ALMT intermediará melhorias à PJC em parceria com a bancada federal

Construção da Delegacia da Mulher em Cuiabá e Plantão 24hs constam na pauta de reivindicações

Efetivar a construção da sede da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica; consolidar o plantão 24hs e viabilizar novos investimentos em capacitação à Polícia Judiciária Civil – PJC/MT. Estes foram os assuntos abordados durante a reunião, na Presidência da Assembleia Legislativa, nessa sexta-feira 26, e que terá continuidade em Brasília, em data a ser divulgada, junto à bancada federal para a liberação de recursos.

Defensora de políticas públicas em defesa da mulher, a presidente da ALMT, Janaina Riva (MBD), garantiu empenho na articulação das demandas. Ela vai solicitar ao senador Wellinton Fagundes o apoio necessário para viabilizar recursos da União.

Na reunião intermediada pelo deputado Dr. Gimenez e que contou também com as presenças da diretora de Execução Estratégica, delegada Daniela Maidel e do diretor da Academia da PJC, Welber Batista Franco, o delegado-geral da PJC, delegado Mário Dermeval Aravechia de Resende, explanou sobre as dificuldades da instituição em promover as ações e solicitou o apoio da Casa de Leis.

“Estamos implementando o plantão de atendimento a violência doméstica 24 horas na Capital; melhorias das unidades que atendem a Lei Maria da Penha, no interior do estado e, por conta de outras demandas correlatas, solicitamos apoio da Assembleia para conseguir auxílio na infraestrutura dessas unidades por se tratar de causa nobre, um tipo de crime cujo o atendimento tem que ser especializado em ambientes que recebam essas vítimas de forma digna”, disse o diretor-geral. 

Anunciou a inauguração de uma nova Delegacia da Mulher, em Cáceres, moderna e que, segundo Resende, vai revolucionar o atendimento, contanto também com medidas protetivas eletrônicas que estão sendo implantadas no estado. “Agora, o pleito principal é a construção de uma delegacia da mulher exclusiva em Cuiabá, um prédio novo e com estrutura adequada ao que esse tipo de atendimento exige, enquanto isso não acontece, pedimos o auxílio da Assembleia Legislativa no intermédio com a bancada federal para que possamos ter uma central 24 horas de atendimento à vítima de violência doméstica”, solicitou o delegado.

O deputado Dr. Gimenez disse que o intermédio é fundamental para que o resultado seja positivo, especialmente, em ações como o combate do crime na fronteira. “As demandas foram protocoladas e vamos somar forças em benefício da área de Segurança Pública. Já pedimos, inclusive, um helicóptero para atender região de Cáceres ajudando no fortalecimento de políticas públicas e combate ao crime”.

A delegada Daniela Maidel detalhou estatística sobre violência doméstica e as ações que precisam ser efetivas. “Essa gestão está muito preocupada com as mulheres vítimas de violência. Então, um dos pontos principais é o atendimento a elas. Precisamos criar o atendimento 24 horas, especialmente, aqui em Cuiabá e toda Baixada Cuiabana e pedimos o apoio dos deputados para nos ajudar a implantar esse projeto, que fará orientação às vítimas, bem como é importante a construção de um prédio para a Delegacia de Defesa à Mulher, em Cuiabá, um pleito antigo da Polícia Civil, e seria a primeira com essa finalidade”, informou a delegada, ao acrescentar que a obra é estimada em R$ 2,5 milhões.

Da mesma forma, o diretor Acadepol, Welber Franco ressaltou a importância do trabalho em parceria. “De forma esperançosa temos encontrado amparo dos poderes, sobretudo, do Legislativo, que tem aberto as portas todas vezes que aqui as batemos. A esperança é muito grande de que num futuro muito em breve essa parceria terá um resultado maravilhoso”.

Também participaram a investigadora da PJC, Thaiza Kiromi Miyakawa Pinheiro e a escrivã Letícia da Silva Andrade Teixeira.

Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete da deputada Janaina Riva

Prefeito de Tangará da Serra disse que a decisão de comprar ou não o prédio onde funciona a prefeitura é da Câmara



O prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira, foi enfático ao afirmar que a decisão de comprar ou não comprar o prédio onde atualmente funciona a prefeitura é da Câmara Municipal de Vereadores. “Fiz a minha parte como prefeito. Economizei o recurso para comprar. Em 2013 eliminei aquele enumerado de aluguéis de prédios que eram pagos e transferi todas as secretarias para um só local, facilitando a vida do cidadão e economizando recurso público”, afirmou Junqueira.

“Se vai comprar ou se não vão comprar, quem decide é a Câmara. O recurso tem, assim como também temos recurso em caixa para tapar todos os buracos da cidade e assim estamos fazendo, conforme o tempo ajuda. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Vejo muito comentário assimilando as coisas, misturando os assuntos, mas cada um está na sua seara”, enfatizou o prefeito.

Fábio Junqueira esclareceu que enviou o projeto da compra do prédio da prefeitura considerando a necessidade de manter a sede do Poder Executivo funcionando de forma unificada, com todos os departamentos e secretarias ocupando o mesmo prédio. “O recurso foi economizado para comprar, mas se houver a decisão de não comprar, assim o faremos e encerraremos a questão”, concluiu o prefeito.

Fonte:Assessoria da Prefeitura

Senado aprova MP que permite empréstimos do FGTS às Santas Casas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto decorrente da Medida Provisória 859/2018 que regulamentou pontos pendentes relativos aos empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Por trazer mudanças com relação ao texto original, o PLV 3/2019 segue para a sanção presidencial.

O texto foi analisado pelos senadores logo após a votação na Câmara que ocorreu na noite desta quarta-feira. A intenção era evitar que a medida perdesse o prazo de vigência, que se encerra no dia 6 de maio, já que o feriado do Dia do Trabalhador pode atrapalhar as votações na próxima semana.

— Nós fizemos um acordo de suspender a sessão para votarmos amanhã às 11h, mas como a medida chegou da Câmara e há um consenso, eu quero submeter à votação, pelo mérito, pela relevância e pela urgência dessa matéria — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O texto é um desdobramento da MP 848/2018, que criou linha crédito para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A MP 848 já foi transformada em lei, mas na prática os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação.

— O Brasil tem ao todo 2,1 mil Santas Casas e, destas, somente 10% tem situação financeira equilibrada — afirmou a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), ao explicar a urgência da aprovação do texto.

A medida foi aprovada com mudança acatada pela relatora para incluir entre as instituições beneficiárias as que atuam em prol das pessoas com deficiência.

Prazo

De acordo com o governo, como o objetivo dos empréstimos é emergencial e momentâneo, a MP determinou um prazo para que possam ser feitos: até o final de 2022. Outra pendência resolvida pela MP foi a permissão para que que as taxas de juros dos empréstimos tragam embutido um percentual para suportar o risco dessas operações. O risco será definido pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que define as diretrizes de aplicação do fundo, desde que limitado a 3%.

O risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os três bancos são os agentes financeiros da linha de crédito. A taxa de juros para os hospitais filantrópicos foi definida pela MP 848, e será limitada a uma das modalidades de financiamento habitacional, que hoje está entre 7,85% e 9% ao ano.

O texto da MP 859 estabelece também que as garantias das operações poderão ser exigidas de forma isolada ou cumulativa. A lei do FGTS estabelece uma série de garantias que podem ser fornecidas pelo tomador do empréstimo, como hipoteca, seguro de crédito, aval em nota promissória e fiança bancária. Com a MP, todos os tomadores, incluindo os hospitais filantrópicos, poderão fornecer um tipo único de garantia ou uma soma delas.

Fonte:Agência Senado

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Prefeito de Marcelândia assumirá interinamente a presidência da AMM

O prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira de Andrade, assumirá a presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, no período de 29 de abril a 20 de maio, durante o período de férias do presidente Neurilan Fraga. Arnóbio é o primeiro vice-presidente na diretoria que foi eleita para o biênio 2019/2020. À frente da instituição, Arnóbio adiantou que pretende visitar os poderes Legislativo e Executivo para dar sequência nas solicitações encaminhadas pela AMM.

O presidente em exercício marcará uma reunião no Governo do Estado, com o Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para falar sobre as questões inerentes aos municípios, tais como os repasses atrasados da Saúde, Transporte Escolar e os valore de diferença do Fethab. “Vamos dialogar com o governador Mauro Mendes, em clima de paz, e apresentar as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais”, disse ele.

Os débitos do governo estadual com as prefeituras, conforme o levantamento da AMM, aponta que o valor da diferença do Fethab é de R$ 24 milhões, referente aos anos de 2016 e 2017. Já a dívida na área da Saúde soma R$ 210 milhões com a atenção básica, alta e média complexidade, referente aos anos de 2016, 2017 e 2018. O governador fez o repasse apenas de 2019 até o mês do março. Em relação ao transporte escolar, foi paga a segunda parcela que estava pendente.

Outra medida anunciada pelo presidente em exercício será um encontro em Cuiabá, no dia 16 de maio, entre o presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi, e prefeitos de todas as regiões estado.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

Mais de 230 alunos da ATEC participam da Olimpíada de Matemática Poliedro

Olimpíada é recurso que complementa processo de aprendizagem

Os alunos do Sistema de Ensino Poliedro contam com inúmeros recursos que complementam o processo de aprendizagem e enriquecem a experiência adquirida em sala de aula, como a Olimpíada de Matemática Poliedro (OMP) que busca desenvolver e reconhecer os talentos.

Em Tangará da Serra, em parceria com a Atec – escola conveniada ao Sistema Poliedro, mais de 230 alunos participaram da primeira fase da Olimpíada de Matemática Poliedro, aplicada aos alunos do 6º Ano ao 3º Ano do Ensino Médio na última terça-feira, 23, e nesta sexta-feira, 26, aos estudantes dos 4º e 5º Anos. “Para gente, enquanto professor, é muito importante essa participação, pois conseguimos ver como está a assimilação dos alunos com relação aos conteúdos, já que se trata de uma prova muito bem elaborada”, destaca a professora Helena Calor, ao garantir que todos os alunos aguardam ansiosos a chegada da prova e mais ansiosos ainda pelo resultado. “Sempre temos alunos que se destacam e representam a escola na segunda fase. (…) ótimos alunos em cálculos e que gostam de participar”. 

No ano passado, nesta Olimpíada, os alunos se destacaram com medalhas e menções honrosas. “Por mais que seja uma olimpíada interna, do método, ela é nacional e eles estão competindo com alunos de todo o país”, completa a coordenadora do Ensino Fundamental II e Médio, Mirley Salamoni. Aqueles que se destacarem na Olimpíada passarão para a próxima fase, que acontecerá na própria escola no dia 20 de agosto.

Além desta olimpíada interna, os alunos da Atec estão na expectativa para XVI Olimpíada Regional de Matemática da Unemat e 15ª Olimpíada Brasileira de Matemática, que acontecerão nos dias 3 e 21 de maio, respectivamente (1ª fase). “Todas são válidas, pois é uma maneira diferente do aluno ver a matemática (…) além de ser uma competição, fato que também incentiva o estudo”, finaliza a educadora.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS