4ª Parcela - Seduc repassa mais R$ 6,9 milhões aos municípios para o transporte escolar

Somado esse valor às três parcelas pagas, as prefeituras receberam mais de R$ 30 milhões somente neste ano.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) repassou nesta quarta-feira (12.06) R$ 6,9 milhões aos 141 municípios de Mato Grosso para o transporte escolar. O recurso é referente à 4ª parcela de 2019, paga no mês de junho.

Neste ano o Estado já repassou mais de R$ 30 milhões às prefeituras para o transporte escolar. As três primeiras parcelas foram pagas nos meses de março, abril e maio.

Conforme explica a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, os municípios recebem 10 parcelas anuais para o transporte escolar. “A previsão é que neste ano sejam pagos R$ 69,4 milhões para esse serviço, com recursos oriundos do Estado”, destaca.

Os repasses para os municípios com pendências na prestação de conta estão retidos e serão liberados assim que a situação for regularizada.

O transporte dos estudantes da rede estadual de ensino, residentes na zona rural, é executado pelo Estado de Mato Grosso em parceria com os municípios.

O valor disponibilizado para cada município depende da quilometragem diária rodada pelos veículos no trajeto para levar os estudantes até as escolas.

Segundo o coordenador de transportes da Seduc, Deusdel Ferrreira de Sousa Filho, o transporte escolar é um direito dos estudantes residentes em zona rural, local de difícil acesso. O objetivo é promover o desenvolvimento social inclusivo, diminuir o índice de evasão escolar, garantir a permanência dos estudantes na escola e fortalecer a educação do e no campo.

Fonte: Adilson Rosa | Seduc MT

Assembleia Legislativa vai atualizar a Constituição de Mato Grosso

A Assembleia Legislativa vai atualizar o texto da Constituição do Estado de Mato Grosso e para isso criou a Comissão Especial para estudar as mudanças na Constituição e adequá-la à federal. A instalação será na quinta-feira (13), às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputada Sarita Baracat, 202. O documento foi promulgado em 1989 é já tem 82 emendas.

Para se ter ideia da necessidade da atualização da Magna Carta – promulgada há quase 30 anos – é que em seu texto no artigo 58, parágrafo único, veda a reeleição para o cargo de governador do Estado. “O mandato do governador é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subseqüente”, diz trecho da Constituição estadual.

Vale destacar que a emenda mudando o texto da Constituição Federal foi aprovada em 14 de junho de 1997. A Constituição de Mato Grosso, que foi aprovada no dia 5 de outubro de 1989, já tem em seu texto original 82 emendas. A última delas foi aprovada no início deste ano. Ela garante 1% da receita corrente líquida no orçamento do Estado anualmente às emendas dos 24 deputados.

Diferente de outros países, de acordo com o deputado Valdir Barranco (PT), o Brasil tem o costume de alterar emendas à Constituição. Segundo ele, enquanto a Constituição brasileira já tem mais de 100 emendas, a dos Estados Unidos da América tem apenas 27 emendas ao texto original.

“Infelizmente, a Constituição é emendada a todo instante. Aqui em Mato Grosso, por exemplo, os deputados da atual Legislatura já apresentaram diversas emendas. Por isso, a Comissão Especial vai fazer um estudo detalhado para adequar a Constituição estadual à federal. É um momento histórico porque vai celebrar as três décadas da existência da Constituição de Mato Grosso”, explicou o petista.

Em 2008, de acordo deputado Sebastião Rezende (PSC), que está no quinto mandato parlamentar, a Assembleia Legislativa iniciou um trabalho similar de atualização da CEMT/1989, e agora a Comissão Especial deve aproveitar alguns pontos que foram adequados às normas da Constituição Federal.

“O nosso desejo é que toda a revisão e a formatação sejam feitas o mais rápido possível. Vamos entregar à sociedade uma Constituição atualizada em conformidade a Constituição Federal. É um momento importante”, destacou Rezende.

Quando a Assembleia Legislativa iniciou um trabalho similar em 2008, de acordo com Rezende, a Constituição Federal já tinha recebido 53 emendas. À época, muitas delas tratavam de reformas administrativas, previdenciárias, tributárias e judiciárias. Até o ano de 2017, o documento federal foi emendado 99 vezes.

Na mesma linha de pensamento, o deputado Thiago Silva (MDB), reforçou a responsabilidade que a comissão especial terá para adequar a Constituição do Estado à Federal. Segundo ele, desde a sua promulgação muitas emendas foram aprovadas ao texto original e, agora, precisam ser alinhadas ao texto federal.

“Por isso, existe a necessidade de adequar o documento estadual à legislação federal. Há várias normas que precisam ser adequados à realidade regional. A comissão especial tem a prerrogativa de iniciar esse debate e, com isso, envolver todo Parlamento e a sociedade, e até o final do ano apresentar uma Constituição revisada em consonância a Lei Federal”, disse Thiago Silva.

Os deputados titulares são: Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT). Já os suplentes são: Dr. Eugênio (PSB, Dr. João (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dr. Gimenez (PV) e Delegado Claudinei (PSL).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da ALMT

Projeto que facilita criação de colégios militares em MT segue para sanção

Colégios militares em funcionamento no estado configuram o ranking das escolas públicas com melhores índices de desempenho. Projeto é de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL).

Foi aprovado em sessão ordinária dessa quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 361/2019, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), que cria na rede pública de educação e na estrutura organizacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os Colégios Militares (CMMT). O intuito é oferecer excelência no ensino, além de transmitir valores morais, disciplina, amizade, patriotismo, o respeito à família e a pátria e o incentivo ao esporte. A proposta aguarda sanção governamental.

Mato Grosso conta hoje com seis escolas militares nas cidades de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Juara, Confresa e Alta Floresta. Vale ressaltar, que as unidades de Mato Grosso estão no ranking colégios públicos com melhores índices de desempenho. A avaliação é do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2017, divulgado pelo instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Não estamos falando em nenhuma novidade. A maioria dos estados brasileiros já possui colégios administrados pelo Exército ou Polícia Militar, todos formalmente definidos como escolas públicas, apesar de comumente haver cobranças ou pedidos de contribuição de taxas mensais, mas que servem para a manutenção dos colégios”, argumentou Fávero, autor da inciativa, ao defender que a escola militar surgiu da necessidade de reverter situação caótica em que se encontra a educação no Brasil.

Pela proposta, os colégios serão implementados em conjunto com as Secretaria de Estado de Educação e de Segurança Pública. Dessa forma, criar mecanismos que favoreçam educação de qualidade, policiamento comunitário, e o enfrentamento da violência no ambiente escolar visando à promoção da cultura de paz e o pleno exercício de cidadania. A lei, se sancionada, permitirá a realização de convênios com órgãos federais, estaduais, municipais e privados, para aprimoramento do processo ensino-aprendizagem.

Segundo o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip) da Polícia Militar, coronel Ronelson Jorge Barros, a diferença do colégio militar é o projeto político-pedagógico que tem como base o modelo paramilitar, ou seja, a organização particular de cidadãos não armados, mas fardados e sem pertencerem às forças militares regulares. “Nosso foco é o bom resultado, a disciplina, a motivação para o estudo contínuo e não apenas o estudar para a prova, além, claro de passar valores”, disse.

Fonte: JOELMA PONTES / Gabinete do deputado Silvio Fávero

Rogério Silva defende aquisição de 10 novos ônibus para transporte escolar

Rogério Silva (MDB) fez indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando a aquisição de dez ônibus escolares para o atendimento da rede municipal e estadual de ensino. O vereador disse que a compra irá beneficiar a população, garantindo mais conforto e segurança aos estudantes. Para Rogério Silva, os recursos para a aquisição podem vir do saldo proveniente de excesso de arrecadação que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, obtido no exercício vigente.

“Grande parte dos ônibus disponíveis na frota escolar do município foram adquiridos em 2012 e, apesar de serem realizadas manutenções regularmente, a depreciação e o desgaste dos veículos são muito grandes, principalmente aqueles destinados a atender os alunos das zonas rurais”, argumenta o vereador Rogério Silva.

O parlamentar justifica também que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura ainda não possui veículos próprios em quantidade suficiente para atender todas as necessidades do transporte escolar para as escolas estaduais e municipais, em todo perímetro Urbano e Rural do Município de Tangará da Serra. A aquisição de mais ônibus poderia suprir essa deficiência, na opinião de Rogério Silva.

“A garantia do acesso à educação aos alunos que residem nas áreas rurais da cidade se dá, em muitos casos, com a dependência exclusiva do fornecimento gratuito de um transporte público e é dever do Poder Público ser capaz de atender à demanda da comunidade onde está instalada. A aquisição de mais 10 ônibus escolares seria de grande valia ao município, atendendo assim os alunos da rede de ensino em todo o perímetro Urbano e Rural do município”, justifica o vereador, afirmando acreditar que o pedido será atendido pelo Governo do Município.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Seduc repassa R$ 5,1 milhões a escolas para custear alimentação dos alunos

Já foram repassados neste ano cerca de R$ 23 milhões; Valor representa nove parcelas do total de 20 previstas.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) pagou nesta segunda-feira (10.06) a quarta parcela destinada à alimentação escolar no de R$ 2.009.616,80. Na quarta-feira (12.06), foi paga também a quinta parcela federal no total de R$ 3.105.274,60. Nos próximos dias, será paga a quinta parcela estadual de igual valor.

Os recursos foram depositados nas contas dos respectivos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE).

Com estes repasses, já foram pagos neste ano às unidades educacionais cerca de R$ 23 milhões, em nove parcelas, quatro de recursos estaduais, e cinco federais. No total, serão repassadas 20 parcelas em 2019, sendo 10 de recurso do Estado e 10 de recurso federal. A previsão é repassar cerca de R$ 50 milhões para a alimentação escolar.

Esses recursos são destinados para a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios para preparo da alimentação escolar.

Atualmente, a rede estadual de Mato Grosso serve 413 mil refeições diárias, incluindo as escolas indígenas que dispõem de cardápios próprios. Nas escolas plenas, cujo ensino é integral, são servidas três refeições, assim como nas escolas especiais. As creches, por sua vez, servem cinco refeições.

Os cardápios da alimentação escolar são elaborados pela equipe de nutricionistas da Seduc, utilizando gêneros alimentícios básicos. O cardápio respeita as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e a sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na alimentação saudável e adequada.

Fonte: Adilson Rosa | Seduc MT