‘Fundeb Transparente’ deve ser criado em Mato Grosso

Proposta assegura que a população participe ativamente no acompanhamento e controle das ações realizadas com recursos do Fundo, em Mato Grosso.

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL), é autor do Projeto de Lei nº 632/19 (http://www.al.mt.gov.br) que cria o ‘Fundeb Transparente’, portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em Mato Grosso. Nesse sentido, os valores arrecadados deverão ser lançados no sistema para acompanhamento e fiscalização de qualquer pessoa interessada.

A lei exige que sejam informados a demonstração da receita total do Fundo, inclusive o montante oriundo de complementação da União, caso haja; relação de todos os favorecidos dos pagamentos e transferências com os recursos do Fundeb e seus respectivos valores; a demonstração dos valores gastos em remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, observados os percentuais mínimos.

A proposta estabelece, ainda, que sejam divulgados no portal, os demonstrativos das despesas realizadas com vistas à manutenção e desenvolvimento do ensino. A exigência é que as informações sejam detalhadas, clara e objetiva com intuito de facilitar o controle social. “É fundamental que ocorra uma ação efetiva do cidadão na gestão, na fiscalização e no monitoramento. Seja por meio dos Conselhos do Fundeb, seja pelo cidadão interessado”, ressaltou Fávero.

Segundo Fávero, um dos motivos para elaboração da lei é o fato da oscilação dos valores recebidos pelos municípios no exercício financeiro passado, ter gerado uma série de debates acerca da aplicação e distribuição da verba destinada ao Fundo. “Logo, para que ninguém seja prejudicado por questões isoladas, nada mais coerente que tornar público o que se arrecada, seu destino e de que forma é aplicado o recurso”, defendeu o autor da lei.

Fonte: JOELMA PONTES / Gabinete do deputado Silvio Fávero

Detran-MT e autoescolas começam implantação de telemetria na segunda-feira (08.07)

O Detran-MT publicou a Portaria 448/2019 no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (03.07), estabelecendo o cronograma para a implantação do sistema

Começa na próxima segunda-feira (08.07) o prazo para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) implantem o sistema de telemetria, que permite o controle e registro das aulas práticas de direção veicular para a formação de condutores a partir de câmeras de monitoramento e localizadores de GPS instalados nos veículos das autoescolas.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) publicou a Portaria 448/2019 no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (03.07), estabelecendo o cronograma para a implantação do sistema.

A implantação foi desenvolvida em parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e deverá ser executada em parceria com empresas já credenciadas pelo Detran-MT a serem contratadas pelas próprias autoescolas.

O processo tem início para os CFCs de Cuiabá e Várzea Grande, com prazo de 45 dias para a implantação. Em 29 de julho, começa o prazo para autoescolas dos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Colíder, Comodoro, Confresa, Diamantino, Guarantã do Norte, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.

A partir de 19 de agosto, os CFCs dos demais municípios deverão implantar o sistema. A expectativa do Detran-MT é de que todas as autoescolas em Mato Grosso estejam utilizando a telemetria até outubro deste ano.

De acordo com o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, o objetivo da implantação da telemetria é o combate às fraudes no processo de formação de condutores, assegurando que a carga horária de aulas seja realmente ministrada e garantindo a avaliação do conteúdo pedagógico de cada aula e da autoescola.

“É um investimento em tecnologia, desejado tanto pelo Detran, quanto pelos CFCs, uma vez que traz transparência e segurança a todo o processo de habilitação. A telemetria, dessa forma, é um serviço para a sociedade, pois queremos garantir a formação de bons motoristas no trânsito, assegurando a idoneidade do ensino transmitido nas autoescolas”, pontuou Andrade.

O sistema

Para dar início à aula prática, a telemetria fará o reconhecimento do aluno-condutor a partir de biometria digital ou facial – e o próprio sistema vai apresentar os dados do condutor e do veículo utilizado, registrar o desempenho do condutor durante o percurso e gerar um relatório da aula.

Esse relatório vai conter a duração da aula, a distância e o caminho percorrido, a velocidade do veículo, além das faltas e infrações cometidas e os locais onde elas ocorreram durante o percurso. Todos esses dados, inclusive com imagens registradas durante as aulas, serão encaminhados pela MTI ao sistema do Detran-MT que, assim como as autoescolas, terá o histórico das aulas realizadas e do conteúdo programático ofertado.

Monitoramento de aulas teóricas

O Detran-MT também lançou a Portaria 444/2019 para credenciamento de empresas para realizar o controle e monitoramento das aulas teóricas ministradas em Centros de Formação de Condutores. O monitoramento será para processos de primeira habilitação, reinício de processo, reciclagem, reabilitação, renovação, cursos especializados para condutores e cursos para instrutores, diretores de ensino e examinadores.

Conforme a publicação, a empresa interessada em realizar o credenciamento, poderá oferecer soluções integradas, abrangendo todos os tipos de cursos descritos nesta Portaria (curso técnico-teórico de formação, cursos especializados e de formação de instrutores, diretores e examinadores) ou soluções individualizadas, abrangendo um ou dois tipos de cursos descritos (curso técnico-teórico de formação ou cursos especializados ou de formação de instrutores, diretores e examinadores).

Além disso, as empresas credenciadas deverão receber, intermediar e disponibilizar ao Detran-MT as informações relacionadas às aulas teóricas a fim de autorizar, auditar, analisar e comprovar a carga horária das aulas ministradas, seguindo regras determinadas pela autarquia.

Fonte: Carol Sanford | Secom-MT

Presidente da AMM defende a industrialização durante audiência sobre incentivos fiscais

As lideranças políticas do estado e os representantes das principais entidades do setor produtivo de Mato Grosso, participaram da audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (2), para debater o Projeto de Lei Complementar 53/2019, do Executivo, encaminhado na última semana para o Legislativo. A proposta trata de uma adequação dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado, que precisa ser convalidada até o final deste mês. O projeto gerou polêmica entre os parlamentares e não foi bem recebido pela classe produtora. A proposta poderá ocasionar aumento nos tributos em diversos setores como o da carne, algodão, etanol e energia. O entendimento unanime é que a mudança repentina nos incentivos fiscais coloca em risco a produção agropecuária em Mato Grosso.

Conforme o presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Alexandre Schenkel, uma estimativa do impacto causados pela possível mudança, aponta que, se o texto for aprovado, considerando apenas o lucro da produção do algodão, carne bovina, carne suína, aves, energia e etanol, a arrecadação de Mato Grosso pode crescer R$ 339,5 milhões. O governo sairia dos atuais R$ 820 milhões arrecadados com estes setores e atingiria a marca de R$ 1,1 bilhão. O valor afetaria o custo da produção e prejudicaria, principalmente, os pequenos produtores. Atualmente, a carga tributária sobre a produção do algodão é de 3%. Se a mudança acontecer, pode haver um aumento de 1,8%, totalizando 4,8%. “Não estamos aguentando essa situação. A perda dos incentivos do algodão vai prejudicar os produtores que têm a média de 600 a 800 hectares, área considerada pequena”, garantiu.

O vice-presidente da Famato, Francisco Castro reiterou que a mudança vai aumentar o custo de produção de diversos setores e cobrou dos deputados que não aprovem a proposta sem uma ampla discussão. “Sabemos que o Estado tem seus objetivos, mas precisamos de mais cautelas nesse caso. A remissão e convalidação dos incentivos fiscais, a gente concorda que tem que ser votada até o dia 31 de julho. É uma regra e tem um prazo vigente. Mas a reforma tributária não pode vir atrelada a isso”, assegurou. Em relação a produção da carne,o incremento de 7% de ICMS para o consumo interno, a curto prazo, vai diminuir a competitividade do Estado.

Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso será realizada nesta semana

Evento será realizado de 3 a 5 de julho, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Na próxima quarta-feira (03.06), terá início a 9ª Conferência Estadual de Saúde. O encontro será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso até a sexta-feira (05) e terá como tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. O evento é organizado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES-MT), ligado à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

Dentre os eixos temáticos, estão: Saúde como Direito; Saúde Mental; Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento adequado e suficiente para o SUS. Os módulos têm a pretensão de ampliar o foco de discussão para a elaboração de Políticas Públicas de Saúde.

Coordenador da Comissão Organizadora da 9ª Conferência, Edevande França Pinto informou que foram realizadas Conferências Municipais nos 141 municípios do Estado, em preparação para o encontro estadual. “Em cada um desses encontros municipais, foram tiradas propostas para serem discutidas na Conferência Estadual, que contará com a participação de 880 delegados municipais eleitos e 250 observadores”.

Na ocasião, estarão presentes o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Alexandre de Matos Guedes, o Secretário de Estado de Saúde e Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, e o Deputado Estadual de Mato Grosso e Presidente Comissão de Saúde Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, Paulo Roberto Araújo.

Programação

A solenidade de abertura da 9ª Conferência Estadual de Saúde será às 19h do dia 3 de julho. Em seguida, haverá palestra inaugural com o tema central da 9ª Conferência: “Democracia e Saúde”. O módulo será apresentado pelo Mestre da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ronald Ferreira dos Santos, que também é Coordenador nacional do Movimento em Defesa da Saúde Pública. Uma apresentação cultural encerrará o primeiro dia do evento.

No dia 4 de julho, a partir das 8h, será finalizado o credenciamento e terá inicio a apresentação do Eixo Temático I, “Saúde como Direito”, ministrado pelo promotor de Justiça do MPE-MT, Alexandre de Matos Guedes – especialista em Direito Processual Civil e em Ciências Criminais (UFMT), em Direito Sanitário (UnB) e em Direito Constitucional (FMB/RS).

No mesmo dia, será abordado o Eixo Temático II, “Saúde Mental”, tendo como palestrante a Drª Karine Wlasenko Nicolau, psicóloga social e especialista em Saúde Coletiva (UnB), mestre em Política Social (UFMT), doutora em Ciências e Tecnologias em Saúde (UnB), na área temática de Saúde Mental em Saúde Coletiva, e docente (UFMT). A especialista em Assistência Interdisciplinar em Saúde Mental, Verônica Regina Xavier, também integrará o debate.

No período da tarde, Júlio Strubing Müller Neto, doutor em Saúde Pública pela ENSP e pesquisador da UFMT, será o palestrante do Eixo Temático III, que debaterá a “Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde”. 

Em seguida, será apresentado o Eixo Temático IV, que abordará o “Financiamento adequado e suficiente para o Sistema Único de Saúde”. A palestrante, Lucinéia Soares da Silva, é doutora em Sociologia pelo Dinter (UFSCar) e Unemat, Mestre em Politica Social pela (UFMT), pelo Instituto de Ciências Humanas e Sociais e Graduada em Ciências Econômicas (UFMT); o debatedor será o especialista em Saúde Pública, Fábio Henrique Lago.

Dando continuidade à programação, serão definidos os grupos temáticos para trabalharem no dia seguinte (05.07), a partir das 8h. No período da tarde, serão apresentadas as propostas e a aprovação do relatório final e a Plenária que elegerá os delegados para etapa nacional.

Conferência Nacional de Saúde

A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) será o maior evento de participação social no Brasil. Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde, a conferência vai reunir milhares de pessoas de todo o país, em Brasília, de 4 a 7 de agosto de 2019, para traçar de forma democrática as diretrizes para as políticas públicas de saúde no país.

O tema central da 16ª Conferência é “Democracia e Saúde” e os eixos temáticos são: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os participantes serão eleitos em etapas municipais, estaduais, territoriais e livres, obedecendo às regras regimentais que garantam a diversidade da população brasileira. Além da sociedade em geral, as etapas da conferência devem contar com participação de conselheiros de saúde municipais, estaduais e nacionais, representantes de movimentos sociais e entidades do Brasil, seja em territórios urbanos ou rurais.

Fonte: Assessoria | SES-MT

Deputado cobra retirada de mensagem e propõe decreto do Executivo

Wilson Santos vê precipitação em projeto que prevê aumento de impostos em MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) defendeu que o governo do estado retire o projeto de lei complementar 53/2019 (http://www.al.mt.gov. ) encaminhado à Assembleia Legislativa, que trata da reinstituição de incentivos fiscais e que eleva impostos de diversos setores produtivos em Mato Grosso.

A proposta debatida na tarde da última segunda-feira (1º), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, recebeu da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) o compromisso de contribuir com um substitutivo que altere o texto do Executivo. O parlamentar avalia que o mais sensato é o governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) seguir o exemplo de outros estados como São Paulo, Goiás, Distrito Federal e Pernambuco e regularizar a reinstituição dos incentivos fiscais via decreto. Ao mesmo tempo, defende que qualquer alteração na carga tributária seja discutida pelo Legislativo somente a partir do segundo semestre.

“O assunto que nos traz aqui é a restituição de incentivos fiscais que foram concedidos de forma irregular, ou seja, aqueles que não tiveram aval do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) ou que não foram concedidos por leis, mas via decreto. É o que diz a lei 160/2017 aprovada pelo Congresso Nacional. Agora, na data limite, próximo do encerramento, se coloca um 'submarino' em um projeto de lei para aumentar a carga tributária sem o devido debate”, declarou o deputado Wilson Santos.

Em razão da lei 160/2017 aprovada pelo Congresso Nacional, os estados têm o prazo limite de até o final de julho deste ano para regularizar incentivos fiscais que foram concedidos irregularmente.

O deputado Wilson Santos ainda considerou imprudente a decisão do governo do estado em discutir uma reforma tributária no momento em que o governo federal está próximo de encaminhar ao Congresso Nacional uma ampla reforma tributária que vai repercutir diretamente nas regras adotadas pelos estados e municípios. Em Mato Grosso, na proposta que trata desta regularização, foi encaminhada ao Legislativo o projeto de aumento da carga tributária como 7% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em carne de boi, frango, porco, carneiro e outros e a energia injetada gerada pelo próprio consumidor chegaria até a 27% de acordo com a faixa de consumo.

“Iniciar uma reforma tributária agora é temerário diante do que está sendo discutido nacionalmente. É gerar insegurança aos investidores diante da falta de critérios que possam nortear empresários a respeito da política fiscal a ser adotada em Mato Grosso”, concluiu.

Na tarde desta segunda-feira (1º), empresários de diversos setores produtivos de Mato Grosso participaram da audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa para debater a reinstituição de incentivos fiscais estipulada pelo PLC 53/2019. Participaram, além de deputados estaduais e a sociedade civil organizada, representantes da Fiemt e secretários de Estado como Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda) e Cesar Miranda Lima (Desenvolvimento Econômico).

Fonte: RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Wilson Santos

Municípios de MT têm até o dia 19 de julho para enviar demandas de cursos técnicos

Consulta pública será utilizada para debater quais cursos cada região necessita

Os 141 municípios mato-grossenses têm até o dia 19 de julho para enviar as suas demandas de cursos técnicos para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).

Segundo o secretário da Secicteci, Nilton Borgato, foi encaminhado um ofício a todos os municípios no dia 1º de abril, solicitando que fizessem uma consulta pública para saber da população local quais são os cursos profissionalizantes que devem ser ofertados pela Seciteci. 

“Nosso principal objetivo é levar os cursos técnicos aonde eles não existem. Em especial, às pessoas que necessitam e precisam se profissionalizar para entrar no mercado de trabalho”, afirmou.

Borgato explica que anteriormente a própria Secretaria escolhia os cursos e ofertava nas Escolas Técnicas. “Hoje, queremos saber a verdadeira vocação do município ou região para combatermos a evasão escolar e atender efetivamente a sociedade mato-grossense”.

A consulta pública é uma oportunidade para que alunos, pais, professores, associações de bairros, entidades e organizações de classe participem da definição dos cursos que serão ofertados. “A participação de todos nessa etapa é fundamental para que o objetivo do planejamento seja alcançado e todos se sintam contemplados”, disse o secretário.

O superintendente de Educação Profissional e Superior da Seciteci, Fernando Wosgrau, ressalta que até o momento, apenas 45 municípios encaminharam as demandas. “Estamos à disposição para sanar as dúvidas dos agentes públicos sobre os métodos a serem utilizados na consulta pública. O essencial é ouvir a população”, enfatizou o gestor.

Borgato destaca, ainda, que os municípios que não enviarem as demandas solicitadas dentro do prazo poderão não ser contemplados com os cursos. “O Governo do Estado está trabalhando para que a população receba a devida qualificação profissional e, para isso, precisamos fazer esse trabalho em conjunto com os municípios para que todos sejam beneficiados”, concluiu o secretário.

Confira no mapa os municípios que enviaram as demandas

Fonte: Soraya Medeiros | Seciteci