Leilão promovido pela Prefeitura de Tangará da Serra reúne 48 lotes

Os interessados que desejarem visitar o local para observar in loco os itens à venda já podem fazê-lo das 7h30 às 11h e das 13h30 às 17h

A prefeitura municipal de Tangará da Serra promoverá no próximo sábado, dia 27 de abril, mais uma edição do Leilão que contará com a apresentação de um total de 48 itens a venda por parte do Poder Executivo local. O leilão será realizado a partir das 9h no pátio da antiga Sinfra no Jardim Paulista. A organização do leilão ficará por conta do leiloeiro público oficial, Kleiber Leite Pereira. Os interessados que desejarem visitar o local para observar in loco os itens à venda já podem fazê-lo desde segunda-feira, 22, das 7h30 às 11h e das 13h30 às 17h.

Entre os itens à venda estão: carros, ônibus, motocicletas, tratores, sucatas, motores, caminhões, micro ônibus, escavadeiras, uma usina de asfalto e kombis. Os preços variam, assim como os itens, com lances iniciais de R$ 350 à R$ 60 mil.

Fonte: Diego Soares - Assessoria

“Até hoje não compraram os equipamentos", diz Vereador

Município tem desde dezembro de 2017 recursos para 10 leitos de UTI

O Município de Tangará da Serra conta com uma emenda parlamentar oriunda do vereador Rogério Silva referente ao período em que permaneceu em Brasília como deputado federal, para aquisição de equipamentos de 10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s). O montante, no valor de R$ 1.400.000.00, foi disponibilizado para o Executivo em dezembro de 2017. Apesar de mais de um ano desde que o valor foi depositado pelo Ministério da Saúde na conta da prefeitura, o Hospital Municipal não conta com UTI, causando preocupação para a população. A situação foi retratada pela reportagem do Diário da Serra na edição desta segunda-feira, 22, relatando que apesar de uma grande estrutura, o Hospital Municipal não conta com UTI, ocasionando até mesmo mortes devido a falta da especialidade.

“Terminei meu mandato de deputado federal em novembro de 2017 e em dezembro do mesmo ano já depositaram o valor. É lamentável, pois já tem quase um ano e meio que o recurso está na conta do Município e ainda não fizeram a compra, até hoje não compraram os equipamentos”, comentou o vereador Rogério Silva, destacando que a articulação para liberação da emenda não foi um trabalho fácil de ser realizado.

“Foram várias reuniões em Brasília até conseguir, e agora está com toda essa morosidade aqui em nossa cidade. Causa tristeza e desânimo”, enfatizou o vereador.

Em contato com a secretária de Saúde, Dienifer Jaqueline Feix, ela afirmou que o Município já realizou a licitação para aquisição dos equipamentos, que serão destinados tanto para UTI como para o centro cirúrgico. “Já estamos adquirindo os materiais. Nossa atual prioridade é o centro cirúrgico, estamos montando licitação para contratar e equipe médica. A UTI ficará para um segundo momento, nossa prioridade é a cirurgia para que possamos parar de mandar o paciente para Cuiabá”, informou a secretária.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Presidente Janaina participa da 17ª Semana de Vacinação nas Américas

Evento foi lançado no Sesc Arsenal com a presença do ministro da Saúde

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), participou nesta segunda-feira (22), do lançamento da 17ª Semana de Vacinação nas Américas (SVA), que acontece paralelamente a 8ª Semana Mundial de Imunização. A parlamentar reafirmou o compromisso da ALMT em aderir à campanha divulgando a importância da participação da população.

Realizado no Sesc Arsenal, em Cuiabá, o lançamento contou com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Há muito tempo não víamos uma campanha tão grande de vacinação em nosso país demonstrando a importância da saúde preventiva. Isto porque sabemos que depois que o problema acontece fica mais caro, seja para o governo, seja para a prefeitura. Então, é importante fazer esse movimento sim e a presença do ministro enriquece ainda mais o evento”, destacou a deputada.

Ela também reconheceu a importância da vacinação para grupos prioritários, como o de policiais e professores, que segundo ele, são profissionais que trabalham em aglomerações, e estão mais suscetíveis a contaminação por qualquer tipo de doença.

“É importante estender a eles a prioridade, pois são servidores que ficam sempre à frente de grande número de pessoas, sem o controle de quem tomou ou não a vacina, diferente de alguém trabalha dentro de um gabinete. É importante e acredito que surjam outros profissionais que se enquadrem a esse rol de prioridade por ter esse contato direto com o público”, afirmou.

SANTA CASA - Sobre a situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, a presidente disse que a não intervenção impede a entidade de receber recursos públicos. “O ministro vai cobrar esse pedido de intervenção solicitado há um mês, mas que não aconteceu. Hoje, era para cobrarmos o repasse que ele garantiu à Santa Casa, mas não será possível porque a intervenção ainda não foi feita. Então, aguardamos que isso caminhe de forma mais breve e que a presença do ministro seja, quem sabe, uma forma de passar confiança ao prefeito Emanuel Pinheiro e ao governador Mauro Mendes de que se houver intervenção ele vai auxiliar nessa problemática”, concluiu.

Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete da deputada Janaina Riva

Governo sinaliza recursos para retomada das obras do Minha Casa, Minha Vida

As incertezas em relação à continuidade do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) acabaram, pelo menos, por enquanto. O governo federal anunciou que vai destinar mais R$ 800 milhões ao programa. Somado ao que já estava previsto, o montante deve garantir a capacidade mensal dos repasses financeiros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e, consequentemente, a retomada e o início das obras. Serão investidos R$ 550 milhões nos meses de abril e maio e R$ 500 milhões em junho.

Segundo o MDR, a decisão, que estava sendo discutida desde o início do ano com a Casa Civil, ocorreu na reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO), nesta segunda-feira, 15 de abril. O aporte virá do Ministério da Economia.

Valores

Pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, seriam investidos R$ 4,1 bilhões no MCMV, porém, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, da pasta da Economia, reduziu os limites, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR.

O decreto de contingenciamento provocou incertezas e construtoras ameaçaram deixar a parceria com o governo por falta de pagamento. Para evitar a interrupção do maior programa de habitação popular do país, o ministro Gustavo Canuto buscou a suplementação dos recursos com a Casa Civil. Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o representante do MDR garantiu que o MCMV é prioridade para o presidente Jair Bolsonaro e a equipe ministerial.

Pagamentos em 2019

Dados do MDR mostram que, desde janeiro, foram liberados R$ 933 milhões, e que, em janeiro e fevereiro, houve uma queda no repasse em razão do limite de pagamento do MDR. Nesses dois meses, foram R$ 200 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das modalidades do Faixa 1 do MCMV. Outros R$ 100 milhões foram destinados para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que atende as Faixas 1,5 e 2 do Programa. Foram disponibilizados ainda R$ 33 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

As pastas conseguiram ampliar a capacidade de pagamento de março por meio da Portaria nº 105, de 1º de março de 2019, que aumentou o limite do MDR em R$ 450 milhões no último mês. Com o acréscimo, a liberação foi de R$ 399 milhões em março, sendo R$ 271 milhões para o FAR, R$ 65 milhões para o FGTS e R$ 63 milhões para o PNHR. Em abril, até o momento, foram disponibilizados R$ 130,2 milhões para o FAR, R$ 40 milhões para o FGTS e R$ 30 milhões para o PNHR.

MCMV

Entre 2009 e 2018, o Programa contratou aproximadamente 5,5 milhões de unidades habitacionais das Faixas 1; 1,5; 2 e 3 em todo o país. Destas, mais de 4 milhões já foram entregues a população. Em estudo técnico inédito, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para o volume de obras paralisadas na área rural e a inoperância do programa em Municípios que possuem população de até 50 mil habitantes.

O Minha Casa, Minha Vida apresenta sérias dificuldades de operacionalização em mais de 80% dos Municípios brasileiros. Portanto, a garantia de aporte de recursos para assegurar a finalização de obras do Programa é fundamental para os gestores municipais, que estão enfrentando problemas com obras paralisadas, desemprego em função da demissão de trabalhadores da construção civil e desaquecimento da economia local.

Fonte: Agência CNM de Notícias com informações do MDR

Dívida previdenciária retém FPM de 1.350 municípios no primeiro trimestre

Dos R$ 28,6 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados aos cofres municipais no primeiro trimestre deste ano, R$ 482,9 milhões foram retidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) em razão de dívidas previdenciárias. O valor corresponde a 2% do montante total, em valor bruto nominal, ou seja, considerando os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 361 entes municipais tiveram pelo menos um decêndio zerado, o que representa 6,5 % das cidades brasileiras. E 989 tiveram o FPM parcialmente retido - entre 70 e 99% -, ou seja, 17,76% do total de Municípios do país.

Fato relevante e preocupante para os gestores, a retenção acontece não só pelas dívidas da previdência, mas também pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Medidas provisórias, entre outros. O presente estudo, porém, se limitou a avaliar as retenções pela dívida previdenciária.

Para levantar os dados, a CNM utilizou os dados do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), que consolida o extrato do FPM e informações do primeiro decêndio de janeiro ao terceiro decêndio de março de 2019. A organização destaca que a retenção do FPM funciona semelhante ao sistema de cheque especial em um banco, pois, a partir do momento que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado.

Retenções

Merece atenção ainda que os Municípios de pequeno porte, que têm o FPM como principal fonte de receita, são os mais atingidos. Nos três primeiros meses do ano, 80% (290) dos que tiveram ao menos um decêndio totalmente zerado são de pequeno porte, 11% (38) são de médio e 9% (33) de grande porte.

Em relação aos que tiveram parte do Fundo retido - 17,76% (989) dos Municípios brasileiros -, destacam-se três Estados com mais entes nessa condição: Minas Gerais (146), Paraíba (82), e São Paulo (67).

Histórico

No estudo, é exemplificado um extrato da conta do Município e relembrada a Medida Provisória 2.129-6/2001, que autorizou aos entes, na falta de pagamento de débitos vencidos ou de prestações de acordos com parcelamento, a retenção do FPM e o repasse ao INSS do valor correspondente à mora, por ocasião da primeira transferência que ocorrer após a comunicação da autarquia previdenciária ao Ministério da Fazenda.

Em 2017, após anos de luta do movimento municipalista, foi sancionada Lei prevendo parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias e revisão da dívida. A proposta permitiu às prefeituras parcelar em 200 vezes, com descontos em juros e multas, ajustar as dívidas e amenizar o valor total retido do FPM.

Fonte: Agência CNM

Unemat será homenageada pela Câmara Municipal

A solenidade será realizada no auditório da universidade

Professor Sebastian (PSB) presidirá, no próximo dia 29, a sessão solene em que a Câmara Municipal vai comemorar os 24 anos do Campus da Unemat em Tangará da Serra. A solenidade será realizada no auditório da universidade, com a presença de diretores, professores e acadêmicos. Professor Sebastian é o autor do requerimento aprovado por unanimidade pelos vereadores no início do mês, definindo a homenagem.

“A Unemat tem uma história com a cidade, tem um compromisso com a educação superior pública e na condição de legislador me sinto no dever de externar este sentimento em nome da população. Portanto a sessão solene é um ato onde o Poder Legislativo diz a Unemat um ‘muito obrigado’ de maneira solene”, afirma o vereador professor Sebastian.

Esta é a segunda vez que a Câmara comemora o aniversário do campus. A primeira foi há quatro anos, quando a Unemat completou 20 anos em Tangará da Serra. “Enquanto vereador tenho apenas a dizer muito obrigado Unemat pelo muito que fez e tenho certeza que fará muito mais pela cidade de Tangará da Serra”, disse o vereador que presidirá a sessão solene.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria