Botelho: “Dificuldades ainda vão continuar no segundo semestre”

Presidente da Assembleia diz que gastos seguem maior que arrecadação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse acreditar que as dificuldades econômicas enfrentadas pelo Estado no primeiro semestre devem prosseguir ao longo deste ano.

Números do próprio Governo mostram que os primeiros quatro meses da Gestão Mauro Mendes (DEM) tiveram uma frustração de R$ 173,5 milhões nas transferências correntes do Governo Federal.

O Executivo esperava receber R$ 1,7 bilhão nesse período. Entretanto, o repasse foi de R$ 1,5 bilhão. A diferença entre o previsto e o realizado é de 10,1%. O Governo acredita que o desaquecimento da economia foi o principal fator para o episódio.

“Eu acho que essas dificuldades ainda vão continuar no segundo semestre. Ainda vai levar um tempo para o Estado sair dessa situação de crise que está”, disse Botelho em conversa com a imprensa.

Além da queda nos repasses, o Governo enfrenta um estouro da folha salarial de seus funcionários. Enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os governos podem gastar 49% de seu orçamento com salários. Entretanto, Mato Grosso gasta 58,55%.

Por conta disso, pode sofrer algumas sanções do Governo Federal. Uma das primeiras consequências é o fato de a União não ter aprovado o pedido de empréstimo de US$ 250 milhões para pagar uma dívida com o Bank of America. O caso está em análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Botelho, o Executivo não tem, ainda, boas perspectivas para até o final do ano.

“O gasto é maior do que o que se arrecada. Deve haver um déficit de R$ 1,8 bilhão neste ano. Então, vai demorar ainda para o Estado sair dessa situação de crise que está”, completou.

Fonte: Douglas Trielli - Redação Midia News

Alteração no horário de expediente reduz consumo de energia da Sefaz

Comparado a maio de 2018, economia este ano foi de 28 mil reais, só na sede

Com a alteração do horário da jornada de trabalho dos servidores fazendários, na sede da Secretaria de Estado de Mato Grosso (Sefaz), a partir do mês de abril, a redução no consumo de energia resultou em economia de R$ 28 mil reais nos meses de abril e maio deste ano. Comparando-se ao mesmos meses do ano anterior, a redução chega a R$ 56 mil reais, conforme relatório da Coordenadoria de Obras e Patrimônio Imobiliário (COPI).

Desde março deste ano os servidores terminam suas atividades às 17h30min. A medição do consumo foi realizada no período de 8 de abril a 08 de maio, baseado nos sistemas de iluminação, refrigeração e tomadas de energia. Houve redução da energia total principalmente no consumo denominado horário de ponta, que é o de maior utilização, correspondente a 17h30 e 20h30.

Atualmente o expediente dos servidores começa às 07h30 e termina as 17h30. Antes da alteração era das 13h às 19 horas.

A mudança também beneficiou os servidores, segundo o secretário Adjunto da Administração Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos. “Com o decreto de contenção de gastos editado em janeiro deste ano, a Sefaz realizou ações para essa redução. A mudança de horário também facilitou a jornada dos funcionários. Foi proveitoso para a instituição e para o servidor, com isso conseguimos uma redução de aproximadamente 16% do que gastávamos ano passado no mesmo período”, afirma Kleber.

Na Sefaz os únicos setores que não cumprem a nova jornada, são os que têm necessidade de armazenamento de dados refrigeração constante para manter a infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC).

Fonte: Assessoria | Sefaz/MT

Tangará ganha Centro de Oncologia e Infusão da Unimed Vale do Sepotuba

Obras estão em fase final e a expectativa é que prédio seja inaugurado no final do próximo mês

Um antigo sonho começa a se concretizar. A partir do próximo mês, os munícipes de Tangará da Serra e região ganharão um Centro de Oncologia e Infusão. A expectativa que o mesmo seja inaugurado no final do próximo mês de julho.

Sob gestão da Unimed Vale do Sepotuba, o centro funcionará na Avenida Brasil, em frente a sede da OAB, com tratamento para pacientes com diagnóstico de câncer (novos pacientes) e também àqueles que já realizam a quimioterapia em outras cidades, mas que desejam mudar. “Em breve parte de nossa população (por enquanto) não precisará mais ir a Cuiabá para receber tratamento quimioterápico em momento pessoal tão delicado e que estar próximo da família faz muita diferença”, afirma o diretor presidente Unimed Vale do Sepotuba, Ricardo Gonsales, que nesta sexta-feira, 21, acompanhado do Deputado Estadual Dr João, e gestores da Unimed, Raul e Hugo, visitaram as obras do Centro de Oncologia. “Batalha longa iniciada há dois anos, mas muito próxima da conclusão”. 

“Continuaremos lutando para que nossa região sempre tenha as melhores opções! A Unimed já esta cadastrando e atendendo com equipe exclusiva pacientes que estão realizando tratamento em Cuiabá ou outra localidade e que tenham interesse em continuar ou iniciar em nosso moderno serviço”, complementa o diretor presidente, ao destacar que inicialmente o Centro de Oncologia atenderá somente para pacientes do plano. Atualmente a Unimed Vale do Sepotuba tem cerca de 45 mil clientes em sua área de ação e mais 20 mil de outras Unimeds que estão na região (13 municípios da Barra do Bugres até Brasnorte).

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Parceria visa viabilizar incremento do ITBI nos municípios

A Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso –Anoreg e a Caixa Econômica Federal estão formatando uma parceria para garantir mais recursos no caixa das prefeituras, por meio da arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. O ITBI é um imposto de competência municipal previsto na Constituição da República que tem como base de cálculo o valor venal do bem ou direitos transmitidos. O assunto foi tratado no dia 14 de junho entre representantes das instituições durante reunião na AMM.

O principal objetivo do Termo de Parceria que será assinado pelas instituições é agilizar o recebimento das guias de ITBI dos contratos de alienação fiduciária, garantia atribuída pelo devedor ao credor até que se pague a dívida. No caso em questão, a Anoreg possui um termo de parceria com a Caixa Econômica Federal que prevê que existe um prazo para retomada da propriedade nos contratos de alienação fiduciária em que o mutuário fica inadimplente e para consolidar essa retomada é necessário que se pague o ITBI, que é um tributo de competência municipal.

Esse pagamento é feito pela Caixa Econômica, que também quita o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nos casos em que há atrasos no pagamento do imposto. Além disso, quando a instituição financeira colocar o imóvel novamente à venda, o comprador também tem que pagar o ITBI, pois essa quitação é pré-requisito para o registro do imóvel em cartório. Sendo assim, são três possibilidades de receita para os municípios, que enfrentam dificuldades em cumprir com todas as suas atribuições devido à insuficiência de recursos financeiros.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que o ITBI, que é obrigatório quando ocorrem aquisições imobiliárias, é uma forma de incrementar a arrecadação própria das prefeituras. “Criar novas fontes de receitas ou otimizar as que já existem são grandes desafios para os municípios, por isso estamos sempre atentos às possibilidades que gerem um reforço financeiro para as administrações. Esse é o objetivo da parceria, que acreditamos que trará importantes resultados para as prefeituras”, assinalou.

A superintendente da Anoreg, Anete Ribeiro, explica que nos contratos de alienação fiduciária existe um prazo para o processo se consolidar. A partir do momento que a Caixa Econômica emite o contrato via eletrônico para o cartório, o prazo é de 120 dias, porém ela alerta que há casos de municípios que estão perdendo o prazo e consequentemente, deixando de arrecadar o ITBI. “Tem municípios perdendo, em média, R$ 30 mil por contrato”, afirmou, acrescentando que nessas situações, além do ITBI, a prefeitura também deixa de receber os IPTUs atrasados, além das receitas originadas com a nova venda do imóvel.

A coordenação jurídica da AMM fará um parecer técnico para orientar os municípios sobre documentação, procedimentos, prazos e providências a serem tomadas para garantir o recebimento dos recursos oriundos de contratos de alienação fiduciária em que o mutuário esteja inadimplente. A AMM foi representada na reunião pela coordenadora geral, Juliana Ferrari, e pela coordenadora jurídica, Débora Simone Rocha Faria.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental será debatida nesta segunda-feira na ALMT

Requerida pelos deputados Botelho e Nininho, evento terá participação de representantes da bancada federal

Em parceria com a Câmara Federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso será palco de amplo debate sobre a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental – PL 3729/2004. Requerida pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) e deputado Nininho (PSD), a audiência será às 9:30, nesta segunda-feira (24.06), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e contará com as presenças da bancada federal.

Também foram convidados: o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), que é o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Licenciamento Ambiental; a diretoria parlamentar da FPA; Vicente Silva que é o coordenador técnico da Comissão de Meio Ambiente da FPA; João Henrique Hummel – diretor Executivo da FPA; Mauren Lazzaretti – secretária do Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA; Alexandre Pedro Schenkel – presidente da AMPA;

Normando Corral - presidente do Fórum Agro; Myrian Serra – reitora da UFMT; secretários de estados; representantes do IBAMA; da Aprosoja-Brasil; Orlando Fanaia Machado – superintendente do DNIT; João Martins da Silva Junior – presidente da CNA.

Os parlamentares explicam que a audiência será importante para debater a consolidação de uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental, a fim de evitar que obras de interesse estratégico sejam inviabilizadas judicialmente, ou travadas de forma atemporal, em razão de divergências ideológicas.

Destacam que no modelo atual, o custo do licenciamento chega até 27% do custo do empreendimento, inviabilizando investimentos e melhorias em infraestrutura, além de dificultar o desenvolvimento econômico. A morosidade, segundo eles, outra característica do modelo vigente, tem deixado obras estagnadas por anos a fio, algumas por 10 anos ou mais, como é o caso da BR-135, na Bahia, e da BR-242 em Mato Grosso.

“A lei visa garantir eficiência e produtividade, assegurando que os empreendimentos sejam conduzidos conforme sua especificidade, evitando exigências de mesma complexidade de análise entre empreendimentos maiores e outros mais simples. Um exemplo é a atividade agrícola que necessita de novas licenças inclusive para solo de uso alternativo, dificultando a vida do produtor. Um marco que desburocratize, dê segurança jurídica e permita o desenvolvimento econômico, aliado ao desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental como fim, e não como entrave, é uma necessidade a ser cumprida”, diz trecho do requerimento à realização da audiência pública.

Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete do deputado Eduardo Botelho