CPF NA NOTA - Programa já tem mais de 5 mil consumidores cadastrados

Até o final do ano consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil ou R$ 50 mil.

O Programa Nota MT, lançado pelo governo do Estado no início desta semana, já tem mais de 5 mil consumidores cadastrados. Até as 17h30min desta quarta-feira (19.06), a Secretaria de Fazenda havia registrado, seja pelo site ou por aplicativo, 5.102 cadastros.

“Isso demonstra que o programa está despertando o interesse dos cidadãos e vai ser um sucesso”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, em entrevista ao Programa Estúdio Band, transmitido simultaneamente pela Rádio Band FM e TV Cidade Verde. 

Ainda segundo Rogério Gallo, a meta do programa Nota MT é chegar a 250 mil consumidores cadastrados em todo o estado até o final deste ano. O secretário recomenda aos consumidores que peçam a nota fiscal com CPF em todas as suas compras, em qualquer tipo de estabelecimento, não importa o valor. 

Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro e estão protegidos sob sigilo.

Nota MT

O Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.

Semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.

Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.

Até o final do ano mais de cinco mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT, com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil ou R$ 50 mil.

Fonte: Ademar Andreola | Sefaz/MT

Em maio, governo do Estado diminuiu déficit para R$ 67,4 milhões

Repasse às prefeituras foi superior a R$ 277 milhões; pagamento de salários ultrapassou a faixa de R$ 536,6 milhões.

O governo do Estado de Mato Grosso fechou o mês de maio de 2019 com um déficit de R$ 67,4 milhões. O valor é a somatória de tudo que foi arrecadado, o que foi pago e as despesas não pagas no mês. Apesar do “rombo”, o déficit foi inferior ao registrado no início do ano, que foi de R$ 118 milhões, e consideravelmente menor ao registrado em abril (R$ 72,8 milhões).

Em maio, o Estado arrecadou R$ 1.481.692.817, valor que foi somado a outros R$ 66.427.853, que constavam no saldo da Conta Única em 1º de maio. Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 337.428.924 e dos inativos no valor de R$ 199.196.872.

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 210.159.142. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 92.215.266; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 42.237.107; ao Ministério Público R$ 35.619.029; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 29.148.706 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 10.939.034.

Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de maio, o valor repassado foi de R$ 277.312.925.

A Educação recebeu de recurso referente ao Fundeb a quantia de R$ 136.621.542, além de R$ 30.012.966 também de repasse obrigatório.

À Saúde foi destinada a quantia de R$ 54.332.420 e para o custeio das secretarias de Estado o valor foi de R$ 70.923.524. 

O Estado também fez o pagamento de dívidas bancárias na quantia de R$ 43.157.305. Além desses valores, foi bloqueado judicialmente a quantia de R$ 14.504.200 e para as contas especiais (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, Mato Grosso Saúde e MT Prev) foi repassado o valor de R$ 11.528.707.

Em investimentos, o Estado destinou a quantia de R$ 5.716.783. Ainda cumprindo os repasses obrigatórios, o Estado repassou ao Fabov (Fundo de Apoio a Bovinocultura de Corte), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Cipem (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso) e Detran a quantia de R$ 6.191.843.

Também houve uma antecipação da receita de ICMS de energia, no valor de R$ 87.214.457 milhões, que só será computada em junho. 

Veja as despesas do Estado no quadro abaixo:

Fonte: Assessoria | Sefaz-MT

Câmara faz homenagem a servidores que atuaram no cadastramento biométrico da Justiça Eleitoral

Claudinho Frare (PSD) propôs homenagem aos servidores que atuaram na campanha de cadastramento biométrico dos eleitores, promovida pela Justiça Eleitoral e realizada pelo Cartório da 19º Zona Eleitoral de Tangará da Serra, com apoio da Prefeitura e Câmara Municipal. A moção de aplausos foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e entregue na sessão desta semana, dia 18.

“Para a Câmara Municipal de Tangará da Serra é motivo de elevada satisfação propor a presente moção de aplausos, que visa parabenizar os servidores do Cartório Eleitoral, bem como, os servidores cedidos que atuaram no mutirão realizado para o cadastramento biométrico dos eleitores”, afirmou o vereador autor da homenagem, Claudinho Frare.

O parlamentar destaca que a atuação dos servidores foi fundamental para que a cidade conseguisse cadastrar mais de 57 mil eleitores em apenas seis meses. O resultado permite que os eleitores não tenham seus documentos cancelados e estejam aptos a votar nas próximas eleições e também aptos a prestar vestibular, concorrer em concurso público, estando em dia com a Justiça Eleitoral e outros segmentos que exigem que o eleitor esteja em dia.

“É preciso reconhecer o trabalho desses servidores e lembrar aos eleitores tangaraenses que, mesmo com o término do prazo do mutirão, os servidores do cartório continuam realizando o serviço de cadastramento biométrico até o final do ano, o que favorece a população”, ressalta o vereador.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Wilson Verta consegue apoio do deputado Ulisses para escola militar em Tangará da Serra

Wilson Verta (PSDB) conseguiu apoio do deputado estadual Ulysses Moraes (DC) para o projeto de implantação de uma Escola Militar em Tangará da Serra. Atendendo pedido do vereador, o deputado apresentou na Assembleia Legislativa, no dia 12 de junho, indicação solicitando do Governo de Mato Grosso que a escola militar seja implantada na escola estadual Altos do Tarumã, em construção na cidade. O pedido foi encaminhado à secretária de Estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk.

“Atendendo indicação do vereador Wilson Verta, a nossa sugestão é para que a Escola Estadual Altos do Tarumã, que está em fase final de construção no Município de Tangará da Serra, seja convertida em um colégio militar”, afirmou o deputado Ulysses em discurso na tribuna da Assembleia.

Na avaliação do vereador, além do bom comportamento dos alunos, os colégios militares se destacam de outras instituições da rede publica de ensino pela excelência acadêmica. Para ele, as provas nacionais atestam uma clara diferença positiva, em diferentes áreas do conhecimento. A opinião é compartilhada pelo deputado estadual que ressaltou que nos colégios militares os estudantes aprendem por meio da metodologia militar.

“A população de Tangará da Serra se beneficiará sobremaneira com a implantação de uma instituição de ensino militar e, devido à importância regional da cidade, é bem provável que os Municípios vizinhos também se beneficiem”, explica.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Capacitação aborda captação de recursos e Plataforma + Brasil

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM recebe na próxima terça e quarta-feira (25 e 26) mais um curso do programa CNM Qualifica, da Confederação Nacional dos Municípios. Com o tema “Captação de Recursos e Plataforma + Brasil”, a iniciativa tem como objetivo capacitar os servidores municipais em assuntos fundamentais para o dia a dia da gestão pública. O curso terá início às 13h, no auditório da Associação.

Entre os assuntos que devem ser abordados durante o curso estão o papel dos prefeitos e secretários municipais no processo de captação de recursos, a estruturação dos setores de captação de recursos e a criação da Rede de Captação.

O programa CNM Qualifica foi apresentado aos gestores municipais pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, durante a XXII Marcha a Brasília. Na ocasião, Aroldi ressaltou que os temas escolhidos para as capacitações também fazem parte de matérias que tramitam no Congresso Nacional.

Está programado para o dia 10 de julho mais uma capacitação do programa em Cuiabá, que deverá abordar a temática “Rotina de Compras”.

Agenda

Ainda na próxima semana (27/6), a AMM irá receber uma palestra sobre Geotecnia Ambiental – Aterro Sanitário e destinação de resíduos sólidos. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Mecânica dos Solos (ABMS), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc) e Maccaferri.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Plenário reprova veto e mantém Projeto de Rogério Silva que obriga gravação e transmissão de licitações

O Plenário da Câmara decidiu por maioria pela reprovação da Mensagem de Veto 04/2019, que oferecia veto total ao Projeto de Lei 06/2019 de autoria do vereador Rogério Silva (MDB), que deu origem ao autógrafo 4.983, de 24 de abril de 2019. Nas razões do veto, o Poder Executivo alegava vício de iniciativa argumentando que para realizar a implantação do sistema de gravação e transmissão das licitações o Município teria que dispor de recursos humanos e mecanismos de gravação, que gerariam despesas.

Com a reprovação do veto, o projeto volta ao prefeito para sanção (art. 58 Lei Orgânica) e, caso não seja sancionado, deve ser promulgado pelo presidente da Câmara, ou em sua omissão, pelo vice-presidente. Ao ser sancionado ou promulgado, o texto passa a vigorar com força de lei.

O projeto apresentado pelo vereador Rogério Silva obriga Prefeitura, Câmara Municipal e autarquias municipais a gravarem e transmitirem todas as sessões de licitações realizadas. O objetivo, segundo o autor, é garantir mais transparência aos atos públicos de licitação.

“A publicidade é princípio basilar da atividade administrativa, pois público é o interesse que ela representa. Diante disso, a transmissão das sessões de licitação proporciona maior transparência nos serviços administrativos, em prol da eficiência e legalidade da gestão pública. O objetivo é oferecer uma maior transparência nos processos licitatórios”, argumenta o vereador.

De acordo com o texto original, a Administração Pública Municipal, através dos poderes Executivo e Legislativo e suas autarquias, deverá promover a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões de licitações realizadas no âmbito de cada ente. E as gravações deverão ser disponibilizadas, na integra, no Portal Transparência de cada um dos Poderes e autarquias, no prazo máximo de 5 dias após o encerramento de cada sessão de licitação. O texto ainda prevê que os poderes Executivo e Legislativo de Tangará da Serra terão o prazo de 180 dias para implantar o novo sistema.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa