Deputado cobra retirada de mensagem e propõe decreto do Executivo

Wilson Santos vê precipitação em projeto que prevê aumento de impostos em MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) defendeu que o governo do estado retire o projeto de lei complementar 53/2019 (http://www.al.mt.gov. ) encaminhado à Assembleia Legislativa, que trata da reinstituição de incentivos fiscais e que eleva impostos de diversos setores produtivos em Mato Grosso.

A proposta debatida na tarde da última segunda-feira (1º), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, recebeu da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) o compromisso de contribuir com um substitutivo que altere o texto do Executivo. O parlamentar avalia que o mais sensato é o governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) seguir o exemplo de outros estados como São Paulo, Goiás, Distrito Federal e Pernambuco e regularizar a reinstituição dos incentivos fiscais via decreto. Ao mesmo tempo, defende que qualquer alteração na carga tributária seja discutida pelo Legislativo somente a partir do segundo semestre.

“O assunto que nos traz aqui é a restituição de incentivos fiscais que foram concedidos de forma irregular, ou seja, aqueles que não tiveram aval do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) ou que não foram concedidos por leis, mas via decreto. É o que diz a lei 160/2017 aprovada pelo Congresso Nacional. Agora, na data limite, próximo do encerramento, se coloca um 'submarino' em um projeto de lei para aumentar a carga tributária sem o devido debate”, declarou o deputado Wilson Santos.

Em razão da lei 160/2017 aprovada pelo Congresso Nacional, os estados têm o prazo limite de até o final de julho deste ano para regularizar incentivos fiscais que foram concedidos irregularmente.

O deputado Wilson Santos ainda considerou imprudente a decisão do governo do estado em discutir uma reforma tributária no momento em que o governo federal está próximo de encaminhar ao Congresso Nacional uma ampla reforma tributária que vai repercutir diretamente nas regras adotadas pelos estados e municípios. Em Mato Grosso, na proposta que trata desta regularização, foi encaminhada ao Legislativo o projeto de aumento da carga tributária como 7% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em carne de boi, frango, porco, carneiro e outros e a energia injetada gerada pelo próprio consumidor chegaria até a 27% de acordo com a faixa de consumo.

“Iniciar uma reforma tributária agora é temerário diante do que está sendo discutido nacionalmente. É gerar insegurança aos investidores diante da falta de critérios que possam nortear empresários a respeito da política fiscal a ser adotada em Mato Grosso”, concluiu.

Na tarde desta segunda-feira (1º), empresários de diversos setores produtivos de Mato Grosso participaram da audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa para debater a reinstituição de incentivos fiscais estipulada pelo PLC 53/2019. Participaram, além de deputados estaduais e a sociedade civil organizada, representantes da Fiemt e secretários de Estado como Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda) e Cesar Miranda Lima (Desenvolvimento Econômico).

Fonte: RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Wilson Santos

Municípios de MT têm até o dia 19 de julho para enviar demandas de cursos técnicos

Consulta pública será utilizada para debater quais cursos cada região necessita

Os 141 municípios mato-grossenses têm até o dia 19 de julho para enviar as suas demandas de cursos técnicos para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).

Segundo o secretário da Secicteci, Nilton Borgato, foi encaminhado um ofício a todos os municípios no dia 1º de abril, solicitando que fizessem uma consulta pública para saber da população local quais são os cursos profissionalizantes que devem ser ofertados pela Seciteci. 

“Nosso principal objetivo é levar os cursos técnicos aonde eles não existem. Em especial, às pessoas que necessitam e precisam se profissionalizar para entrar no mercado de trabalho”, afirmou.

Borgato explica que anteriormente a própria Secretaria escolhia os cursos e ofertava nas Escolas Técnicas. “Hoje, queremos saber a verdadeira vocação do município ou região para combatermos a evasão escolar e atender efetivamente a sociedade mato-grossense”.

A consulta pública é uma oportunidade para que alunos, pais, professores, associações de bairros, entidades e organizações de classe participem da definição dos cursos que serão ofertados. “A participação de todos nessa etapa é fundamental para que o objetivo do planejamento seja alcançado e todos se sintam contemplados”, disse o secretário.

O superintendente de Educação Profissional e Superior da Seciteci, Fernando Wosgrau, ressalta que até o momento, apenas 45 municípios encaminharam as demandas. “Estamos à disposição para sanar as dúvidas dos agentes públicos sobre os métodos a serem utilizados na consulta pública. O essencial é ouvir a população”, enfatizou o gestor.

Borgato destaca, ainda, que os municípios que não enviarem as demandas solicitadas dentro do prazo poderão não ser contemplados com os cursos. “O Governo do Estado está trabalhando para que a população receba a devida qualificação profissional e, para isso, precisamos fazer esse trabalho em conjunto com os municípios para que todos sejam beneficiados”, concluiu o secretário.

Confira no mapa os municípios que enviaram as demandas

Fonte: Soraya Medeiros | Seciteci

País registra superávit de US$ 27,13 bi no primeiro semestre

A queda do preço de várias commodities (bens primários com cotação internacional) exportadas e o leve crescimento das importações fizeram o saldo da balança comercial diminuir no primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo assim, foi o terceiro melhor da história para o primeiro semestre, de US$ 27,13 bilhões, só perdendo para os seis primeiros meses de 2018 (US$ 30,02 bilhões) e de 2017 (US$ 36,21 bilhões). O superávit é 9,6% inferior ao do mesmo período do ano passado.

Em junho, o Brasil exportou US$ 5,02 bilhões a mais do que comprou do exterior. Apesar da queda de 13,3% em relação ao superávit de junho do ano passado, o valor é o terceiro melhor para o mês, inferior apenas ao registrado em junho de 2018 (US$ 5,79 bilhões) e de 2017 (US$ 7,18 bilhões).

Commodities

Depois de fechar 2018 com superávit de US$ 58,959 bilhões, a balança comercial registrou recuo no primeiro semestre, provocado, principalmente, pelo desempenho das exportações, que caíram 1,8% pela média diária, somando US$ 110,89 bilhões nos seis primeiros meses do ano. A alta, de acordo com a Secretaria Especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, decorreu principalmente da queda média de 3,33% dos preços das mercadorias exportadas, o que não compensou o aumento de 1,58% no volume embarcado.

Na agropecuária, o preço médio das mercadorias exportadas caiu 10,9%, contra queda média de 4,7% no preço dos bens da indústria de transformação. Apenas os preços da indústria extrativa, beneficiados principalmente pela alta do petróleo no mercado internacional, registraram alta média de 5,1%.

As importações, em contrapartida, aumentaram. No primeiro semestre, o país comprou do exterior US$ 83,76 bilhões, valor 0,8% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. As compras de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) subiram 5,4% de janeiro a junho. As aquisições de bens intermediários aumentaram 1,9%.

O preço médio das mercadorias importadas caiu 5,92% no primeiro semestre, mas a quantidade comprada do exterior aumentou 7,14%.

Estimativa para 2019

Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2018 em US$ 58,959 bilhões, o segundo maior resultado positivo da história, o mercado estima um superávit menor em 2019. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit de US$ 50,8 bilhões para este ano. Até o mês passado, o Ministério da Economia projetava superávit de US$ 50,1 bilhões para o saldo da balança comercial em 2019.

Fonte: Agência Brasil

Cartilha orienta gestores sobre criação de Fundo do Idoso

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou, hoje (1º), uma cartilha que instrui gestores sobre o Fundo do Idoso, para servir de aporte na execução de políticas públicas. Para que a unidade de captação de recurso seja oficialmente instituída, é necessária a aprovação de uma lei, com posterior sanção do chefe do Poder Executivo, explica a cartilha.

Segundo as regras para a instituição do fundo, no caso do âmbito municipal, o prefeito é quem fica responsável por estabelecer as normas de funcionamento e os termos devem ser publicados em decreto. Já a destinação das verbas é definida por um Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, que precisa estar ativo.

A cartilha também esclarece de que forma os recursos do fundo podem ser arrecadados. Uma das possibilidades são as dotações de diferentes esferas do governo. Os valores também podem advir de multas que recaiam, com base na Lei nº 10.741/2003, sobre instituições de atendimento que violem direitos de idosos. Um profissional de saúde ou de instituição de longa permanência, como asilos e clínicas geriátricas, deixar de comunicar crimes contra idosos que tenha testemunhado, por exemplo, pode ter de pagar uma multa que varia de R$ 500 a R$ 3 mil.

A partir do ano que vem, uma outra fonte se torna viável para os fundos de idosos, a doação de pessoas físicas, que deverá ser informada em declaração do Imposto de Renda, à Receita Federal. A medida, que beneficia tanto os fundos municipais como os estaduais e o nacional, está prevista na Lei nº 13.797/2019, publicada em janeiro.

Para que os fundos possam receber as doações, é requerida dos conselhos administradores a efetuação de cadastro em sistema do governo federal. Há, ainda, outras exigências, como a criação de uma conta em instituição financeira pública e registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

A cartilha esclarece que as informações cadastrais dos fundos irão compor o banco de dados do Cadastro Nacional dos Fundos do Idoso, que será gerenciado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI).

Fonte:Agência Brasil

Instituto de Previdência de Tangará é único de MT a classificar em prêmio nacional

O SERRAPREV conquistou a terceira colocação em sua categoria no prêmio que é promovido pela ABIPEM

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Tangará da Serra (SERRAPREV) foi o único instituto de previdência de Mato Grosso a conquistar uma posição de relevância com classificação entre os demais institutos do país durante o Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária que aconteceu em Foz do Iguaçu (PR).

O SERRAPREV conquistou a terceira colocação em sua categoria no prêmio que é promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM). “Esse é um concurso a nível nacional que avalia a gestão e responsabilidade previdenciária dentre os requisitos. Ficamos bem classificados dentro da nossa categoria, conquistando o terceiro lugar em uma classificação nacional”, destacou o Diretor Executivo do instituto, Heliton Luiz de Oliveira.

Ainda de acordo com Oliveira, o SERRAPREV de Tangará da Serra foi o único Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado de Mato Grosso a ser classificado em todas as categorias. “Isso confirma que estamos no caminho certo, que a gestão do SERRAPREV colhe bons resultados financeiros, de gestão, de governança e de responsabilidade”, pontuou.

O Instituto de Previdência do Município conta com mais de 1.500 contribuintes ativos e cerca de 180 aposentados e pensionistas que são os beneficiários do SERRAPREV. “Para que se tenha ideia, o nosso Instituto é uma espécie de INSS, porém, é um INSS próprio do Município que enquadra os servidores da Prefeitura, da Câmara Municipal, do Samae e os servidores do próprio SERRAPREV”, explicou.

CONQUISTA – “Essa conquista nos dá o direcionamento para nos guiar em relação à questão da gestão. Demonstra que fazemos um trabalho sério, com responsabilidade, governança. Significa que estamos prestando um bom serviço, oferecendo qualidade de vida aos nossos servidores, com responsabilidade previdenciária e cumprindo a legislação”, concluiu o Diretor do SERRAPREV.

Fonte: Diego Soares – Assessoria de Imprensa

Projeto de lei de Paulo Araújo institui a Olimpíada Estadual de Saúde e Meio Ambiente em MT

O torneio consiste na realização de projetos que contribuam para a melhoria das condições ambientais e de saúde, abrangendo arte e ciência

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) é autor de um projeto de lei (PL 664/19) que institui na rede pública de ensino fundamental, a Olimpíada Estadual de Saúde e Meio Ambiente no estado de Mato Grosso. Com a aprovação na matéria, o parlamentar visa implementar a educação ambiental na rede pública de ensino e conscientizar a comunidade escolar sobre os problemas ambientais da cidade e em especial da região do entorno de cada unidade escolar e dentro da mesma.

O torneio consiste na realização de projetos que contribuam para a melhoria das condições ambientais e de saúde, abrangendo arte e ciência; produção de texto e projetos de ciências. Caso seja aprovada, a Lei instituirá a competição anualmente, direcionada aos alunos que estejam cursando 6° a 9° série. 

“A essência do projeto é para dar mais experiência para as crianças nas áreas de saúde e meio ambiente, incentivando-as a fazerem pesquisas e projetos, focando no aprendizado desses assuntos que são de suma importância para o desenvolvimento das próprias”, justificou Paulo Araújo.

O deputado defende ainda que, além da educação ambiental, é fundamental que a saúde seja abordada em sala de aula. “Ensinar aos alunos noções básicas de higiene, estimula-los a trabalhar o corpo e a mente e fornecer conhecimento sobre as varias doenças que atingem os seres humanos é uma forma de melhorar a qualidade de vida de toda a população”, finalizou Araújo.

Fonte: Najylla Nunes - Assessoria de Imprensa