Projeto de lei de Paulo Araújo institui a Olimpíada Estadual de Saúde e Meio Ambiente em MT

O torneio consiste na realização de projetos que contribuam para a melhoria das condições ambientais e de saúde, abrangendo arte e ciência

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) é autor de um projeto de lei (PL 664/19) que institui na rede pública de ensino fundamental, a Olimpíada Estadual de Saúde e Meio Ambiente no estado de Mato Grosso. Com a aprovação na matéria, o parlamentar visa implementar a educação ambiental na rede pública de ensino e conscientizar a comunidade escolar sobre os problemas ambientais da cidade e em especial da região do entorno de cada unidade escolar e dentro da mesma.

O torneio consiste na realização de projetos que contribuam para a melhoria das condições ambientais e de saúde, abrangendo arte e ciência; produção de texto e projetos de ciências. Caso seja aprovada, a Lei instituirá a competição anualmente, direcionada aos alunos que estejam cursando 6° a 9° série. 

“A essência do projeto é para dar mais experiência para as crianças nas áreas de saúde e meio ambiente, incentivando-as a fazerem pesquisas e projetos, focando no aprendizado desses assuntos que são de suma importância para o desenvolvimento das próprias”, justificou Paulo Araújo.

O deputado defende ainda que, além da educação ambiental, é fundamental que a saúde seja abordada em sala de aula. “Ensinar aos alunos noções básicas de higiene, estimula-los a trabalhar o corpo e a mente e fornecer conhecimento sobre as varias doenças que atingem os seres humanos é uma forma de melhorar a qualidade de vida de toda a população”, finalizou Araújo.

Fonte: Najylla Nunes - Assessoria de Imprensa

Trabalhadores avaliam proposta do Estado nesta 2ª feira

Depois de uma audiência que durou três horas e terminou sem acordo no Núcleo de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça (TJ), em Cuiabá, os trabalhadores da rede pública de ensino realizam nova assembleia geral, nesta segunda-feira (01), para avaliar a proposta do governo do Estado e decidir sobre os rumos da greve iniciada no dia 27 de maio passado. 

Na reunião, realizada na tarde da última quinta-feira (27), o governo propôs suspender o corte de ponto dos profissionais com a condição de que as aulas sejam retomadas nesta próxima semana. Porém, segundo a direção do Sindicato dos Trabalhadores (Sintep-MT), o cumprimento da Lei 510/2013 foi ignorada. "A condicionalidade do fim da greve é o cumprimento da Lei 510. O governo escolheu a lei que vai cumprir, ignorando todas as demais, inclusive a Constituição do Estado nos artigos que apontam meios para garantir os recursos. Essa é a escolha dele", disse ao fim da reunião, o presidente do Sindicato, Valdeir Pereira destacando que o fim do movimento grevista é uma decisão da categoria, que avaliará o documento que o governo se comprometeu a encaminhar ainda ontem (28). 

Já pela proposta feita durante a audiência, o governo se comprometeu em repor até o dia 20 de julho, 50% dos pontos que foram descontados e até o dia 10 de agosto, o restante. Mas desde que eles cumpram o ano letivo ainda em 2019. “Caso essa proposta não seja aprovada pelo Sintep, será retirada da pauta, para uma outra negociação que possa surgir no futuro. Porém, essa proposta só tem validade até segunda-feira”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. 

Durante a audiência, o Executivo estadual reforçou a necessidade de entendimento da categoria para a questão financeira do Estado, destacando que o cumprimento da Lei 510/2013 só será possível quando for alcançado o limite de 49% de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conhecida como Lei da Dobra, a legislação prevê reajuste salarial de 7,69%, em 2019, e é a principal reivindicação do movimento. “Hoje o percentual é de 58% de gasto com pessoal e se concedêssemos o reajuste, o impacto nas contas do Governo seria de R$ 200 milhões. Portanto, o Governo só pode cumprir a Lei da Dobra quando atingir o limite da LRF”, pontuou o chefe da Casa Civil. 

Nesta semana, o Governo anunciou que irá investir quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano. Destes, serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas. Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais. 

Fonte: JOANICE DE DEUS - Reportagem Diário de Cuiabá

Após 05 anos, vereadores vistoriam e defendem conclusão do VLT

A construção do modal está paralisada desde 2014 e já custou aos cofres públicos recursos da ordem de R$ 1,066 bilhão

Prevista para a Copa do Mundo de 2014, a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) terá o seu futuro decidido pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), nos próximos dias. A construção do modal está paralisada desde aquele ano e já custou aos cofres públicos recursos da ordem de R$ 1,066 bilhão. Diante da possibilidade de substituição do VLT por outro transporte, a exemplo do Bus Rapid Transit (BRT), vereadores de Cuiabá e de Várzea Grande vistoriaram, ontem (28), o local onde está previsto o funcionamento do centro de manutenção e controle operacional, além de trechos dos dois eixos por onde deverão passar os trilhos do VLT. 

A intenção foi verificar "in loco" como se encontra as estruturas que já foram instaladas, bem como o estado dos vagões e trilhos que ainda não foram utilizados. No centro de manutenção, que fica ao lado do Aeroporto Marechal Rondon, os parlamentares classificaram o local como um cemitério de vagões ou materiais e defenderam a conclusão do VLT. Apesar do mato nos trilhos, os vagões encontram-se bem conservados. 

“Aqui eu estou vendo uma estrutura totalmente abandonada, parecendo um cemitério com vagões aqui abandonados. Um desrespeito com o povo cuiabano e com o várzea-grandense”, disse Misael Galvão, presidente da Câmara de Vereadores da capital. “Aqui é o começo da vistoria e como se pode ver trata-se de uma grande estrutura, pago mais de R$ 1 bilhão, mas está aqui largado e abandonado, virando um cemitério de vagões e materiais abandonados”, acrescentou. 

A partir de agora a ideia é de que as Câmaras de Vereadores das duas cidades irão traçar um plano para trabalhar pelo VLT. “Vamos iniciar um trabalho junto com a Câmara de Cuiabá e fazer uma grande audiência pública, possivelmente em cima da ponte do VLT, onde não passa carro, e vamos buscar informações mais concretas com o governo do Estado sobre a obra. O que não pode mais acontecer é ficar desse jeito, com tudo parado e a população morrendo, em especial, os várzea-grandenses que trafegam diuturnamente pela Avenida da Feb, onde estão aqueles gelos baianos e que cobrou muitos empresários”, comentou o presidente da Câmara de Várzea Grande, Fábio Tardin, popular Fabinho. 

Número de jovens no Ensino Médio aumenta de 61% para 68,7%

“É uma avanço estatisticamente significante (...)"

O número de jovens de 15 a 17 anos cursando o ensino médio aumentou de 61% em 2012 para 68,7% em 2018. O percentual de jovens nessa faixa etária que frequentam a escola também vem crescendo e chegou a 91,5% em 2018. Os dados estão no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, divulgado pelo movimento Todos pela Educação em parceira com a Editora Moderna e traz dados organizados de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “É uma avanço estatisticamente significante, mas um avanço ainda tímido”, disse o coordenador de projetos do Todos pela Educação, Caio Callegari.

A conclusão do ensino médio na idade adequada ainda é um desafio, como mostram os dados do relatório. Em 2018, apenas 63,6% dos jovens de 19 anos matriculados concluíram o ensino médio. Em 2012, 51,7% dos jovens de 19 anos haviam concluído essa etapa do ensino.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019 usa como base dados do Ministério da Educação e traz análises sobre os temas das 20 metas do PNE que foi sancionado em 2014 e estabelece metas para melhorar a educação até 2024.

Fonte: Yara Aquino - Agencia Brasil

Municípios de Mato Grosso têm mais de R$ 800 milhões a receber de restos a pagar

O governo federal atendeu a mais uma reivindicação do movimento municipalista e prorrogou até 14 de novembro de 2019 a realização, no exercício de 2019, de despesas inscritas em restos a pagar não processados em 2017. Segundo o Decreto 9.896/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28), a medida atende reivindicação das entidades municipalistas que vêm tratando do tema com o Executivo Federal. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, o valor total de RAPs relacionados às transferências de recursos da União aos municípios brasileiros pendentes de realização soma R$ 33,7 bilhões, dos quais R$ 845,4 milhões são referentes aos municípios de Mato Grosso. O valor se refere a convênios já assinados e empenhados pelo governo federal, e os municípios têm direito a essa quantia. 

Os Restos a Pagar (RAPs) são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Ou seja, representam a parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o fim do exercício. Esses RAPs podem ser processados ou não processados. Os primeiros se referem às despesas empenhadas e liquidadas não pagas, enquanto os não processados são aquelas apenas empenhadas, que sequer chegaram a ser liquidadas (efetivamente realizadas).

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a prorrogação representa uma importante conquista municipalista. “Participamos de várias reuniões em Brasília para reivindicar a prorrogação, considerando a importância dessa medida para os municípios, que necessitam de recursos federais para executar várias ações e realizar investimentos”, assinalou.

Fraga destacou que agora os prefeitos devem buscar informações juto aos ministérios com os quais os municípios possuem convênios firmados para verificar as pendências. Em muitos casos há obras paralisadas e a prorrogação do prazo garante mais tempo aos gestores para regularizar a situação e receber os recursos do governo federal.

Seduc debate Plano Estadual de Educação em reunião na Assembleia Legislativa

A secretária Marioneide Kliemaschewsk apresentou as 16 metas do plano e os desafios que os estados e municípios enfrentam para colocá-las em execução

O Plano Estadual de Educação foi debatido durante reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (26.06). A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, apresentou as 16 metas do plano estadual e os desafios que os estados e municípios encontram para colocá-las em execução.

O plano estadual, que está alinhado ao plano nacional de educação, ainda contém 256 estratégias, que foram discutidas e construídas durante Conferência de Educação Estadual em 2017. Durante os meses de maio e junho deste ano, o Fórum Estadual de Educação, que é composto por várias entidades ligadas à educação, avaliou e reorganizou as metas e estratégias. Agora, o documento segue para a Casa Civil e, posteriormente, para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para apreciação.

Segundo a secretária, o plano estadual, assim como o nacional, está completando metade do seu período de vigência e algumas metas correm o risco de não serem alcançadas. “É importante destacar que os planos foram construídos em um período de conjuntura econômica e social bem diferente da que vivenciamos hoje. As metas e estratégias precisam ser pautadas em um planejamento orçamentário e financeiro, porque corre-se o risco de serem inexequíveis, ou seja, que não sejam cumpridas e executadas”.

Conforme explicou, uma das metas mais desafiadoras é a número 1, que prevê ampliar a educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 80% das crianças de 0 a 3 anos até o final de vigência do plano.