Câmara ouviu comerciários e empresários sobre projeto que flexibiliza horário de atendimento

A Câmara Municipal de Tangará da Serra promoveu Audiência Pública na noite de quinta-feira, dia 23. O evento foi presidido pelo vereador Ronaldo Quintão (PP), que é autor do Projeto de Lei Complementar 01/2019 que altera a regulamentação do horário de atendimento do comércio, indústria e prestação de serviços no Município. A audiência ainda contou com a presença dos vereadores Carlinho da Esmeralda (PSC), Niltinho do Lanche (MDB) e Zedeca (MDB).

“Plenário lotado, entidades de classe e uma intensa participação dos comerciários. Uma série de dúvidas ficaram completamente esclarecidas e o resultado não poderia ter sido melhor. Um sucesso, pela participação, mas especialmente pelo apoio que o projeto recebeu ao final, com manifestações espontâneas a favor das mudanças que a legislação vai trazer em favor do desenvolvimento de Tangará da Serra”, afirmou Quintão, ao final do evento.

Como entidades representativas de funcionários e empresários, compareceram ao evento: o presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACITS), Júnior Rocha; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Nildo Lima Queiroz; o diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Thiago Souza; e o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio em Geral (SECGETS), Luiz Lacerda.

A principal dúvida levantada no evento foi quanto a jornada de trabalho. Comerciários disseram temer exagero por parte de patrões que, com o horário de atendimento até às 22h00 poderiam forçar que seus funcionários trabalhassem mais do que o permitido pela legislação trabalhista. Sobre isso o advogado Fernando César foi claro ao dizer que os mesmos mecanismos de fiscalização que são utilizados atualmente pelos trabalhadores continuarão atuando para evitar que abusos sejam cometidos.

O presidente do Sindicato dos Comerciários também enfatizou que toda e qualquer denúncia será apurada pelo SECGETS. Para Luiz Lacerda, se há problemas é preciso que o comerciário acione o órgão de classe da categoria para que ações efetivas sejam promovidas. A fiscalização por parte do sindicato, explicou o presidente, já acontece atualmente e continuará a ser feita após a aprovação da nova lei.

Entre os pontos favoráveis ao PLC 01/2019, do vereador Ronaldo Quintão, está a geração de empregos. “Hoje já existem empresas que funcionam até as 22 horas. Já existem hotéis que funcionam 24 horas. Então o que nós queremos com esse projeto do vereador Quintão? Nós queremos mais liberdade para que o empresário possa decidir seu horário de funcionamento. E quem decidir ampliar, terá que contratar mais pessoas”, afirmou Nildo Queiroz, presidente do SINCOVATAN.

Segundo Ronaldo Quintão, a Audiência Pública serviu como base de reflexão para a discussão que será feita em plenário, na próxima terça-feira, dia 28, quando os parlamentares tangaraenses votarão o PLC 01/2019 em primeiro turno. Se for aprovado, o projeto volta a ser votado pelos vereadores no prazo de 15 dias e, caso novamente aprovado, vai a sanção do Poder Executivo Municipal.

“Esperamos que a cada convocação da Câmara, como sendo um pedido de conselho, o povo esteja aptos e solícito, livre para vir até este parlamento nos amparar para que possamos fazer o melhor para a cidade, com a consciência de que quando o povo participa, diminui a possibilidade do erro. Colocando a cidade no rumo certo, abraçando quem quer empreender, gerar empregos e renda para o município. Foi um sucesso a audiência pública e em nome dos 14 vereadores, agradeço a todos que compareceram”, afirmou Quintão.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

BOVINOS/AVES/SUINOS - Brasil vai mandar lista de 30 frigoríficos indicados à China

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encaminhou ontem ao governo chinês a lista com os nomes de 30 frigoríficos brasileiros indicados para exportar à China. O anúncio foi feito pela ministra Tereza Cristina em entrevista à imprensa de balanço da missão a Ásia. 

De acordo com a ministra, a lista foi um dos acordos firmados com a Aduana chinesa durante a viagem. Nesta quarta-feira, a ministra e equipe técnica do ministério reuniram-se com representantes de associações de exportadores de carnes para a escolha das empresas. O ministério conferiu a documentação dos estabelecimentos e a lista será encaminhada para análise do governo chinês. 

Tereza Cristina explicou que ficou acertada a indicação de 20 plantas, porém a ministra solicitou número maior. "Eu pedi aos chineses, a GACC (Aduana da China) que eu tivesse a oportunidade de indicar 30 plantas e não 20", afirmou. 

Dos 30 frigoríficos, explicou a ministra, seis já foram vistoriados e aprovados pelos chineses, mas não habilitados. A lista traz plantas exportadoras de carnes bovina, de aves, suína e asinino. Atualmente, 16 exportadores de carne bovina estão habilitados pela China, nove de carne suína e mais de 35 de aves. 

Tereza Cristina informou que não há data para a China informar quais e quantos serão os novos habilitados. A ministra espera receber uma resposta no prazo de 30 dias. “Conseguimos fazer que a coisa caminhasse. Agora, eles vão examinar, está nas mãos deles”, ressaltou a ministra aos jornalistas. 

Tereza Cristina destacou que a viagem serviu para abertura de um canal de conversação permanente com os chineses sobre a habilitação de frigoríficos. “Um país importante comercialmente para o Brasil como a China, não podemos ir lá a cada dois meses, mas temos que ter um canal aberto de conversa, fazer o estreitamento dessa relação”, disse. 

VIETNÃ - Segundo a ministra, o Vietnã acenou que pode abrir o mercado de carne bovina para o Brasil no segundo semestre deste ano. Em Hanói, a ministra reuniu-se, no último dia 17, com o primeiro-ministro do Vietnã, Nguyen Xuân Phúc. 

Segundo a ministra, os vietnamitas demonstraram grande interesse na compra de boi em pé. “Eles querem a carne brasileira”, disse. “É um mercado novo que se abre, um país que tem 100 milhões de pessoas”, acrescentou. 

De acordo com a ministra, em contrapartida, o Vietnã quer exportar camarão de pesca no mar e ampliar a venda de peixe panga para o Brasil. 

Na capital vietnamita, a delegação brasileira participou das celebrações pelos 30 anos das relações diplomáticas Vietnã-Brasil. O deputado federal Roberto Pessoa (PSDB-CE), que integrou a comitiva, apresentará um requerimento para que a Câmara dos Deputados realize uma sessão solene para marcar a data. 

JAPÃO - Sobre a passagem pelo Japão, a ministra ressaltou a realização do Quarto Diálogo Brasil-Japão em agosto. O evento ocorrerá no Brasil. Tereza Cristina destacou que o ministro da Agricultura, Floresta e Pesca do Japão, Takamori Yoshikawa, confirmou a participação. 

“Eles estão muito interessados em investimentos em infraestrutura. Muitas pessoas querendo saber onde investir, se o Brasil vai realmente começar de novo a receber esses investimentos”, afirmou. 

INDONÉSIA - Na Indonésia, Tereza Cristina destacou as conversas com o ministro da Agricultura da Indonésia, Amran Sulaiman, para discutir a abertura do mercado de carne bovina brasileira para o país asiático. 

“A Indonésia demonstrou um interesse efetivo de vir aqui comprar carne brasileira porque hoje eles só importam carne da Austrália. Seria uma outra oportunidade de levar carnes do Brasil para a Indonésia. Querem também conversar sobre tecnologia, sobre material genético para aves”, disse. 

Os indonésios sinalizaram para exportação de frutas especiais para o mercado brasileiro: o mangostim e a fruta da serpente. 

Fonte: MARIANNA PERES
Reportagem Diário de Cuiabá

Janaina: “Pleito é legítimo, mas não é a melhor hora para greve”

Profissionais da Educação começam movimento grevista a partir da próxima segunda-feira

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa Janaina Riva (MDB) afirmou não considerar que este seja o melhor momento para os profissionais da Educação deflagrem um movimento grevista.

A categoria decidiu paralisar as atividades a partir da próxima segunda-feira (27). Eles afirmam que o movimento é resultado das ações do Governo em relação à Revisão Geral Anual (RGA), ao escalonamento salarial e ao descumprimento da lei que prevê a dobra do poder de compra nos salários dos professores.

“O movimento é legitimo, mas na minha opinião não é o melhor momento para uma greve. Lá atrás, quando houve greve no governo Pedro Taques, ele disse que não daria aumento, depois recuou e, ao final, juntou a ira dos servidores e não conseguiu resolver o problema do Estado”, disse ela, em entrevista a TV Band.

O movimento é legítimo, mas na minha opinião não é o melhor momento para uma greve

Na avaliação da deputada, se for necessário, é plausível que o governador Mauro Mendes (DEM) tome uma medida considerada “amarga” neste momento de modo a ter condições de pagar os reajustes de servidores no próximo ano.

Todavia, segundo Janaina, se o governador entender que mesmo a partir de 2020 não conseguirá cumprir as legislações vigentes no Estado e que garantem os reajustes aos servidores, há que se fazer um debate em torno da revogação dessas leis.

“Já disse ao governador que considero legítimo o movimento dos servidores, até porque o não cumprimento efetivo da lei é preocupante porque abre precedente para o futuro. Se existe lei aprovada, temos que discutir as leis que estão ali postas. Tanto a que trata de RGA e a da dobra de compra dos professores. Enquanto houver lei que dê respaldo, não tem como dizer que movimento não é legítimo”, disse ela.

“Se for pra tomar uma medida amarga igual a que o Mauro está fazendo e ser talvez possível o Estado, no ano que vem, estar em condições melhores, atender as leis, ok. Se não conseguir atender, vai ter que revogar. E para isso vai ter que enfrentar o debate. Não dá para fugir do debate”, concluiu a deputada.

Fonte: CAMILA RIBEIRO 
Redação Midia News

Vacinação contra gripe ainda está abaixo da meta em MT


Faltando poucos dias para o fim da campanha nacional de vacinação contra a Influenza, o índice de cobertura vacinal é de 70% em Mato Grosso. Esse percentual, atingido até a última quarta-feira (22), representa a aplicação de 530.789 doses contra a gripe de um total de 859.343 pessoas que compõem os grupos alvos da campanha em todos os 141 municípios mato-grossenses. 

Como o Estado ainda não atingiu a meta prevista de 90%, a Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) alerta tanto a população como as administrações municipais, especialmente, aquelas com baixo índice de pessoas imunizadas. A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Alessandra Moraes, reforça que as pessoas devem procurar os postos de vacinação mais próximos para serem imunizadas contra o vírus. “Os grupos de riscos devem ser vacinados contra influenza para a prevenção da doença e suas consequências”, disse. 

Fazem parte do grupo prioritário crianças com faixa etária entre seis meses e menos de seis anos; idosos; gestantes; puérperas; professores; portadores de doenças crônicas não transmissíveis; jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, indígenas e trabalhadores da saúde. 

De acordo com o órgão estadual, até o dia 20 de maio, os municípios com a pior cobertura são: Alto Boa Vista com 12,29%; Colniza com 22, 53% e Nova Canaã do Norte com 29,62%. Já os três municípios com melhores coberturas são: Tapurah, com 105,02%; Ponte Branca com 103,03% e São Pedro da Cipa com 100,98%. 

A Influenza, também conhecida como H1N1, é uma infecção viral aguda do trato respiratório, com elevada transmissibilidade, podendo ser contraída várias vezes ao longo da vida e surgir de forma mais ou menos grave. Existem vários tipos e subtipos do vírus Influenza, contudo, apenas os vírus A e B causam doença com impacto significativo para a saúde humana. O vírus pode ser contraído durante todo o ano, mas é mais frequente nas estações do outono e do inverno. 

VÁRZEA GRANDE - Para aumentar a cobertura vacinal, algumas unidades de saúde localizadas em Várzea Grande estarão de portas abertas hoje (25). Na cidade, os postos do Programa de Saúde da Família (PSF) do Água Limpa, Policlínica do Parque do Lago, Policlínica do Cristo Rei e as Clínicas de Atenção Primária do Jardim Glória e do Bairro 24 de Dezembro, estarão funcionando das 08 horas às 17h. 

A ação visa alcançar a meta até o término da vacinação prevista para ser encerrada no dia 31 desse mês. O que preocupa a Saúde do município é a baixa porcentagem alcançada por alguns grupos integrantes do público alvo. Do público alvo geral, 41.106 doses já foram aplicadas, o que significa 66.17% do total de 62.123 pessoas a serem vacinadas. Os dados são do último dia 20 deste mês. 

A Gerente da Vigilância Epidemiológica de Várzea Grade, Relva Cristina de Moura, reforça a importância da imunização. “Estamos a quase dez dias do término da campanha e alguns números ainda preocupam. Por isso estamos buscando realizar essas medidas, a fim de alcançar a meta estipulada e manter a nossa população alvo protegida do Vírus da Influenza”, disse. Relva explicou ainda a vacina é eficaz e não provoca reações graves. 

Fonte: Redação Diário de Cuiabá

Prefeitos que não prestarem contas ao TCE receberão parecer prévio contrário à aprovação

Os prefeitos que não enviaram ao Tribunal de Contas de Mato Grosso os informes mensais e a carga de prestação de contas anual relativos ao exercício de 2018 deverão receber parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo. O parecer é enviado ao Poder Legislativo Municipal para julgamento das contas. A decisão é do Pleno do TCE e está contida na Resolução Normativa nº 01/2019, que dispõe sobre regras para apreciação das contas anuais de governo prestadas por gestores dos municípios. Dados da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) demonstram que na data de 21 de maio de 2019, cerca de 31 prefeitos correm risco de receberem pareceres contrários à aprovação por não terem encaminhado as prestações de contas mensais e anual do exercício de 2018.

A proposta de Resolução Normativa foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, em decorrência da apreciação das prestações de contas do exercício de 2018. As novas regras foram discutidas pelos conselheiros na sessão ordinária do dia 21/05, no entanto o tema foi amplamente debatido em reuniões do Colegiado do TCE realizadas nos meses de abril e maio deste ano.

A Resolução Normativa (Processo nº 13.848-7/2019) determina que quem não prestar contas ao TCE no prazo constitucional e até que a Secex Receita e Governo finalize o relatório conclusivo da Secretaria de Controle Externo será pela emissão de parecer prévio contrário. "Na prática, o gestor tem, por exemplo, até o dia 15 de abril para encaminhar as contas. A partir desta data a Secex Receita e Governo vai fazer a primeira análise. Este ano, em maio já foi informado aos relatores os municípios que não encaminharam as informações. Agora os relatores estão notificando os prefeitos da ausência de prestação de contas. A partir da notificação os gestores têm 15 dias para se manifestar. Se os gestores enviarem a prestação de contas a situação se modifica", explica Volmar.

Se forem encaminhadas justificativas comprovadas de algum motivo de força maior (casos de perda de documentos por acidentes como enchentes e incêndios) para não enviar as informações será considerado pela auditoria e o parecer prévio poderá ser negativo. A data final é até a emissão do relatório técnico conclusivo da Secex de Receita e Governo. "Até aí vamos analisar as informações. Se não forem encaminhadas as informações o relator emite um Julgamento Singular reconhecendo a omissão do dever de prestação de contas do gestor. É o reconhecimento da omissão", pontua o secretário.

As providências adotadas pelos gestores municipais quanto às recomendações, determinações e alertas do Tribunal de Contas também serão consideradas na análise das Contas de Governo. O procedimento já vem sendo adotado pelo Controle Externo e foi incluído durante o julgamento da Resolução Normativa.

A emissão do parecer prévio contrário não isenta os gestores do envio das informações e documentos não encaminhados tempestivamente, estando sujeitos a aplicação de multas e outras sanções. Além do parecer prévio contrário, o TCE já tem como norma solicitar intervenção estadual nos municípios que não prestaram contas. A Resolução Normativa nº 01/2019 foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira, 23/05.

As Contas Anuais de Governo representam o exercício das funções políticas dos governantes, consolidada no conjunto de informações que abrangem o planejamento, a organização, a direção, a execução e o controle dos orçamentos de todos os poderes, órgãos, fundos e entidades da administração indireta de forma consolidada. São entre vários quesitos, a elaboração, aprovação e execução das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), previsão, fixação e execução das receitas e despesas públicas, gestão financeira, patrimonial, fiscal e previdenciária no exercício analisado, cumprimento dos limites constitucionais e legais na execução de receitas e despesas públicas, observância no princípio de transparência no incentivo à participação popular, mediante realização de audiências, nos processos de elaboração e discussão de peças orçamentárias e na divulgação de resultados de execução orçamentária e da gestão fiscal.

Fonte: Assessoria TCE