Câmara vai discutir regulamentação de condomínios em Audiência Pública, dia 09

Ronaldo Quintão (PP) convocou para a próxima quinta-feira, dia 09, uma audiência pública para que os vereadores possam ouvir os tangaraenses a respeito do Projeto de Lei 20/2019. O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, propõe a regulamentação da implantação de condomínios fechados em Tangará da Serra. A proposta tramita no Poder Legislativo Municipal desde 19 de março e deve ser votada nas próximas semanas.

“Ouvir a sociedade é dever da Câmara e os parlamentares tangaraenses, fiéis a responsabilidade de bem representarem a comunidade, neste momento valem-se desse relevante instrumento para o enriquecimento das discussões sobre a regulamentação dos condomínios em Tangará da Serra”, explica o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Quintão.

Para o evento a Câmara Municipal encaminhou convites a imobiliárias, empresas de construção e engenharia e autoridades ligadas ao tema. O prefeito Fabio Martins Junqueira (MDB) e a promotora da 3ª Promotoria Civil de Tangará da Serra, doutora Fabiana da Costa da Silva Vieira, também foram convidados e são aguardados para o evento.

Câmara Municipal aprova reajuste para servidores públicos

Reajuste é destinado ao Executivo e Legislativo

A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 07, o Reajuste Geral Anual (RGA) para servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo. Conforme o projeto, que foi aprovado por unanimidade, os servidores das autarquias municipais também serão beneficiados com o reajuste, que será de 3,94% a ser considerado a partir do dia 1º desse mês.

De acordo com o projeto de lei, o reajuste tem compatibilidade e adequação orçamentária com base no que estabelece a legislação. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Tangará da Serra (Sserp), Eduardo Pereira, a categoria vê com bons olhos a aprovação. “Estamos trabalhando para a concessão de aumento real dos salários dos servidores”, comentou o presidente, ao destacar que o Executivo Municipal se comprometeu em encaminhar à Câmara Municipal outro projeto de lei que prevê o pagamento das diferenças que faltará para atingir o teto dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controles de Endemias. “A lei prevê o teto dos agentes para o ano de 2019 no valor de 1.250 reais, de 1.400 reais para o ano de 2020 e no ano de 2021 o valor de 1.600 reais”, explicou o presidente.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Além de ser mais sustentável, energia solar ajuda a reduzir custos

Para incentivar os associados a aderirem à nova alternativa de geração energética, Sicredi Sudoeste MT/PA oferece taxa atrativa para o financiamento de projetos 

Na era da sustentabilidade e diante da necessidade de reduzir custos com o consumo de energia elétrica, a geração energética fotovoltaica (fonte solar) para o próprio consumo ganha espaço no mercado brasileiro e se mostra uma alternativa eficiente para driblar o crescente aumento na conta de luz. A energia solar é limpa e sem danos à natureza, considerada uma das fontes de energia renováveis mais aproveitáveis e promissoras do mundo. 

A energia solar é captada e produzida por meio de diferentes tecnologias, que podem ser financiadas pelo Sicredi. Nesse sentido, a cooperativa Sicredi Sudoeste MT/PA oferece aos associados interessados em investir em energia solar para sua residência, empresa ou propriedade rural um incentivo a mais este mês. Até o dia 20 de maio, a cooperativa oferece taxas de juros reduzidas para os associados financiarem projetos de energia solar. 

Um dos associados que já aderiu à nova forma de geração elétrica é o empresário do setor de hotelaria Everaldo José de Almeida, 59 anos. Há mais de 15 anos no ramo, ele afirma que foi atraído pelo custo-benefício do projeto. “Estamos num momento em que não dá para ficar aumentar o preço da diária para compensar a alta nos custos. Então buscamos reduzir despesas e encontramos na geração de energia solar a saída para cortar gastos”. 

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Governo fecha contas de abril com déficit de R$ 72,8 milhões

Repasse às Prefeituras foi superior a R$ 298 milhões; pagamento de salários ultrapassou a faixa de R$ 526 milhões

O Governo do Estado de Mato Grosso fechou o mês de abril de 2019 com um déficit de R$ 72,8 milhões. O valor é a somatória de tudo que foi arrecadado, o que foi pago e as despesas não pagas no mês.

Apesar do “rombo”, o déficit foi inferior ao registrado no início do ano, que foi de R$ 118 milhões.

Em abril, o Estado arrecadou R$ 1.488.786.840, valor que foi somado a outros R$ 78.712.738, que constavam no saldo da Conta Única em 1º de abril.

Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 338.318.075 e dos inativos no valor de R$ 188.230.346.

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 213.608.363.

Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 96.215.266; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 41.686.328; ao Ministério Público R$ 35.619.029; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 29.148.706 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 10.939.034.

Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de março, o valor repassado foi de R$ 298.739.811.

Secretário acompanha deputados em vistoria ao Hospital Regional de Rondonópolis

De acordo com o gestor Gilberto Figueiredo, o apoio dos parlamentares é fundamental para uma atuação positiva e democrática na área da Saúde.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, integrou a vistoria técnica realizada pelos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ao Hospital Regional de Rondonópolis. Durante visita realizada na tarde desta segunda-feira (06), foram verificadas as estruturas da unidade hospitalar, que é referência em alta complexidade para 19 municípios da região sul mato-grossense.

A passagem por Rondonópolis também rendeu visitas à Santa Casa do município, à Central de Regulação e à Secretaria Municipal de Saúde – ocasião que promoveu o diálogo com os secretários de Saúde e com a classe política da região.

“Há um forte movimento em prol da Saúde em Mato Grosso; um movimento sem coloração partidária. Podemos dizer que contamos com o total apoio dos deputados. Essa iniciativa da Assembleia Legislativa, que agora conta com cinco médicos e parlamentares, nos auxilia na melhor condução da Saúde no Estado”, destacou Gilberto Figueiredo.

Deputada solicita liberação de recursos da Funasa para municípios

Em audiência com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira, e o governador Mauro Mendes (DEM), ocorrida no início da tarde desta segunda-feira (6), no Palácio Paiaguás, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), entregou um ofício para que a instituição libere recursos financeiros para atender os municípios do interior do estado com tratamento de esgoto e com o transporte de resíduos sólidos.

Segundo a parlamentar, boa parte dos municípios de Mato Grosso têm baixa densidade populacional e o orçamento é totalmente comprometido com demandas relacionadas a saúde, educação e infraestrutura, não restando recursos para investimentos em saneamento e ou em tratamento e destinação do lixo.

“A Funasa tem sido nossa parceira quando o assunto é água. Agora resolvi pedir ajuda para resolver essa questão do lixo. Em muitas cidades do interior temos verdadeiros lixões a céu aberto. Fiz o pedido para que a Funasa disponibilize recursos para o transporte de resíduos sólidos. Nossos municípios não têm condição e o problema do lixo se agrava mais a cada dia”, explica a presidente.

Fonte:Assessoria de Gabinete