Ronaldo Quintão apresenta primeiros números de sua gestão a frente da Câmara

Ronaldo Quintão (PP) reduziu de 72,48% os gastos com pessoal da Câmara Municipal para 66,15%. Os percentuais referem-se aos valores efetivamente recebidos pelo Poder Legislativo. Mesmo com a redução constitucional do repasse de duodécimo de 7% para 6%, a Câmara conseguiu não extrapolar os limites fiscais de gastos com pessoal. Em entrevista coletiva à imprensa tangaraense, o presidente da Câmara comemorou o resultado, agradeceu o apoio que recebeu de vereadores e servidores, e anunciou novas medidas.

“O excelente resultado que alcançamos é mérito de todos os envolvidos. Ressaltamos que o trabalho dos servidores não foi prejudicado e não existe descontentamento. O pessoal entendeu a mensagem e viu que era hora do Poder Legislativo se unir. Agradeço a todos, aos vereadores que me conduziram à Presidência, e aos servidores que compreenderam o as mudanças definidas pela nossa gestão”, afirmou o vereador Ronaldo Quintão.

A repórteres, jornalistas e radialistas, Quintão disse que repassar os números do primeiro quadrimestre – janeiro a abril de 2019 – é dever de toda gestão transparente. “É a hora de dar uma resposta, um feedback à população da situação que divulgamos quando assumimos a presidência. Naquele momento, pegamos uma situação dificultosa e trouxemos para situação administrável”, disse, Quintão.

MAIS – Quintão disse que ao garantir a saúde financeira da Câmara Municipal, a atual gestão pode agora tomar novas decisões em favor do Município. O presidente anunciou que este ano o Poder Legislativo não irá solicitar do Poder Executivo a adequação do seu orçamento em relação a receita efetiva do Município. O ajuste orçamentário renderia à Câmara algo entre 250 mil e 300 mil reais a mais em repasses.

“O orçamento relativo aos três últimos meses do ano é feito sob receita estimada, e teríamos como ajustar para que os repasses sejam feitos com relação a receita efetiva. Esse recurso seria transferido a Câmara e, ao final do ano, devolveríamos caso não fosse utilizado. Então, levando em consideração que fizemos a lição de casa, nós vamos dispensar essa situação. Para a sociedade, é interessante que os recursos fiquem com Município e sejam utilizados em ações em favor da população”, concluiu Quintão.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Assembleia realiza sessão especial e entrega moções de aplausos para portugueses que vivem em MT

Ao menos 50 pessoas receberam moções de aplausos por conta dos serviços prestados em Mato Grosso

Pela primeira vez na história, a comunidade portuguesa de Mato Grosso foi homenageada durante sessão especial realizada no plenário da Assembleia Legislativa (ALMT). O evento ocorreu na noite da última segunda-feira (10.06) por ocasião da celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. 

Ao menos 50 pessoas receberam moções de aplausos por conta dos serviços prestados em Mato Grosso. Estas homenagens foram feitas em parceria com os portugueses que vivem em Mato Grosso, como forma de valorizar a importância destas pessoas para o desenvolvimento do estado. 

“A data lembra a história, a força e as tradições do povo português, que hoje se faz presente em nosso Estado, especialmente em Cuiabá. Na sessão especial demos início ao estreitamento de relações institucionais, visando o fomento das relações comerciais e educacionais entre Brasil e Portugal com apoio da comunidade portuguesa”, disse o deputado português e médicos nefrologista Dr. João José (MDB).

O deputado Ulisses Moraes também participou da sessão, e destacou a garra do colega deputado Dr. João, que mesmo de luto realizou a sessão. No dia do evento, Dr. João sepultou o corpo do irmão Amorim Corado Matos Capela, que morreu vítima de câncer. “Dr. João demonstrou grande fibra ao realizar esta sessão em um momento tão difícil. Ele fez isso porque tem compromisso com as pessoas”, disse. 

Obras de arte – logo após a sessão, os convidados puderam conferir de perto a exposição “Ânima, Alma, Animal”, do artista plástico português Francisco Charneca, que expôs na Assembleia Legislativa obras produzidas ao longo de uma carreira de 50 anos de história. O artista tem como sua marca a valorização da vida selvagem, com obras de tirar o fôlego, diante de tamanho realismo e riqueza de detalhes.

Radicado em Mato Grosso desde a década de 1990, Charneca foi o primeiro artista do estado a assumir uma cadeira da Academia Brasileira de Belas Artes. A linguagem adotada pelo artista parte do realismo, passa pelo hiper-realismo e chega ao abstracionismo. Além de esculturas, em suas telas – aquarelas, óleos ou acrílicos -, predominam a multiplicidade e os contrastes de temas universais e regionais que retratam desde a natureza a comportamentos cotidianos do ser humano.

Celebração - O dia 10 de junho é uma data importante para os portugueses. Em Portugal, o dia é feriado nacional que lembra também o sentimento dos portugueses que deixaram o país e desbravaram novas terras, uma característica histórica marcante dos lusitanos.

Portugal é um dos poucos países do mundo que dedica um dia nacional a uma data relacionada com a cultura, uma vez que a data recorda a morte de Luís de Camões, e não a um fato da sua história política. 

Camões foi um dos maiores escritores da literatura lusófona e autor do clássico épico Os Lusíadas, poesia de 1572, que narra a descoberta do caminho marítimo para a Índia pelo navegador Vasco da Gama.

Fonte: ERICKSEN VITAL / Gabinete do deputado Dr. João de Matos

Escolas particulares deverão reservar 2% de vagas a jovens carentes

Projeto de lei estimula melhores instituições de ensino a matricularem estudantes em situação de pobreza.

As 100 melhores instituições de ensino particular de Mato Grosso nos critérios de avaliação do Ministério da Educação (MEC) poderão reservar até 2% de suas vagas destinadas ao ensino fundamental e médio aos jovens em situação de pobreza.

É o que prevê o Projeto de Lei nº 555/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que cria o Programa Estadual de Incentivo à Educação para alunos de baixa renda, em instituições de ensino particulares.

O texto estipula que, para configurar situação de pobreza, deverá ser comprovada que a família do estudante receba até dois salários mínimos mensais. Para ser incluído no programa, os alunos selecionados deverão estar previamente matriculados em instituições de ensino públicas e serem detentores de boa avaliação de seu desempenho escolar, assim como apresentarem boa e regular frequência.

“O projeto de lei cria um programa que possibilita a participação de redes privadas de ensino na vida de estudantes com menos oportunidades, mas que apresentam potencial para ingressarem em uma realidade diferente. É como abrir uma porta para esses estudantes de forma solidária e que represente a união do nosso povo, em prol de algo maior”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.

O texto do projeto, que está em fase de análise pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, ainda determina que as instituições de ensino promoverão em suas dependências campanha de doação de material para os alunos selecionados, que poderão ser fornecidos através de campanhas sociais e internas.

A instituição de ensino ainda deverá preservar a identidade dos alunos selecionados e ficarão proibidas de promover tratamento diferenciado, objetivando o tratamento igualitário entre todos em suas dependências.

Ainda fica estabelecido que as instituições que aderirem ao programa receberão o Selo "Escola Solidária", que deverá ser divulgado em conjunto com sua boa avaliação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em campanhas publicitárias a serem realizadas pelo poder público, com dotação orçamentária própria.

Fonte: RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Wilson Santos

Governo lança programa para aumentar arrecadação sem elevar impostos

Quem se cadastrar e pedir o CPF na nota concorrerá a prêmios entre 500 a 50 mil reais

Foi lançado na manhã desta segunda-feira (17.06) o Nota MT, programa do Governo de Mato Grosso que visa estimular a emissão de notas fiscais nas compras de mercadorias, combater a sonegação, a concorrência desleal e aumentar a arrecadação estadual. Em contrapartida, quem se cadastrar e pedir o CPF na nota estará concorrendo a prêmios que vão de R$ 500 a 50 mil.

“O nosso grande desejo com a Nota MT é fazer com que o cidadão compreenda que o alargamento da base, ou seja, fazer mais pessoas pagarem o imposto pode trazer mais recursos e acima de tudo promover a justiça fiscal, evitando que um dia o Estado queira aumentar mais a tributação sobre o bolso do cidadão”, afirma o governador Mauro Mendes.

De acordo com Mauro Mendes, a Nota MT possibilitará que mais recursos sejam aplicados em áreas prioritárias como saúde, segurança e educação. “Eu não tenho dúvidas que com a campanha que nós vamos fazer, divulgando a Nota MT a toda a população, nós teremos resultados positivos que vão trazer benefícios para a sociedade em forma de investimento na educação, na saúde, na infraestrutura e na segurança. Enfim, em todas as áreas que o Estado tem o dever de devolver esses impostos em forma de serviço”.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explica que ao pedir o CPF na nota o cidadão ajuda e contribui com todas as partes envolvidas. “A Nota MT tem um eixo fundamental que é a cidadania fiscal, ou seja, fazer com que os consumidores peçam a nota fiscal e contribuam primeiro consigo mesmo, porque vão concorrer a prêmios, segundo com o aumento da arrecadação e terceiro com o comércio, possibilitando uma concorrência leal entre todos os comerciantes”, afirma.

O combate à sonegação e a concorrência desleal também são pontos destacados pelo presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso, Luis Carlos Nigro. De acordo com ele é importante para o comércio um ambiente empresarial de equilibro, onde todas as empresas possam emitir corretamente a nota fiscal.

“O Sindicato apoia esse programa que vai trazer muitos benefícios para a população do estado de Mato Grosso com prêmios e além do mais diminuir a concorrência desigual que acontece hoje dentro do mercado. É uma iniciativa que vem de encontro com nossas pretensões no sindicato, que é realmente termo um ambiente empresarial de equilíbrio”, disse Nigro.

Para Nelson Soares Junior, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), a Nota MT é uma ferramenta de empoderamento do cidadão e um anseio antigo da categoria. “Nós estamos muito satisfeitos com essa medida que é um anseio da categoria de longa data e que agora a gente acaba tendo a oportunidade de ter. São três pilares que julgamos importantíssimos nessa medida: o primeiro é o empoderamento e a cidadania que vai ser oferecida ao cidadão, o segundo é melhorar a arrecadação do estado e o terceiro, e mais importante para nós, é criar a isonomia na atividade comercial”.

Como funcionará?

A Nota MT vai premiar o consumidor que pedir o CPF na nota, nas compras de mercadorias realizadas no estado. Mensalmente serão realizados sorteios com prêmios que vão de R$ 500 a 50 mil.

“O cidadão vai concorrer a mil prêmios de R$ 500 todos os meses, com o cupom das compras que ele tiver feito naquele mês, e mais cinco prêmios de R$ 10 mil, também mensais. Ainda teremos prêmios especiais em datas comemorativas no valor de R$ 50 mil. Enfim, é um incentivo para que o consumidor peça o CPF na nota fiscal e concorra a esses prêmios”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Além de concorrer as premiações o cidadão vai poder ajudar uma entidade filantrópica. “No momento que ele se cadastrar vai poder ajudar uma entidade filantrópica. Ele escolhe a entidade filantrópica no momento do cadastro e se ganhar, automaticamente, 20% do prêmio irá para essa entidade filantrópica. Enfim, tem também aí um conteúdo social no programa Nota MT”, afirma Gallo.

Para participar dos sorteios é necessário se cadastrar no site da Nota MT ou no aplicativo. Após isso, todas as notas emitidas com o CPF do consumidor irão automaticamente para o seu banco de dados e vai gerar dois bilhetes, um para os sorteios mensais e outro para os sorteios especiais.

Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz/MT

Assembleia Legislativa cobra do Estado dinheiro arrecadado pelo Fethab

A Assembleia Legislativa aprovou no dia 23 de maio o requerimento nº 368/2019 do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que exige do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, informações a respeito do dinheiro arrecadado pelo Estado neste ano com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e a respeito do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso.

Os dados pormenorizados que deverão incluir informações detalhadas da prestação de contas deve incluir todo o período referente ao primeiro trimestre do ano de 2019. O parlamentar explica que o pedido de informações se deve a necessidade de o Legislativo ter a clareza de que o dinheiro arrecadado com o Fethab está sendo utilizado para sua finalidade específica que é investir em infraestrutura e habitação.

“Nos últimos anos, houve desvio de finalidade com parte do dinheiro do Fethab remanejado para cobrir déficits e pagamentos de salários aos servidores ativos e aposentados. Não há nenhuma pré-condenação, apenas o Parlamento cumprindo sua missão institucional de fiscalizar”, afirma o deputado Wilson Santos.

O artigo 26 da Constituição Estadual diz expressamente que é da competência exclusiva da Assembleia Legislativa fiscalizar e controlar, diretamente, através de quaisquer de seus membros ou Comissões, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração indireta.

Em janeiro, a Assembleia Legislativa, a pedido do Executivo, aprovou alterações na lei 7.263/2000 que torna o Fethab mais robusto e a previsão de arrecadação total para 2019 corresponde a R$ 1,513 bilhão.

Fonte: Assessoria ALMT

Projeto ‘Escola Segura’ afasta criminalidade do ambiente escolar

A Ronda ‘Escola Segura’, projeto realizado pela Polícia Militar de Mato Grosso, vem transformando o ambiente das comunidades escolares onde a ação é desenvolvida. Com patrulhamentos rotineiros, visitas, palestras informativas e contato direto com alunos e professores, os policiais militares levam segurança às escolas estaduais e municipais, aproximando a população da PM e afastando a criminalidade do ambiente escolar.

Na cidade de Sinop, o projeto atende 42 escolas e um público de 30.799 alunos, sendo 14.399 da rede pública estadual e 16,4 mil da rede municipal. São atendidos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, médio e o de Jovens e Adultos (EJA). Em Sorriso, o projeto ‘Escola Segura’ alcança 38 escolas da rede pública e um público de 20.945 jovens da rede municipal e estadual.

O coordenador da ronda escolar em Sinop, Tenente Felipi Lessa explica que, ao se aproximar da população, a PM ganha parceiros no combate e prevenção à criminalidade e que a implantação do projeto reduziu as ocorrências nas unidades escolares. “Para atingir os objetivos do projeto, a Polícia Militar assessora a comunidade escolar a encontrar os caminhos da segurança com trabalhos de reflexão, palestras e organização para ações educacionais. Este é um trabalho preventivo que tem muitos efeitos. O contato direto com crianças e adolescentes faz toda a diferença na vida deles e dos policiais também”, diz o tenente Lessa.

As palestras educativas realizadas pelos policiais conseguem afastar o tráfico de drogas da escola e evita que os alunos sejam cooptados pelo crime. Em Rondonópolis, todas as escolas da rede estadual e municipal da cidade são atendidas pela ronda da “Escola Segura”. As equipes da PM que atuam no projeto no município, em sua maioria, são formadas por mulheres policiais, que diariamente conversam com alunos, coordenadores e professores sobre temáticas que precisam ser abordadas em cada unidade ou turma escolar. A partir das informações são realizadas palestras dirigidas para cada ciclo de idade.

O comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Rondonópolis, o tenente-coronel Gleber Candido diz que o projeto ‘ Escola Segura’ vai muito além de policiamento: as ações preventivas e orientações dos militares nas escolas formam pessoas melhores. “A nossa presença nas escolas fez parar as ocorrências nas instituições de ensino. A PM tomou de volta a hierarquia e disciplina, hoje, os professores se sentem seguros para dar suas aulas. O objetivo é estreitar o laço com a comunidade e oferecer uma sensação de segurança”, explica o tenente-coronel Candido.

Fonte: Greyce Lima | Secom-MT