Projeto que facilita criação de colégios militares em MT segue para sanção

Colégios militares em funcionamento no estado configuram o ranking das escolas públicas com melhores índices de desempenho. Projeto é de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL).

Foi aprovado em sessão ordinária dessa quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 361/2019, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), que cria na rede pública de educação e na estrutura organizacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os Colégios Militares (CMMT). O intuito é oferecer excelência no ensino, além de transmitir valores morais, disciplina, amizade, patriotismo, o respeito à família e a pátria e o incentivo ao esporte. A proposta aguarda sanção governamental.

Mato Grosso conta hoje com seis escolas militares nas cidades de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Juara, Confresa e Alta Floresta. Vale ressaltar, que as unidades de Mato Grosso estão no ranking colégios públicos com melhores índices de desempenho. A avaliação é do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2017, divulgado pelo instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Não estamos falando em nenhuma novidade. A maioria dos estados brasileiros já possui colégios administrados pelo Exército ou Polícia Militar, todos formalmente definidos como escolas públicas, apesar de comumente haver cobranças ou pedidos de contribuição de taxas mensais, mas que servem para a manutenção dos colégios”, argumentou Fávero, autor da inciativa, ao defender que a escola militar surgiu da necessidade de reverter situação caótica em que se encontra a educação no Brasil.

Pela proposta, os colégios serão implementados em conjunto com as Secretaria de Estado de Educação e de Segurança Pública. Dessa forma, criar mecanismos que favoreçam educação de qualidade, policiamento comunitário, e o enfrentamento da violência no ambiente escolar visando à promoção da cultura de paz e o pleno exercício de cidadania. A lei, se sancionada, permitirá a realização de convênios com órgãos federais, estaduais, municipais e privados, para aprimoramento do processo ensino-aprendizagem.

Segundo o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip) da Polícia Militar, coronel Ronelson Jorge Barros, a diferença do colégio militar é o projeto político-pedagógico que tem como base o modelo paramilitar, ou seja, a organização particular de cidadãos não armados, mas fardados e sem pertencerem às forças militares regulares. “Nosso foco é o bom resultado, a disciplina, a motivação para o estudo contínuo e não apenas o estudar para a prova, além, claro de passar valores”, disse.

Fonte: JOELMA PONTES / Gabinete do deputado Silvio Fávero

Rogério Silva defende aquisição de 10 novos ônibus para transporte escolar

Rogério Silva (MDB) fez indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando a aquisição de dez ônibus escolares para o atendimento da rede municipal e estadual de ensino. O vereador disse que a compra irá beneficiar a população, garantindo mais conforto e segurança aos estudantes. Para Rogério Silva, os recursos para a aquisição podem vir do saldo proveniente de excesso de arrecadação que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, obtido no exercício vigente.

“Grande parte dos ônibus disponíveis na frota escolar do município foram adquiridos em 2012 e, apesar de serem realizadas manutenções regularmente, a depreciação e o desgaste dos veículos são muito grandes, principalmente aqueles destinados a atender os alunos das zonas rurais”, argumenta o vereador Rogério Silva.

O parlamentar justifica também que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura ainda não possui veículos próprios em quantidade suficiente para atender todas as necessidades do transporte escolar para as escolas estaduais e municipais, em todo perímetro Urbano e Rural do Município de Tangará da Serra. A aquisição de mais ônibus poderia suprir essa deficiência, na opinião de Rogério Silva.

“A garantia do acesso à educação aos alunos que residem nas áreas rurais da cidade se dá, em muitos casos, com a dependência exclusiva do fornecimento gratuito de um transporte público e é dever do Poder Público ser capaz de atender à demanda da comunidade onde está instalada. A aquisição de mais 10 ônibus escolares seria de grande valia ao município, atendendo assim os alunos da rede de ensino em todo o perímetro Urbano e Rural do município”, justifica o vereador, afirmando acreditar que o pedido será atendido pelo Governo do Município.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Seduc repassa R$ 5,1 milhões a escolas para custear alimentação dos alunos

Já foram repassados neste ano cerca de R$ 23 milhões; Valor representa nove parcelas do total de 20 previstas.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) pagou nesta segunda-feira (10.06) a quarta parcela destinada à alimentação escolar no de R$ 2.009.616,80. Na quarta-feira (12.06), foi paga também a quinta parcela federal no total de R$ 3.105.274,60. Nos próximos dias, será paga a quinta parcela estadual de igual valor.

Os recursos foram depositados nas contas dos respectivos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE).

Com estes repasses, já foram pagos neste ano às unidades educacionais cerca de R$ 23 milhões, em nove parcelas, quatro de recursos estaduais, e cinco federais. No total, serão repassadas 20 parcelas em 2019, sendo 10 de recurso do Estado e 10 de recurso federal. A previsão é repassar cerca de R$ 50 milhões para a alimentação escolar.

Esses recursos são destinados para a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios para preparo da alimentação escolar.

Atualmente, a rede estadual de Mato Grosso serve 413 mil refeições diárias, incluindo as escolas indígenas que dispõem de cardápios próprios. Nas escolas plenas, cujo ensino é integral, são servidas três refeições, assim como nas escolas especiais. As creches, por sua vez, servem cinco refeições.

Os cardápios da alimentação escolar são elaborados pela equipe de nutricionistas da Seduc, utilizando gêneros alimentícios básicos. O cardápio respeita as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e a sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na alimentação saudável e adequada.

Fonte: Adilson Rosa | Seduc MT

Projeto de Niltinho prevê instalação gratuita de eliminadores de ar para consumidores do Samae

Niltinho do Lanche (MDB) apresentou na Câmara Municipal esta semana o Projeto de Lei 15/2019 que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do Município de Tangará da Serra. De acordo com o projeto, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) ficará obrigado a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água que antecede o hidrômetro do imóvel.

“Conforme sabido, a água fornecida aos consumidores é distribuída sob pressão nas redes de abastecimento. Como a água é bombeada por ar, é comum e perfeitamente compreensível a presença de ar dentro das tubulações. O que não podemos aceitar é o fato de que o consumidor pague por este ar, uma vez que o ar representa, pelo menos, cerca de 20% a 30% do consumo cobrado”, argumenta o vereador Niltinho do Lanche.

O equipamento deverá estar de acordo com as normais legais do órgão fiscalizador competente. E, após a solicitação do consumidor protocolada junto ao Samae, a autarquia municipal terá o prazo máximo de 30 dias para efetuar a instalação do equipamento eliminador de ar.

O texto original do PL 15/2019 ainda prevê que as despesas de aquisição do equipamento eliminador de ar e sua instalação correrão às expensas do Samae. Além disso, todos os hidrômetros a serem instalados pela autarquia após a publicação da lei, deverão ter o equipamento eliminador de ar instalado conjuntamente “Sem ônus adicional para o consumidor”, afirma trecho do projeto apresentado pelo vereador.

Caso o Samae descumpra a obrigação, o projeto prevê desconto de 30% (trinta por cento), do valor correspondente a conta mensal de consumo de água do mês imediatamente anterior, incidente sobre o valor das contas mensais de consumo de água posteriores, até a regularização. Para tornar-se lei, o Projeto 15/2019, de autoria do vereador Niltinho precisará receber pareceres favoráveis nas comissões permanentes da Câmara e depois ser aprovado em dois turnos, em plenário. Depois disso, seguirá a sanção do prefeito Fábio Martins Junqueira (MDB).

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Proposta muda distribuição da complementação do Fundeb aos municípios

O Projeto de Lei 2595/19 cria nova metodologia para distribuição da complementação destinada pela União aos municípios no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto altera a Lei do Fundeb (10.494/07).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a autora, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), a ideia é que municípios com menor resultado no indicador fiscal de recursos próprios terão preferência no recebimento da complementação da União.

“No atual cenário, depois de estabelecidos os estados que receberão a complementação da União, a distribuição entre os entes governamentais, no âmbito de um estado, ocorre levando-se em consideração apenas o quantitativo de matrículas de cada rede de ensino”, explicou a deputada.

“Sendo assim, ainda que os municípios de um mesmo estado recebam o mesmo valor per capita de complementação da União, o montante final de recursos disponíveis para a educação é distinto entre os municípios, por causa dos valores arrecadados com receitas próprias”, continuou.

Municípios beneficiados

“No modelo proposto, além de levar em consideração as matrículas de cada rede, a distribuição [dentro do estado que faz jus] ocorrerá com base em indicador fiscal de recursos próprios, de forma que os entes [municípios] que tiverem menos recursos advindos de receitas próprias receberão o maior valor per capita da complementação [da União]”, concluiu Tabata Amaral.

Com a nova metodologia de distribuição intraestadual, disse a parlamentar, 1.635 municípios serão beneficiados com mais recursos, sendo que desses 1.517 terão ganhos acima de R$ 100 reais por aluno. Em contrapartida, apenas 131 receberão menos recursos do que receberiam com a metodologia atual, sendo que 50 terão redução abaixo de R$ 100 por aluno.

Conforme o texto, o indicador fiscal de recursos próprios dos municípios será instituído pelo Ministério da Educação no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mediante análise das receitas obtidas no ano anterior.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Quintão desafia Samae a resolver falta de água em comunidades rurais

Ronaldo Quintão (PP) dirigiu-se diretamente ao diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Wesley Torres, durante seu discurso na sessão legislativa da semana que passou, na Câmara Municipal. O presidente da Câmara Municipal falava da falta de água nas comunidades rurais de Tangará da Serra, quando desafiou a autarquia a resolver o problema.

“A gente conclama a direção do Samae, por estar apresentando a sociedade trabalhos vultuosos, a dar uma resposta às comunidades rurais: uma solução definitiva para falta de água. Eu desafio o diretor Wesley a resolver, porque a água tem péssima qualidade e isso é sinônimo de falta de Saúde”, disse o vereador.

Na mesma sessão, Ronaldo Quintão apresentou uma indicação ao deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) solicitando emenda ao Orçamento da União para que Tangará da Serra receba recursos do Governo Federal para a construção de uma Estação de Tratamento de Água na Gleba Triângulo.

O vereador também lamentou a péssima qualidade da água fornecida pelo Município aos moradores da Gleba Triângulo. “Esperamos que isso seja resolvido de uma vez por todas”, afirmou Quintão, pedindo que o Samae priorize investimentos para resolver questões que já se arrastam há anos.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa