas da região o melhor caminho e com isso saber se concessão das MTs à iniciativa privada é a melhor solução. É preciso resolver esse problema que se alonga por mais de 20 anos na região”, explicou o deputado.

O deputado Valmir Moretto (PRB) disse que as condições financeiras do Estado e da União não permitem que os governos façam investimentos na região e, com isso, garantam a trafegabilidade segura para quem precisa ir e vir nas MTs. “Hoje, o governo de Mato Grosso não tem condições financeira de fazer a manutenção das MTs, porque os recursos são poucos. Mas dotar as estradas em condições de ir e vir não é luxo e muito menos capricho. É necessidade de segurança”, explicou Moretto.

O secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Huggo Waterson Lima dos Santos, representando o governo do estado, disse que o projeto de concessão está no início da execução e que logo após a audiência pública de hoje (19), a concessão entra na fase do leilão para chamar as concessionárias interessadas em administrar os 233,2 quilômetros das vias estaduais em debate.

Para a exploração do pedágio nas MTs, de acordo com Waterson, a empresa vencedora tem que obedecer critérios como o de deixar as rodovias em perfeitas condições de trafegabilidade. “A partir disso, a concessionária vencedora está apta a começar a cobrar o pedágio. Ao longo de 233 quilômetros são quatro praças de pedágios, e entre uma e outra, o valor cobrado será de R$ 5,90”, disse o secretário-adjunto. 

O secretário municipal de Indústria e Comércio de Tangará da Serra, Wellington Bezerra, afirmou que já houve outras tentativas para a concessão de serviços de pedágios para as MTs da região em outros governos, mas foram frutadas.

“É preciso chamar os municípios que serão atingidos e construir um projeto que seja bom para todos. Há 16 anos, a região sofre com as péssimas condições de trafegabilidade. Por isso vejo que diante do quadro econômico do país, a concessão para iniciativa privada explorar é um dos caminhos para melhorar as estradas da região”, disse Bezerra.

A representante da Consultoria Técnica da Houer Concessões, Maria Teresa Monteiro Lisboa, em sua explicação sobre o projeto de concessão à região de Tangará da Serra, disse que ao longo de 233 quilômetros haverá quatro praças de pedágios e que a cobrança será feita quando as MTs estiverem em condições totais de trafegabilidade.

A concessão, segundo ela, vai gerar cerca de mil empregos (diretos e indiretos) na região. Além de gerar uma receita (ISSQN) as 12 prefeituras de R$ 114 milhões ao ano, e de mais R$ 402 milhões de receita para os cofres da União. O valor de investimento inicial será da ordem R$ 638 milhões. 

Maria Teresa disse às pessoas presentes na audiência pública que o início do contrato de concessão será a partir de janeiro de 2020. Já a abertura das praças de pedágio, de acordo com o projeto, está prevista para iniciar no 13º mês de concessão, mas pode ocorrer a partir do 9º mês.

As praças de pedágios foram divididas em quatro:

-A praça 01 tem 38,3 quilômetros e está localizada na MT-246.
-A praça 02 tem 42,2 quilômetros e está localizada na MT-343.
-A praça 03 tem 37,8 quilômetros e está localizada na MT-358.
-A praça 04 tem 75,2 quilômetros e está localizada na MT- 480.

A deputada Janaina Riva (MDB) esteve presente na audiência pública. O debate contou ainda com a presença de lideranças políticas e de alguns segmentos sociais da população da região de Tangará da Serra.

Fonte: ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social