AL cobra informações de recuperação da Santa Casa de Misericórdia

Ações do governo do estado deverão ser repassadas em até 30 dias.A unidade de saúde está há mais de 100 dias de portas fechadas após manter-se em plena atividade por mais de 200 anos

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que exige do governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) e do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, informações a respeito das ações executadas pelo governo do Estado para retomada dos serviços do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

As informações deverão ser respondidas no prazo de 30 dias sob pena de as autoridades incorrerem em crime de responsabilidade.

No total, são seis questionamentos a respeito da retomada dos serviços da Santa Casa de Misericórdia, dos quais são: qual o valor investido até o presente momento? Qual a estimativa total de gastos? Foram feitas licitações? Em caso de resposta negativa da pergunta anterior, por qual motivo houve a dispensa de licitação? Qual outra modalidade de celebração de convênio foi realizada? Qual a previsão do término das obras? Como se encontra a situação funcional (salário e contratação) dos trabalhadores da antiga Santa Casa?

A unidade de saúde está há mais de 100 dias de portas fechadas após manter-se em plena atividade por mais de 200 anos. Os serviços foram paralisados por conta de uma dívida de R$ 118 milhões. Ao fechar, a Santa Casa tinha 632 pacientes de oncologia e hemodiálise, sendo 611 adultos e 21 crianças.

Em 14 de março, o Ministério da Saúde solicitou a elaboração de um plano estratégico de gestão da Santa Casa como condicionante para liberação de recursos do Fundo de Saúde da União para auxiliar no déficit financeiro da unidade filantrópica, que ainda não foi concluído.

Fonte: RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Wilson Santos

Aplicativo do Nota MT disponibiliza número do CPF em formato de código de barras

A funcionalidade agiliza a emissão da nota fiscal, uma vez que evita que cidadão tenha que repetir os números do CPF todas as vezes.

O aplicativo do programa Nota MT, criado para estimular o cidadão a solicitar o CPF na nota fiscal eletrônica, oferece uma funcionalidade que poucos cidadãos ainda conhecem: o “Meu CPF", que disponibiliza o número do CPF da pessoa cadastrada no programa em formato de código de barras na tela do celular.

A funcionalidade agiliza a emissão da nota fiscal, uma vez que evita que o cidadão tenha que repetir os números do CPF todas as vezes em que quiser incluí-lo nas notas fiscais, ocasionando possível demora. O aplicativo está disponível para celulares, nas plataformas Android e IOS, e já foi baixado 17.423 vezes no Play Store e 565 na Apple Store.

Tanto o aplicativo, quanto o portal do programa Nota MT, foi desenvolvido por técnicos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Mais de 30.600 usuários já estão cadastrados no programa, que completa um mês de lançamento na quarta-feira (17.07).

De acordo com o superintendente de Tecnologia da Informação da Sefaz, Ricardo Crudo, com a funcionalidade “Meu CPF" o cidadão tem apenas que acessar o aplicativo, clicar na funcionalidade e pronto: aparece o cartão CPF, que inclui o número do documento, o nome completo do cadastrado no programa, além do código de barras.

“Se o estabelecimento tiver um leitor de código de barras, que normalmente é utilizado para a leitura de preços dos produtos - e que é comum em caixas de supermercado, por exemplo -, pode ser utilizado para ler o código gerado pelo aplicativo, agilizando a inclusão do CPF na nota", explica Ricardo.

Além do “Meu CPF”, o aplicativo permite o acompanhamento dos bilhetes gerados para participação nos sorteios, das datas programadas, dos resultados e das premiações. Também é possível que o cidadão consulte, a qualquer hora, as notas fiscais emitidas em nome dele, mês a mês e anualmente.

Assim, o cidadão não tem mais a obrigatoriedade de guardar a nota impressa em papel. Isto porque, após a emissão da nota e transmissão para a Sefaz, o documento pode ser visualizado de forma quase instantânea no aplicativo e fica disponível para consulta e até impressão.

Já o bilhete para o sorteio pode demorar algumas horas para ser gerado, pois é necessário aguardar o prazo legal para se ter certeza de que a nota não será cancelada. 

O aplicativo também disponibiliza a funcionalidade de reclamações, canal em que o cidadão pode fazer denúncias de estabelecimentos que se recusem a emitir a nota fiscal, incluir o CPF na nota e outros problemas do gênero. 

Ricardo Crudo explica que as reclamações enviadas pelo aplicativo são automaticamente encaminhadas para a área de monitoramento da Sefaz. “Após averiguação, poderá ser feita a notificação e autuação da empresa, se a infração se confirmar. As reclamações também são encaminhadas para a Ouvidoria da Sefaz e para o Procon, que também está atuando em parceria com o Nota MT”, afirma.

Nova versão

Para a próxima versão do aplicativo, a MTI estuda incluir outras funcionalidades, como a pesquisa de menor preço, que irá realizar uma consulta na base de dados de notas fiscais emitidas e mostrar quais são os menores preços praticados por bairro, cidade ou mesmo de todo o Estado.

Fonte: Karine Miranda | MTI

AMM mobiliza municípios para o envio de bandeiras oficiais

A Associação Mato-grossense dos Municípios está solicitando a prefeituras de todo o estado o envio de bandeiras oficiais para serem hasteadas na Praça das Bandeiras, localizada próxima à sede da AMM, em Cuiabá. O local está sendo revitalizado pelo Governo do Estado e a homenagem e valorização dos municípios integra o planejamento da reestruturação do espaço público. A Associação solicita o envio até o dia 31 de julho para que o material seja devidamente organizado e encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, que pede o envio de duas bandeiras de cada município, medindo 1,12 m x 1,60m. 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância da iniciativa para valorização dos municípios em um espaço aberto à visitação. “A bandeira é um dos principais símbolos locais e faz parte da identidade municipal. Solicitamos uma especial atenção dos prefeitos e prefeitas a esta solicitação, para que nenhum município fique de fora”, assinalou, lembrando que será uma forma de divulgação permanente das cidades de Mato Grosso, principalmente durante os eventos que forem realizados no local, onde também estarão hasteadas as bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e de Cuiabá.

A Praça das Bandeiras, que ocupa uma área de 14.700 metros quadrados, foi inaugurada em maio de 2005, como parte da programação do aniversário de fundação do Estado de Mato Grosso. A obra foi concebida para ser um espaço multiuso, área de convivência pública e também atua como referencial turístico da capital. Além do espaço de 1.200 metros quadrados de passeio público, a praça conta ainda um espelho d´água com uma cascata de cinco metros de altura, palco e camarins com banheiros internos e uma galeria onde serão expostos bustos e telas que retratam os ex-governadores de Mato Grosso.

Fonte:Agência de Notícias da AMM com informações das Secom/MT

Vereadores garantem apoio para tramitação de projeto de concessão de área para CREA-MT

O presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, vereador Ronaldo Quintão (PP), acompanhado dos vereadores Hélio da Nazaré (PSD) e Melquezedeque Ferreira Soares, Zedeca (MDB), recebeu nesta segunda-feira, dia 15, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) e da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Tangará da Serra (AEATGA).

Na reunião o conselheiro titular câmara especializada de Agronomia do CREA, Cláudio Giuseppe Terzi, e o presidente da associação da categoria, Mário Sérgio dos Santos, pediram apoio dos vereadores para a tramitação e aprovação de um projeto que o Poder Executivo Municipal deve encaminhar à Câmara Municipal nas próximas semanas.

Representando os 14 vereadores tangaraenses, o presidente da Câmara garantiu que assim que chegar ao parlamento a matéria receberá toda a atenção e celeridade necessárias para que seja votada dentro do prazo necessário. De acordo com o conselho regional, para conseguir a liberação dos recursos a autarquia federal deve estar com área garantida e obra licitada até o mês de outubro deste ano. A previsão é de investimento de R$ 640 mil.

“Comunicamos os vereadores que estamos solicitando junto ao Município uma área para a construção da nova Inspetoria do CREA, e que estamos viabilizando recursos federais para a construção. Se lograrmos êxito, o projeto virá para o Poder Legislativo Municipal e caso seja aprovado, como temos os recursos já disponíveis, poderemos aplicar, desde que cumpridas as exigências dentro do prazo limite. Por isso pedimos apoio dos vereadores e a resposta foi a melhor possível, com a garantia de que o projeto tramitará até em regime de urgência, se isso for necessário, então só temos é que agradecer aos vereadores e aos tangaraenses pelo apoio”, explica Claudio Terzi, conselheiro regional.

A inspetoria funciona como braço executivo do CREA nos municípios, fiscalizando toda a atividade de engenharia, e com auditório para cursos e treinamentos. Na região, cidades como Sapezal e Campo Novo do Parecis já contam com inspetoria instalada. A sede, em Tangará da Serra, deverá atender algumas cidades da Região como Santo Afonso, Nova Olímpia e Barra do Bugres.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Comissão de Saúde faz visita técnica hoje (16) ao Hemocentro de Cuiabá

Esta será a oitava unidade de saúde vistoriada no primeiro semestre de 2019 

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizará visita técnica ao Hemocentro de Cuiabá, nesta terça-feira (16), às 14h. O Hemocentro está localizado na rua 13 de Junho, 105, bairro Porto.

Esta será a oitava unidade de saúde vistoriada no primeiro semestre de 2019. Além de Cuiabá, a comissão também já visitou unidades hospitalares nos municípios de Barra do Bugres, Cáceres, Rondonópolis, Várzea Grande, Água Boa e Sinop.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social é presidida pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP). Também integram a comissão, os deputados Lúdio Cabral (PT), na condição de vice-presidente, Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB), como membros titulares.

SERVIÇO

Assunto: Visita técnica ao Hemocentro de Cuiabá

Data: Terça-feira (16).

Horário: 14h.

Local: Rua 13 de Junho, 105, bairro Porto.