Deputados aprovam RGA para os servidores do Ministério Público

O projeto de lei foi aprovado em segunda votação e prevê reajuste de 3,49% retroativo a janeiro

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade, durante sessão vespertina na terça-feira (14), em segunda votação, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores do Ministério Público do Estado (MPE). O artigo 1º do projeto aprovado diz que os servidores do MPE, bem como dos inativos e pensionistas, fica reajustado, a título de reposição inflacionária, em 3,49%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019.

Em março, a Assembleia Legislativa aprovou a concessão da Revisão Anual Geral (RGA) aos servidores do Poder Judiciário. A medida aplica um reajuste inflacionário de 3,43% nos salários dos trabalhadores, com pagamento retroativo a partir de janeiro deste ano. O MPE e o Tribunal de Justiça não tiveram problemas para a votação do projeto. Com essa aprovação, apenas os servidores do Poder Executivo não receberão a recomposição da inflação de 2018.

O deputado João Batista (Pros), que foi líder sindical antes de assumir o mandato, disse que apesar do Executivo não conceder a RGA, garantiu que não haverá retirada de direitos. “Assim como foi concedido ao Tribunal de Justiça, cada poder tem o seu orçamento e não vou atrapalhar a RGA de nenhum servidor. Agora, se for aumento real, peço vista do projeto, mas recomposição não”, afirmou.

O deputado Valdir Barranco (PT) reafirmou seu posicionamento na Casa de Leis. “Aqui nessa casa, na legislatura anterior, eu sempre estive ao lado dos servidores. Apoio a RGA dos servidores de todos os poderes, e continuarei com a luta para que o Executivo cumpra com a sua obrigação. O governo não vai se sustentar nessa arbitrariedade. Não está cumprindo a constituição”, disse.

Os servidores do Executivo estão barrados de receberem a RGA-2019 por conta de uma nova regra aprovada pela Assembleia Legislativa. O texto, de autoria do governador Mauro Mendes (DEM), prevê que a RGA só poderá ser concedida, caso a arrecadação e dívidas estejam equilibradas, não podendo a segunda ser maior que a primeira. Além disso, para a concessão, o governo fará uma simulação do impacto da concessão no primeiro mês. Se a previsão de gastos for maior que a de arrecadação, a concessão também está vedada. 

Fonte: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

Prefeitos de Mato Grosso e o presidente da CNM vão se reunir nesta quinta-feira na AMM

Os prefeitos que compõem a diretoria executiva da Associação Mato-grossense dos Municípios receberão o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, nesta quinta-feira (16), às 9 horas, para discutir a pauta do movimento municipalista nacional e encaminhar ações de mobilização em âmbito regional. A reunião ocorrerá na sede da AMM, em Cuiabá, e será conduzida pelo presidente interino da entidade, o prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira.

O encontro foi articulado pelo presidente da entidade, Neurilan Fraga, durante reunião do Conselho Político da CNM, com o objetivo de esclarecer os principais pontos da pauta municipalista de mobilização. “Além de alinhar e atualizar os prefeitos sobre as pautas que compõem a luta municipalista, vamos discutir quais ações realizaremos a nível de estado para divulgar e sensibilizar a população, o governo federal e o parlamento para as nossas reivindicações”, explicou.

Entre os assuntos que serão abordados na reunião está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a proposta recebeu o apoio por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia.

EMAM oferece curso gratuito sobre direito à liberdade de expressão e censura

A Escola da Magistratura Mato-Grossense (EMAM), órgão da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), realiza no dia 25 de maio (sábado), no período matutino, o curso “Direito a liberdade de expressão e censura na internet”. Voltado especificamente aos profissionais da imprensa, com inscrição gratuita, sua proposta é fomentar as discussões acerca do papel da imprensa e a contribuição do Judiciário para o desenvolvimento da sociedade civil.

O curso será coordenado pelo advogado Eduardo Augusto Bordoni Manzeppi, doutor em Direito pela UMSA, com tese em Meios Eletrônicos de Prova no Processo Judicial e especializado em Direito Empresarial pela UFMT e Direito Eletrônico pela EPD. Professor universitário de Prática Jurídica, é membro das Comissões de Direito Eletrônico e Direito Digital da OAB/MT.

Serão 4 horas/aula, das 8h às 12h, com intervalo para coffee break, na sede da AMAM (Av. Dr. Hélio Ribeiro s/nº Residencial Paiaguás - Cuiabá-MT), com emissão de certificado pela EMAM. As inscrições podem ser feitas no link: https://www.emam.org.br/curso/27/direito-a-liberdade-de-expressao-e-a-censura-na-internet

Mais informações: (65) 3631-4252 / (65) 9.9674-9253.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

Nosso Leite será debatido em Dia de Campo

Ideia é de troca de experiências entre pessoas envolvidas na atividade

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso (Sebrae) e a Vital Alimentos, com apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, promoverão neste sábado, dia 18 de maio, o Dia de Campo Nosso Leite, no sítio Santa Helena. 

O evento inicia às 8h, com café da manhã, seguindo com a palestra ‘A importância da cadeia produtiva de leite na agricultura familiar; apresentação dos resultados do Programa Nosso Leite e visita a propriedade do produtor Adriano Diaz, no Assentamento Antonio Conselheiro, lote 805, onde o evento acontecerá. O dia de campo, reforçam os responsáveis, acontece para uma troca de experiências entre pessoas envolvidas na atividade, com debate sobre indicadores obtidos dentro de uma propriedade específica do projeto. A programação encerra às 11h.

A ideia é fomentar aquela região que tem como predominância a agricultura familiar. “O foco é trazer o conhecimento do que é o segmento leiteiro, mostrando números, o cenário desse segmento no estado e na região de Tangará e mais ainda mostrar sua viabilidade e rentabilidade para pequenas propriedades inseridas na agricultura familiar”, explicam os envolvidos, ao convidar às famílias da região, produtora ou não de leite, para o evento. Para participar basta se inscrever, gratuitamente, pelo 3311-7400 ou então comparecer ao local do evento, um pouco antes do início.

Câmara confere Título de Cidadão Tangaraense a 42 personalidades

A solenidade será em comemoração aos 43 anos de Tangará

Ronaldo Quintão (PP) presidirá a Sessão Solene em que a Câmara Municipal fará a entrega do Título de Cidadão Tangaraense a 42 pessoas entre pioneiros e personalidades que contribuíram ou contribuem para o desenvolvimento de Tangará da Serra. A solenidade será realizada no dia 17 de maio e faz parte das comemorações dos 43 anos de emancipação político-administrativa da cidade. A sessão será realizada no auditório da OAB, com início às 19h.

“Por meio de seus vereadores, Tangará da Serra demonstra sua gratidão. A sessão solene é o momento em que o Poder Legislativo reconhece publicamente as personalidades que fizeram parte da história da nossa cidade, que ajudaram na construção do que Tangará é hoje, e personalidade que estão hoje trabalhando por Tangará da Serra.”, explica o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão.

HOMENAGEADOS – Na Sessão Solene do próximo dia 17, os vereadores conferem o Título de Cidadão Tangaraense a: Adriano Alves Fernandes, Anselmo Parabá, Nelson Ned Previdente, Adilson Gonçalves de Oliveira, Agripino Zacarias de Alcino, Alexandre Paulo Gomes, Antonia Boer Masiero, Antônio Bento Purita, Caio Garcia da Silveira, Cleber Leite da Silva Gonçalves, Cleuza Rodrigues dos Santos, Davi Oliveira, Denise Lima de Oliveira, Edenir Maria Serigatto, Elton Marcos de Oliveira, Ezival Ribeiro de Novaes, Francisco Maciel Sampaio, Hermelina Maria de Carvalho, Hérverton Mourett de Oliveira, Jaime Luiz Hartman, Joana Heidemann, João Roia Arcaro, José Fernandes de Souza, José Garcia Hernandes, Josué Pereira da Silva, Juvenal Rodrigues de Souza, Laura Pereira, Leonilda de Oliveira Moreira, Luiza Siliti, Marco Aurélio Nogueira Olyntho, Messias Voltolini, Olindo Zimerman, Osvaldo Brunetti de Godoy, Revaldo Ferreira Vilas Boas, Rogério Sávio da Silva, Tiago Francisco Vieira Pereira, Vanilson da Silva Moraes, Virginio Angelo Marin, Waldir Berta, Waldir Martinez Rossi Junior, Wellington Rossiter Bezerra, e Zilmei Luis Mistura.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria

Assembleia homenageia profissionais da gastronomia e restaurantes

A cerimônia foi requerida pelos deputados Janaina Riva e Wilson Santos.

A Assembleia Legislativa realizou sessão especial para homenagear chefes de cozinha, donos de restaurantes e representantes da classe gastronômica do Mato Grosso na noite de segunda-feira (13). A cerimônia foi requerida pelos deputados Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSDB).

Foram agraciados com moções de aplausos 93 chefes e estabelecimentos. O chefe e consultor Fernando Mack foi um dos responsáveis por selecionar os homenageados. “[Foram escolhidos] os profissionais que têm estabelecimento que estão perdurando e os profissionais que estão atuando no mercado em seus nichos de maneira diferenciada”, explicou Mack.

Uma das homenageadas foi a doceira Helaine Magalhães, proprietária da Flor de Coco. Ela usa técnicas antigas para fazer seus doces e também trabalha com doces regionais, como o furrundu, experimentando novos formatos. “É muito bacana e um incentivo para os profissionais”, comentou sobre a sessão. O chefe Irapuan Carvalho, que atua nos restaurantes Acácia, Arado Natural e Da Feira, também foi contemplado. “É uma demonstração de que a profissão está sendo mais reconhecida”, avaliou. Ele aponta que o cenário gastronômico está cada vez mais profissional e acredita que a maior oferta de cursos voltados para o setor vai ajudar ainda mais a destacar a culinária mato-grossense.