Escolas particulares deverão reservar 2% de vagas a jovens carentes

Projeto de lei estimula melhores instituições de ensino a matricularem estudantes em situação de pobreza.

As 100 melhores instituições de ensino particular de Mato Grosso nos critérios de avaliação do Ministério da Educação (MEC) poderão reservar até 2% de suas vagas destinadas ao ensino fundamental e médio aos jovens em situação de pobreza.

É o que prevê o Projeto de Lei nº 555/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que cria o Programa Estadual de Incentivo à Educação para alunos de baixa renda, em instituições de ensino particulares.

O texto estipula que, para configurar situação de pobreza, deverá ser comprovada que a família do estudante receba até dois salários mínimos mensais. Para ser incluído no programa, os alunos selecionados deverão estar previamente matriculados em instituições de ensino públicas e serem detentores de boa avaliação de seu desempenho escolar, assim como apresentarem boa e regular frequência.

“O projeto de lei cria um programa que possibilita a participação de redes privadas de ensino na vida de estudantes com menos oportunidades, mas que apresentam potencial para ingressarem em uma realidade diferente. É como abrir uma porta para esses estudantes de forma solidária e que represente a união do nosso povo, em prol de algo maior”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.

O texto do projeto, que está em fase de análise pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, ainda determina que as instituições de ensino promoverão em suas dependências campanha de doação de material para os alunos selecionados, que poderão ser fornecidos através de campanhas sociais e internas.

A instituição de ensino ainda deverá preservar a identidade dos alunos selecionados e ficarão proibidas de promover tratamento diferenciado, objetivando o tratamento igualitário entre todos em suas dependências.

Ainda fica estabelecido que as instituições que aderirem ao programa receberão o Selo "Escola Solidária", que deverá ser divulgado em conjunto com sua boa avaliação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em campanhas publicitárias a serem realizadas pelo poder público, com dotação orçamentária própria.

Fonte: RAFAEL COSTA ROCHA / Gabinete do deputado Wilson Santos

Governo lança programa para aumentar arrecadação sem elevar impostos

Quem se cadastrar e pedir o CPF na nota concorrerá a prêmios entre 500 a 50 mil reais

Foi lançado na manhã desta segunda-feira (17.06) o Nota MT, programa do Governo de Mato Grosso que visa estimular a emissão de notas fiscais nas compras de mercadorias, combater a sonegação, a concorrência desleal e aumentar a arrecadação estadual. Em contrapartida, quem se cadastrar e pedir o CPF na nota estará concorrendo a prêmios que vão de R$ 500 a 50 mil.

“O nosso grande desejo com a Nota MT é fazer com que o cidadão compreenda que o alargamento da base, ou seja, fazer mais pessoas pagarem o imposto pode trazer mais recursos e acima de tudo promover a justiça fiscal, evitando que um dia o Estado queira aumentar mais a tributação sobre o bolso do cidadão”, afirma o governador Mauro Mendes.

De acordo com Mauro Mendes, a Nota MT possibilitará que mais recursos sejam aplicados em áreas prioritárias como saúde, segurança e educação. “Eu não tenho dúvidas que com a campanha que nós vamos fazer, divulgando a Nota MT a toda a população, nós teremos resultados positivos que vão trazer benefícios para a sociedade em forma de investimento na educação, na saúde, na infraestrutura e na segurança. Enfim, em todas as áreas que o Estado tem o dever de devolver esses impostos em forma de serviço”.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explica que ao pedir o CPF na nota o cidadão ajuda e contribui com todas as partes envolvidas. “A Nota MT tem um eixo fundamental que é a cidadania fiscal, ou seja, fazer com que os consumidores peçam a nota fiscal e contribuam primeiro consigo mesmo, porque vão concorrer a prêmios, segundo com o aumento da arrecadação e terceiro com o comércio, possibilitando uma concorrência leal entre todos os comerciantes”, afirma.

O combate à sonegação e a concorrência desleal também são pontos destacados pelo presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso, Luis Carlos Nigro. De acordo com ele é importante para o comércio um ambiente empresarial de equilibro, onde todas as empresas possam emitir corretamente a nota fiscal.

“O Sindicato apoia esse programa que vai trazer muitos benefícios para a população do estado de Mato Grosso com prêmios e além do mais diminuir a concorrência desigual que acontece hoje dentro do mercado. É uma iniciativa que vem de encontro com nossas pretensões no sindicato, que é realmente termo um ambiente empresarial de equilíbrio”, disse Nigro.

Para Nelson Soares Junior, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), a Nota MT é uma ferramenta de empoderamento do cidadão e um anseio antigo da categoria. “Nós estamos muito satisfeitos com essa medida que é um anseio da categoria de longa data e que agora a gente acaba tendo a oportunidade de ter. São três pilares que julgamos importantíssimos nessa medida: o primeiro é o empoderamento e a cidadania que vai ser oferecida ao cidadão, o segundo é melhorar a arrecadação do estado e o terceiro, e mais importante para nós, é criar a isonomia na atividade comercial”.

Como funcionará?

A Nota MT vai premiar o consumidor que pedir o CPF na nota, nas compras de mercadorias realizadas no estado. Mensalmente serão realizados sorteios com prêmios que vão de R$ 500 a 50 mil.

“O cidadão vai concorrer a mil prêmios de R$ 500 todos os meses, com o cupom das compras que ele tiver feito naquele mês, e mais cinco prêmios de R$ 10 mil, também mensais. Ainda teremos prêmios especiais em datas comemorativas no valor de R$ 50 mil. Enfim, é um incentivo para que o consumidor peça o CPF na nota fiscal e concorra a esses prêmios”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Além de concorrer as premiações o cidadão vai poder ajudar uma entidade filantrópica. “No momento que ele se cadastrar vai poder ajudar uma entidade filantrópica. Ele escolhe a entidade filantrópica no momento do cadastro e se ganhar, automaticamente, 20% do prêmio irá para essa entidade filantrópica. Enfim, tem também aí um conteúdo social no programa Nota MT”, afirma Gallo.

Para participar dos sorteios é necessário se cadastrar no site da Nota MT ou no aplicativo. Após isso, todas as notas emitidas com o CPF do consumidor irão automaticamente para o seu banco de dados e vai gerar dois bilhetes, um para os sorteios mensais e outro para os sorteios especiais.

Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz/MT

Assembleia Legislativa cobra do Estado dinheiro arrecadado pelo Fethab

A Assembleia Legislativa aprovou no dia 23 de maio o requerimento nº 368/2019 do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que exige do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, informações a respeito do dinheiro arrecadado pelo Estado neste ano com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e a respeito do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso.

Os dados pormenorizados que deverão incluir informações detalhadas da prestação de contas deve incluir todo o período referente ao primeiro trimestre do ano de 2019. O parlamentar explica que o pedido de informações se deve a necessidade de o Legislativo ter a clareza de que o dinheiro arrecadado com o Fethab está sendo utilizado para sua finalidade específica que é investir em infraestrutura e habitação.

“Nos últimos anos, houve desvio de finalidade com parte do dinheiro do Fethab remanejado para cobrir déficits e pagamentos de salários aos servidores ativos e aposentados. Não há nenhuma pré-condenação, apenas o Parlamento cumprindo sua missão institucional de fiscalizar”, afirma o deputado Wilson Santos.

O artigo 26 da Constituição Estadual diz expressamente que é da competência exclusiva da Assembleia Legislativa fiscalizar e controlar, diretamente, através de quaisquer de seus membros ou Comissões, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração indireta.

Em janeiro, a Assembleia Legislativa, a pedido do Executivo, aprovou alterações na lei 7.263/2000 que torna o Fethab mais robusto e a previsão de arrecadação total para 2019 corresponde a R$ 1,513 bilhão.

Fonte: Assessoria ALMT

Projeto ‘Escola Segura’ afasta criminalidade do ambiente escolar

A Ronda ‘Escola Segura’, projeto realizado pela Polícia Militar de Mato Grosso, vem transformando o ambiente das comunidades escolares onde a ação é desenvolvida. Com patrulhamentos rotineiros, visitas, palestras informativas e contato direto com alunos e professores, os policiais militares levam segurança às escolas estaduais e municipais, aproximando a população da PM e afastando a criminalidade do ambiente escolar.

Na cidade de Sinop, o projeto atende 42 escolas e um público de 30.799 alunos, sendo 14.399 da rede pública estadual e 16,4 mil da rede municipal. São atendidos estudantes da educação infantil, ensino fundamental, médio e o de Jovens e Adultos (EJA). Em Sorriso, o projeto ‘Escola Segura’ alcança 38 escolas da rede pública e um público de 20.945 jovens da rede municipal e estadual.

O coordenador da ronda escolar em Sinop, Tenente Felipi Lessa explica que, ao se aproximar da população, a PM ganha parceiros no combate e prevenção à criminalidade e que a implantação do projeto reduziu as ocorrências nas unidades escolares. “Para atingir os objetivos do projeto, a Polícia Militar assessora a comunidade escolar a encontrar os caminhos da segurança com trabalhos de reflexão, palestras e organização para ações educacionais. Este é um trabalho preventivo que tem muitos efeitos. O contato direto com crianças e adolescentes faz toda a diferença na vida deles e dos policiais também”, diz o tenente Lessa.

As palestras educativas realizadas pelos policiais conseguem afastar o tráfico de drogas da escola e evita que os alunos sejam cooptados pelo crime. Em Rondonópolis, todas as escolas da rede estadual e municipal da cidade são atendidas pela ronda da “Escola Segura”. As equipes da PM que atuam no projeto no município, em sua maioria, são formadas por mulheres policiais, que diariamente conversam com alunos, coordenadores e professores sobre temáticas que precisam ser abordadas em cada unidade ou turma escolar. A partir das informações são realizadas palestras dirigidas para cada ciclo de idade.

O comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar de Rondonópolis, o tenente-coronel Gleber Candido diz que o projeto ‘ Escola Segura’ vai muito além de policiamento: as ações preventivas e orientações dos militares nas escolas formam pessoas melhores. “A nossa presença nas escolas fez parar as ocorrências nas instituições de ensino. A PM tomou de volta a hierarquia e disciplina, hoje, os professores se sentem seguros para dar suas aulas. O objetivo é estreitar o laço com a comunidade e oferecer uma sensação de segurança”, explica o tenente-coronel Candido.

Fonte: Greyce Lima | Secom-MT

Região de Rondonópolis é contemplada com conjunto de obras de infraestrutura

Secretário Marcelo de Oliveira esteve no município durante visita do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas e garantiu licitação do Anel Viário, além de manutenção e revitalização de rodovias

A região de Rondonópolis (a 217 km de Cuiabá), será contemplada com um conjunto de ao menos oito obras de infraestrutura em 2019, incluindo o início da revitalização do Anel Viário. A garantia partiu do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, durante visita do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao município, ocorrida nesta sexta-feira (14). A programação em questão contou com a presença do governador do Estado, Mauro Mendes, além de parlamentares e do prefeito da cidade, José Carlos do Pátio.

Ao elencar os trabalhos, o secretário destacou principalmente as obras de pavimentação e revitalização asfáltica que estão em andamento no entorno do município de Guiratinga, que fica a 128 km de Rondonópolis e 328 km de Cuiabá. “Demos a ordem de serviço em maio e a empresa já está trabalhando na MT-270, entre Rondonópolis e Guiratinga. Também está em andamento a pavimentação de 41 quilômetros entre Guiratinga a Tesouro (MT-110), e estamos concluindo a revisão final do projeto executivo para dar a ordem de serviço entre Guiratinga e Alto Garças (MT-110)”, esmiuçou ele.

Segundo Marcelo de Oliveira, a Sinfra dará ainda ordem de serviço em julho para a execução da complementação do trecho na MT-040, entre Mimoso, distrito de Santo Antônio do Leverger, e a região do Rondonópolis. A rodovia, conhecida como “Estrada Verde” devido às belezas naturais, é uma alternativa para os veículos pequenos que precisam trafegar no caminho entre a capital e a região sul do Estado.

Além desse trajeto, também está prevista a manutenção do prolongamento da MT-270, de Rondonópolis até São Lourenço de Fátima (distrito de Juscimeira), num total de 40 quilômetros.

Somados aos serviços em andamento, a Secretaria de Infraestrutura está finalizando projetos executivos para outras obras na região sul do Estado. Entre elas, a complementação da chamada “Rodovia dos Peixes” (MT-471). A estrada é turística e dá acesso a cachoeiras, paredões de pedras e atrai visitantes para prática de pesca esportiva.

Ainda conforme o secretário, a equipe técnica da Sinfra está trabalhando no projeto para o encabeçamento da ponte sobre o Rio Vermelho, conhecida como W11. Posteriormente, serão lançadas as vigas para construção da travessia. “A região de Rondonópolis está bastante agraciada pela Sinfra no que diz respeito a obras de infraestrutura”, ressaltou.

Anel Viário

O titular de Infraestrutura garantiu que o edital para revitalização do Anel Viário de Rondonópolis, num total de 16 quilômetros, será republicado no início dessa semana. O Aviso de Abertura de Licitação estará disponível no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (17).

A suspensão da licitação para escolha da empresa que tocará a obra de restauração do contorno foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de junho. A concorrência pública aconteceria no dia 17.

Conforme a Conforme a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Sinfra, a decisão de suspender o processo licitatório deve-se à necessidade de ajustes no projeto executivo da obra, bem como revisão de planilhas, detectados pela equipe técnica da Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias. As devidas alterações devem acarretar modificações também no edital e anexos.

Fonte: Ivana Maranhão | Secom-MT

VACA LOUCA - Mato Grosso volta a exportar carne bovina para China

As vendas estavam suspensas desde o dia 3 de junho por causa da notificação de um caso atípico de EEB em Mato Grosso

A China vai retomar as importações de carne bovina do Brasil que estavam suspensas desde o dia 3 de junho, por conta da notificação de caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), vulgarmente conhecida como doença da vaca louca, detectado em Mato Grosso. 

A China é o único país, entre os importadores do Brasil, que tem protocolo sanitário que exige a suspensão temporária das importações de carne quando detectado caso atípico de EEB. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, recebeu a notícia da reabertura do mercado chinês nesta madrugada. A ministra reafirmou que vai continuar negociando um novo protocolo com as autoridades sanitárias chinesas. 

A doença foi constatada em uma vaca de corte, com idade de 17 anos. Todo o material de risco específico para EEB foi removido do animal durante o abate de emergência e incinerado no próprio matadouro. Outros produtos derivados do animal foram identificados, localizados e apreendidos preventivamente, não havendo ingresso de nenhum produto na cadeia alimentar humana ou de ruminantes. Não havia, portanto, risco para a população. 

A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) encerrou no último dia três, o pedido de informações complementares do Brasil sobre o caso, o que mostrou que não há risco sanitário. As exportações de carne bovina continuaram normalmente para os demais países.

Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá