Cuiabá tem menor número de homicídios dos últimos três anos

A queda nos crimes contra a vida também foi registrada no município de Várzea Grande

Os crimes de homicídio atingiram o menor índice dos últimos três anos em Cuiabá. No primeiro semestre, foram registrados 47 homicídios. Já no mesmo período do ano passado foram 66 casos e em 2017 foram 72 mortes. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceac), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Já Várzea Grande registrou redução de 49% nos crimes de homicídio de janeiro a junho de 2019. Neste ano, foram 20 mortes, enquanto no mesmo período de 2018 ocorreram 39 casos. O registro de crimes contra a vida neste ano também foi menor que em 2017, quando foram contabilizadas 29 mortes.

Uma das ações que impacta na prática de delitos criminais, segundo o secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Victor Paulo Fortes, é a constante ação integrada das forças de segurança em todo o estado.

“Temos deflagrado operações não só nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, mas também em outras Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), que abrangem as 141 cidades. Nosso foco tem sido trabalhar em frentes ostensivas e repressivas para impedir o avanço da criminalidade”, ressaltou.

Os números de roubos (quando há ameaça ou violência) também apresentaram redução. Em Cuiabá foram 2.239 ocorrências nos seis primeiros meses do ano. No mesmo período do ano passados foram 2.573, o que gera uma queda de 13%. Já em 2019, em Várzea Grande, foram 1.125 ocorrências, contra 1.280 em 2018.

Os furtos reduziram 19% em Cuiabá. Em 2019 foram 6.208 casos contra 7.697 em 2018. Em Várzea Grande também houve redução. Foram 1.828 ocorrências no semestre de 2019 e 1.914 em 2018.

Fazem parte das forças de segurança a Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sistema Penitenciário e Socioeducativo.

Fonte: Hérica Teixeira | Sesp-MT

27 municípios devem auditar a logística de medicamentos e informar ao TCE

Controladores internos de 27 municípios que não participaram do Levantamento sobre logística de medicamentos realizado pela Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso têm 60 dias para concluir o trabalho interno de auditoria e enviar as informações ao TCE-MT. A determinação da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, relatora do Levantamento (Processo nº 76677/2019), foi aprovada pelo Tribunal Pleno na sessão de 02/07.

Deixaram de participar do Levantamento os seguintes municípios: Acorizal, Araputanga, Barão de Melgaço, Campos de Júlio, Conquista D´Oeste, Colíder, General Carneiro, Jauru, Luciara, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Maringá, Nova Xavantina, Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Planalto da Serra, Poconé, Porto dos Gaúchos, Querência, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Rosário Oeste, Santa Cruz do Xingu, Sapezal, São Félix do Araguaia, Tapurah e Várzea Grande.

Após a auditoria, os controladores internos devem elaborar relatório técnico contendo as recomendações necessárias para que os gestores implementem e/ou aperfeiçoem todas as atividades de controle previstas na Matriz de Riscos e Controles relativa à logística de medicamentos aprovada pelo Tribunal de Contas (Resolução Normativa TCE-MT 8/2016 – TP). Também em 60 dias a Unidade de Controle Interno de cada município deve elaborar o Plano de Ação para implementação e aperfeiçoamento de todas as atividades de controle previstas na Matriz de Riscos e Controles.

O Levantamento avaliou o nível de maturidade dos controles internos administrativos aplicados em atividades relacionadas à logística de medicamentos dos municípios mato-grossenses referentes a 2018. Foi a segunda edição do trabalho realizado pela Consultoria Técnica nesse sentido. O primeiro avaliou os controles em 2016 e no link do Programa Aprimora, no Portal do TCE, é possível comparar o resultado dos municípios nas duas avaliações e verificar aqueles que avançaram ou retrocederam no controle da logística de medicamentos.

Foi recomendado aos gestores municipais que disponibilizem todos os meios logísticos necessários para que os controladores internos realizem a avaliação de todas as atividades de controle previstas no anexo único da Resolução Normativa TCE-MT 8/2016, com a ressalva de que, caso haja decisão sobre o mesmo tema, concernente a Monitoramento do Acórdão 281/2017-TP, deve prevalecer a recomendação ou determinação do Acórdão do Monitoramento.

Fonte:Assessoria TCE

Municípios recebem repasse extra de 1% do FPM nesta terça-feira

Decorrente de uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), cofres municipais recebem esta semana repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante vai ser creditado no dia 9 de julho e soma um total de R$ 4,33 bilhões a ser dividido entre os 5.568 Municípios.

Constante no texto da Emenda Constitucional 84/2014, o repasse extra de 1% do FPM representa 6,96%, comparado ao mesmo período do ano anterior. Já quando comparado ao valor estimado pela CNM, que era de R$ 4,47 bilhões, o montante foi 3,09% menor.

A CNM ressalta, ainda, que de acordo com a redação da Emenda Constitucional, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por outro lado, a entidade reforça que o repasse trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Cálculo

O cálculo do repasse adicional de julho acontece de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro de cada ano, com a incidência do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.

A CNM reforça que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais.

Entenda

O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. As medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevam, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

Fonte:Agência CNM

“Estamos corrigindo uma distorção de mais de 10 anos”, afirma Prefeito sobre obras na Curva

As obras de reestruturação daquele ponto foram retomadas essa semana pela SINFRA

A ‘Curva da 12’ como é conhecido o trecho que finaliza a Avenida Nilo Torres, ligando o Residencial Dona Júlia ao Morada do Sol, Bela Vista, bairros adjacentes e Linha 12 em Tangará da Serra sofre com problemas estruturais há pelo menos 10 anos, mas essa demanda será definitivamente solucionada pela atual Gestão.

As obras de reestruturação daquele ponto, danificado ao longo dos anos, com problemas de infiltração e rompimento do pavimento asfáltico, foram retomadas essa semana pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), gerida pelo Secretário José Bernadino da Silva Filho.

Nesta quinta-feira, 04, o Prefeito Fábio Martins Junqueira, acompanhado de Bernadino, vistoriou a obra e destacou o fato de, após os paliativos que ali foram realizados, a obra será integralmente executada.

“Vamos corrigir uma distorção de anos, segundo os dados, de mais de 10 anos com problemas existentes nesse trecho. O problema, de fato, será solucionado agora e tenho a grata satisfação de poder dizer que será resolvido de uma vez por todas, em nossa administração”, pontuou o Prefeito.

De acordo com Junqueira, a execução dessa obra contempla a ampliação da Avenida Nilo Torres, beneficiando os moradores de uma das regiões mais populosas de Tangará da Serra. “Vamos ampliar o acesso da Nilo Torres ao Bela Vista, Morada do Sol, Barcelona, Valência, Linha 12 e as comunidades rurais que estão interligadas à essa Linha. Vai ser uma grande obra, importante do ponto de vista estrutural, beneficiando uma parcela considerável da população local”, frisou o Chefe do Executivo.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imparensa

Tangará da Serra envia representante para 29ª Reunião Técnica Estadual do PROCON

O coordenador do PROCON de Tangará da Serra, Rossano Ferrai, representou o Município durante a 29ª Reunião Técnica

O coordenador do PROCON de Tangará da Serra, Rossano Ferrai, representou o Município durante a 29ª Reunião Técnica dos Procons de Mato Grosso que aconteceu nesta quinta-feira, 04, na cidade de Sorriso. O encontro, que encerrou nesta sexta-feira, 05, reuniu os gestores dos órgãos de proteção ao consumidor para discutirem as principais demandas e desafios para a área e alinharem as ações para os próximos meses do ano.

“Mais uma vez tivemos a oportunidade de buscar aprendizado, compartilhar nossos conhecimentos juntamente com os companheiros de outros Procons, para assim alinharmos decisões, termos mais conhecimento técnico para ajudarmos nossos consumidores”, destacou Rossano.

Promovidas pelo PROCON-MT, as reuniões técnicas fazem parte das cooperações firmadas entre Estado e Municípios que se propõem a ter órgãos de defesa do consumidor. Em um primeiro momento, são esclarecidas dúvidas administrativas dos Procons e dificuldades comuns entre as equipes mais jovens. Nesse ponto, as questões mais frequentes envolvem o setor de atendimento, o uso do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), bem como aplicação de sanções administrativas.

Fonte: Diego Soares – Assessoria de Imprensa

Concessão de rodovias em Tangará da Serra prevê investimento de R$ 638 milhões

Um trecho de 233,2 quilômetros que engloba quatro rodovias, no município de Tangará da Serra (a 240 quilômetros, ao Sudoeste de Cuiabá), será concedido à iniciativa privada. Ontem (05), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) abriu o processo à consulta pública ao processo licitatório, que definirá a concessionária responsável pela administração das estradas estaduais. A empresa ou consórcio que vencer a licitação terá a concessão dos trechos das MTs 246, 343, 358 e 480. A previsão de investimento é de R$ 638,28 milhões ao longo do período de vigência do contrato. 

No dia 19 de julho, está marcada a audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O aviso de abertura de consulta e audiência pública foi publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (04) pela Secretaria Adjunta de Logística e Concessões, que integra a Sinfra. A consulta pública fica disponível até 05 de agosto de 2019. 

A empresa ou consórcio que vencer a licitação terá a concessão dos trechos das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480 e ficará responsável pela prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias, bem como a operação rodoviária das vias inclusas no pacote. O prazo de concessão é de 30 anos com previsão de investimento de R$ 638,28 milhões ao longo do período de vigência do contrato. 

O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcelo de Oliveira, afirma que o processo de concessão de rodovias é essencial em Mato Grosso porque o Estado tem dificuldades orçamentárias de manter regularmente os trabalhos de manutenção de estradas, na qual estão inclusos serviços como limpeza da pista, tapa-buraco, conservação do acostamento, roçada, entre outros. “A população começará a sentir os efeitos positivos da concessão em um curto espaço de tempo. Após a assinatura do contrato, a empresa tem o prazo de um ano para realizar serviços preliminares como a melhoria do pavimento, tão demandada nessa região de Tangará”, afirma o titular da Sinfra. 

Conforme o edital, após a transferência oficial do trecho licitado o concessionário tem um período de até 12 meses para realizar os chamados “trabalhos iniciais”, nos quais estão inclusos itens como limpeza da pista e acostamento; recuperação preliminar de pavimento; tratamento do canteiro central; restauração preliminar de artes especiais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem e recuperação dos sistemas elétricos e iluminação. 

Somente depois da conclusão desta listagem, a empresa estará autorizada a instituir a cobrança de pedágio. “A tarifa será cobrada apenas após o contrato assinado, concluídos os trabalhos preliminares, incluindo tapa-buraco no 10º ao 13º mês após efetuada a transferência do sistema rodoviário para concessionária, previsto para 2021”, segundo informações da Adjunta de Logística e Concessões. 

No caso de Tangará da Serra, o Programa de Exploração Rodoviário (PER) prevê a instalação de quatro praças de pedágio, com valor de tarifa inicial de R$ 5,90. A primeira delas será implantada na MT-246 – km 22,01, a segunda na MT-343 – km 5,60, a terceira também na MT-343 – km 37,60 e a quarta e última será na MT-358, km 114,7 da rodovia. 

A cobrança do pedágio está atrelada ainda à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), o qual deve oferecer ao longo das rodovias concessionadas unidades de atendimento com área para descanso, estacionamento, sanitários (feminino, masculino e portador de necessidades especiais), fraldário, água potável, telefone público e sistema “wi-fi” de internet. Além da disponibilização de serviços como guinchos para socorro de veículos, ambulâncias para eventuais acidentes, sinalização e outros. 

Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá