Prefeitos pedem permanência dos municípios na reforma da Previdência

As articulações do movimento municipalista pela permanência dos municípios no texto do projeto que trata da Reforma da Previdência continuam sendo destaque na mídia nacional. Nesta segunda-feira, 10 de junho, a afirmação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, de que “o corpo a corpo no Congresso está sendo e será feito até a hora das votações”, foi destaque na matéria Governadores voltam a Brasília para discutir reforma da Previdência - publicada pela Agência Brasil e replicada por diversos veículos.

Segundo a matéria, com a proximidade da apresentação do relatório da reforma, prevista para esta semana, crescem também a pressão e a expectativa de Estados e Municípios para permanecer no texto. O texto mencionou ainda os dados apresentados pela Confederação por meio de um manifesto, assinado pelo presidente Aroldi e pela maioria dos presidentes das entidades estaduais.

“O manifesto estima uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura”, ressalta trecho da publicação.

Fórum de governadores

O assunto, segundo a Agência Brasil, deverá ser tratado nesta terça-feira, 11, na 5ª Reunião do Fórum de Governadores, na expectativa de alinhar o discurso. Como o encontro deverá tratar de assunto convergentes entre Estados e Municípios como a Lei Kandir, Cessão Onerosa/Bônus de Assinatura, Novo Marco Legal do Saneamento Básico e a reforma da Previdência, a participação do líder do movimento municipalista nacional será importante para o debate.

Fonte:Agência CNM

Ambulâncias conquistadas para o SAMU já chegaram a Tangará da Serra

As três novas ambulâncias representam renovação de 75% da frota do SAMU no Município

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) conquistou três novas ambulâncias que permitem a renovação da frota e ampliação do atendimento oferecido à população de Tangará da Serra. Os veículos foram recebidos pelo Prefeito Fábio Junqueira em Sorocaba (SP), ocasião em que esteve acompanhado da Primeira Dama Helena Junqueira, em solenidade promovida pelo Ministério da Saúde.

No domingo, 09, as ambulâncias chegaram a Tangará da Serra e foram recebidas pelo Chefe do Poder Executivo, que utilizou suas redes sociais para informar à população sobre a chegada dos veículos.

“Recebemos as ambulâncias novas que chegaram através de transportadora. Agora vamos emplacar e fazer o seguro para poder utilizá-las em substituição a três ambulâncias velhas. Se não tivesse ocorrido o erro da cedência não permitida de uma ambulância de Tangará da Serra para um município vizinho em 2011 nós já teríamos recebido essa reposição antes”, informou o Gestor.

As três novas ambulâncias representam renovação de 75% da frota do SAMU no Município. Junqueira celebrou a chegada das ambulâncias e frisou que o serviço ofertado pelo órgão em Tangará da Serra terá maior eficiência. “Agora teremos um serviço mais eficiente e de melhor qualidade com esses veículos novos”, pontuou.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa

INSPEÇÃO - Comissão de Saúde avalia melhorias na gestão do Hospital Regional de Sinop, após retirada de OSS

Retomada da gestão por parte do governo, permitiu diminuição das despesas e construção de novo Pronto Atendimento

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na sexta-feira (7) a oitava visita técnica. Dessa vez, o Hospital vistoriado foi o Regional de Sinop, onde constatou-se que a unidade tem muito para crescer e que a atual gestão está desenvolvendo um trabalho gradativo e positivo.

O prédio, que foi construído em dezembro de 2008, permaneceu fechado por seis anos e foi inaugurado em dezembro de 2014. O Hospital Regional de Sinop possui 86 leitos e é bem estruturado do ponto de vista físico. A unidade conta com uma nova ala em fase de construção, que irá oferecer novos leitos. O Hospital Regional conta ainda com atendimento de urgência e emergência 24 horas, ambulatório e internação nas especialidades de clínica médica, clínica pediátrica, clínica cirúrgica geral e clínica cirúrgica trauma ortopédica.

Em janeiro deste ano, o governo do estado decretou a intervenção no Hospital Regional de Sinop. A instituição, que era administrada pela Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Gerir, passou a ser gerida pelo governo. Sob a gestão estadual, o hospital que custava R$ 4,2 milhões por mês, passou a gastar R$ 2,8 milhões/mês. Isto é, houve redução mensal de pelo menos R$ 1,4 milhão nos gastos mensais.

“Aceitei o desafio de ser o interventor do hospital em janeiro deste ano, numa missão que me foi dada pelo governo do estado. A nossa produção de janeiro foi de 60 procedimentos e hoje o hospital está realizando mais de 200 cirurgias por mês, ou seja, estamos produzindo mais e gastando menos”, explicou Jean Carlos da Silva, diretor da unidade.

O governo do estado está em fase de licitação para equipar a área nova do Pronto Atendimento da unidade hospitalar, que está com 30% da obra concluída. A previsão da Secretaria Estadual de Saúde é que em até três meses sejam adquiridos equipamentos para concluí-la.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirma que essa ação convergente, existente entre a Comissão de Saúde da ALMT e o governo do estado, é fundamental pra que todos possam buscar soluções conjuntas para a melhoria da saúde no estado.

“É do conhecimento de toda população as contingências financeiras que o estado passa nesse momento e a necessidade que a saúde requer de mais recurso, para poder ampliar os atendimentos nessa área e, em especial, aqui, no que é de responsabilidade do governo do estado que é a alta complexidade. A presença dos deputados nas nossas unidades de saúde é uma ação importantíssima que pode acarretar na a melhoria dos aspectos ligados à questão financeira, e financiamento da saúde”, disse Figueiredo. 

O deputado Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde da ALMT, explicou que essas visitas aos hospitais geridos pelo estado, fazem parte de um extenso cronograma de ações desenvolvidas pela Comissão. “É importante que os deputados conheçam a realidade de cada unidade hospitalar. Aqui no Regional de Sinop, vimos que a estrutura física da unidade hospitalar é muito bem estruturada. Os números apresentados, do ponto de vista assistencial, são números muito bons. O custo da manutenção do hospital diminuiu em comparação a terceirização. Então, eu posso afirmar que é uma unidade hospitalar que vem sendo gerida de forma direta pela secretaria estadual de saúde e vem apresentando bons resultados, que servem de exemplos para as outras unidades publicas do estado de Mato Grosso”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) também salientou ser válida a vistoria da Comissão de Saúde em todas as unidades hospitalar de saúde regional, para que seja analisada a qualidade e verificado o que o cidadão precisa. “Recentemente, nós aprovamos um fundo de equilíbrio fiscal pra destinar verba para a saúde pública do estado. Também aprovamos uma Lei de recurso que estavaem um programa do governo, para melhorar e contratar mais serviços oferecidos à população”, afirmou Dilmar.

O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) ressaltou o trabalho da Secretaria Estadual de Saúde, que segundo ele, vem fazendo um grande trabalho e os municípios certamente podem fazer sua parte via Consórcio. “Nós estamos trabalhando neste novo modelo de gestão e acredito que em poucas semanas a gente possa apresentar como referência para o estado. O Consórcio Vale do Telepires seria o primeiro e uma referência. Aqui em Sinop já está praticamente pronto. O hospital vai sair na frente com mais cirurgias, desafogando aí as eletivas e também ajudando a nossa população que espera muito tempo ser respeitada mais na questão da saúde”, externou Xuxu.

Já o deputado Dr. Eugênio (PSB) falou sobre a importância da vistoria da Comissão de Saúde aos hospitais regionais. “Tenho feito questão de visitar todos os hospitais que a Comissão de Saúde firmou compromisso. Tenho 25 anos de experiência médica. A Comissão tem quatro médicos e um técnico administrativo. Temos um grande desafio pela frente, vamos apontar todas as situações detectadas nas visitas e vamos contribuir para melhorar a vida de quem usa o sistema de saúde publica”, afirmou Eugênio.

Além de Sinop, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social já visitou unidades regionais de Barra do Bugres, Cáceres, Rondonópolis, Água Boa, Metropolitano de Várzea Grande, o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (CERMAC) e o Adauto Botelho em Cuiabá. No próximo 1° de julho, a unidade a ser vistoriada será o Hospital Regional de Sorriso.

Participaram da visita os deputados estaduais Paulo Araújo (PP) que é o presidente da Comissão, e os membros titulares: Dr. João (MDB) e Dr. Eugênio (PSB); os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e Xuxu Dal Molin (PSC). Além do deputado federal Juarez Costa (MDB) e a prefeita de Sinop Rosana Martinelli (PR), acompanhados de equipe técnica da Comissão de Saúde, do diretor da unidade, Jean Carlos da Silva, do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo e da secretária adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Deisi Bocalon.

Assessoria de Imprensa
Deputado Estadual Paulo Araújo

Quintão volta a cobrar investimentos da Prefeitura no aeroporto e recapeamento da malha asfáltica

Ronaldo Quintão voltou a cobrar do Governo Municipal a conclusão do aeroporto municipal e a investimentos na recuperação e recapeamento da malha asfáltica da cidade. Quintão já havia feito a cobrança ainda no mês de abril, quando tramitava na Câmara o projeto que pedia autorização para investimentos de R$ 14 milhões na aquisição do prédio onde hoje está instalada a Prefeitura.

“O projeto do aeroporto está estimado em torno de 12 milhões e o município já conta com 5 milhões e 200 mil depositados pelo Governo Federal na conta do Governo de Mato Grosso, com essa finalidade. Portanto, se nós iríamos comprar uma prefeitura por 14 milhões porque não usar 7 milhões desse dinheiro e terminar esse aeroporto de uma vez por todas e acabar com essa vergonha?”, questionou o vereador Quintão.

Segundo ele, com os investimentos de R$ 12 milhões o aeroporto de Tangará da Serra passará a ter capacidade para receber aeronaves de até 72 passageiros. Isso impulsionaria setores como turismo, turismo de negócios, e atrairia investidores. “A questão do aeroporto vem se arrastando há longos anos. E lamentamos muito que uma cidade como Tangará, que é a quinta de Mato Grosso ainda não tenha um aeroporto decente para que as pessoas possam vir conhecer a cidade, visitar e para que empresários possam investir em nosso município”.

O restante dos recursos – cerca de R$ 7 milhões – na avaliação do vereador, poderia ser investido na recuperação da malha asfáltica da cidade. Os recursos são suficientes para o recapeamento das ruas que atualmente apresentam problemas e para a aquisição de uma usina de asfalto usinado a quente. “A Prefeitura adquiriu uma usina de asfalto usinado a frio e é decisão do gestor. Mas lamentamos muito que Tangará da Serra continue insistindo em material sem qualidade, como se a população fosse obrigada a receber obra assim, sinônimo de prejuízo, porque serviço precisará rapidamente ser refeito”, declarou.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Fabio Brito cobra incisivamente investimentos na Saúde

Fabio Brito (PSDB) vem cobrando incisivamente do prefeito Fabio Martins Junqueira (MDB) investimentos na Saúde Pública. Fabão, como é conhecido o vereador, pede que o Governo do Município invista maciçamente na área da saúde por entender que o cidadão saudável produz mais, além de ser um direito seu o retorno dos impostos em ações que garantam mais qualidade de vida.

“O contribuinte paga seus impostos e merece ações em seu favor. O município está com superávits financeiros com o aumento de arrecadação que se dá muito mais pelos impostos pagos, que pela própria gestão. Esse superávit financeiro permitiu inclusive que o prefeito quisesse comprar o atual prédio da prefeitura por 14 milhões”, ressalta o vereador Fabão.

Na avaliação do parlamentar, o poder público deveria priorizar serviços mais relevantes especialmente na área da saúde, como a construção de um centro cirúrgico e mais leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

“Já que existe esse recurso para a compra do prédio da Prefeitura, que invista todo ele na saúde pública municipal”, sugere o vereador Fabio Brito, afirmando ainda que “Saúde é um direito de todos e dever do estado", declara.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa