Paulo Araújo quer proibir que a Secretaria Estadual de Saúde celebre contratos de gestão com as organizações sociais

No relatório da CPI concluída em agosto de 2016, 55 irregularidades são apontadas, dentre elas a realização de 11 aditivos para somente um hospital

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei Complementar do deputado estadual Paulo Araújo (PP) visa alterar o dispositivo da Lei Complementar n° 150 de 08 de Janeiro de 2004, para que seja vedada a celebração pela Secretaria de Estado de Saúde a contratação de gestão com as Organizações Sociais.

De acordo com Araújo, o projeto busca proibir definitivamente que esse modelo seja reimplantado no estado de Mato Grosso. “As organizações sociais foram implantadas em anos anteriores infelizmente prestaram um péssimo serviço à população do estado de Mato Grosso com vários indícios de irregularidades, má aplicação dos recursos públicos, esquemas de corrupção. Então, o modelo não deu certo no estado. E esse Projeto visa justamente que não venhamos num futuro próximo ser assombrados novamente com esse tipo de gestão, com esse tipo de Organizações Sociais que inclusive com vários apontamentos de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado. Ou seja, o Projeto visa proibir definitivamente que esse modelo seja reimplantado no estado”, disse o parlamentar.

Atualmente, o paragrafo 4° do art. 6° da Lei Complementar n° 150/2004 veda a celebração de contrato de gestão para a destinação, total ou parcial, de bens públicos de qualquer natureza, que já estejam vinculados á prestação de serviços de assistência às atividades e serviços transferidos. Contudo, o referido dispositivo faz um a ressalva quanto ao que diz respeito à Secretaria de Estado de Saúde, permitindo que esta faça tal celebração de contrato de gestão.

O projeto de Araújo, proibi essa contratação, “a utilização dessas organizações sociais tem gerado enormes prejuízos na área da saúde pública, tanto de ordem financeira como operacional, inexistindo qualquer resultado positivo em sua utilização, por isso defendo esse projeto que apresento para a alteração na legislação visando sanar toda essa problemática”, concluiu Paulo Araújo.

CPI DAS OSS

Em quatro anos (2011-2015), R$ 640,4 milhões foram repassados para OSS em Mato Grosso para gestão de hospitais públicos. Valor que teve sobre preço de ao menos R$ 13,6 milhões, como identificado em apuração de contrato realizada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, cujos trabalhos duraram um ano.

A CPI das OSS investigou os contratos assinados com sete empresas filantrópicas para administração de hospitais regionais em Mato Grosso. Conforme o então presidente da comissão, deputado federal Leonardo Albuquerque (SD), somente em contrato mal elaborados o Executivo sofreu perda de aproximadamente R$ 300 milhões, entre 2011 e o primeiro semestre deste ano.

No relatório da CPI concluída em agosto de 2016, 55 irregularidades são apontadas, dentre elas a realização de 11 aditivos para somente um hospital. Conforme o deputado, as contratações foram possíveis por direcionamento das licitações e por criação de lei estadual, em 2011, que possibilitou a contratação das Organizações de Saúde com precária análise técnica da gestão do SUS.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo

MT foi o quarto maior estado consumidor em 2018

No ano passado, setor de nutrição vegetal registrou crescimento de 19,3%. Maior parte da demanda veio de SP, MG, PR e MT

A indústria brasileira de nutrição vegetal alcançou em 2018 um faturamento bruto de R$ 7,6 bilhões, o que representa um crescimento de 19,3% sobre o resultado obtido em 2017. Em termos de região que mais utilizam tecnologia em nutrição vegetal, o levantamento da Abisolo verificou que Sudeste e Sul representaram, em 2018, mais de 50% do faturamento total do setor. Os estados que se destacam no ranking de uso são: São Paulo (19,97%), Minas Gerais (14,58%), Paraná (11,45%) e Mato Grosso (10,97%). Mato Grosso é o maior produtor nacional de grãos e fibras. 

Esses quatro líderes consomem principalmente fertilizantes foliares, enquanto o Rio Grande do Sul aparece como maior usuário de fertilizantes orgânicos e substratos para plantas. 

De acordo com o balanço nacional do setor, o segmento de fertilizante foliar representou 71% do total faturado, seguido por fertilizante organomineral, com 12% de participação, condicionadores de solo, com 10%, fertilizante orgânico, que teve 4%; e substrato para plantas, com 3% da receita global. Os dados foram levantados por uma pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo) e elaborada pela Yeb Inteligência de Mercado. Foi feita ainda uma sondagem sobre perspectiva de crescimento para 2019 e a previsão é de uma expansão em torno de 21% no faturamento do setor. 

A pesquisa está detalhada no Anuário Brasileiro de Tecnologia em Nutrição Vegetal 2019, lançado na última quarta-feira durante o VIII Fórum e Exposição Internacional – Tecnologia & Integração, em Campinas (SP). Do faturamento total do setor, 83,6% foram oriundos de produtos nacionais e 16,4% vieram de importações. Em termos de categorias comercializadas, os fertilizantes organominerais foram os que registraram maior crescimento de vendas, com avanço de 21% sobre o resultado de 2017. 

Já por tipo de cultura, o estudo da Abisolo constatou que 47% das vendas totais do setor tiveram como destino a lavoura da soja, seguida de frutas, hortaliças e legumes, com 11%, milho, também representando 11% do total, café 9%; e a cana-de-açúcar, ficando com 6%. O restante foi dividido entre citros, algodão, feijão, pastagem, arroz, reflorestamento e plantas ornamentais.

Considerando o volume de produtos vendidos, a estimativa do levantamento é de que foram comercializados 815,9 milhões de litros, sendo que, desse total, 54% foram de fertilizantes foliares, com um total de 441,3 milhões de litros, seguido de organomineral solo, que atingiu a marca de 373,3 milhões de litros. Já em termos de produtos sólidos, a pesquisa verificou que foram vendidos cerca de 7,4 milhões de toneladas de produtos. Nesse caso, o maior volume coube a condicionador de solo, com um total de 4,9 milhões de toneladas. Por último, no tocante a substratos para plantas, estima-se que foram vendidos 533,3 mil metros cúbicos em 2018. 

Fonte: MARIANNA PERES

Reportagem Diário de Cuiabá

À frente da AL, deputada foca em assuntos macros e diz que é chegada hora da mulher se empoderar

Emocionada, Janaina Riva agradeceu a confiança nela depositada por Botelho e disse que uma nova era começa hoje

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, disse que a prioridade no período em que estiver à frente do Parlamento estadual, será dar sequência às tratativas para encontrar uma solução ao problema da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e aos assuntos macros como a falta de recursos para saúde e educação.

“Uma das primeiras medidas à frente da presidência será retomar as negociações com relação à Santa Casa. Essa é uma tarefa e um dever que o Botelho me deixou porque até agora, mesmo dispostos a ajudar, ainda não conseguimos efetivar o repasse com o auxílio que a Assembleia vai fazer à Santa Casa de R$ 3,5 milhões. Depois vou tratar das pautas mais macros do estado que nós sabemos que continuam sendo a Saúde e a Educação, onde temos uma demanda de R$ 360 milhões em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), oque é obrigatório o governo cumprir, porém o Estado conta hoje apenas com R$ 50 milhões na Secretaria de Educação, o que é totalmente insuficiente, portanto vamos ter que tratar disso também”, disse.

Em entrevista coletiva ocorrida logo após a sessão matutina desta quarta-feira (17.04) em que o presidente Eduardo Botelho passou o comando da Casa à parlamentar, ela também afirmou que o fato de ser a primeira mulher na história de Mato Grosso a assumir oficialmente a presidência da Assembleia Legislativa deve ser visto como motivo de orgulho para todas as mulheres desse estado.

“Tivemos um momento importante e histórico para o parlamento. Eu acredito que até o dia de hoje as mulheres sequer sabiam que uma mulher nunca tinha chegado a um posto como esse aqui na Assembleia Legislativa. Nunca tinha chegado sequer à vice-presidência. Assumo hoje a presidência do Parlamento Estadual e quero deixar meu nome marcado na história desempenhando um bom papel e passando para a sociedade que esse ambiente preconceituoso e machista não cabe mais em lugar algum e também não cabe mais na política do nosso estado. Este é o momento de as mulheres se sentirem representadas e valorizadas. Em verdade o presidente Botelho nem precisaria tirar essa licença de tanto tempo, mas o fez para valorizar o papel feminino, demonstrando que tem essa sensibilidade de que nós precisamos nos empoderar mostrar que temos competência, equilíbrio suficiente e capacidade para fazermos a diferença”, disse.

Antes de passar a cadeira da presidência para Janaina Riva, o presidente Eduardo Botelho, fez um discurso em que enalteceu a capacidade política da deputada. “Depois de 19 legislaturas, pela primeira vez uma mulher vai assumir de forma oficial a presidência desta casa. E tal fato coube a mim, um homem nascido no dia 8 de março, no dia da mulher. Coincidências a parte, confesso que poder fazer esta passagem, mesmo que temporária, me enche de orgulho, até mesmo porque a senhora deputada é uma das pessoas mais competentes que já sentou nas cadeiras desta casa. Pela competência e disponibilidade não tenho duvidas que ainda irá assumir muitos outros cargos de destaque não só nesta casa, mas no nosso estado e no cenário federal deste país”, disse.

Botelho lembrou também que Janaina representa a nova cara de Mato Grosso e da política. “Ela é não somente representante das mulheres neste parlamento, mas também filha deste novo estado que se forma a partir das décadas de 60, 70 e 80 do século XX. Janaina é filha de Juara, é filha das novas fronteiras de progresso e desenvolvimento deste estado. Janaina já é fruto deste novo Mato Grosso que tanto nos orgulha e engrandece. Desde Oliva Enciso, uma professora corumbaense radicada em Campo Grande, que foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Parlamento Estadual de Mato Grosso ainda na década de 50, quando Mato Grosso e Mato Grosso do Sul era um único estado, passando por Sarita Baracat, a primeira mulher a ocupar uma cadeira neste legislativo no pós-divisão. Deputada Janaína, você assume esta cadeira, mesmo que por um curto período, mas você assume de forma oficial por todas elas e por todas as mulheres mato-grossenses”, declarou.

Emocionada, Janaina agradeceu a confiança nela depositada por Botelho e disse que uma nova era começa hoje. “Quero agradecer ao presidente Eduardo Botelho pela confiança em mim depositada. Primeiro quando me convidou para ser sua vice-presidente e, agora, ao confiar a mim temporariamente a presidência do Poder Legislativo Estadual. Fiz de cada pedra em meu caminho um degrau que me conduziu à reeleição em 2018 com 51.546 votos não mais como a ‘herdeira política’, mas sim como a deputada de Mato Grosso, que lutou pelos diretos de todos e deu voz aos que não eram vistos pelo Poder Público, bandeiras que fizeram a mais votada e, por consequência, me conduziram ao dia de hoje. Uma coisa que a vida me ensinou, é que nossos desafios podem ser novos, mas aqueles valores dos quais nosso sucesso depende , que são o trabalho duro, coragem, justiça, tolerância, lealdade e amor pela nossa gente, essas coisas são antigas e mais do que nunca precisam respeitadas. Assumo esse desafio de cabeça erguida e humildemente, assim como cheguei na casa há 4 atrás. É um novo tempo, e o nosso povo pede respostas e resultados cada vez mais rápido”, finalizou.

Fonte: LAURA PETRAGLIA / Gabinete da deputada Janaina Riva

Governo do Estado estabelece diretrizes para concessão de licença-prêmio

Entre as medidas adotadas estão a proibição de acúmulo de períodos aquisitivos e eventuais passivos decorrentes do desligamento do servidor

O Governo do Estado estabeleceu novas diretrizes para a concessão de licença-prêmio aos servidores civis e militares do Poder Executivo. Entre as medidas adotadas estão a proibição de acúmulo de períodos aquisitivos e de eventuais passivos decorrentes do desligamento do servidor por meio de exonerações ou aposentadorias. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17).

Conforme o decreto, a licença-prêmio deverá ser usufruída dentro do período aquisitivo seguinte ao período de direito, não podendo o servidor acumular duas licenças. Ela deverá ser tirada integralmente ou parcelada em até três períodos de no mínimo 30 dias. O gestor do órgão de lotação do servidor deverá criar mecanismos para definição do usufruto em caso de limitação de pessoal no setor, e as datas deverão ser agendadas em comum acordo com o funcionário.

As regras foram endurecidas devido ao fato de alguns servidores estarem acumulando o benefício, o que gera passivos consideráveis ao Estado no momento da aposentadoria.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, as mudanças também fazem parte da política da atual gestão de modernização e desburocratização do serviço, e busca uma maior eficiência nos procedimentos administrativos. “Estamos estabelecendo diretrizes para melhorar a gestão desses eventos de pessoal, visando dar mais celeridade e eficiência aos processos. Isso faz parte das nossas metas de modernização da gestão pública”.

Basílio ressalta ainda que a licença-prêmio é uma das maneiras do Estado valorizar e premiar o servidor público que foi assíduo, não sofreu penalidades e não se afastou do trabalho. “O trabalhador deve tirar esse período para descansar e voltar ao trabalho com as energias renovadas. Isso é qualidade de vida para o servidor”.

Conforme o decreto a concessão da licença-prêmio passa a ser feita sem a necessidade de o servidor solicitá-la, e o usufruto estabelecido pela setorial de gestão de pessoas em comum acordo com o servidor, com especial atenção aos casos de benefícios já acumulados.

Os servidores que tiverem até três licenças-prêmios acumuladas deverão usufruí-las dentro dos próximos cinco anos e aqueles que tiverem acima de quatro períodos acumulados terão um prazo de 10 anos para usufruir do benefício, observando que isto deverá ser feito antes da aposentadoria ou transferência para inatividade voluntária.

Caso o servidor já tenha agendado sua aposentadoria ou transferência para inatividade, ele deverá usufruir imediatamente as licenças-prêmios em aberto. A gestão de pessoas do órgão onde o servidor está lotado deverá, a partir do cumprimento do período aquisitivo da licença-prêmio, providenciar, no prazo máximo de 90 dias, a análise das informações funcionais para fins de publicação da concessão do benefício.

Os servidores que se encontram cedidos a outros órgãos e poderes também deverão obedecer as mesmas regras, devendo o órgão para o qual foi cedido comunicá-lo formalmente o período de gozo.

O decreto prevê também a exigência de certidão informativa da inexistência de licenças-prêmios não gozadas no ato de aposentadoria e transferência para inatividade voluntária.

Os órgãos terão 120 dias para realizar uma análise da vida funcional dos seus servidores e elaborar e publicar escala de gozo de licenças-prêmios já concedidas para 2019, além de informar à Seplag, que fará o monitoramento e expedirá instruções complementares que foram necessárias.

Confira aqui o decreto.

Fonte: D`Laila Borges | Seplag

Botelho se licencia e Janaína Riva se torna a 1ª mulher a presidir a ALMT

Presidente pediu afastamento para cuidar de assuntos particulares, sem ônus aos cofres públicos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), solicitou licença por até 121 dias, para tratar de interesses particulares. Com isso, a deputada Janaína Riva (MDB) se torna a primeira mulher a presidir a Casa de Leis da história de Mato Grosso. A licença de Botelho, aprovada na sessão desta quarta-feira (17.04), será a partir do próximo dia 22. Na vaga do deputado assume o 1º suplente da coligação Pra Mudar Mato Grosso, vereador Toninho de Souza.

Em seu discurso, Botelho desejou sucesso à deputada e destacou o momento como importante parte da história. “Este é um momento de extrema alegria para mim e acredito que também para todos aqui desta casa e de todos os mato-grossenses, pois estamos escrevendo um pedaço importantíssimo da história deste parlamento. Depois de 19 legislaturas, pela primeira vez uma mulher vai assumir de forma oficial a presidência desta casa”, disse, ao lembrar que nasceu no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Após a aprovação do pedido de licença, a deputada Janaína Riva disse que a prioridade no período em que estiver à frente do Parlamento Estadual, será dar sequência às tratativas para encontrar uma solução ao problema da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e aos assuntos macros como a falta de recursos para saúde e educação.“Vou me afastar por uns dias, e vou muito tranquilo, porque seu nome é sucesso Deputada”, discursou Botelho, ao lembrar que concentrará esforços para resolver questões familiares, financeiras, de saúde e refletir sobre o cenário político.

Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete do deputado Eduardo Botelho