AMM e UCMMAT mobilizam prefeitos e vereadores para debater a prorrogação de mandatos

Prefeitos e vereadores de todas as regiões do estado participarão de um ato público, no próximo dia 30 de maio, a partir das 13h, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, promovido pela União das Câmaras Municipais de Mato Grosso-UCMMAT e a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, com o apoio da União dos Vereadores do Brasil-UVB e da Confederação Nacional dos Municípios-CNM.

O 1º Encontro Municipalista “Unificação das Eleições – Uma causa em prol do Brasil” também contará com a participação dos parlamentares da bancada federal de Mato Grosso. O objetivo é discutir a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 56/2019 deautoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que prevê a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e municipais.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que lidera os prefeitos nesta mobilização, destacou a importância da presença dos gestores. Ele frisou que o assunto foi discutido em Brasília, na Confederação Nacional dos Municípios, com as entidades municipalistas estaduais, visando garantir o apoio das bancadas federais de cada estado para que a PEC seja aprovada dentro do prazo legal. “Estamos nos organizando e conversando com os parlamentares da nossa bancada, para que apoie este projeto e viabilize a sua aprovação”, argumentou Neurilan. A proposta foi protocolada na Câmara Federal, durante a Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em Brasília, no mês de abril.

De acordo com o presidente da UCMMAT, vereador Edclay Coelho, que lidera os vereadores, a temática foi escolhida com base no cenário de mudanças vivenciadas na atualidade. “Estamos vivendo uma situação de mudança na política brasileira e nossos agentes públicos precisam estar cientes do que está acontecendo em Brasília. A PEC 56/2019 tem um viés importante para o nosso país, que atravessa um período de contenção de gastos, e a unificação das eleições vai gerar economia de mais de R$ 2 bilhões para o Brasil. Nós queremos somar e este assunto já tem um tempo que é debatido e vamos avançar na busca do que é melhor para o país”, disse Edclay.

Durante o evento serão apresentados os painéis como: Reforma Eleitoral - Inovações e possíveis mudanças; PEC 56/2019 - Unificação das Eleições. O Ato público contará com a participação do relator da PEC, Valtenir Pereira, e demais parlamentares da bancada federal, além do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, e do presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti.

Fonte:Agencia de Notícias da AMM/Assessoria UCMMAT

Secretaria de Saúde prioriza adequações prediais para reabertura da Santa Casa

Hospital Estadual Santa Casa deve restabelecer os atendimentos na primeira quinzena de junho, após mais de 60 dias fechado.

Após o anúncio da Requisição Administrativa da Santa Casa de Cuiabá, que ocorreu no dia 2 de maio, o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) executam uma série de adequações no prédio da unidade hospitalar. O Hospital Estadual Santa Casa - como será oficialmente chamado - já passa a ganhar novos ares e contornos.

Neste momento, a atual gestão estadual investe na pintura de parte da estrutura, na troca de pisos dos setores da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), na manutenção do telhado, na reforma da cozinha e na completa dedetização do prédio. Estima-se que serão gastos aproximadamente R$ 500 mil nestes serviços de adequação.

“Um hospital que passa praticamente 60 dias fechado não é reaberto do dia para a noite. É necessário fazer uma série de adequações à estrutura, que são absolutamente essenciais para a reabertura gradual do hospital”, explicou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

De acordo com o secretário, a Requisição Administrativa viabilizou a reestruturação da unidade, que passa a ser o maior hospital estadual de Mato Grosso - com 242 leitos totais, sendo 30 leitos de UTI. A gestão ainda se preocupa em manter todos os serviços que já eram prestados, via Sistema Único de Saúde (SUS), na unidade.

“A equipe técnica da Secretaria de Saúde está em uma força-tarefa, que visa à entrega de uma novo hospital à população mato-grossense. Não é simples colocar uma unidade dessa proporção para funcionar em 30 dias, mas estamos trabalhando com muita determinação”, disse.

Contratações

Para além das questões que envolvem a estrutura predial do Hospital Estadual Santa Casa, há também o trabalho de contratação de novos funcionários para a unidade. A atual gestão da SES-MT já arrecada currículos e estima a contratação direta da equipe administrativa e de enfermagem, visando, por meio dessas contratações, à integração de profissionais que já trabalhavam para o filantrópico.

Fonte: Ana Lazarini | SES-MT

Mais de 180 mil contribuintes foram inseridos na dívida ativa por não pagar IPVA 2019

Para a quitação não há descontos, mas a opção de parcelamento no cartão de crédito em até 12 vezes.

Um levantamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) aponta que 187.351 mil contribuintes não quitaram os débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no período de janeiro a maio de 2019, e foram cadastrados na dívida ativa. Atualmente o valor do prejuízo para o Estado é de R$ 20.296.772,80 milhões.

No mesmo período do ano passado, a dívida tanto para pessoa física quanto jurídica estava no valor de R$ 128.778.543,14 milhões. Ao todo 441.509 mil contribuintes entraram para a dívida ativa. O não pagamento deste imposto acarreta em acréscimos de multas e juros, além de restrições no CPF e CNPJ, dificultando concessões de crédito.

“Todo contribuinte deve ficar atento as pendência de IPVA e Licenciamento do Veículo, pois gera um transtorno enorme não somente para restrições de crédito, mas para casos de impedimento da circulação do veículo, já que sem o comprovante de pagamento do IPVA o cidadão não consegue fazer o licenciamento”, pontuou o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.

A taxa de licenciamento é usada para comprovar a liberação do carro para trafegar por todo o território do país. A frota de veículos em circulação em Mato Grosso é de 2,1 milhões.

Negociação

A quitação não tem descontos, mas pode ser parcelada em até 12 vezes no cartão de crédito. O contribuinte pode negociar o débito no saguão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pelo site da Procuradoria e unidades do Ganha Tempo em Cuiabá, Várzea Grande e municípios do interior do Estado.

Em Mato Grosso, há unidades do Ganho Tempo nos bairros Cristo Rei (Várzea Grande), CPA I (Cuiabá), Centro (Ipiranga – Cuiabá) e nos municípios de Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Barra do Garças. A Procuradoria Geral do Estado está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 (Jardim Monte Líbano). O horário de atendimento é das 8h às 18h. A retirada de senhas pode ser feita das 8h às 16h.

Parcelamento no Cartão de Crédito pelo Detran

O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 10.889, de 21 de maio de 2019, que permite o parcelamento do IPVA, licenciamento, multas já inscritas em dívida ativa e demais débitos relativos aos veículos, por meio de cartão de crédito, em até 12 vezes. Esta forma de pagamento é destinada aos cidadãos que não estão inscritos em dívida ativa, ou seja, aos que se encontram em situação regular com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e que ainda não emitiram a guia para pagamento.

O Detran começa a preparar a regulamentação da lei e, para isso, um chamamento público será realizado para que empresas de operação de cartões possam se credenciar junto à autarquia. Em um segundo passo, a possibilidade de parcelamento das dívidas com o Detran-MT poderá ser realizada em modo online, pelo aplicativo MT Cidadão. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ainda não há data para a publicação do edital de chamamento para a habilitação das empresas.

Fonte: Evelyn Ribeiro | Secom MT

Dados de 2018 revelam dificuldade de mais de 1.700 municípios com limite de despesa de pessoal

Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) demonstram a grave situação dos Municípios em relação ao cumprimento do limite de despesa de pessoal. Para atender dispositivo da Lei Complementar 101/00, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), eles devem gastar menos que 54% da sua Receita Corrente Liquida (RCL) com pessoal, incluindo os encargos sociais.

Os dados, de natureza declaratória e referentes à execução orçamentária e financeira de 2018, revelam que, dos 3.222 que encaminharam as informações através do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre do ano, 1.016 ultrapassaram o limite. Segundo a legislação, esses Municípios devem adotar medidas imediatas para se enquadrarem nos padrões, reduzindo em, pelo menos, um terço desse montante no primeiro quadrimestre seguinte ao apurado.

O estudo apontou também que, dos 2.206 entes municipais que respeitaram o limite legal, 727 estavam próximo ao teto, chamado de “Limite Prudencial”, quando a despesa de pessoal fica entre o percentual de 51,3% e 54% da RCL.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o resultado da pesquisa confirma a tendência cada vez maior de aumento da despesa de pessoal nos Municípios desproporcionalmente ao aumento da receita corrente arrecadada. Esse desequilíbrio é explicado principalmente pelo aumento de atribuições exigidas por serviços públicos pela população, sem que haja uma contrapartida à altura de repasse de recursos aos Municípios.

A cada ano, há aumento de despesas de pessoal obrigatórias decorrentes de aumento do salário mínimo, leis de aplicação de piso e reajustes de categorias profissionais que agravam ainda mais a situação e que não são provocadas pelo gestor municipal e sob as quais este não possui poder para impedir. Não por acaso, existem diversas propostas legislativas para equilibrar as finanças municipais e acabar com discrepâncias de legislações antagônicas, como a exigência de aplicação de mais de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com remuneração de professores enquanto a LRF fixa percentual máximo em 54% de aplicação da Receita Corrente Liquida com despesa de pessoal, bem como determinação judicial que obriga reajuste anual de pisos mesmo estando o Ente com percentual superior ao permitido.

Definição

O conceito da lei para despesa com pessoal é extenso e compreende o somatório de gastos com: ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos; civis, militares e membros de Poder com quaisquer espécies remuneratórias tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

Segundo a LRF, valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra em substituição aos servidores e empregados públicos também devem ser computados para fins de apuração do limite da despesa. Tal determinação inviabiliza a contratação de serviços importantes para os quais os Municípios não possuem expertise ou pessoal para oferecer.

Orientação

A CNM alerta os gestores sobre as punições pelo descumprimento da Lei, como a impossibilidade de:

1 - Receber transferências voluntárias (exceto as relativas às ações de educação, saúde e assistência social);

2 - Obter garantia, direta ou indireta, de outro ente para realização de operações de crédito, geralmente na forma de empréstimos e

3 - Contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

Além das vedações impostas ao Município, algumas penalidades severas têm atingido os gestores em todo o país com a fiscalização dos órgãos de controle externo (Tribunais de Contas). Como exemplo, a entidade cita a rejeição de contas, a aplicação de multas e as acusações de improbidade administrativa junto ao Ministério Público.


Fonte:Agência CNM

Atec promove Feira do Conhecimento

Mais de 15 trabalhos foram apresentados

A Associação Tangaraense de Ensino e Cultura (Atec) realizou na última sexta-feira, 24, mais uma edição da Feira do Conhecimento, que neste ano trouxe como tema central a arte. 

Assim, divididos em turmas, as mais diversas formas de arte foram expostas pelos alunos do ensino fundamental e médio, que, de um jeito criativo, surpreenderam aqueles que por ali passaram. “Esse ano buscamos a resposta para a pergunta Você sabe o que é artes?. O que você entende de arte? Como você vê a arte? (...) E respondendo essas perguntas os professores pegaram um tema e foram desenvolver com seus alunos, dando respostas a essas perguntas”, explica o diretor administrativo da Atec, Robson Teodoro Costa, ao destacar que foram mais de 15 trabalhos apresentados, “das mais diversas formas de arte, que acabam interagindo umas com as outras, para poder responder essas perguntas”. Neste dia muitos alunos de outras escolas visitaram a Feira do Conhecimento.

Os temas abordados nesta Feira do Conhecimento foram: Cultura Regional (9º Ano); Museus do Brasil (2ª Série do Ensino Médio); Cinema e Música (1º Ano); Pintura (3º Ano); Teatro (6º Ano); Arte Digital (4º Ano); Gastronomia (3º Ano); Dança (5º Ano); Escultura (2º Ano); Era do Rádio (2º Ano); Fotografia (7º Ano); Arte de Rua (8º Ano); Circo (8º Ano); e introdução a arte.

“A feira não se limita as quatro paredes da sala. Muitos dos alunos saem para fazer pesquisa, conhecer in loco como funciona um rádio, uma televisão, um teatro (...) foram as Sala de Memória, enfim, as turmas foram pesquisando e conhecendo aquilo que a cidade oferece. E isso tudo, com certeza, agrega e muito na vida dos nossos alunos. Um ensinamento que eles guardarão para sempre”.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Escolas Estaduais iniciam greve em Tangará

João Batista e Che Guevara param totalmente atividades

A greve nas Escolas Estaduais de Tangará da Serra iniciam nesta segunda-feira, 27. Até o momento, segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), subsede de Tangará da Serra, somente as escolas João Batista e Ernesto Che Guevara irão parar totalmente suas atividades e o restante parcialmente. A Escola 29 de Novembro não irá aderir a greve. 

“A greve inicia a partir de hoje [segunda], mas não significa que todas as escolas vão parar. Algumas já definiram totalmente e outras de forma parcial”, afirma a presidente da subsede do Sintep, Francisca Alda. Ela destaca ainda que a greve ocorre como um efeito dominó. “Conforme os trabalhadores se conscientizam sobre as retiradas de direitos, vão parando também”, diz.

Francisca pede aos estudantes e famílias que observem e conversem com seus professores, de forma que acompanhem o movimento que está se estabelecendo. Isso porque, ressalta, é uma greve que cobra basicamente o cumprimento da Lei. “São leis, conquistas. Direitos já adquiridos que o governador chega e simplesmente se acha no direito de retirá-los”, fala.

A pauta dos trabalhadores, destaca Francisca é basicamente a cobrança do cumprimento de leis. São 16 pontos na pauta, segundo ela, que começa com a cobrança do RGA e da dobra do poder de compra que deveria acontecer no mês de maio, data base, passa pela infraestrutura nas escolas e posse do concurso público.

“Temos que alertar aos pais e a comunidade escolar que o básico dentro das escolas que é a garantia do funcionário, está sendo subtraído”, diz Francisca ressaltando que faltam até livros nas escolas. “A pauta é extensa. Os trabalhadores vem tentando diálogo com o governo e se não estabelece, a arma do trabalhador é a greve”, concluiu.

Fonte: Lucélia Andrade - Redação DS